Reqte	Vanny Ogrizio Advogado:  Daniel Paulo Fonseca
Ent. Devedora	SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

Data		Movimento
26/01/2024		Arquivado Definitivamente
26/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
16/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
08/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
19/09/2023		Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Extinção - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
26/01/2024		Arquivado Definitivamente
26/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
16/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
08/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
19/09/2023		Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Extinção - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
14/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Trãnsito em julgado
26/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.80028477-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2023 09:51
14/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0560/2023 Data da Publicação: 10/07/2023 Número do Diário: 3773
06/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0560/2023 Teor do ato: 1) Em cumprimento à sentença, expedi mandado(s) de levantamento eletrônico em favor de Ferrarini e Fernandes Advogados, no valor de R$38.982,39, bem como em favor da SPPREV, no valor de R$4.115,15, relativamente às retenções legais, observando as informações constantes do(s) formulário(s) de fls. 97 e 100, conforme extrato que segue, consignando-se que o(s) valor(es) a ser(em) efetivamente levantado(s) será(ão) acrescido(s) das atualizações existentes. 2) Informo que o extrato detalhado da transferência poderá ser obtido pela parte beneficiária do depósito mediante consulta a ser efetuada no site do Banco do Brasil: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial#/. Buscar depósitos judiciais no campo de pesquisa e acessar o link Depósitos Judiciais. Em Comprovante de Resgate de Depósito Judicial informar o CPF/CNPJ do beneficiário e o número da conta judicial (4700130877611), bem como o período de resgate (entre a data deste ato ordinatório e a data da consulta) ou o número do "protocolo" (informado no extrato bancário do destinatário do depósito). Nada Mais. Advogados(s): Daniel Paulo Fonseca (OAB 187483/SP)
05/07/2023		Documento Juntado
05/07/2023		Ato ordinatório 1) Em cumprimento à sentença, expedi mandado(s) de levantamento eletrônico em favor de Ferrarini e Fernandes Advogados, no valor de R$38.982,39, bem como em favor da SPPREV, no valor de R$4.115,15, relativamente às retenções legais, observando as informações constantes do(s) formulário(s) de fls. 97 e 100, conforme extrato que segue, consignando-se que o(s) valor(es) a ser(em) efetivamente levantado(s) será(ão) acrescido(s) das atualizações existentes. 2) Informo que o extrato detalhado da transferência poderá ser obtido pela parte beneficiária do depósito mediante consulta a ser efetuada no site do Banco do Brasil: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial#/. Buscar depósitos judiciais no campo de pesquisa e acessar o link Depósitos Judiciais. Em Comprovante de Resgate de Depósito Judicial informar o CPF/CNPJ do beneficiário e o número da conta judicial (4700130877611), bem como o período de resgate (entre a data deste ato ordinatório e a data da consulta) ou o número do "protocolo" (informado no extrato bancário do destinatário do depósito). Nada Mais.
04/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0547/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3770
03/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0547/2023 Teor do ato: Vistos. Expeçam-se mandados de levantamento do depósito de fls. 83/90 em favor da parte requerente, no valor de R$38.982,39, observando-se os dados bancários informados no formulário de fls. 97 e a procuração de fls. 19 e, também, em favor da parte devedora, referente à retenção legal (fls. 83), no valor de R$4.115,15, nos termos do formulário de fls. 100, desde já cientes de que os valores efetivamente levantados serão acrescidos das atualizações existentes. Diante da concordância da parte credora com o valor depositado (fls. 110), dou por satisfeito o crédito e JULGO EXTINTO o presente incidente, em fase de execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o trânsito em julgado desta sentença e expeça-se ofício no sistema SAJ para comunicação interna ao DEPRE da extinção do Precatório (cód. 501100). Após, arquivem-se os autos. P. Intimem-se. Advogados(s): Daniel Paulo Fonseca (OAB 187483/SP)
30/06/2023		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Expeçam-se mandados de levantamento do depósito de fls. 83/90 em favor da parte requerente, no valor de R$38.982,39, observando-se os dados bancários informados no formulário de fls. 97 e a procuração de fls. 19 e, também, em favor da parte devedora, referente à retenção legal (fls. 83), no valor de R$4.115,15, nos termos do formulário de fls. 100, desde já cientes de que os valores efetivamente levantados serão acrescidos das atualizações existentes. Diante da concordância da parte credora com o valor depositado (fls. 110), dou por satisfeito o crédito e JULGO EXTINTO o presente incidente, em fase de execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o trânsito em julgado desta sentença e expeça-se ofício no sistema SAJ para comunicação interna ao DEPRE da extinção do Precatório (cód. 501100). Após, arquivem-se os autos. P. Intimem-se.
30/05/2023		Conclusos para Despacho
30/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70266512-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2023 14:54
26/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0433/2023 Data da Publicação: 29/05/2023 Número do Diário: 3745
25/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0433/2023 Teor do ato: Cumpra a parte requerente, no prazo de dez dias, o quanto determinado na decisão de fls. 91, ítens 2 e 3. Advogados(s): Daniel Paulo Fonseca (OAB 187483/SP)
25/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Cumpra a parte requerente, no prazo de dez dias, o quanto determinado na decisão de fls. 91, ítens 2 e 3.
