Reqte	Ademir Lacinta Advogado:  Emerson Melhado Sanches   Advogado:  Diones Morais Valente
Reqdo	Agrovigna Comércio, Indústria, Exportação, Importação Ltda Advogada:  Osana Maria da Rocha Mendonça
Adm-Terc.	KPMG CORPORATE FINANCE LTDA

Reqte	Ademir Lacinta Advogado:  Emerson Melhado Sanches   Advogado:  Diones Morais Valente
Reqte	AGENOR DA SILVA ARAÚJO DA CONCEIÇÃO
Reqte	DAVID MIRANDA DA CURZ
Reqte	JURELICIA MARIA DOS SANTOS
Reqte	MARCELO OLIVEIRA ALEXANDRE
Reqte	MÁRCIO MARINHO DE MOURA
Reqte	TALES HENRIQUE SANTOS DO PRADO
Reqdo	Agrovigna Comércio, Indústria, Exportação, Importação Ltda Advogada:  Osana Maria da Rocha Mendonça
Reqdo	AGROVIGNA ALIMENTOS S.A
Adm-Terc.	KPMG CORPORATE FINANCE LTDA

Data		Movimento
22/09/2020		Arquivado Definitivamente
22/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os presentes autos foram arquivados nesta data. Certifico, ainda, nos termos do Comunicado CG nº 136/20 e art. 1.098 das Normas da CGJ que: (X) não restam pendentes recolhimentos de custas processuais (Habilitação de Crédito em Falência). (X) não restam pendentes recolhimentos de honorários devidos a órgãos públicos ou entidades conveniadas. (X) não restam pendentes recolhimentos de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77 do CPC). Nada Mais.
22/09/2020		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. Sentença retro transitou em julgado em 26/06/2020. Nada Mais.
01/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2020 Data da Disponibilização: 21/05/2020 Data da Publicação: 22/05/2020 Número do Diário: 3047 Página:
22/09/2020		Arquivado Definitivamente
22/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os presentes autos foram arquivados nesta data. Certifico, ainda, nos termos do Comunicado CG nº 136/20 e art. 1.098 das Normas da CGJ que: (X) não restam pendentes recolhimentos de custas processuais (Habilitação de Crédito em Falência). (X) não restam pendentes recolhimentos de honorários devidos a órgãos públicos ou entidades conveniadas. (X) não restam pendentes recolhimentos de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77 do CPC). Nada Mais.
22/09/2020		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. Sentença retro transitou em julgado em 26/06/2020. Nada Mais.
01/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2020 Data da Disponibilização: 21/05/2020 Data da Publicação: 22/05/2020 Número do Diário: 3047 Página:
13/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0223/2020 Teor do ato: Vistos. Comprovado nos autos o crédito dos requerentes Ademir Lacinta, AGENOR DA SILVA ARAÚJO DA CONCEIÇÃO, DAVID MIRANDA DA CURZ, JURELICIA MARIA DOS SANTOS, MARCELO OLIVEIRA ALEXANDRE, MÁRCIO MARINHO DE MOURA e TALES HENRIQUE SANTOS DO PRADO e diante da concordância da Administradora Judicial, parecer favorável do Ministério Público e ausente oposição de nenhum interessado, JULGO HABILITADOS os créditos trabalhistas, nos autos da falência de Agrovigna Comércio, Indústria, Exportação, Importação Ltda e outro, pelos seguintes valores: Ademir Lacinta - R$40.091,21 Agenor Da Silva Araujo da Conceição - R$6.411,78 David Miranda da Cruz - R$5.348,23 Jurelicia Maria dos Santos - R$5.781,73 Marcelo Oliveira Alexandre - R$39.837,94 Marcio Marinho de Moura - R$15.741,30 Tales Henrique Santos do Prado - R$10.062,52 Publique-se e dê-se vista ao Administrador Judicial e ao representante do Ministério Público. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP)
11/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70152621-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/05/2020 14:10
11/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2020		Julgada Procedente a Ação Vistos. Comprovado nos autos o crédito dos requerentes Ademir Lacinta, AGENOR DA SILVA ARAÚJO DA CONCEIÇÃO, DAVID MIRANDA DA CURZ, JURELICIA MARIA DOS SANTOS, MARCELO OLIVEIRA ALEXANDRE, MÁRCIO MARINHO DE MOURA e TALES HENRIQUE SANTOS DO PRADO e diante da concordância da Administradora Judicial, parecer favorável do Ministério Público e ausente oposição de nenhum interessado, JULGO HABILITADOS os créditos trabalhistas, nos autos da falência de Agrovigna Comércio, Indústria, Exportação, Importação Ltda e outro, pelos seguintes valores: Ademir Lacinta - R$40.091,21 Agenor Da Silva Araujo da Conceição - R$6.411,78 David Miranda da Cruz - R$5.348,23 Jurelicia Maria dos Santos - R$5.781,73 Marcelo Oliveira Alexandre - R$39.837,94 Marcio Marinho de Moura - R$15.741,30 Tales Henrique Santos do Prado - R$10.062,52 Publique-se e dê-se vista ao Administrador Judicial e ao representante do Ministério Público. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se.
