Não há dados da delegacia vinculados a este processo.

Agravte	Justiça Pública
Agravdo	WILSON DE JESUS NEVES JUNIOR Réu Preso Advogado:  Flavio Luis Ubinha

Data		Movimento
23/04/2026		Arquivado Definitivamente
16/04/2026		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1852/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
16/12/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
15/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1852/2025 Teor do ato: Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto. A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito. Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ). Advogados(s): Flavio Luis Ubinha (OAB 127833/SP)
23/04/2026		Arquivado Definitivamente
16/04/2026		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1852/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
16/12/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
15/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1852/2025 Teor do ato: Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto. A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito. Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ). Advogados(s): Flavio Luis Ubinha (OAB 127833/SP)
15/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/12/2025		Mantida a Decisão Anterior Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto. A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito. Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ).
15/12/2025		Conclusos para Decisão
15/12/2025		Conclusos para Despacho
15/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC0.25.70086151-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2025 08:05
05/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1783/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
04/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1783/2025 Teor do ato: Recebo o recurso de agravo de execução interposto pelo Ministério Público porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade, conferindo-lhe somente o efeito devolutivo. Abra-se vista à D. Defesa para contrarrazões recursais. Após, tornem-me os autos conclusos para os fins do art. 589, do CPP. Advogados(s): Flavio Luis Ubinha (OAB 127833/SP)
04/12/2025		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Recebo o recurso de agravo de execução interposto pelo Ministério Público porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade, conferindo-lhe somente o efeito devolutivo. Abra-se vista à D. Defesa para contrarrazões recursais. Após, tornem-me os autos conclusos para os fins do art. 589, do CPP.
04/12/2025		Conclusos para Decisão
04/12/2025		Conclusos para Despacho
03/12/2025		Recurso Interposto Processo principal: 0000193-38.2022.8.26.0521

Data	Tipo
15/12/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

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