Reqte	José de Oliveira Advogado:  Diones Morais Valente
Reqdo	Agrovigna Comércio, Indústria, Exportação, Importação Ltda Advogada:  Osana Maria da Rocha Mendonça
Adm-Terc.	KPMG CORPORATE FINANCE LTDA

Reqte	José de Oliveira Advogado:  Diones Morais Valente
Reqte	Romulo de Brito Advogado:  Diones Morais Valente
Reqdo	Agrovigna Comércio, Indústria, Exportação, Importação Ltda Advogada:  Osana Maria da Rocha Mendonça
Adm-Terc.	KPMG CORPORATE FINANCE LTDA

Data		Movimento
24/02/2021		Arquivado Definitivamente
24/02/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/02/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
14/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0406/2020 Data da Disponibilização: 14/08/2020 Data da Publicação: 17/08/2020 Número do Diário: 3106 Página:
13/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70318871-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/08/2020 13:46
24/02/2021		Arquivado Definitivamente
24/02/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/02/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
14/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0406/2020 Data da Disponibilização: 14/08/2020 Data da Publicação: 17/08/2020 Número do Diário: 3106 Página:
13/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70318871-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/08/2020 13:46
12/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0406/2020 Teor do ato: Vistos. Comprovado nos autos o crédito do requerente e diante da concordância da Administradora Judicial, parecer favorável do Ministério Público e ausente oposição de nenhum interessado, JULGO HABILITADO o crédito trabalhista em favor de Rômulo de Brito no valor de R$3.026,33, bem como o crédito trabalhista em favor de José de Oliveira no valor de R$6.411,85, na falência de AGROVIGNA COMÉRCIO, INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO LTDA, em curso perante este Juízo, os quais deverão oportunamente serem incluídos no Quadro Geral de Credores da massa, como privilegiados. Publique-se e dê-se vista ao Administrador Judicial e ao representante do Ministério Público. Transitada em julgado, certifique o Cartório nos autos da falência. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com as devidas anotações. Intimem-se. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP)
12/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2020		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos. Comprovado nos autos o crédito do requerente e diante da concordância da Administradora Judicial, parecer favorável do Ministério Público e ausente oposição de nenhum interessado, JULGO HABILITADO o crédito trabalhista em favor de Rômulo de Brito no valor de R$3.026,33, bem como o crédito trabalhista em favor de José de Oliveira no valor de R$6.411,85, na falência de AGROVIGNA COMÉRCIO, INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO LTDA, em curso perante este Juízo, os quais deverão oportunamente serem incluídos no Quadro Geral de Credores da massa, como privilegiados. Publique-se e dê-se vista ao Administrador Judicial e ao representante do Ministério Público. Transitada em julgado, certifique o Cartório nos autos da falência. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com as devidas anotações. Intimem-se.
11/08/2020		Conclusos para Decisão
06/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70306561-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/08/2020 13:52
05/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70240225-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2020 15:52
30/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0312/2020 Data da Disponibilização: 30/06/2020 Data da Publicação: 01/07/2020 Número do Diário: 3073 Página:
29/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0312/2020 Teor do ato: Intime-se a Administradora pela derradeira vez para que se manifeste nos presentes autos, em 15 dias, sob pena de destituição bem como da aplicação das consequentes sanções previstas no art. 24 §3º e art. 30 da Lei nº 11.101/2005. Após a manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Caso não haja manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP)
26/06/2020		Proferido Despacho Intime-se a Administradora pela derradeira vez para que se manifeste nos presentes autos, em 15 dias, sob pena de destituição bem como da aplicação das consequentes sanções previstas no art. 24 §3º e art. 30 da Lei nº 11.101/2005. Após a manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Caso não haja manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. Int.
26/06/2020		Conclusos para Decisão
26/06/2020		Conclusos para Despacho
26/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2020 Data da Disponibilização: 14/05/2020 Data da Publicação: 15/05/2020 Número do Diário: 3043 Página:
06/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0207/2020 Teor do ato: À Administradora Judicial, para que atenda à cota ministerial. Int. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP)
05/05/2020		Proferido Despacho À Administradora Judicial, para que atenda à cota ministerial. Int.
04/05/2020		Conclusos para Decisão
29/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70136425-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/04/2020 13:23
28/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70065499-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2020 15:42
18/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2020 Data da Disponibilização: 18/02/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 2988 Página:
29/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0042/2020 Teor do ato: Defiro a cota ministerial. Intime-se o habilitante para que se manifeste sobre a petição do administrador judicial. Após, ao MP, para parecer. Int. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP)
28/01/2020		Proferido Despacho Defiro a cota ministerial. Intime-se o habilitante para que se manifeste sobre a petição do administrador judicial. Após, ao MP, para parecer. Int.
22/01/2020		Conclusos para Despacho
