Exeqte	Arlei Antonia Defina Advogado:  Luiz Accacio Bersi Vetrano   Advogado:  Adriano Marçal Daneze
Exectdo	Benedito Elenildo Zaniboni Advogado:  Jose Antonio Pimenta
Gestor	Vegas Leilões e Eventos S/A Advogado:  Hugo Alexandre Pedro Alem   Advogado:  Claudio Cesar de Paula

Exeqte	Arlei Antonia Defina Advogado:  Luiz Accacio Bersi Vetrano   Advogado:  Adriano Marçal Daneze
Exectdo	Benedito Elenildo Zaniboni Advogado:  Jose Antonio Pimenta
Exectdo	João Sérgio Romero Advogado:  Jose Antonio Pimenta
Gestor	Vegas Leilões e Eventos S/A Advogado:  Hugo Alexandre Pedro Alem   Advogado:  Claudio Cesar de Paula

Data		Movimento
28/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0132/2026 Data da Publicação: 29/01/2026
27/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0132/2026 Teor do ato: Fica o gestor de leilão intimado acerca do teor da petição/documentos de págs. 379/383. Advogados(s): Jose Antonio Pimenta (OAB 119102/SP), Hugo Alexandre Pedro Alem (OAB 201941/SP), Luiz Accacio Bersi Vetrano (OAB 21333/SP), Adriano Marçal Daneze (OAB 228956/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP)
27/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o gestor de leilão intimado acerca do teor da petição/documentos de págs. 379/383.
27/01/2026		Documento Juntado
23/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.26.70025913-4 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 23/01/2026 11:39
28/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0132/2026 Data da Publicação: 29/01/2026
27/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0132/2026 Teor do ato: Fica o gestor de leilão intimado acerca do teor da petição/documentos de págs. 379/383. Advogados(s): Jose Antonio Pimenta (OAB 119102/SP), Hugo Alexandre Pedro Alem (OAB 201941/SP), Luiz Accacio Bersi Vetrano (OAB 21333/SP), Adriano Marçal Daneze (OAB 228956/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP)
27/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o gestor de leilão intimado acerca do teor da petição/documentos de págs. 379/383.
27/01/2026		Documento Juntado
23/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.26.70025913-4 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 23/01/2026 11:39
23/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.26.70025523-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2026 10:09
16/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0067/2026 Data da Publicação: 19/01/2026
15/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0067/2026 Teor do ato: Fica a parte autora/exequente intimada para providenciar, em 5 (cinco) dias, o encaminhamento do(s) documento(s) expedido(s) (OFÍCIO), que se encontra(m) liberado(s) nos autos, devendo comprovar seu protocolamento, no mesmo prazo. Advogados(s): Jose Antonio Pimenta (OAB 119102/SP), Hugo Alexandre Pedro Alem (OAB 201941/SP), Luiz Accacio Bersi Vetrano (OAB 21333/SP), Adriano Marçal Daneze (OAB 228956/SP)
15/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte autora/exequente intimada para providenciar, em 5 (cinco) dias, o encaminhamento do(s) documento(s) expedido(s) (OFÍCIO), que se encontra(m) liberado(s) nos autos, devendo comprovar seu protocolamento, no mesmo prazo.
12/01/2026		Ofício Expedido Ofício generico escrivão
12/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2026 Data da Publicação: 13/01/2026
09/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0031/2026 Teor do ato: Considerando que o edital apresentado às págs. 345/351 está de acordo com a legislação pertinente e com os dados contidos no presente feito, aprovo-o para todos os fins e efeitos de direito. Intimem-se as partes pela imprensa, de que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no dia 02 de março de 2026, às 08:00 horas, encerrando-se no dia 04 de março de 2026, às 15:00 horas, ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. Não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá até o dia 26 de março de 2026, às 15:00 horas, pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do art. 891 do CPC, ressalvada determinação judicial diversa (art. 262, Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP). Destaca-se que no 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Autorizo, ainda, apenas a forma eletrônica para a hasta pública, nos termos do art. 891 do Código de Processo Civil e Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A publicação do edital será efetuada no site www.vegasleilões.com.br, conforme autoriza o disposto no § 2º do art. 887 do CPC. Caso ainda não providenciado, fica a parte exequente intimada, na pessoa de seu advogado, para apresentar o cálculo atualizado de seu crédito. No mais, oficie-se, com urgência, ao DETRAN-SP e DETRAN-MG para informarem o número do RENAVAM dos veículos penhorados nos autos e, com a resposta, dê-se ciência ao leiloeiro. Por fim, informem as partes executadas, por intermédio de seus advogados, devidamente cadastrados, no prazo de cinco dias, onde se encontram os veículos penhorado e, após, dê-se ciência ao leiloeiro. As partes executadas serão intimadas por meio de seu (s) advogado (s), e, eventualmente não estando representadas, na forma do art. 889, I, do CPC, intimem- os pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, acerca das datas designadas e das providências a serem adotadas, providenciando-se com brevidade. Anoto que, para a intimação pessoal, não sendo localizadas as partes executadas, ficarão intimadas por meio do próprio edital do leilão. Autorizo, por fim, que as intimações da gestora Vegas Leilões sejam feitas na pessoa de seu advogado, Dr. Cláudio César de Paula - OAB/SP 83.915. Anote-se. Cumpra-e se intime-se. Advogados(s): Jose Antonio Pimenta (OAB 119102/SP), Hugo Alexandre Pedro Alem (OAB 201941/SP), Luiz Accacio Bersi Vetrano (OAB 21333/SP), Adriano Marçal Daneze (OAB 228956/SP)
09/01/2026		Hasta Pública Deferida Considerando que o edital apresentado às págs. 345/351 está de acordo com a legislação pertinente e com os dados contidos no presente feito, aprovo-o para todos os fins e efeitos de direito. Intimem-se as partes pela imprensa, de que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no dia 02 de março de 2026, às 08:00 horas, encerrando-se no dia 04 de março de 2026, às 15:00 horas, ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. Não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá até o dia 26 de março de 2026, às 15:00 horas, pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do art. 891 do CPC, ressalvada determinação judicial diversa (art. 262, Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP). Destaca-se que no 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Autorizo, ainda, apenas a forma eletrônica para a hasta pública, nos termos do art. 891 do Código de Processo Civil e Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A publicação do edital será efetuada no site www.vegasleilões.com.br, conforme autoriza o disposto no § 2º do art. 887 do CPC. Caso ainda não providenciado, fica a parte exequente intimada, na pessoa de seu advogado, para apresentar o cálculo atualizado de seu crédito. No mais, oficie-se, com urgência, ao DETRAN-SP e DETRAN-MG para informarem o número do RENAVAM dos veículos penhorados nos autos e, com a resposta, dê-se ciência ao leiloeiro. Por fim, informem as partes executadas, por intermédio de seus advogados, devidamente cadastrados, no prazo de cinco dias, onde se encontram os veículos penhorado e, após, dê-se ciência ao leiloeiro. As partes executadas serão intimadas por meio de seu (s) advogado (s), e, eventualmente não estando representadas, na forma do art. 889, I, do CPC, intimem- os pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, acerca das datas designadas e das providências a serem adotadas, providenciando-se com brevidade. Anoto que, para a intimação pessoal, não sendo localizadas as partes executadas, ficarão intimadas por meio do próprio edital do leilão. Autorizo, por fim, que as intimações da gestora Vegas Leilões sejam feitas na pessoa de seu advogado, Dr. Cláudio César de Paula - OAB/SP 83.915. Anote-se. Cumpra-e se intime-se.
