Reqte	Actas S/A Advogada:  Aline Bratti Nunes Pereira   Advogada:  Patrícia Valdivieso Hessel   Advogado:  Gustavo Giovanini Marinho Almeida
Reqdo	Agrovigna Comércio, Indústria, Exportação, Importação Ltda Advogada:  Osana Maria da Rocha Mendonça
Adm-Terc.	KPMG CORPORATE FINANCE LTDA Advogada:  Osana Maria da Rocha Mendonça

Data		Movimento
22/09/2020		Arquivado Definitivamente
22/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os presentes autos foram arquivados nesta data. Certifico, ainda, nos termos do Comunicado CG nº 136/20 e art. 1.098 das Normas da CGJ que: (X) não restam pendentes recolhimentos de custas processuais (Habilitação de Crédito em Falência). (X) não restam pendentes recolhimentos de honorários devidos a órgãos públicos ou entidades conveniadas. (X) não restam pendentes recolhimentos de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77 do CPC). Nada Mais.
22/09/2020		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. Sentença retro transitou em julgado em 22/06/2020. Nada Mais.
01/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2020 Data da Disponibilização: 14/05/2020 Data da Publicação: 15/05/2020 Número do Diário: 3043 Página:
22/09/2020		Arquivado Definitivamente
22/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os presentes autos foram arquivados nesta data. Certifico, ainda, nos termos do Comunicado CG nº 136/20 e art. 1.098 das Normas da CGJ que: (X) não restam pendentes recolhimentos de custas processuais (Habilitação de Crédito em Falência). (X) não restam pendentes recolhimentos de honorários devidos a órgãos públicos ou entidades conveniadas. (X) não restam pendentes recolhimentos de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77 do CPC). Nada Mais.
22/09/2020		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. Sentença retro transitou em julgado em 22/06/2020. Nada Mais.
01/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2020 Data da Disponibilização: 14/05/2020 Data da Publicação: 15/05/2020 Número do Diário: 3043 Página:
12/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2020 Data da Disponibilização: 12/05/2020 Data da Publicação: 13/05/2020 Número do Diário: 3041 Página:
06/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0207/2020 Teor do ato: Vistos. Comprovado nos autos o crédito da requerente Actas S/A e diante da concordância da Administradora Judicial, parecer favorável do Ministério Público e ausente oposição de nenhum interessado, JULGO HABILITADO o crédito quirografário, pelo valor de R$490.614,20, na falência de AGROVIGNA COMÉRCIO, INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO LTDA, em curso perante este Juízo, o qual deverá oportunamente ser incluído no Quadro Geral de Credores da massa. Publique-se e dê-se vista ao Administrador Judicial e ao representante do Ministério Público. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR), Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR)
05/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70143959-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/05/2020 17:12
05/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2020		Julgada Procedente a Ação Vistos. Comprovado nos autos o crédito da requerente Actas S/A e diante da concordância da Administradora Judicial, parecer favorável do Ministério Público e ausente oposição de nenhum interessado, JULGO HABILITADO o crédito quirografário, pelo valor de R$490.614,20, na falência de AGROVIGNA COMÉRCIO, INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO LTDA, em curso perante este Juízo, o qual deverá oportunamente ser incluído no Quadro Geral de Credores da massa. Publique-se e dê-se vista ao Administrador Judicial e ao representante do Ministério Público. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se.
04/05/2020		Conclusos para Decisão
30/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70138283-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/04/2020 13:58
30/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0195/2020 Teor do ato: Vistos. Vista ao Ministério Público. Após, voltem os autos conclusos. Prov. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR), Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR)
29/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2020		Proferido Despacho Vistos. Vista ao Ministério Público. Após, voltem os autos conclusos. Prov.
28/04/2020		Conclusos para Decisão
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70067483-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2020 14:57
17/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2020 Data da Disponibilização: 17/02/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 2987 Página:
28/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70022915-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/01/2020 15:22
28/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0040/2020 Teor do ato: Defiro a cota ministerial. Intime-se o habilitante para que se manifeste sobre a petição do administrador judicial. Após, ao MP, para parecer. Int. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR), Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR)
28/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/01/2020		Proferido Despacho Defiro a cota ministerial. Intime-se o habilitante para que se manifeste sobre a petição do administrador judicial. Após, ao MP, para parecer. Int.
21/01/2020		Conclusos para Despacho
15/01/2020		Conclusos para Despacho
25/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70484919-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/11/2019 16:28
25/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Colha-se manifestação do Ministério Público. Int.
19/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70475388-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2019 13:35
23/09/2019		Conclusos para Despacho
23/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2019 Data da Disponibilização: 25/04/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: 2795 Página:
12/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0195/2019 Teor do ato: 1. Defiro o pedido da Administradora Judicial KPMG Corporate. Torne o Cartório sem efeito a petição equivocada. 2. Indefiro o pedido daquela de apresentação de parecer único nos autos principais da falência, tratando de todos os créditos discutidos nas habilitações. Para que não haja prejuízo, reabro o prazo de 45 dias para manifestação da Administradora nestes mesmos autos, o qual se iniciará a partir da publicação do presente. 3. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR), Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR)
09/04/2019		Proferido Despacho 1. Defiro o pedido da Administradora Judicial KPMG Corporate. Torne o Cartório sem efeito a petição equivocada. 2. Indefiro o pedido daquela de apresentação de parecer único nos autos principais da falência, tratando de todos os créditos discutidos nas habilitações. Para que não haja prejuízo, reabro o prazo de 45 dias para manifestação da Administradora nestes mesmos autos, o qual se iniciará a partir da publicação do presente. 3. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público. Intimem-se.
15/03/2019		Conclusos para Despacho
15/03/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70091203-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/03/2019 12:15
13/03/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70079634-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2019 19:06
07/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2019 Data da Disponibilização: 07/02/2019 Data da Publicação: 08/02/2019 Número do Diário: 2744 Página:
01/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0037/2019 Teor do ato: Ciência à Administradora Judicial sobre o termo inicial para manifestação nestes autos, tendo em vista que o edital previsto no par. único do artigo 99 da Lei nº 11.101/05 foi publicado em 19/12/2018. Após a vinda de sua manifestação, vista ao Ministério Público e retornem conclusos para sentença. Intime-se. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR), Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR)
31/01/2019		Proferido Despacho Ciência à Administradora Judicial sobre o termo inicial para manifestação nestes autos, tendo em vista que o edital previsto no par. único do artigo 99 da Lei nº 11.101/05 foi publicado em 19/12/2018. Após a vinda de sua manifestação, vista ao Ministério Público e retornem conclusos para sentença. Intime-se.
01/11/2018		Conclusos para Despacho
23/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
10/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2018 Data da Disponibilização: 10/05/2018 Data da Publicação: 11/05/2018 Número do Diário: 2572 Página:
04/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0177/2018 Teor do ato: Defiro o pedido de fls. 25, intimando-se novamente a administradora judicial KPMG para minfestar-se no prazo de 15 (quinze) dias sobre o presente incidente de habilitação de crédito.Após, dê-se vista ao Ministério Pública via portal. Int. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR), Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR)
03/05/2018		Proferido Despacho Defiro o pedido de fls. 25, intimando-se novamente a administradora judicial KPMG para minfestar-se no prazo de 15 (quinze) dias sobre o presente incidente de habilitação de crédito.Após, dê-se vista ao Ministério Pública via portal. Int.
03/05/2018		Conclusos para Despacho
22/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.18.70087778-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2018 08:36
28/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2017 Data da Disponibilização: 28/06/2017 Data da Publicação: 29/06/2017 Número do Diário: 2376 Página: 418
23/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0213/2017 Teor do ato: Falência Agrovigna - Habilitação de créditoConcedo à administradora judicial, KPMG, o prazo de 45 dias para manifestar-se no presente incidente, o qual terá início a partir da data da publicação do edital previsto no artigo 99, parágrafo único, da Lei 11.101/05.Após a referida manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR), Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR)
13/06/2017		Proferido Despacho Falência Agrovigna - Habilitação de créditoConcedo à administradora judicial, KPMG, o prazo de 45 dias para manifestar-se no presente incidente, o qual terá início a partir da data da publicação do edital previsto no artigo 99, parágrafo único, da Lei 11.101/05.Após a referida manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.
12/06/2017		Conclusos para Despacho
15/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.17.70068791-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/03/2017 21:18
15/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2017 Data da Disponibilização: 15/02/2017 Data da Publicação: 16/02/2017 Número do Diário: 2289 Página: 374
13/02/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/02/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0048/2017 Teor do ato: Vistos.Dê-se vista do presente pedido de habilitação de crédito à administradora judicial e, após, ao Ministério Público, pelo prazo de 10 (dez) dias.Deixo de intimar as falidas uma vez que não se encontram representadas nos autos, ante a renúncia de fls. 2.182 e posteriores tentativas de intimação (fls. 2.931/2.936).Providencie o Cartório a publicação e a remessa ao MP pelo portal-SAJ.A seguir, retornem conclusos. Advogados(s): Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR)
10/02/2017		Proferido Despacho Vistos.Dê-se vista do presente pedido de habilitação de crédito à administradora judicial e, após, ao Ministério Público, pelo prazo de 10 (dez) dias.Deixo de intimar as falidas uma vez que não se encontram representadas nos autos, ante a renúncia de fls. 2.182 e posteriores tentativas de intimação (fls. 2.931/2.936).Providencie o Cartório a publicação e a remessa ao MP pelo portal-SAJ.A seguir, retornem conclusos.
24/11/2016		Conclusos para Despacho
24/11/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1038177-65.2014.8.26.0506

Data	Tipo
15/03/2017	Manifestação do MP
22/03/2018	Petições Diversas
25/02/2019	Petições Diversas
03/03/2019	Petições Diversas
13/03/2019	Manifestação do MP
19/11/2019	Petições Diversas
25/11/2019	Manifestação do MP
28/01/2020	Manifestação do MP
27/02/2020	Petições Diversas
30/04/2020	Manifestação do MP
05/05/2020	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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