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Agravte	WELLINGTON VINICIUS DE GODOY PARRILHA, registrado civilmente como WELLINGTON VINICIUS DE GODOY PARRILHA Réu Preso Advogada:  Andréia Aparecida Pires de Oliveira Cleff   Advogado:  Guilherme José Vieira Chiavegato
Agravdo	Justiça Pública

Data		Movimento
05/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0658/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 3584
02/09/2022		Arquivado Definitivamente
02/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0658/2022 Teor do ato: Cumpra-se o v. acórdão acostado a fls. retro, que negou provimento ao agravo em execução interposto pelo executado. Advogados(s): Andréia Aparecida Pires de Oliveira Cleff (OAB 229387/SP)
01/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se o v. acórdão acostado a fls. retro, que negou provimento ao agravo em execução interposto pelo executado.
01/09/2022		Conclusos para Despacho
05/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0658/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 3584
02/09/2022		Arquivado Definitivamente
02/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0658/2022 Teor do ato: Cumpra-se o v. acórdão acostado a fls. retro, que negou provimento ao agravo em execução interposto pelo executado. Advogados(s): Andréia Aparecida Pires de Oliveira Cleff (OAB 229387/SP)
01/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se o v. acórdão acostado a fls. retro, que negou provimento ao agravo em execução interposto pelo executado.
01/09/2022		Conclusos para Despacho
31/08/2022		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
06/06/2022		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
06/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0403/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 3521
03/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0403/2022 Teor do ato: Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto. A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito. Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ). Advogados(s): Andréia Aparecida Pires de Oliveira Cleff (OAB 229387/SP)
02/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2022		Mantida a Decisão Anterior Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto. A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito. Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ).
02/06/2022		Conclusos para Despacho
02/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 3519
01/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC0.22.70035446-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/06/2022 15:39
01/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0395/2022 Teor do ato: Recebo o recurso de agravo de execução penal interposto pelo executado porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade. Abra-se vista ao Ministério Público para contrarrazões recursais. Após, tornem-me os autos conclusos para os fins do art. 589, do CPP. Advogados(s): Andréia Aparecida Pires de Oliveira Cleff (OAB 229387/SP)
31/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/05/2022		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Recebo o recurso de agravo de execução penal interposto pelo executado porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade. Abra-se vista ao Ministério Público para contrarrazões recursais. Após, tornem-me os autos conclusos para os fins do art. 589, do CPP.
31/05/2022		Conclusos para Despacho
31/05/2022		Documento Juntado
31/05/2022		Petição Juntada
31/05/2022		Recurso Interposto 0003794-52.2022.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal
26/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 3514
25/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0376/2022 Teor do ato: Por ora, abra-se vista à D. Defesa constituída pelo executado para apresentação das razões recursais. Após, tornem-me os autos conclusos. Advogados(s): Andréia Aparecida Pires de Oliveira Cleff (OAB 229387/SP)
24/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Por ora, abra-se vista à D. Defesa constituída pelo executado para apresentação das razões recursais. Após, tornem-me os autos conclusos.
23/05/2022		Conclusos para Despacho
23/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC0.22.70032817-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2022 14:59
16/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0344/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 3506
13/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0344/2022 Teor do ato: Isto posto, dê-se nova vista ao agravante para instruir o instrumento com as peças necessárias ao julgamento do recurso, no prazo de 5 dias, sob pena de ser-lhe negado seguimento. Advogados(s): Andréia Aparecida Pires de Oliveira Cleff (OAB 229387/SP)
13/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Isto posto, dê-se nova vista ao agravante para instruir o instrumento com as peças necessárias ao julgamento do recurso, no prazo de 5 dias, sob pena de ser-lhe negado seguimento.
13/05/2022		Conclusos para Despacho
13/05/2022		Petição Juntada
13/05/2022		Recurso Interposto Processo principal: 0002317-12.2019.8.26.0452

Data	Tipo
23/05/2022	Petições Diversas
01/06/2022	Manifestação do MP

Recebido em	Classe
30/05/2022	Agravo de Execução Penal  (0003794-52.2022.8.26.0521)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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