Reqte	Nelson dos Santos Filho Advogado:  Elcio Aparecido Vicente
Reqdo	Agrovigna Comércio, Indústria, Exportação, Importação Ltda Advogada:  Osana Maria da Rocha Mendonça
Adm-Terc.	KPMG CORPORATE FINANCE LTDA Advogada:  Osana Maria da Rocha Mendonça

Data		Movimento
22/10/2020		Arquivado Definitivamente
22/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os presentes autos foram arquivados nesta data. Certifico, ainda, nos termos do Comunicado CG nº 136/20 e art. 1.098 das Normas da CGJ que: (X) não restam pendentes recolhimentos de taxas judiciárias. (X) não restam pendentes recolhimentos de CPA. (X) não restam pendentes recolhimentos de honorários devidos a órgãos públicos ou entidades conveniadas. (X) não restam pendentes recolhimentos de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77 do CPC). Nada Mais.
22/10/2020		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. Sentença retro transitou em julgado em 04/08/2020. Nada Mais.
17/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0302/2020 Data da Disponibilização: 25/06/2020 Data da Publicação: 26/06/2020 Número do Diário: 3070 Página:
22/10/2020		Arquivado Definitivamente
22/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os presentes autos foram arquivados nesta data. Certifico, ainda, nos termos do Comunicado CG nº 136/20 e art. 1.098 das Normas da CGJ que: (X) não restam pendentes recolhimentos de taxas judiciárias. (X) não restam pendentes recolhimentos de CPA. (X) não restam pendentes recolhimentos de honorários devidos a órgãos públicos ou entidades conveniadas. (X) não restam pendentes recolhimentos de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77 do CPC). Nada Mais.
22/10/2020		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. Sentença retro transitou em julgado em 04/08/2020. Nada Mais.
17/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0302/2020 Data da Disponibilização: 25/06/2020 Data da Publicação: 26/06/2020 Número do Diário: 3070 Página:
24/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0302/2020 Teor do ato: Vistos. Comprovado nos autos o crédito do requerente; diante da concordância da Administradora Judicial (fls. 29/30), com as ressalvas no tocante à necessidade de atualização e incidência de juros apenas até a data da decretação da falência (16/06/2015) e exclusão de valores de titularidade de terceiros (INSS); com parecer favorável do Ministério Público e ausente oposição de nenhum interessado, acolho o parecer da administradora e JULGO HABILITADO o crédito trabalhista, pelo valor de R$46.638,96, na falência de AGROVIGNA COMÉRCIO, INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO LTDA, em curso perante este Juízo, o qual deverá oportunamente ser incluído no Quadro Geral de Credores da massa, como privilegiado. Publique-se e dê-se vista ao Administrador Judicial e ao representante do Ministério Público. Transitada em julgado, certifique o Cartório nos autos da falência. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com as devidas anotações. Intimem-se. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)
22/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70224872-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/06/2020 13:38
22/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2020		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos. Comprovado nos autos o crédito do requerente; diante da concordância da Administradora Judicial (fls. 29/30), com as ressalvas no tocante à necessidade de atualização e incidência de juros apenas até a data da decretação da falência (16/06/2015) e exclusão de valores de titularidade de terceiros (INSS); com parecer favorável do Ministério Público e ausente oposição de nenhum interessado, acolho o parecer da administradora e JULGO HABILITADO o crédito trabalhista, pelo valor de R$46.638,96, na falência de AGROVIGNA COMÉRCIO, INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO LTDA, em curso perante este Juízo, o qual deverá oportunamente ser incluído no Quadro Geral de Credores da massa, como privilegiado. Publique-se e dê-se vista ao Administrador Judicial e ao representante do Ministério Público. Transitada em julgado, certifique o Cartório nos autos da falência. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com as devidas anotações. Intimem-se.
10/06/2020		Conclusos para Sentença
10/06/2020		Conclusos para Decisão
09/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70206553-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/06/2020 14:06
08/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora/exequente em relação à r. decisão judicial/ato ordinatório retro. Nada Mais.
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2020 Data da Disponibilização: 18/02/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 2988 Página:
29/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0042/2020 Teor do ato: Defiro a cota ministerial. Intime-se o habilitante para que se manifeste sobre a petição do administrador judicial. Após, ao MP, para parecer. Int. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)
28/01/2020		Proferido Despacho Defiro a cota ministerial. Intime-se o habilitante para que se manifeste sobre a petição do administrador judicial. Após, ao MP, para parecer. Int.
