Impugte	Indoran Industria de oleos Rancharia Ltda Advogado:  Alexandre Nasrallah   Advogado:  Fábio Massayuki Oshiro
Impugdo	Agrovigna Comércio, Indústria, Exportação, Importação Ltda
Adm-Terc.	KPMG CORPORATE FINANCE LTDA Advogada:  Osana Maria da Rocha Mendonça

Impugte	Indoran Industria de oleos Rancharia Ltda Advogado:  Alexandre Nasrallah   Advogado:  Fábio Massayuki Oshiro
Impugdo	Agrovigna Comércio, Indústria, Exportação, Importação Ltda
Impugdo	AGROVIGNA ALIMENTOS S.A
Adm-Terc.	KPMG CORPORATE FINANCE LTDA Advogada:  Osana Maria da Rocha Mendonça

Data		Movimento
28/10/2018		Baixa Definitiva
29/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0347/2018 Data da Disponibilização: 29/08/2018 Data da Publicação: 30/08/2018 Número do Diário: 2648 Página:
24/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0347/2018 Teor do ato: Vistos. Ante o trânsito em julgado, intime-se a Administradora Judicial KPMG, para a retificação do crédito no quadro geral de credores nos termos da lei, devendo o habilitante acompanhar a habilitação de seu crédito junto ao processo de falência. Após, arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP)
24/08/2018		Processo Suspenso por Convenção das Partes Vistos. Ante o trânsito em julgado, intime-se a Administradora Judicial KPMG, para a retificação do crédito no quadro geral de credores nos termos da lei, devendo o habilitante acompanhar a habilitação de seu crédito junto ao processo de falência. Após, arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se.
23/08/2018		Conclusos para Despacho
28/10/2018		Baixa Definitiva
29/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0347/2018 Data da Disponibilização: 29/08/2018 Data da Publicação: 30/08/2018 Número do Diário: 2648 Página:
24/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0347/2018 Teor do ato: Vistos. Ante o trânsito em julgado, intime-se a Administradora Judicial KPMG, para a retificação do crédito no quadro geral de credores nos termos da lei, devendo o habilitante acompanhar a habilitação de seu crédito junto ao processo de falência. Após, arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP)
24/08/2018		Processo Suspenso por Convenção das Partes Vistos. Ante o trânsito em julgado, intime-se a Administradora Judicial KPMG, para a retificação do crédito no quadro geral de credores nos termos da lei, devendo o habilitante acompanhar a habilitação de seu crédito junto ao processo de falência. Após, arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se.
23/08/2018		Conclusos para Despacho
23/08/2018		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 50/51 transitou em julgado em 27/06/2018. Nada Mais.
15/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
03/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.18.70140418-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/05/2018 14:57
03/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2018 Data da Disponibilização: 21/02/2018 Data da Publicação: 22/02/2018 Número do Diário: 2520 Página:
08/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0049/2018 Teor do ato: Assim, acolho em parte o pedido do habilitante e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito de INDORAN COMÉRCIO DE ÓLEOS DE RANCHARIA LTDA, determinando a retificação de seu crédito na lista de credores, para o montante de de R$ 415.119,13 (quatrocentos e quinze mil, cento e dezenove reais e treze centavos), na classe de quirografários, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.Não são devidas custas processuais. O recolhimento da taxa judiciária em impugnações/habilitações de crédito foi determinado pelo art. 1º da Lei nº 15.760/2015, publicada em 31 de março de 2015. Assim, não pode ser exigido o recolhimento de custas processuais com fundamento na referida alteração legal, em casos de pedidos protocolados posteriormente, em virtude dos princípios da irretroatividade e da anterioridade, previstos no art. 150, III, "a" e "b", da Constituição Federal.Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa no sistema SAJ.P.R.C. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP)
08/02/2018		Julgada Improcedente a Ação - Art. 332, do CPC Assim, acolho em parte o pedido do habilitante e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito de INDORAN COMÉRCIO DE ÓLEOS DE RANCHARIA LTDA, determinando a retificação de seu crédito na lista de credores, para o montante de de R$ 415.119,13 (quatrocentos e quinze mil, cento e dezenove reais e treze centavos), na classe de quirografários, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.Não são devidas custas processuais. O recolhimento da taxa judiciária em impugnações/habilitações de crédito foi determinado pelo art. 1º da Lei nº 15.760/2015, publicada em 31 de março de 2015. Assim, não pode ser exigido o recolhimento de custas processuais com fundamento na referida alteração legal, em casos de pedidos protocolados posteriormente, em virtude dos princípios da irretroatividade e da anterioridade, previstos no art. 150, III, "a" e "b", da Constituição Federal.Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa no sistema SAJ.P.R.C. Intimem-se, inclusive o Ministério Público.