08/01/2026		Conclusos para Decisão
08/01/2026		Decurso de Prazo UPJ Certidão Automática - Decurso de Prazo - Polo Passivo (RÉU)
17/12/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70756074-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 17/12/2025 19:02
31/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/10/2025		Mandado de Levantamento Expedido Certifico e dou fé que, em cumprimento a r. Decisão/Sentença retro proferida, expedi Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s), em favor do(a/s) beneficiário(a/s) (Exequente: Arlei Antonia Defina), no valor de R$ 396,48, com correção, de acordo com o(s) dados do(s) Formulário(s) MLE(s) apresentado(s) nos autos, o(s) qual(is) se encontra(m) aguardando conferência.
30/09/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WRPR.25.70587389-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 30/09/2025 15:34
18/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1274/2025 Data da Publicação: 19/09/2025
17/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1274/2025 Teor do ato: Fls. 263/264: considerando que transcorreu in albis o prazo para a parte executada JOÃO SÉRGIO ROMERO manifestar acerca da penhora de ativos financeiros apontada às fls. 235/238, defiro o levantamento do valor bloqueado em favor da parte exequente, após a juntada do formulário eletrônico para tanto. Fls. 307/309: o art. 871, do Código de Processo Civil, estabelece que, dentre outras hipóteses, não se procederá à avaliação quando: (...) IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação. Portanto, manifestem-se as partes executadas sobre os valores apontados a título de avaliação segundo a tabela FIPE quanto aos veículos de fls. 307/309, no prazo legal. Sem prejuízo, nos termos do Provimento CSM nº 1.625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico, tal como determinado pelo art. 882 e seguintes do Código de Processo Civil, designem-se datas para praceamento dos bens penhorados por meio da leiloeria oficial VEGAS LEILÕES representada pelo leiloeiro HUGO ALEXANDRE PEDRO, que deverá dar ampla publicidade sobre a alienação do bem (art. 887), constando no edital eventuais taxas e/ou impostos que recaiam sobre ele (art. 886, inc. VI), bem como providenciar a intimação de todos os credores, inclusive hipotecários, se houver, recebendo, a título de comissão, 5% do valor da alienação. Providencie a serventia a comunicação via e-mail àquela para as providências cabíveis. A empresa gestora do leilão deverá informar as datas para a 1ª e 2ª praça, com prazo de antecedência de 60 dias, para o cumprimento das diligências necessárias para o ato, incumbindo-se da publicação dos editais e observadas as formalidades legais, na forma prevista nos artigos 881 e seguintes do CPC. Encerrada a 1ª praça, em não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação nos 3 dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção a 2ª praça, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia a ser também agendado pela gestora. Na 2ª praça não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. A partir da publicação desta decisão e até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar o cálculo atualizado do débito diretamente à gestora do leilão e os interessados em participar da alienação judicial eletrônica deverão cadastrar-se previamente no portal, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. O leilão ou praça serão realizados exclusivamente na forma eletrônica, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo, nesta hipótese, de liberação do juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro autorizado e credenciado pela gestora do leilão. Intimem-se as partes e seus advogados pela imprensa oficial, das datas, locais, forma de realização do leilão, descrição do bem e respectiva avaliação. A intimação da parte executada acerca da alienação judicial deverá ser feita na pessoa do advogado constituído nos autos, na forma do art. 889, inc. I, do Código de Processo Civil. Na falta daquele, o que será certificado pela serventia, expeça-se mandado para a intimação pessoal do devedor, cabendo à parte exequente informar o endereço para sua localização e depositar as diligências do senhor Oficial de Justiça, no prazo de cinco dias. Neste último caso, não sendo localizado o devedor, considerar-se-á feita sua intimação por meio do próprio edital do leilão (art. 889, parágrafo único, do CPC). Fica o devedor intimado, ainda, de que, no caso de pagamento da dívida exequenda ou acordo celebrado entre as partes após a publicação do edital de leilão, deverá ser efetuado, também, o pagamento da comissão à gestora judicial do leilão, que importará em 2% do valor total da avaliação ou 20% do valor do débito exequendo atualizado, quando o valor do bem for muito superior ao da dívida. No caso de haver adjudicação, o adjudicante pagará ao leiloeiro a comissão de 2% do valor da avaliação, não se incluindo no valor do lance. O arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN, além da comissão do leiloeiro, fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor, os quais deverão ser pagos no ato ao leiloeiro. O arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar o depósito do lance. Não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao juízo, informando a existência ou não de lances anteriores para que sejam submetidos à apreciação do juízo, sem prejuízo da sanção prevista no art. 897 do Código de Processo Civil, e do pagamento à gestora do equivalente à comissão devida pela arrematação. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem, para inseri-lo no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Se houver, intimem-se, ainda, os terceiros previstos no art. 889, incs. II a VIII, do CPC, e o cônjuge do devedor, cabendo ao exequente promover o depósito das despesas para o ato. Por fim, em caso de alienação judicial do bem, oficie-se ao Município com cópia da matrícula atualizada a fim de seja regularizada perante o Fisco Municipal a situação do imóvel em tela. Cumpra-se e intime-se. Advogados(s): Jose Antonio Pimenta (OAB 119102/SP), Luiz Accacio Bersi Vetrano (OAB 21333/SP), Adriano Marçal Daneze (OAB 228956/SP)