22/01/2020		Conclusos para Despacho
22/01/2020		Conclusos para Despacho
26/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70486882-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/11/2019 15:28
25/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Colha-se manifestação do Ministério Público. Int.
19/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70475348-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2019 13:24
19/11/2019		Conclusos para Despacho
15/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70420865-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/10/2019 16:27
15/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70403961-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2019 15:04
02/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0527/2019 Data da Disponibilização: 02/10/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 2904 Página:
01/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0527/2019 Teor do ato: Intime-se a Administradora, pela derradeira vez, para que se manifeste nos presentes autos, em 15 dias, sob pena de destituição bem como da aplicação das consequentes sanções previstas no art. 24 §3º e art. 30 da Lei nº 11.101/2005. Após a manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Caso não haja manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)
30/09/2019		Proferido Despacho Intime-se a Administradora, pela derradeira vez, para que se manifeste nos presentes autos, em 15 dias, sob pena de destituição bem como da aplicação das consequentes sanções previstas no art. 24 §3º e art. 30 da Lei nº 11.101/2005. Após a manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Caso não haja manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. Int.
26/06/2019		Conclusos para Despacho
26/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2742 Página:
01/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0040/2019 Teor do ato: Ciência à Administradora Judicial sobre o termo inicial para manifestação nestes autos, tendo em vista que o edital previsto no parágrafo único do artigo 99 da Lei nº 11.101/05 foi publicado nos autos principais em 19/12/2018. Após a vinda de sua manifestação, será dada vista ao Ministério Público e os autos serão remetidos à conclusão. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)
01/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à Administradora Judicial sobre o termo inicial para manifestação nestes autos, tendo em vista que o edital previsto no parágrafo único do artigo 99 da Lei nº 11.101/05 foi publicado nos autos principais em 19/12/2018. Após a vinda de sua manifestação, será dada vista ao Ministério Público e os autos serão remetidos à conclusão.
15/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
18/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2017 Data da Disponibilização: 18/07/2017 Data da Publicação: 19/07/2017 Número do Diário: 2390 Página: 231
11/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0240/2017 Teor do ato: Falência Agrovigna - Habilitação de créditoDefiro o pedido da administradora judicial, KPMG, concedendo-lhe novo prazo de 45 dias para manifestar-se no presente incidente, o qual terá início a partir da data da publicação do edital previsto no artigo 99, parágrafo único, da Lei 11.101/05.Após a referida manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)
10/07/2017		Proferido Despacho Falência Agrovigna - Habilitação de créditoDefiro o pedido da administradora judicial, KPMG, concedendo-lhe novo prazo de 45 dias para manifestar-se no presente incidente, o qual terá início a partir da data da publicação do edital previsto no artigo 99, parágrafo único, da Lei 11.101/05.Após a referida manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.
12/06/2017		Conclusos para Despacho
08/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.17.70166994-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2017 22:52
30/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2017 Data da Disponibilização: 01/02/2017 Data da Publicação: 02/02/2017 Número do Diário: 2279 Página: 227
17/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0010/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro ao habilitante os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.Dê-se vista do presente pedido de habilitação de crédito à administradora judicial e, após, ao Ministério Público, pelo prazo de 10 (dez) dias.Deixo de intimar as falidas uma vez que não se encontram representadas nos autos, ante a renúncia de fls. 2.182 e posteriores tentativas de intimação (fls. 2.931/2.936).Providencie o Cartório a publicação e a remessa ao MP pelo portal-SAJ.A seguir, retornem conclusos. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)
19/12/2016		Proferido Despacho Vistos.Defiro ao habilitante os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.Dê-se vista do presente pedido de habilitação de crédito à administradora judicial e, após, ao Ministério Público, pelo prazo de 10 (dez) dias.Deixo de intimar as falidas uma vez que não se encontram representadas nos autos, ante a renúncia de fls. 2.182 e posteriores tentativas de intimação (fls. 2.931/2.936).Providencie o Cartório a publicação e a remessa ao MP pelo portal-SAJ.A seguir, retornem conclusos.
24/11/2016		Conclusos para Despacho
23/11/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1038177-65.2014.8.26.0506

Data	Tipo
08/06/2017	Petições Diversas
04/10/2019	Petições Diversas
15/10/2019	Manifestação do MP
19/11/2019	Petições Diversas
26/11/2019	Manifestação do MP
09/06/2020	Manifestação do MP
22/06/2020	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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