Reqte	Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Rancharia Advogado:  Elcio Aparecido Vicente
Reqdo	Agrovigna Comércio, Indústria, Exportação, Importação Ltda Advogada:  Osana Maria da Rocha Mendonça
Adm-Terc.	KPMG CORPORATE FINANCE LTDA Advogada:  Osana Maria da Rocha Mendonça

Data		Movimento
05/07/2022		Arquivado Definitivamente
05/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2021 Data da Disponibilização: 24/06/2021 Data da Publicação: 25/06/2021 Número do Diário: 3305 Página:
23/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0322/2021 Teor do ato: Vistos. Em observância ao princípio da instrumentalidade das formas, recebo a petição de fls. 72/73 como embargos de declaração. A Administradora Judicial manifestou-se às fls. 104/106, pela rejeição ante a alegação de que o Sindicato habilitante estaria pleiteando valores já apurados no incidente nº 0038184-06.2016.8.26.0506. O Ministério Público manifestou-se às fls. 111, pela rejeição e arquivamento do feito. Nova manifestação do habilitante às fls. 114/116. Decido. De fato, a decisão proferida às fls. 66 foi contraditória no tocante ao pedido de habilitação de crédito referente ao processo trabalhista nº 0010191-55.2014.5.15.0072. Em que pese o parecer da administradora e do Ministério Público, ambos sem razão, posto que o valor habilitado no incidente nº 0038184-06.2016.8.26.0506, referente à reclamação trabalhista acima mencionada, no valor de R$2.345,19 refere-se a honorários advocatícios, conforme certidão de fls. 04/07 deste incidente e também das fls. 03, 36/39 e 153 do incidente 0038184-06.2016.8.26.0506; enquanto o valor aqui pretendido, no montante de R$18.245,55, refere-se a contribuição sindical, não havendo que se falar em duplicidade já que se referem a verbas de natureza distintas. Sendo assim, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar a contradição ocorrida, para que seja incluído também o valor referente à reclamação trabalhista acima mencionada a titulo de contribuição sindical, passando a parte dispositiva da decisão de fls. 66 a constar como: "JULGO HABILITADO o crédito trabalhista, pelo valor de R$18.245,55 (fls. 04) , na falência de AGROVIGNA COMÉRCIO, INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO LTDA, em curso perante este Juízo, o qual deverá oportunamente ser incluído no Quadro Geral de Credores da massa, como privilegiado. Publique-se e dê-se vista ao Administrador Judicial e ao representante do Ministério Público. Transitada em julgado, certifique o Cartório nos autos da falência. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com as devidas anotações." Intimem-se. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)
22/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/07/2022		Arquivado Definitivamente
05/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2021 Data da Disponibilização: 24/06/2021 Data da Publicação: 25/06/2021 Número do Diário: 3305 Página:
23/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0322/2021 Teor do ato: Vistos. Em observância ao princípio da instrumentalidade das formas, recebo a petição de fls. 72/73 como embargos de declaração. A Administradora Judicial manifestou-se às fls. 104/106, pela rejeição ante a alegação de que o Sindicato habilitante estaria pleiteando valores já apurados no incidente nº 0038184-06.2016.8.26.0506. O Ministério Público manifestou-se às fls. 111, pela rejeição e arquivamento do feito. Nova manifestação do habilitante às fls. 114/116. Decido. De fato, a decisão proferida às fls. 66 foi contraditória no tocante ao pedido de habilitação de crédito referente ao processo trabalhista nº 0010191-55.2014.5.15.0072. Em que pese o parecer da administradora e do Ministério Público, ambos sem razão, posto que o valor habilitado no incidente nº 0038184-06.2016.8.26.0506, referente à reclamação trabalhista acima mencionada, no valor de R$2.345,19 refere-se a honorários advocatícios, conforme certidão de fls. 04/07 deste incidente e também das fls. 03, 36/39 e 153 do incidente 0038184-06.2016.8.26.0506; enquanto o valor aqui pretendido, no montante de R$18.245,55, refere-se a contribuição sindical, não havendo que se falar em duplicidade já que se referem a verbas de natureza distintas. Sendo assim, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar a contradição ocorrida, para que seja incluído também o valor referente à reclamação trabalhista acima mencionada a titulo de contribuição sindical, passando a parte dispositiva da decisão de fls. 66 a constar como: "JULGO HABILITADO o crédito trabalhista, pelo valor de R$18.245,55 (fls. 04) , na falência de AGROVIGNA COMÉRCIO, INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO LTDA, em curso perante este Juízo, o qual deverá oportunamente ser incluído no Quadro Geral de Credores da massa, como privilegiado. Publique-se e dê-se vista ao Administrador Judicial e ao representante do Ministério Público. Transitada em julgado, certifique o Cartório nos autos da falência. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com as devidas anotações." Intimem-se. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)