17/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 263/264: considerando que transcorreu in albis o prazo para a parte executada JOÃO SÉRGIO ROMERO manifestar acerca da penhora de ativos financeiros apontada às fls. 235/238, defiro o levantamento do valor bloqueado em favor da parte exequente, após a juntada do formulário eletrônico para tanto. Fls. 307/309: o art. 871, do Código de Processo Civil, estabelece que, dentre outras hipóteses, não se procederá à avaliação quando: (...) IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação. Portanto, manifestem-se as partes executadas sobre os valores apontados a título de avaliação segundo a tabela FIPE quanto aos veículos de fls. 307/309, no prazo legal. Sem prejuízo, nos termos do Provimento CSM nº 1.625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico, tal como determinado pelo art. 882 e seguintes do Código de Processo Civil, designem-se datas para praceamento dos bens penhorados por meio da leiloeria oficial VEGAS LEILÕES representada pelo leiloeiro HUGO ALEXANDRE PEDRO, que deverá dar ampla publicidade sobre a alienação do bem (art. 887), constando no edital eventuais taxas e/ou impostos que recaiam sobre ele (art. 886, inc. VI), bem como providenciar a intimação de todos os credores, inclusive hipotecários, se houver, recebendo, a título de comissão, 5% do valor da alienação. Providencie a serventia a comunicação via e-mail àquela para as providências cabíveis. A empresa gestora do leilão deverá informar as datas para a 1ª e 2ª praça, com prazo de antecedência de 60 dias, para o cumprimento das diligências necessárias para o ato, incumbindo-se da publicação dos editais e observadas as formalidades legais, na forma prevista nos artigos 881 e seguintes do CPC. Encerrada a 1ª praça, em não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação nos 3 dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção a 2ª praça, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia a ser também agendado pela gestora. Na 2ª praça não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. A partir da publicação desta decisão e até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar o cálculo atualizado do débito diretamente à gestora do leilão e os interessados em participar da alienação judicial eletrônica deverão cadastrar-se previamente no portal, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. O leilão ou praça serão realizados exclusivamente na forma eletrônica, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo, nesta hipótese, de liberação do juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro autorizado e credenciado pela gestora do leilão. Intimem-se as partes e seus advogados pela imprensa oficial, das datas, locais, forma de realização do leilão, descrição do bem e respectiva avaliação. A intimação da parte executada acerca da alienação judicial deverá ser feita na pessoa do advogado constituído nos autos, na forma do art. 889, inc. I, do Código de Processo Civil. Na falta daquele, o que será certificado pela serventia, expeça-se mandado para a intimação pessoal do devedor, cabendo à parte exequente informar o endereço para sua localização e depositar as diligências do senhor Oficial de Justiça, no prazo de cinco dias. Neste último caso, não sendo localizado o devedor, considerar-se-á feita sua intimação por meio do próprio edital do leilão (art. 889, parágrafo único, do CPC). Fica o devedor intimado, ainda, de que, no caso de pagamento da dívida exequenda ou acordo celebrado entre as partes após a publicação do edital de leilão, deverá ser efetuado, também, o pagamento da comissão à gestora judicial do leilão, que importará em 2% do valor total da avaliação ou 20% do valor do débito exequendo atualizado, quando o valor do bem for muito superior ao da dívida. No caso de haver adjudicação, o adjudicante pagará ao leiloeiro a comissão de 2% do valor da avaliação, não se incluindo no valor do lance. O arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN, além da comissão do leiloeiro, fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor, os quais deverão ser pagos no ato ao leiloeiro. O arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar o depósito do lance. Não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao juízo, informando a existência ou não de lances anteriores para que sejam submetidos à apreciação do juízo, sem prejuízo da sanção prevista no art. 897 do Código de Processo Civil, e do pagamento à gestora do equivalente à comissão devida pela arrematação. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem, para inseri-lo no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Se houver, intimem-se, ainda, os terceiros previstos no art. 889, incs. II a VIII, do CPC, e o cônjuge do devedor, cabendo ao exequente promover o depósito das despesas para o ato. Por fim, em caso de alienação judicial do bem, oficie-se ao Município com cópia da matrícula atualizada a fim de seja regularizada perante o Fisco Municipal a situação do imóvel em tela. Cumpra-se e intime-se.