11/05/2020		Conclusos para Decisão
06/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70145280-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/05/2020 13:35
06/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70087307-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2020 18:31
10/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2020 Data da Disponibilização: 10/03/2020 Data da Publicação: 11/03/2020 Número do Diário: 3001 Página:
26/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0082/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a administradora judicial quanto à petição de fls. 80/81, tendo em vista que há pluralidade de credores, conforme fls. 03. Após, vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP)
21/02/2020		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se a administradora judicial quanto à petição de fls. 80/81, tendo em vista que há pluralidade de credores, conforme fls. 03. Após, vista ao Ministério Público. Int.
20/02/2020		Conclusos para Despacho
28/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70022636-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2020 14:05
22/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 2969 Página:
13/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70006455-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/01/2020 13:53
13/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0017/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte habilitante sobre a petição do administrador judicial, nos termos da cota ministerial de fls. 72. Advogados(s): Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP)
10/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte habilitante sobre a petição do administrador judicial, nos termos da cota ministerial de fls. 72.
10/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/01/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Colha-se manifestação do Ministério Público. Int.
26/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70486741-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/11/2019 14:56
25/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Colha-se manifestação do Ministério Público. Int.
08/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70408001-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2019 10:28
23/09/2019		Conclusos para Despacho
23/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2019 Data da Disponibilização: 25/04/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: 2795 Página:
12/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0196/2019 Teor do ato: Falência Agrovigna - Habilitação de crédito 1. Defiro o pedido da Administradora Judicial KPMG Corporate. Torne o Cartório sem efeito a petição equivocada. 2. Indefiro o pedido daquela de apresentação de parecer único nos autos principais da falência, o qual trataria de todos os créditos discutidos nas habilitações, a fim de se evitar tumulto processual. Para que não haja prejuízo, reabro o prazo de 45 dias para manifestação da Administradora nestes mesmos autos, o qual se iniciará com a publicação do presente. 3. Após a manifestação, remetam-se os autos ao Ministério Público. Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP)
09/04/2019		Proferido Despacho Falência Agrovigna - Habilitação de crédito 1. Defiro o pedido da Administradora Judicial KPMG Corporate. Torne o Cartório sem efeito a petição equivocada. 2. Indefiro o pedido daquela de apresentação de parecer único nos autos principais da falência, o qual trataria de todos os créditos discutidos nas habilitações, a fim de se evitar tumulto processual. Para que não haja prejuízo, reabro o prazo de 45 dias para manifestação da Administradora nestes mesmos autos, o qual se iniciará com a publicação do presente. 3. Após a manifestação, remetam-se os autos ao Ministério Público. Intimem-se e cumpra-se.