22/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2021		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos. Em observância ao princípio da instrumentalidade das formas, recebo a petição de fls. 72/73 como embargos de declaração. A Administradora Judicial manifestou-se às fls. 104/106, pela rejeição ante a alegação de que o Sindicato habilitante estaria pleiteando valores já apurados no incidente nº 0038184-06.2016.8.26.0506. O Ministério Público manifestou-se às fls. 111, pela rejeição e arquivamento do feito. Nova manifestação do habilitante às fls. 114/116. Decido. De fato, a decisão proferida às fls. 66 foi contraditória no tocante ao pedido de habilitação de crédito referente ao processo trabalhista nº 0010191-55.2014.5.15.0072. Em que pese o parecer da administradora e do Ministério Público, ambos sem razão, posto que o valor habilitado no incidente nº 0038184-06.2016.8.26.0506, referente à reclamação trabalhista acima mencionada, no valor de R$2.345,19 refere-se a honorários advocatícios, conforme certidão de fls. 04/07 deste incidente e também das fls. 03, 36/39 e 153 do incidente 0038184-06.2016.8.26.0506; enquanto o valor aqui pretendido, no montante de R$18.245,55, refere-se a contribuição sindical, não havendo que se falar em duplicidade já que se referem a verbas de natureza distintas. Sendo assim, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar a contradição ocorrida, para que seja incluído também o valor referente à reclamação trabalhista acima mencionada a titulo de contribuição sindical, passando a parte dispositiva da decisão de fls. 66 a constar como: "JULGO HABILITADO o crédito trabalhista, pelo valor de R$18.245,55 (fls. 04) , na falência de AGROVIGNA COMÉRCIO, INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO LTDA, em curso perante este Juízo, o qual deverá oportunamente ser incluído no Quadro Geral de Credores da massa, como privilegiado. Publique-se e dê-se vista ao Administrador Judicial e ao representante do Ministério Público. Transitada em julgado, certifique o Cartório nos autos da falência. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com as devidas anotações." Intimem-se.
22/06/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70271487-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 22/06/2021 10:40
22/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2021 Data da Disponibilização: 21/06/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 3302 Página:
21/06/2021		Conclusos para Decisão
21/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70266605-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/06/2021 11:34
18/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0310/2021 Teor do ato: Vistos. Providencie o Cartório o desentranhamento do documento de fls. 92/103, tornando-o sem efeito, posto se referir a estes autos No mais, vista ao Ministério Público. Após, voltem os autos conclusos. Prov. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)
17/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/06/2021		Proferido Despacho Vistos. Providencie o Cartório o desentranhamento do documento de fls. 92/103, tornando-o sem efeito, posto se referir a estes autos No mais, vista ao Ministério Público. Após, voltem os autos conclusos. Prov.
15/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70260474-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2021 15:41
11/06/2021		Conclusos para Decisão
11/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2021 Data da Disponibilização: 11/06/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: 3296 Página:
10/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0293/2021 Teor do ato: Vistos. Ante o teor da certidão de fls. 88, reitere-se a intimação da Administradora Judicial para manifestar-se no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. Após, vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)
09/06/2021		Proferido Despacho Vistos. Ante o teor da certidão de fls. 88, reitere-se a intimação da Administradora Judicial para manifestar-se no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. Após, vista ao Ministério Público. Int.
28/05/2021		Conclusos para Despacho
28/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da administradora judicial em relação ao r. Despacho retro. Nada Mais.
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
23/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2021 Data da Disponibilização: 23/03/2021 Data da Publicação: 24/03/2021 Número do Diário: 3243 Página:
22/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0150/2021 Teor do ato: Vistos. Vista à administradora judicial da petição de fls. 72/73 e documentos de fls. 74/84. Prazo de 15 dias. Após, vista ao Ministério Público, por igual prazo. Int. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)
19/03/2021		Proferido Despacho Vistos. Vista à administradora judicial da petição de fls. 72/73 e documentos de fls. 74/84. Prazo de 15 dias. Após, vista ao Ministério Público, por igual prazo. Int.