17/06/2025		Conclusos para Decisão
16/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70014983-4 Tipo da Petição: DETRAN/CET – Ofício – Notificação – Leilão Data: 16/01/2025 12:54
14/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0020/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4123
14/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0020/2025 Teor do ato: Ciência à parte autora acerca do resultado positivo da pesquisa RENAJUD, porém os 4 (quatro) veículos encontrados já possuem restrição deste processo desde 21/07/2021, ficando desde já intimada para se manifestar em prosseguimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Jose Antonio Pimenta (OAB 119102/SP), Luiz Accacio Bersi Vetrano (OAB 21333/SP), Adriano Marçal Daneze (OAB 228956/SP)
13/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte autora acerca do resultado positivo da pesquisa RENAJUD, porém os 4 (quatro) veículos encontrados já possuem restrição deste processo desde 21/07/2021, ficando desde já intimada para se manifestar em prosseguimento. Prazo: 15 (quinze) dias.
13/01/2025		Documento Juntado
18/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70711737-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2024 11:45
29/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1099/2024 Data da Publicação: 03/12/2024 Número do Diário: 4103
29/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1099/2024 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em prosseguimento. Advogados(s): Jose Antonio Pimenta (OAB 119102/SP), Luiz Accacio Bersi Vetrano (OAB 21333/SP), Adriano Marçal Daneze (OAB 228956/SP)
28/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente em prosseguimento.
28/11/2024		Documento Juntado
08/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0925/2024 Data da Publicação: 15/10/2024 Número do Diário: 4068
08/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0925/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 287/288: Defiro, exceto os requerimentos de bloqueio de licenciamento e circulação de tais veículos, isso porque, tratando-se de processo em fase de cumprimento de sentença, a restrição do veículo para circulação revela-se medida excepcional, não havendo nos autos realmente elementos que permitam seu deferimento. Ademais, tal medida impede também o licenciamento, a utilização do veículo e o pagamento dos tributos relativos ao licenciamento, ensejando penalidades administrativas a seu proprietário, além da inscrição de seu nome nos cadastros de inadimplentes. O que se busca com o bloqueio do veículo é impedir sua alienação, garantindo a satisfação da execução e preservando direitos de terceiros de boa-fé, motivo pelo qual a restrição de transferência tem se mostrado suficiente e adequada. A propósito: "BLOQUEIO DE VEÍCULOS Execução por título extrajudicial. Bloqueio de transferência, licenciamento e circulação de veículos - Restrições de licenciamento e circulação dos veículos - Medidas indevidas que embaraçam o direito de uso e gozo do bem pelo seu proprietário Restrição para transferência Medida que se mostra eficaz à garantia da execução e proteção de terceiros de boa fé: - O bloqueio de licenciamento e circulação de veículos em nome do executado é medida desproporcional, porque restringe a fruição do bem por parte do proprietário e o impede do pagamento de tributos, sendo certo que a restrição para transferência mostra-se suficiente para preservar os interesses do credor e proteger eventuais adquirentes, terceiros de boa-fé" (TJ/SP, agravo de instrumento nº 2128166-60.2016.8.26.0000, relator desembargador Nelson Jorge Júnior, j. 30.8.16, vu). "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Decisão que indeferiu o pedido de liberação do veículo, bem como não autorizou a conversão da restrição de circulação para restrição de transferência Recurso dos devedores - SISTEMA RENAJUD - RESTRIÇÃO DE VEÍCULOS NA MODALIDADE CIRCULAÇÃO Juízo a quo que determinou bloqueio para circulação de dois automóveis - Pretensão à substituição da medida por restrição à transferência - Bloqueio de circulação que constitui medida gravosa, admissível apenas em situações excepcionais, não verificados concretamente - Possibilidade, todavia, de bloqueio de transferência, a fim de resguardar terceiros - Decisão parcialmente reformada RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO" (TJ/SP, agravo de instrumento nº 225706-57.2016.8.26.0000, relator desembargador Spencer Almeida Ferreira, j. 15.3.17, vu). Int. Advogados(s): Jose Antonio Pimenta (OAB 119102/SP), Luiz Accacio Bersi Vetrano (OAB 21333/SP), Adriano Marçal Daneze (OAB 228956/SP)
07/10/2024		Determinado o Desbloqueio/Penhora on line Vistos. Fls. 287/288: Defiro, exceto os requerimentos de bloqueio de licenciamento e circulação de tais veículos, isso porque, tratando-se de processo em fase de cumprimento de sentença, a restrição do veículo para circulação revela-se medida excepcional, não havendo nos autos realmente elementos que permitam seu deferimento. Ademais, tal medida impede também o licenciamento, a utilização do veículo e o pagamento dos tributos relativos ao licenciamento, ensejando penalidades administrativas a seu proprietário, além da inscrição de seu nome nos cadastros de inadimplentes. O que se busca com o bloqueio do veículo é impedir sua alienação, garantindo a satisfação da execução e preservando direitos de terceiros de boa-fé, motivo pelo qual a restrição de transferência tem se mostrado suficiente e adequada. A propósito: "BLOQUEIO DE VEÍCULOS Execução por título extrajudicial. Bloqueio de transferência, licenciamento e circulação de veículos - Restrições de licenciamento e circulação dos veículos - Medidas indevidas que embaraçam o direito de uso e gozo do bem pelo seu proprietário Restrição para transferência Medida que se mostra eficaz à garantia da execução e proteção de terceiros de boa fé: - O bloqueio de licenciamento e circulação de veículos em nome do executado é medida desproporcional, porque restringe a fruição do bem por parte do proprietário e o impede do pagamento de tributos, sendo certo que a restrição para transferência mostra-se suficiente para preservar os interesses do credor e proteger eventuais adquirentes, terceiros de boa-fé" (TJ/SP, agravo de instrumento nº 2128166-60.2016.8.26.0000, relator desembargador Nelson Jorge Júnior, j. 30.8.16, vu). "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Decisão que indeferiu o pedido de liberação do veículo, bem como não autorizou a conversão da restrição de circulação para restrição de transferência Recurso dos devedores - SISTEMA RENAJUD - RESTRIÇÃO DE VEÍCULOS NA MODALIDADE CIRCULAÇÃO Juízo a quo que determinou bloqueio para circulação de dois automóveis - Pretensão à substituição da medida por restrição à transferência - Bloqueio de circulação que constitui medida gravosa, admissível apenas em situações excepcionais, não verificados concretamente - Possibilidade, todavia, de bloqueio de transferência, a fim de resguardar terceiros - Decisão parcialmente reformada RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO" (TJ/SP, agravo de instrumento nº 225706-57.2016.8.26.0000, relator desembargador Spencer Almeida Ferreira, j. 15.3.17, vu). Int.