09/04/2019		Conclusos para Despacho
09/04/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70091230-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/03/2019 12:34
13/03/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70079639-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2019 19:16
03/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2742 Página:
01/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0040/2019 Teor do ato: Ciência à Administradora Judicial sobre o termo inicial para manifestação nestes autos, tendo em vista que o edital previsto no parágrafo único do artigo 99 da Lei nº 11.101/05 foi publicado nos autos principais em 19/12/2018. Após a vinda de sua manifestação, será dada vista ao Ministério Público e os autos serão remetidos à conclusão. Advogados(s): Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP)
01/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à Administradora Judicial sobre o termo inicial para manifestação nestes autos, tendo em vista que o edital previsto no parágrafo único do artigo 99 da Lei nº 11.101/05 foi publicado nos autos principais em 19/12/2018. Após a vinda de sua manifestação, será dada vista ao Ministério Público e os autos serão remetidos à conclusão.
15/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
18/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2017 Data da Disponibilização: 18/07/2017 Data da Publicação: 19/07/2017 Número do Diário: 2390 Página: 231
11/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0240/2017 Teor do ato: Falência Agrovigna - Habilitação de créditoConcedo à administradora judicial, KPMG, o de 45 dias para manifestar-se no presente incidente, o qual terá início a partir da data da publicação do edital previsto no artigo 99, parágrafo único, da Lei 11.101/05.Após a referida manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Advogados(s): Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP)
10/07/2017		Proferido Despacho Falência Agrovigna - Habilitação de créditoConcedo à administradora judicial, KPMG, o de 45 dias para manifestar-se no presente incidente, o qual terá início a partir da data da publicação do edital previsto no artigo 99, parágrafo único, da Lei 11.101/05.Após a referida manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.
12/06/2017		Conclusos para Despacho
15/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.17.70068784-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/03/2017 21:09
15/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2017 Data da Disponibilização: 15/02/2017 Data da Publicação: 16/02/2017 Número do Diário: 2289 Página: 374
13/02/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/02/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0048/2017 Teor do ato: Vistos.1.Fls. 33/35: defiro, providenciando o zeloso cartório as necessárias anotações junto ao sistema SAJ.2.Defiro ao habilitante os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.3.Dê-se vista do presente pedido de habilitação de crédito à administradora judicial e, após, ao Ministério Público, pelo prazo de 10 (dez) dias.Deixo de intimar as falidas uma vez que não se encontram representadas nos autos, ante a renúncia de fls. 2.182 e posteriores tentativas de intimação (fls. 2.931/2.936).Providencie o Cartório a publicação e a remessa ao MP pelo portal-SAJ.A seguir, retornem conclusos. Advogados(s): Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP)
10/02/2017		Proferido Despacho Vistos.1.Fls. 33/35: defiro, providenciando o zeloso cartório as necessárias anotações junto ao sistema SAJ.2.Defiro ao habilitante os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.3.Dê-se vista do presente pedido de habilitação de crédito à administradora judicial e, após, ao Ministério Público, pelo prazo de 10 (dez) dias.Deixo de intimar as falidas uma vez que não se encontram representadas nos autos, ante a renúncia de fls. 2.182 e posteriores tentativas de intimação (fls. 2.931/2.936).Providencie o Cartório a publicação e a remessa ao MP pelo portal-SAJ.A seguir, retornem conclusos.
08/02/2017		Conclusos para Despacho
27/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.16.70232359-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2016 15:57
23/09/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1038177-65.2014.8.26.0506

Data	Tipo
26/09/2016	Petições Diversas
15/03/2017	Manifestação do MP
25/02/2019	Petições Diversas
03/03/2019	Petições Diversas
03/03/2019	Petições Diversas
03/03/2019	Petições Diversas
13/03/2019	Manifestação do MP
08/10/2019	Petições Diversas
26/11/2019	Manifestação do MP
13/01/2020	Manifestação do MP
28/01/2020	Petições Diversas
10/03/2020	Petições Diversas
06/05/2020	Manifestação do MP
11/05/2020	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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