18/03/2021		Conclusos para Decisão
01/03/2021		Conclusos para Despacho
11/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70448593-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2020 10:02
26/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2020 Data da Disponibilização: 25/08/2020 Data da Publicação: 26/08/2020 Número do Diário: 3113 Página:
21/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70333744-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/08/2020 14:59
21/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0428/2020 Teor do ato: Vistos. Comprovado nos autos o crédito do requerente e diante da concordância da Administradora Judicial, parecer favorável do Ministério Público e ausente oposição de nenhum interessado, JULGO HABILITADO o crédito trabalhista, pelo valor de R$2.644,37, na falência de AGROVIGNA COMÉRCIO, INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO LTDA, em curso perante este Juízo, o qual deverá oportunamente ser incluído no Quadro Geral de Credores da massa, como privilegiado. Publique-se e dê-se vista ao Administrador Judicial e ao representante do Ministério Público. Transitada em julgado, certifique o Cartório nos autos da falência. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com as devidas anotações. Intimem-se. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)
21/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2020		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos. Comprovado nos autos o crédito do requerente e diante da concordância da Administradora Judicial, parecer favorável do Ministério Público e ausente oposição de nenhum interessado, JULGO HABILITADO o crédito trabalhista, pelo valor de R$2.644,37, na falência de AGROVIGNA COMÉRCIO, INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO LTDA, em curso perante este Juízo, o qual deverá oportunamente ser incluído no Quadro Geral de Credores da massa, como privilegiado. Publique-se e dê-se vista ao Administrador Judicial e ao representante do Ministério Público. Transitada em julgado, certifique o Cartório nos autos da falência. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com as devidas anotações. Intimem-se.
17/08/2020		Conclusos para Decisão
14/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70321251-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/08/2020 13:54
11/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70277184-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2020 19:46
21/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70275393-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2020 11:15
02/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2020 Data da Disponibilização: 02/06/2020 Data da Publicação: 03/06/2020 Número do Diário: 3053 Página:
01/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0264/2020 Teor do ato: Nº de ordem: 2014/002738 Deferido o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido tal prazo, manifeste-se a parte interessada em prosseguimento do feito. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)
29/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nº de ordem: 2014/002738 Deferido o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido tal prazo, manifeste-se a parte interessada em prosseguimento do feito.
29/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2020 Data da Disponibilização: 29/05/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 3051 Página:
26/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70181210-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2020 16:19
26/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0248/2020 Teor do ato: Fls. 48/50: por ora nada a deliberar. Aguarde-se o atendimento pela administradora judicial do quanto determinado às fls. 44. Após, vista ao Ministério Publico e ao habilitante. Ao final, conclusos. Int. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)
22/05/2020		Proferido Despacho Fls. 48/50: por ora nada a deliberar. Aguarde-se o atendimento pela administradora judicial do quanto determinado às fls. 44. Após, vista ao Ministério Publico e ao habilitante. Ao final, conclusos. Int.
21/05/2020		Conclusos para Decisão
18/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70165417-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2020 12:15
14/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2020 Data da Disponibilização: 14/05/2020 Data da Publicação: 15/05/2020 Número do Diário: 3043 Página:
12/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2020 Data da Disponibilização: 12/05/2020 Data da Publicação: 13/05/2020 Número do Diário: 3041 Página:
06/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0207/2020 Teor do ato: À Administradora Judicial, para que atenda à cota ministerial. Int. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)
05/05/2020		Proferido Despacho À Administradora Judicial, para que atenda à cota ministerial. Int.
04/05/2020		Conclusos para Decisão
04/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70140669-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/05/2020 13:16
30/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0195/2020 Teor do ato: Vistos. Vista ao Ministério Público e ao requerente do parecer apresentado pela administradora judicial. Após, voltem os autos conclusos. Intime-se e providencie-se. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)
29/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2020		Proferido Despacho Vistos. Vista ao Ministério Público e ao requerente do parecer apresentado pela administradora judicial. Após, voltem os autos conclusos. Intime-se e providencie-se.
29/04/2020		Conclusos para Decisão
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70076169-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2020 19:24
27/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2020 Data da Disponibilização: 27/02/2020 Data da Publicação: 28/02/2020 Número do Diário: 2993 Página:
06/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0059/2020 Teor do ato: Defiro a cota ministerial. Intime-se o administrador judicial para que apresente novo parecer, na medida em que as conclusões constantes na manifestação de fls. 25/26, especialmente quanto ao valor, não se coadunam com o pedido constante na inicial. Após, ao Ministério Público, para parecer. Int. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)
05/02/2020		Proferido Despacho Defiro a cota ministerial. Intime-se o administrador judicial para que apresente novo parecer, na medida em que as conclusões constantes na manifestação de fls. 25/26, especialmente quanto ao valor, não se coadunam com o pedido constante na inicial. Após, ao Ministério Público, para parecer. Int.
04/02/2020		Conclusos para Despacho
26/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70487423-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/11/2019 17:24
25/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Colha-se manifestação do Ministério Público. Int.