02/10/2024		Conclusos para Despacho
23/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70413854-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2024 15:49
17/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0613/2024 Data da Publicação: 19/07/2024 Número do Diário: 4009
17/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0613/2024 Teor do ato: Deve a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o devido recolhimento da taxa na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1,no valor correspondente a 01 (uma) UFESP, para a efetivação do bloqueio do veículo on line (Renajud); sob as penas da lei. Advogados(s): Jose Antonio Pimenta (OAB 119102/SP), Luiz Accacio Bersi Vetrano (OAB 21333/SP), Adriano Marçal Daneze (OAB 228956/SP)
16/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Deve a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o devido recolhimento da taxa na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1,no valor correspondente a 01 (uma) UFESP, para a efetivação do bloqueio do veículo on line (Renajud); sob as penas da lei.
13/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70335242-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2024 15:14
24/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70232697-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/04/2024 10:20
12/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0283/2024 Data da Publicação: 15/04/2024 Número do Diário: 3945
11/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0283/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada, no prazo de cinco dias, diante da juntada do(s) mandado(s) e certidão(ões)do Oficial de Justiçacom a informação "Mandado Cumprido Negativo". Advogados(s): Jose Antonio Pimenta (OAB 119102/SP), Luiz Accacio Bersi Vetrano (OAB 21333/SP), Adriano Marçal Daneze (OAB 228956/SP)
11/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada, no prazo de cinco dias, diante da juntada do(s) mandado(s) e certidão(ões)do Oficial de Justiçacom a informação "Mandado Cumprido Negativo".
11/04/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
30/01/2024		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WRPR.24.70039661-0 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 30/01/2024 16:03
30/11/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 506.2023/088140-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/01/2024 Local: Oficial de justiça - ANGELA MARIA MOURA SANTOS
25/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Mandado - Genérico - Expedição de Mandado - COM ATOS
19/07/2023		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WRPR.23.70363196-1 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 18/07/2023 15:49
04/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0606/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3770
03/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0606/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada, no prazo de cinco dias, diante da juntada do(s) mandado(s) e certidão(ões)do Oficial de Justiçacom a informação "Mandado Cumprido Negativo". Advogados(s): Jose Antonio Pimenta (OAB 119102/SP), Luiz Accacio Bersi Vetrano (OAB 21333/SP), Adriano Marçal Daneze (OAB 228956/SP)
03/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada, no prazo de cinco dias, diante da juntada do(s) mandado(s) e certidão(ões)do Oficial de Justiçacom a informação "Mandado Cumprido Negativo".
03/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/05/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 506.2023/036719-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/06/2023 Local: Oficial de justiça - Marcelo Fabio Ferreira
11/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0006/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3655
10/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0006/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 263/264: Intime-se, como requerido. Int. Advogados(s): Jose Antonio Pimenta (OAB 119102/SP), Luiz Accacio Bersi Vetrano (OAB 21333/SP), Adriano Marçal Daneze (OAB 228956/SP)
09/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 263/264: Intime-se, como requerido. Int.
14/12/2022		Conclusos para Despacho
20/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70272481-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2022 10:25
16/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0419/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 3506
13/05/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
13/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0419/2022 Teor do ato: Fica o(a) executado(a) intimado, na pessoa de seu advogado, da penhora dos veículos que constam no bloqueio Renajud de fls. 233/234, podendo impugná-la. Advogados(s): Jose Antonio Pimenta (OAB 119102/SP), Luiz Accacio Bersi Vetrano (OAB 21333/SP), Adriano Marçal Daneze (OAB 228956/SP)
13/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o(a) executado(a) intimado, na pessoa de seu advogado, da penhora dos veículos que constam no bloqueio Renajud de fls. 233/234, podendo impugná-la.
18/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0149/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 3451
17/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0149/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 245/246: Lavre-se o termo de penhora. Int. Advogados(s): Jose Antonio Pimenta (OAB 119102/SP), Luiz Accacio Bersi Vetrano (OAB 21333/SP), Adriano Marçal Daneze (OAB 228956/SP)
17/02/2022		Decisão Vistos. Fls. 245/246: Lavre-se o termo de penhora. Int.
16/02/2022		Conclusos para Despacho
01/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
15/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0458/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: 3399
12/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70507036-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 12/11/2021 10:59
12/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0458/2021 Teor do ato: Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, postulando o que de direito. Advogados(s): Jose Antonio Pimenta (OAB 119102/SP), Luiz Accacio Bersi Vetrano (OAB 21333/SP), Adriano Marçal Daneze (OAB 228956/SP)
11/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, postulando o que de direito.
16/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70365187-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2021 16:21
27/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2021 Data da Disponibilização: 27/07/2021 Data da Publicação: 28/07/2021 Número do Diário: 3327 Página: 124/139
26/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0230/2021 Teor do ato: Intimação da parte devedora acerca do bloqueio de ativos financeiros realizado nos autos, conforme demonstrativo juntado aos autos para, querendo, no prazo de cinco dias, apresentar impugnação a fim de comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; excesso da quantia tornada indisponível, nos termos do artigo 854, § 3º, I e II, do CPC. Advogados(s): Jose Antonio Pimenta (OAB 119102/SP), Luiz Accacio Bersi Vetrano (OAB 21333/SP), Adriano Marçal Daneze (OAB 228956/SP)
23/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da parte devedora acerca do bloqueio de ativos financeiros realizado nos autos, conforme demonstrativo juntado aos autos para, querendo, no prazo de cinco dias, apresentar impugnação a fim de comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; excesso da quantia tornada indisponível, nos termos do artigo 854, § 3º, I e II, do CPC.