22/01/2020		Conclusos para Despacho
26/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70486736-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/11/2019 14:54
25/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Colha-se manifestação do Ministério Público. Int.
01/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70451358-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2019 16:28
01/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70451229-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2019 16:02
23/09/2019		Conclusos para Despacho
23/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2019 Data da Disponibilização: 25/04/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: 2795 Página:
12/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0196/2019 Teor do ato: Falência Agrovigna - Habilitação de crédito 1. Indefiro o pedido da Administradora Judicial KPMG Corporate de apresentação de parecer único nos autos principais da falência, o qual trataria de todos os créditos discutidos nas habilitações, a fim de se evitar tumulto processual. Para que não haja prejuízo, reabro o prazo de 45 dias para manifestação da Administradora nestes mesmos autos, o qual se iniciará com a publicação do presente. 2. Após a manifestação, remetam-se os autos ao Ministério Público. Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP)
10/04/2019		Proferido Despacho Falência Agrovigna - Habilitação de crédito 1. Indefiro o pedido da Administradora Judicial KPMG Corporate de apresentação de parecer único nos autos principais da falência, o qual trataria de todos os créditos discutidos nas habilitações, a fim de se evitar tumulto processual. Para que não haja prejuízo, reabro o prazo de 45 dias para manifestação da Administradora nestes mesmos autos, o qual se iniciará com a publicação do presente. 2. Após a manifestação, remetam-se os autos ao Ministério Público. Intimem-se e cumpra-se.
09/04/2019		Conclusos para Despacho
03/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70124455-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2019 12:23
03/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2742 Página:
01/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0040/2019 Teor do ato: Ciência à Administradora Judicial sobre o termo inicial para manifestação nestes autos, tendo em vista que o edital previsto no parágrafo único do artigo 99 da Lei nº 11.101/05 foi publicado nos autos principais em 19/12/2018. Após a vinda de sua manifestação, será dada vista ao Ministério Público e os autos serão remetidos à conclusão. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP)
01/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à Administradora Judicial sobre o termo inicial para manifestação nestes autos, tendo em vista que o edital previsto no parágrafo único do artigo 99 da Lei nº 11.101/05 foi publicado nos autos principais em 19/12/2018. Após a vinda de sua manifestação, será dada vista ao Ministério Público e os autos serão remetidos à conclusão.
15/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
18/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2017 Data da Disponibilização: 18/07/2017 Data da Publicação: 19/07/2017 Número do Diário: 2390 Página: 231
11/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0240/2017 Teor do ato: Falência Agrovigna - Habilitação de créditoDefiro o pedido da administradora judicial, KPMG, concedendo-lhe novo prazo de 45 dias para manifestar-se no presente incidente, o qual terá início a partir da data da publicação do edital previsto no artigo 99, parágrafo único, da Lei 11.101/05.Após a referida manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP)
10/07/2017		Proferido Despacho Falência Agrovigna - Habilitação de créditoDefiro o pedido da administradora judicial, KPMG, concedendo-lhe novo prazo de 45 dias para manifestar-se no presente incidente, o qual terá início a partir da data da publicação do edital previsto no artigo 99, parágrafo único, da Lei 11.101/05.Após a referida manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.
12/06/2017		Conclusos para Despacho
18/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.17.70139615-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2017 22:41
01/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2017 Data da Disponibilização: 01/02/2017 Data da Publicação: 02/02/2017 Número do Diário: 2279 Página: 227
17/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0010/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro ao habilitante os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.Dê-se vista do presente pedido de habilitação de crédito à administradora judicial e, após, ao Ministério Público, pelo prazo de 10 (dez) dias.Deixo de intimar as falidas uma vez que não se encontram representadas nos autos, ante a renúncia de fls. 2.182 e posteriores tentativas de intimação (fls. 2.931/2.936).Providencie o Cartório a publicação e a remessa ao MP pelo portal-SAJ.A seguir, retornem conclusos. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP)
19/12/2016		Proferido Despacho Vistos.Defiro ao habilitante os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.Dê-se vista do presente pedido de habilitação de crédito à administradora judicial e, após, ao Ministério Público, pelo prazo de 10 (dez) dias.Deixo de intimar as falidas uma vez que não se encontram representadas nos autos, ante a renúncia de fls. 2.182 e posteriores tentativas de intimação (fls. 2.931/2.936).Providencie o Cartório a publicação e a remessa ao MP pelo portal-SAJ.A seguir, retornem conclusos.
24/11/2016		Conclusos para Despacho
23/09/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1038177-65.2014.8.26.0506

Data	Tipo
17/05/2017	Petições Diversas
03/04/2019	Petições Diversas
01/11/2019	Petições Diversas
01/11/2019	Petições Diversas
26/11/2019	Manifestação do MP
26/02/2020	Petições Diversas
29/04/2020	Manifestação do MP
30/06/2020	Petições Diversas
06/08/2020	Manifestação do MP
13/08/2020	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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