25/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70252615-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2023 16:03
15/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0393/2023 Data da Publicação: 16/05/2023 Número do Diário: 3736
12/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0393/2023 Teor do ato: Fls. 98/102: Vista à parte requerente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Daniel Paulo Fonseca (OAB 187483/SP)
12/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 98/102: Vista à parte requerente, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
12/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.80018570-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2023 11:34
11/05/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WRPR.23.70228308-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/05/2023 10:02
05/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0364/2023 Data da Publicação: 08/05/2023 Número do Diário: 3730
04/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0364/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 83/90: diante do depósito referente ao precatório: 1) Esclareça o ente devedor, no prazo de dez dias, sobre a existência de eventuais valores que devam ser retidos a título de imposto de renda, contribuição previdenciária e contribuição médica, especificando-os e trazendo aos autos formulário MLE, devidamente preenchido, para viabilizar futuro levantamento dos referidos valores, quando devidos. Após, em outros dez dias, independentemente de nova intimação, determino à parte credora que: 1) Proceda à juntada aos autos do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais > Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 1514/2019 (DJE 10/09/2019), por meio do qual, a partir de 16/09/2019, o levantamento dos depósitos judiciais passou a ser realizado obrigatoriamente por meio da ferramenta denominada Módulo deLevantamentoEletrônico (MLE). Ressalte-se que o formulário em questão deverá ter todos os seus campos devidamente preenchidos de forma digital e com a manutenção da formatação original (fonte Arial, tamanho 12), a fim de se preservar a integridade das informações; 2) Informe se a procuração juntada neste incidente se encontra válida e informe se houve ou não 'cessão de crédito', parcial ou total, bem como se houve impedimento ou óbito, caso em que deverá ser providenciada a habilitação de representante ou sucessores, comprovando-se; 3) Esclareça se o valor depositado satisfaz a execução para fins de extinção do processo, nos moldes do art. 924, II, do Código de Processo Civil, ressaltando-se que não será autorizado o levantamento sem que haja pronunciamento expresso nesse sentido e sem que sejam cumpridos integralmente todos os itens acima. Intimem-se. Advogados(s): Daniel Paulo Fonseca (OAB 187483/SP)
03/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 83/90: diante do depósito referente ao precatório: 1) Esclareça o ente devedor, no prazo de dez dias, sobre a existência de eventuais valores que devam ser retidos a título de imposto de renda, contribuição previdenciária e contribuição médica, especificando-os e trazendo aos autos formulário MLE, devidamente preenchido, para viabilizar futuro levantamento dos referidos valores, quando devidos. Após, em outros dez dias, independentemente de nova intimação, determino à parte credora que: 1) Proceda à juntada aos autos do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais > Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 1514/2019 (DJE 10/09/2019), por meio do qual, a partir de 16/09/2019, o levantamento dos depósitos judiciais passou a ser realizado obrigatoriamente por meio da ferramenta denominada Módulo deLevantamentoEletrônico (MLE). Ressalte-se que o formulário em questão deverá ter todos os seus campos devidamente preenchidos de forma digital e com a manutenção da formatação original (fonte Arial, tamanho 12), a fim de se preservar a integridade das informações; 2) Informe se a procuração juntada neste incidente se encontra válida e informe se houve ou não 'cessão de crédito', parcial ou total, bem como se houve impedimento ou óbito, caso em que deverá ser providenciada a habilitação de representante ou sucessores, comprovando-se; 3) Esclareça se o valor depositado satisfaz a execução para fins de extinção do processo, nos moldes do art. 924, II, do Código de Processo Civil, ressaltando-se que não será autorizado o levantamento sem que haja pronunciamento expresso nesse sentido e sem que sejam cumpridos integralmente todos os itens acima. Intimem-se.
03/05/2023		Conclusos para Despacho
03/05/2023		Documento Juntado
12/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
03/06/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados
27/05/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
13/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2021 Data da Disponibilização: 13/05/2021 Data da Publicação: 14/05/2021 Número do Diário: 3277 Página: 341
12/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0136/2021 Teor do ato: Ciência às partes acerca da r.Decisão da DEPRE informando o processamento do precatório. Advogados(s): Daniel Paulo Fonseca (OAB 187483/SP)
11/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2021		Ato ordinatório Ciência às partes acerca da r.Decisão da DEPRE informando o processamento do precatório.
11/05/2021		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.5
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
02/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
13/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2021 Data da Disponibilização: 04/03/2021 Data da Publicação: 05/03/2021 Número do Diário: 3230 Página: 452-484
03/03/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0073696-92.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
03/03/2021		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
03/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0049/2021 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado na decisão de fls 89/90 do cumprimento de sentença. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Daniel Paulo Fonseca (OAB 187483/SP)
02/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado na decisão de fls 89/90 do cumprimento de sentença. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
19/01/2021		Conclusos para Despacho
18/01/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1029135-21.2016.8.26.0506

Data	Tipo
11/05/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
11/05/2023	Petições Diversas
23/05/2023	Petições Diversas
30/05/2023	Petições Diversas
26/07/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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