18/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70473685-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2019 16:22
23/09/2019		Conclusos para Despacho
23/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2019 Data da Disponibilização: 25/04/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: 2795 Página:
12/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0196/2019 Teor do ato: Falência Agrovigna - Habilitação de crédito 1. Indefiro o pedido da Administradora Judicial KPMG Corporate de apresentação de parecer único nos autos principais da falência, o qual trataria de todos os créditos discutidos nas habilitações, a fim de se evitar tumulto processual. Para que não haja prejuízo, reabro o prazo de 45 dias para manifestação da Administradora nestes mesmos autos, o qual se iniciará com a publicação do presente. 2. Após a manifestação, remetam-se os autos ao Ministério Público. Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)
10/04/2019		Proferido Despacho Falência Agrovigna - Habilitação de crédito 1. Indefiro o pedido da Administradora Judicial KPMG Corporate de apresentação de parecer único nos autos principais da falência, o qual trataria de todos os créditos discutidos nas habilitações, a fim de se evitar tumulto processual. Para que não haja prejuízo, reabro o prazo de 45 dias para manifestação da Administradora nestes mesmos autos, o qual se iniciará com a publicação do presente. 2. Após a manifestação, remetam-se os autos ao Ministério Público. Intimem-se e cumpra-se.
09/04/2019		Conclusos para Despacho
05/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70080076-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2019 00:12
03/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2742 Página:
01/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0040/2019 Teor do ato: Ciência à Administradora Judicial sobre o termo inicial para manifestação nestes autos, tendo em vista que o edital previsto no parágrafo único do artigo 99 da Lei nº 11.101/05 foi publicado nos autos principais em 19/12/2018. Após a vinda de sua manifestação, será dada vista ao Ministério Público e os autos serão remetidos à conclusão. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)
01/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à Administradora Judicial sobre o termo inicial para manifestação nestes autos, tendo em vista que o edital previsto no parágrafo único do artigo 99 da Lei nº 11.101/05 foi publicado nos autos principais em 19/12/2018. Após a vinda de sua manifestação, será dada vista ao Ministério Público e os autos serão remetidos à conclusão.
15/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
18/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2017 Data da Disponibilização: 18/07/2017 Data da Publicação: 19/07/2017 Número do Diário: 2390 Página: 231
11/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0240/2017 Teor do ato: Falência Agrovigna - Habilitação de créditoDefiro o pedido da administradora judicial, KPMG, concedendo-lhe novo prazo de 45 dias para manifestar-se no presente incidente, o qual terá início a partir da data da publicação do edital previsto no artigo 99, parágrafo único, da Lei 11.101/05.Após a referida manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)
10/07/2017		Proferido Despacho Falência Agrovigna - Habilitação de créditoDefiro o pedido da administradora judicial, KPMG, concedendo-lhe novo prazo de 45 dias para manifestar-se no presente incidente, o qual terá início a partir da data da publicação do edital previsto no artigo 99, parágrafo único, da Lei 11.101/05.Após a referida manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.
12/06/2017		Conclusos para Despacho
18/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.17.70139625-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2017 23:26
01/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2017 Data da Disponibilização: 01/02/2017 Data da Publicação: 02/02/2017 Número do Diário: 2279 Página: 227
17/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0010/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro ao habilitante os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.Dê-se vista do presente pedido de habilitação de crédito à administradora judicial e, após, ao Ministério Público, pelo prazo de 10 (dez) dias.Deixo de intimar as falidas uma vez que não se encontram representadas nos autos, ante a renúncia de fls. 2.182 e posteriores tentativas de intimação (fls. 2.931/2.936).Providencie o Cartório a publicação e a remessa ao MP pelo portal-SAJ.A seguir, retornem conclusos. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)
19/12/2016		Proferido Despacho Vistos.Defiro ao habilitante os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.Dê-se vista do presente pedido de habilitação de crédito à administradora judicial e, após, ao Ministério Público, pelo prazo de 10 (dez) dias.Deixo de intimar as falidas uma vez que não se encontram representadas nos autos, ante a renúncia de fls. 2.182 e posteriores tentativas de intimação (fls. 2.931/2.936).Providencie o Cartório a publicação e a remessa ao MP pelo portal-SAJ.A seguir, retornem conclusos.
24/11/2016		Conclusos para Despacho
11/10/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1038177-65.2014.8.26.0506

Data	Tipo
17/05/2017	Petições Diversas
05/03/2019	Petições Diversas
18/11/2019	Petições Diversas
26/11/2019	Manifestação do MP
03/03/2020	Petições Diversas
04/05/2020	Manifestação do MP
18/05/2020	Petições Diversas
26/05/2020	Petições Diversas
21/07/2020	Petições Diversas
21/07/2020	Petições Diversas
14/08/2020	Manifestação do MP
21/08/2020	Manifestação do MP
09/11/2020	Petições Diversas
11/06/2021	Petições Diversas
15/06/2021	Petições Diversas
18/06/2021	Manifestação do MP
22/06/2021	Petição Intermediária - Digitalização

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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