23/07/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
23/07/2021		Documento Juntado
20/05/2021		Conclusos para Decisão
03/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70187457-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2021 15:07
29/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2021 Data da Disponibilização: 29/04/2021 Data da Publicação: 30/04/2021 Número do Diário: 3267 Página: 127/137
28/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0132/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a carta precatória devolvida juntada aos autos. Advogados(s): Jose Antonio Pimenta (OAB 119102/SP), Luiz Accacio Bersi Vetrano (OAB 21333/SP), Adriano Marçal Daneze (OAB 228956/SP)
28/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2021 Data da Disponibilização: 28/04/2021 Data da Publicação: 29/04/2021 Número do Diário: 3266 Página: 139/153
28/04/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70179219-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 28/04/2021 11:03
27/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a carta precatória devolvida juntada aos autos.
27/04/2021		Documento Juntado
27/04/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0131/2021 Teor do ato: Em 15 (quinze) dias, esclareça a parte autora o motivo pelo qual as páginas 147 foram apresentadas em branco, devendo, se for o caso, redigitalizar os documentos que nelas deveriam ter constado. Advogados(s): Jose Antonio Pimenta (OAB 119102/SP), Luiz Accacio Bersi Vetrano (OAB 21333/SP), Adriano Marçal Daneze (OAB 228956/SP)
27/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em 15 (quinze) dias, esclareça a parte autora o motivo pelo qual as páginas 147 foram apresentadas em branco, devendo, se for o caso, redigitalizar os documentos que nelas deveriam ter constado.
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2021 Data da Disponibilização: 26/03/2021 Data da Publicação: 29/03/2021 Número do Diário: 3246 Página: 111/127
25/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0098/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 135:Aguarde-se por trinta dias o cumprimento da carta precatória. Int. Advogados(s): Jose Antonio Pimenta (OAB 119102/SP), Luiz Accacio Bersi Vetrano (OAB 21333/SP), Adriano Marçal Daneze (OAB 228956/SP)
24/03/2021		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 135:Aguarde-se por trinta dias o cumprimento da carta precatória. Int.
23/03/2021		Conclusos para Despacho
23/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70068815-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2021 15:42
22/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2021 Data da Disponibilização: 22/02/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: 3222 Página: 153/166
18/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0054/2021 Teor do ato: Manifestar-se a parte autora/exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, para dar andamento ao feito sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil. Advogados(s): Jose Antonio Pimenta (OAB 119102/SP), Luiz Accacio Bersi Vetrano (OAB 21333/SP), Adriano Marçal Daneze (OAB 228956/SP)
18/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestar-se a parte autora/exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, para dar andamento ao feito sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil.
15/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0704/2020 Data da Disponibilização: 15/12/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: 3187 Página: 131/134
14/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0704/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 126: Defiro. Concedo o prazo improrrogável de quinze dias. Int. Advogados(s): Jose Antonio Pimenta (OAB 119102/SP), Luiz Accacio Bersi Vetrano (OAB 21333/SP), Adriano Marçal Daneze (OAB 228956/SP)
14/12/2020		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 126: Defiro. Concedo o prazo improrrogável de quinze dias. Int.
09/12/2020		Conclusos para Despacho
01/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70419283-7 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 19/10/2020 16:22
20/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0670/2020 Data da Disponibilização: 20/11/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 3172 Página: 131/139
18/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0670/2020 Teor do ato: Intimação da parte autora a providenciar, no prazo de cinco dias, a impressão da(s) carta(s) precatória(s) e do mandado de averbação disponibilizado(s) no sistema, devendo instruí-lo(s) com as cópias necessárias e distribuí-lo(s) junto ao(s) Juízo(s) Deprecado(s) por meio de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016 (disponibilizado no DJE em 05.12.2016) e junto ao respectivo CRI. Fica ainda intimada que deverá, no mesmo prazo, comprovar nestes autos a(s) distribuição(ões). Advogados(s): Jose Antonio Pimenta (OAB 119102/SP), Luiz Accacio Bersi Vetrano (OAB 21333/SP), Adriano Marçal Daneze (OAB 228956/SP)
18/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da parte autora a providenciar, no prazo de cinco dias, a impressão da(s) carta(s) precatória(s) e do mandado de averbação disponibilizado(s) no sistema, devendo instruí-lo(s) com as cópias necessárias e distribuí-lo(s) junto ao(s) Juízo(s) Deprecado(s) por meio de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016 (disponibilizado no DJE em 05.12.2016) e junto ao respectivo CRI. Fica ainda intimada que deverá, no mesmo prazo, comprovar nestes autos a(s) distribuição(ões).
26/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70430061-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2020 15:38
21/09/2020		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
09/09/2020		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
02/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0439/2020 Data da Disponibilização: 04/08/2020 Data da Publicação: 05/08/2020 Número do Diário: 3098 Página: 87/93
03/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0439/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 114/115: Defiro. Expeça-se carta precatória para avaliação do imóvel penhora e ordem a Arisp, como requerido. Int. Advogados(s): Jose Antonio Pimenta (OAB 119102/SP), Luiz Accacio Bersi Vetrano (OAB 21333/SP), Adriano Marçal Daneze (OAB 228956/SP)
31/07/2020		Decisão Vistos. Fls. 114/115: Defiro. Expeça-se carta precatória para avaliação do imóvel penhora e ordem a Arisp, como requerido. Int.