19/01/2018		Conclusos para Decisão
16/01/2018		Conclusos para Sentença
16/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2017 Data da Disponibilização: 28/09/2017 Data da Publicação: 29/09/2017 Número do Diário: 2440 Página:
26/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0349/2017 Teor do ato: Vista à parte habilitante acerca das manifestações da administradora judicial e do Ministério Público, nos termos dos artigos 7º e 437, § 1º do NCPC, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis. Após, retornem conclusos para sentença.Intimem-se. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP)
25/09/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vista à parte habilitante acerca das manifestações da administradora judicial e do Ministério Público, nos termos dos artigos 7º e 437, § 1º do NCPC, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis. Após, retornem conclusos para sentença.Intimem-se.
08/08/2017		Conclusos para Decisão
01/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.17.70227602-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/08/2017 14:51
31/07/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2017 Data da Disponibilização: 11/04/2017 Data da Publicação: 12/04/2017 Número do Diário: 2326 Página: 405
07/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0118/2017 Teor do ato: Ao Ministério Público, nos moldes do pronunciamento de fls. 30. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP), Ricardo César Dosso (OAB 184476/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP)
06/04/2017		Proferido Despacho Ao Ministério Público, nos moldes do pronunciamento de fls. 30.
13/03/2017		Conclusos para Decisão
10/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.16.70246512-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2016 11:13
09/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2016 Data da Disponibilização: 08/09/2016 Data da Publicação: 09/09/2016 Número do Diário: 2196 Página: 215
31/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0348/2016 Teor do ato: Vistos.Reitere-se a intimação da administradora judicial, KPMG Corporate, na pessoa de sua representante, pelo D.O.E., para manifestação acerca da presente impugnação.A seguir, retornem conclusos. Advogados(s): Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Ricardo César Dosso (OAB 184476/SP)
30/08/2016		Proferido Despacho Vistos.Reitere-se a intimação da administradora judicial, KPMG Corporate, na pessoa de sua representante, pelo D.O.E., para manifestação acerca da presente impugnação.A seguir, retornem conclusos.
08/08/2016		Conclusos para Decisão
14/04/2016		Conclusos para Despacho
11/04/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.15.70231585-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/11/2015 15:35
17/11/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/10/2015		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WRPR.15.70204147-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 23/10/2015 09:56
22/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2015 Data da Disponibilização: 22/10/2015 Data da Publicação: 23/10/2015 Número do Diário: 1993 Página: 231
15/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0300/2015 Teor do ato: 1. Vista à administradora judicial da impugnação apresentada, bem como à falida. 2. Sem prejuízo da determinação anterior, dê-se vista ao Ministério Público, ante a falência decretada (a qual foi objeto de recurso). 3. Após, voltem os autos conclusos para julgamento da impugnação. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP), Ricardo César Dosso (OAB 184476/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP)
14/10/2015		Proferido Despacho 1. Vista à administradora judicial da impugnação apresentada, bem como à falida. 2. Sem prejuízo da determinação anterior, dê-se vista ao Ministério Público, ante a falência decretada (a qual foi objeto de recurso). 3. Após, voltem os autos conclusos para julgamento da impugnação.
08/01/2015		Conclusos para Despacho
18/12/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1038177-65.2014.8.26.0506

Data	Tipo
23/10/2015	Renúncia de Mandato/Encargo
26/11/2015	Manifestação do MP
10/10/2016	Petições Diversas
01/08/2017	Petição Intermediária
03/05/2018	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI