Reqte	Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Rancharia Advogado:  Elcio Aparecido Vicente
Reqdo	Agrovigna Comércio, Indústria, Exportação, Importação Ltda Advogada:  Osana Maria da Rocha Mendonça
Adm-Terc.	KPMG CORPORATE FINANCE LTDA Advogada:  Osana Maria da Rocha Mendonça

Data		Movimento
30/06/2022		Arquivado Definitivamente
30/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
30/06/2022		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
30/06/2022		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
24/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2021 Data da Disponibilização: 24/06/2021 Data da Publicação: 25/06/2021 Número do Diário: 3305 Página:
30/06/2022		Arquivado Definitivamente
30/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
30/06/2022		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
30/06/2022		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
24/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2021 Data da Disponibilização: 24/06/2021 Data da Publicação: 25/06/2021 Número do Diário: 3305 Página:
23/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0322/2021 Teor do ato: Vistos. Em observância ao princípio da instrumentalidade das formas, recebo a petição de fls. 90/91 como embargos de declaração, posto que tempestivos. A Administradora Judicial manifestou-se às fls. 141/145, noticiando que após novas diligencias foi possível verificar o montante devido ao Sindicato habilitante no tocante ao processo trabalhista nº 0000026-17.2012.5.15.0072, no valor atualizado de R$6.254,11. O Ministério Público manifestou-se às fls. 149, pela rejeição e arquivamento do feito. Decido. De fato, a decisão proferida às fls. 84 foi omissa no tocante ao pedido de habilitação de crédito referente ao processo trabalhista nº 0000026-17.2012.5.15.0072, demonstrado pela certidão de crédito juntada às fls. 15/16, ei confirmado pelo parecer da administradora judicial de fls. 141/145.. Sendo assim, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar a omissão ocorrida, para que seja incluído também o valor referente à reclamação trabalhista, acima mencionada, passando a parte dispositiva da decisão de fls. 84 a constar como: "JULGO HABILITADO o crédito trabalhista, pelo valor de R$23.592,62 (fls. 144), na falência de AGROVIGNA COMÉRCIO, INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO LTDA, em curso perante este Juízo, o qual deverá oportunamente ser incluído no Quadro Geral de Credores da massa, como privilegiado. Publique-se e dê-se vista ao Administrador Judicial e ao representante do Ministério Público. Transitada em julgado, certifique o Cartório nos autos da falência. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com as devidas anotações." Intimem-se. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)
22/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2021		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos. Em observância ao princípio da instrumentalidade das formas, recebo a petição de fls. 90/91 como embargos de declaração, posto que tempestivos. A Administradora Judicial manifestou-se às fls. 141/145, noticiando que após novas diligencias foi possível verificar o montante devido ao Sindicato habilitante no tocante ao processo trabalhista nº 0000026-17.2012.5.15.0072, no valor atualizado de R$6.254,11. O Ministério Público manifestou-se às fls. 149, pela rejeição e arquivamento do feito. Decido. De fato, a decisão proferida às fls. 84 foi omissa no tocante ao pedido de habilitação de crédito referente ao processo trabalhista nº 0000026-17.2012.5.15.0072, demonstrado pela certidão de crédito juntada às fls. 15/16, ei confirmado pelo parecer da administradora judicial de fls. 141/145.. Sendo assim, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar a omissão ocorrida, para que seja incluído também o valor referente à reclamação trabalhista, acima mencionada, passando a parte dispositiva da decisão de fls. 84 a constar como: "JULGO HABILITADO o crédito trabalhista, pelo valor de R$23.592,62 (fls. 144), na falência de AGROVIGNA COMÉRCIO, INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO LTDA, em curso perante este Juízo, o qual deverá oportunamente ser incluído no Quadro Geral de Credores da massa, como privilegiado. Publique-se e dê-se vista ao Administrador Judicial e ao representante do Ministério Público. Transitada em julgado, certifique o Cartório nos autos da falência. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com as devidas anotações." Intimem-se.
11/06/2021		Conclusos para Decisão
11/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70255289-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/06/2021 16:00
11/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70254690-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2021 13:07
11/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2021 Data da Disponibilização: 11/06/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: 3296 Página:
10/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0293/2021 Teor do ato: Vistos. Ante o teor da certidão de fls. 137, reitere-se a intimação da Administradora Judicial para manifestar-se no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. Após, vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)
09/06/2021		Proferido Despacho Vistos. Ante o teor da certidão de fls. 137, reitere-se a intimação da Administradora Judicial para manifestar-se no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. Após, vista ao Ministério Público. Int.