30/07/2020		Conclusos para Despacho
29/07/2020		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WRPR.20.70291294-8 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 29/07/2020 14:58
22/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0413/2020 Data da Disponibilização: 22/07/2020 Data da Publicação: 23/07/2020 Número do Diário: 3089 Página: 111/115
21/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0413/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o decurso de prazo para os executados, em prosseguimento do feito. Advogados(s): Jose Antonio Pimenta (OAB 119102/SP), Luiz Accacio Bersi Vetrano (OAB 21333/SP), Adriano Marçal Daneze (OAB 228956/SP)
21/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o decurso de prazo para os executados, em prosseguimento do feito.
16/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2020 Data da Disponibilização: 16/06/2020 Data da Publicação: 17/06/2020 Número do Diário: 3063 Página: 129/133
10/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0308/2020 Teor do ato: Fica o(a) executado(a) intimado, na pessoa de seu advogado, da penhora constante no auto de penhora de fls. 106, que recaiu sobre o seguinte imóvel: "Uma propriedade agrícola, situada no município de São Sebastião do Paraíso/MG, no imóvel denominado Chapadão (atual Recanto do Ipê), com a área de 2h, 42a,00 (dois hectares e quarenta e dois ares), constituído de terras de campo e cerrado, cadastrada no INCRA sob nº 438.189.003.840-7, e matriculada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Sebastião do Paraíso/MG, sob nº 15.454", do(s) qual(is) foi(ram) nomeado(a)(s) depositário(a)(s), o(a)(s) executado/proprietário João Sérgio Romero, CPF nº 819.265.298-04, RG nº 6.105.194-9. O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes, ficando advertido que poderá impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Jose Antonio Pimenta (OAB 119102/SP), Luiz Accacio Bersi Vetrano (OAB 21333/SP), Adriano Marçal Daneze (OAB 228956/SP)
10/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o(a) executado(a) intimado, na pessoa de seu advogado, da penhora constante no auto de penhora de fls. 106, que recaiu sobre o seguinte imóvel: "Uma propriedade agrícola, situada no município de São Sebastião do Paraíso/MG, no imóvel denominado Chapadão (atual Recanto do Ipê), com a área de 2h, 42a,00 (dois hectares e quarenta e dois ares), constituído de terras de campo e cerrado, cadastrada no INCRA sob nº 438.189.003.840-7, e matriculada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Sebastião do Paraíso/MG, sob nº 15.454", do(s) qual(is) foi(ram) nomeado(a)(s) depositário(a)(s), o(a)(s) executado/proprietário João Sérgio Romero, CPF nº 819.265.298-04, RG nº 6.105.194-9. O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes, ficando advertido que poderá impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias.
10/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2020 Data da Disponibilização: 09/06/2020 Data da Publicação: 10/06/2020 Número do Diário: Página:
10/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2020 Data da Disponibilização: 09/06/2020 Data da Publicação: 10/06/2020 Número do Diário: Página:
10/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2020 Data da Disponibilização: 09/06/2020 Data da Publicação: 10/06/2020 Número do Diário: Página:
08/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0275/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 98/99; Defiro a penhora do imóvel constante da matricula a fls. 101/103. Lavre-se o termo. Int. Advogados(s): Jose Antonio Pimenta (OAB 119102/SP), Luiz Accacio Bersi Vetrano (OAB 21333/SP), Adriano Marçal Daneze (OAB 228956/SP)
08/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0275/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) efetivada(s) nos referidos autos. Advogados(s): Jose Antonio Pimenta (OAB 119102/SP), Luiz Accacio Bersi Vetrano (OAB 21333/SP), Adriano Marçal Daneze (OAB 228956/SP)
08/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0275/2020 Teor do ato: Cumpra-se a decisão a fls. 104. Advogados(s): Jose Antonio Pimenta (OAB 119102/SP), Luiz Accacio Bersi Vetrano (OAB 21333/SP), Adriano Marçal Daneze (OAB 228956/SP)
06/06/2020		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
05/06/2020		Proferido Despacho Cumpra-se a decisão a fls. 104.
01/06/2020		Conclusos para Decisão
13/05/2020		Decisão Vistos. Fls. 98/99; Defiro a penhora do imóvel constante da matricula a fls. 101/103. Lavre-se o termo. Int.
12/05/2020		Conclusos para Despacho
03/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) efetivada(s) nos referidos autos.
03/03/2020		Bacen Jud Positivo Juntado - Valor Irrisório
23/10/2019		Conclusos para Decisão
21/10/2019		Conclusos para Despacho
30/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2019 Data da Disponibilização: 28/05/2019 Data da Publicação: 29/05/2019 Número do Diário: 2817 Página: 173 a 180
27/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0243/2019 Teor do ato: Posto isso, rejeito a presente impugnação, com fundamento no art. 525, § 5º, do CPC e determino o prosseguimento da execução. Condeno os executados ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor débito atualizado (art. 85, § 2º, do CPC). Int. Advogados(s): Jose Antonio Pimenta (OAB 119102/SP), Luiz Accacio Bersi Vetrano (OAB 21333/SP), Adriano Marçal Daneze (OAB 228956/SP)
29/01/2019		Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Posto isso, rejeito a presente impugnação, com fundamento no art. 525, § 5º, do CPC e determino o prosseguimento da execução. Condeno os executados ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor débito atualizado (art. 85, § 2º, do CPC). Int.
18/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.18.70444351-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2018 11:53
24/05/2018		Conclusos para Decisão
24/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2018 Data da Disponibilização: 06/03/2018 Data da Publicação: 07/03/2018 Número do Diário: 2529 Página: 113 a 116
01/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0099/2018 Teor do ato: Manifeste-se a parte executada acerca do(s) documento(s) juntado(s) a fls. 53/57 (art. 437, § 1º do CPC). Advogados(s): Jose Antonio Pimenta (OAB 119102/SP), Luiz Accacio Bersi Vetrano (OAB 21333/SP), Adriano Marçal Daneze (OAB 228956/SP)
11/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte executada acerca do(s) documento(s) juntado(s) a fls. 53/57 (art. 437, § 1º do CPC).
06/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.17.70382959-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2017 09:05
20/11/2017		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WRPR.17.70362131-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 20/11/2017 09:39
25/10/2017		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WRPR.17.70333788-9 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 25/10/2017 17:18
04/10/2017		Mandado Juntado
04/10/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/09/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 506.2017/063481-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/11/2017 Local: Cartório da 2ª. Vara Cível
26/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/04/2017		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WRPR.17.70112688-0 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 25/04/2017 10:15
11/11/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/04/2017 devido à alteração da tabela de feriados
01/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0396/2016 Data da Disponibilização: 01/07/2016 Data da Publicação: 04/07/2016 Número do Diário: 2148 Página: 207 a 208
30/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0396/2016 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça: CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 506.2016/017687-0 dirigi-me ao endereço: Rua Paris n. 707, bloco 6, APTO 23 e aí sendo DEIXEI DE CITAR JOÃO SÉRGIO ROMERO, em virtude do mesmo não residir no local, segundo informou o porteiro do condomínio Sr. Wellington , que disse que trabalha no local há três anos e que o citando é pessoa desconhecida. O referido é verdade e dou fé. Ribeirão Preto, 21 de março de 2016. Advogados(s): Luiz Accacio Bersi Vetrano (OAB 21333/SP), Adriano Marçal Daneze (OAB 228956/SP)
04/04/2016		Ato ordinatório Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça: CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 506.2016/017687-0 dirigi-me ao endereço: Rua Paris n. 707, bloco 6, APTO 23 e aí sendo DEIXEI DE CITAR JOÃO SÉRGIO ROMERO, em virtude do mesmo não residir no local, segundo informou o porteiro do condomínio Sr. Wellington , que disse que trabalha no local há três anos e que o citando é pessoa desconhecida. O referido é verdade e dou fé. Ribeirão Preto, 21 de março de 2016.
04/04/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
02/03/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 506.2016/017687-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/03/2016 Local: Cartório da 2ª. Vara Cível
02/03/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
03/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.15.70211848-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2015 15:53
27/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0393/2015 Data da Disponibilização: 27/10/2015 Data da Publicação: 28/10/2015 Número do Diário: 1996 Página: 119/123
23/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0393/2015 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a certidão de mandado negativa do sr. Oficial de Justiça de p´gina 20/21. Advogados(s): Luiz Accacio Bersi Vetrano (OAB 21333/SP), Adriano Marçal Daneze (OAB 228956/SP)
21/10/2015		Ato ordinatório Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a certidão de mandado negativa do sr. Oficial de Justiça de p´gina 20/21.
21/10/2015		Mandado Juntado
08/10/2015		Mandado Juntado
08/10/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
08/10/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/08/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 506.2015/078670-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/09/2015 Local: Cartório da 2ª. Vara Cível
26/08/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 506.2015/078669-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/02/2016 Local: Cartório da 2ª. Vara Cível
13/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.15.70145069-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2015 09:19
06/05/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.15.70072977-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/05/2015 11:21
05/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2015 Data da Disponibilização: 05/05/2015 Data da Publicação: 06/05/2015 Número do Diário: 1877 Página: 176 a 179
04/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0167/2015 Teor do ato: Manifeste-se o exequente diante do decurso do prazo para os executados comprovarem que efetuaram o pagamento do débito. Advogados(s): Luiz Accacio Bersi Vetrano (OAB 21333/SP), Adriano Marçal Daneze (OAB 228956/SP)
30/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2015 Data da Disponibilização: 30/04/2015 Data da Publicação: 04/05/2015 Número do Diário: 1875 Página: 109 a 114
29/04/2015		Ato ordinatório Manifeste-se o exequente diante do decurso do prazo para os executados comprovarem que efetuaram o pagamento do débito.
29/04/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0163/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 01/02: Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de o débito ser acrescido da multa de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC. Int. Advogados(s): Luiz Accacio Bersi Vetrano (OAB 21333/SP), Adriano Marçal Daneze (OAB 228956/SP)
29/04/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/01/2015		Decisão Vistos. Fls. 01/02: Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de o débito ser acrescido da multa de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC. Int.
16/01/2015		Conclusos para Decisão
21/08/2014		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
21/08/2014		Apensado ao processo Apensado ao processo 4003790-07.2013.8.26.0506 - Classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Assunto principal: Inadimplemento
21/08/2014		Início da Execução Juntado Processo principal: 4003790-07.2013.8.26.0506

Data	Tipo
06/05/2015	Petição Intermediária
13/08/2015	Petições Diversas
03/11/2015	Petições Diversas
25/04/2017	Petição de Diligência em Novo Endereço
25/10/2017	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
20/11/2017	Manifestação sobre a Impugnação
05/12/2017	Petições Diversas
18/12/2018	Petições Diversas
28/06/2019	Pedido de Penhora On-Line
11/05/2020	Pedido de Nova Penhora
29/07/2020	Pedido para Expedição de Carta Precatória
19/10/2020	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
26/10/2020	Petições Diversas
23/02/2021	Petições Diversas
31/03/2021	Pedido de Nova Penhora
28/04/2021	Petição Intermediária - Digitalização
03/05/2021	Petições Diversas
16/08/2021	Petições Diversas
12/11/2021	Pedido de Penhora de Veículo
20/06/2022	Petições Diversas
18/07/2023	Petição de Diligência em Novo Endereço
30/01/2024	Petição de Diligência em Novo Endereço
24/04/2024	Petição Intermediária
13/06/2024	Petições Diversas
23/07/2024	Petições Diversas
18/12/2024	Petições Diversas
16/01/2025	Petições Diversas
30/09/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
17/12/2025	Pedido de Designação de Hastas
23/01/2026	Petições Diversas
23/01/2026	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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