28/05/2021		Conclusos para Despacho
28/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da administradora judicial em relação ao r. Despacho retro. Nada Mais.
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2021 Data da Disponibilização: 17/03/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 3239 Página:
16/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0139/2021 Teor do ato: Vistos. Vista à Administradora Judicial das petições de fls. 90/91 e 112/113 e documentos que as acompanharam. Prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)
15/03/2021		Proferido Despacho Vistos. Vista à Administradora Judicial das petições de fls. 90/91 e 112/113 e documentos que as acompanharam. Prazo de 15 dias. Int.
05/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70062154-8 Tipo da Petição: Impugnação Data: 19/02/2021 09:06
01/03/2021		Conclusos para Decisão
01/03/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70077520-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 01/03/2021 09:14
20/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2021 Data da Disponibilização: 18/02/2021 Data da Publicação: 19/02/2021 Número do Diário: 3220 Página:
16/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0083/2021 Teor do ato: Vistos. Comprovado parcialmente nos autos o crédito do requerente, conforme documentos juntados e nos termos do parecer da Administradora Judicial (fls. fls. 73/75), parecer parcialmente favorável do Ministério Público, ausente oposição de nenhum interessado, bem como ausente manifestação do habilitante em relação ao parecer da Administradora (certidão de fls. 83), JULGO HABILITADO o crédito trabalhista, pelo valor de R$17.338,52 (dezessete mil, trezentos e trinta e oito reais e cinquenta e dois centavos), na falência de AGROVIGNA COMÉRCIO, INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO LTDA, em curso perante este Juízo, o qual deverá oportunamente ser incluído no Quadro Geral de Credores da massa, como privilegiado. Publique-se e dê-se vista ao Administrador Judicial e ao representante do Ministério Público. Transitada em julgado, certifique o Cartório nos autos da falência. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com as devidas anotações. Intimem-se. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)
15/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70054212-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/02/2021 14:06
15/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/02/2021		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos. Comprovado parcialmente nos autos o crédito do requerente, conforme documentos juntados e nos termos do parecer da Administradora Judicial (fls. fls. 73/75), parecer parcialmente favorável do Ministério Público, ausente oposição de nenhum interessado, bem como ausente manifestação do habilitante em relação ao parecer da Administradora (certidão de fls. 83), JULGO HABILITADO o crédito trabalhista, pelo valor de R$17.338,52 (dezessete mil, trezentos e trinta e oito reais e cinquenta e dois centavos), na falência de AGROVIGNA COMÉRCIO, INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO LTDA, em curso perante este Juízo, o qual deverá oportunamente ser incluído no Quadro Geral de Credores da massa, como privilegiado. Publique-se e dê-se vista ao Administrador Judicial e ao representante do Ministério Público. Transitada em julgado, certifique o Cartório nos autos da falência. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com as devidas anotações. Intimem-se.
04/02/2021		Conclusos para Despacho
04/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora/exequente em relação à r. decisão judicial/ato ordinatório retro. Nada Mais.
20/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0415/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página:
17/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0415/2020 Teor do ato: Vista ao habilitante do parecer da administradora judicial de fls. 73/75. Int. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)
14/08/2020		Proferido Despacho Vista ao habilitante do parecer da administradora judicial de fls. 73/75. Int.
13/08/2020		Conclusos para Decisão
13/08/2020		Conclusos para Despacho
11/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70314121-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/08/2020 14:19
11/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70290064-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2020 20:36
22/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70277457-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2020 08:25
02/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2020 Data da Disponibilização: 02/06/2020 Data da Publicação: 03/06/2020 Número do Diário: 3053 Página:
01/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0264/2020 Teor do ato: Nº de ordem: 2014/002738 Deferido o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido tal prazo, manifeste-se a parte interessada em prosseguimento do feito. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)
01/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nº de ordem: 2014/002738 Deferido o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido tal prazo, manifeste-se a parte interessada em prosseguimento do feito.
26/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70181330-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2020 16:41
14/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2020 Data da Disponibilização: 14/05/2020 Data da Publicação: 15/05/2020 Número do Diário: 3043 Página:
12/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2020 Data da Disponibilização: 12/05/2020 Data da Publicação: 13/05/2020 Número do Diário: 3041 Página:
06/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0207/2020 Teor do ato: À Administradora Judicial, para que atenda à cota ministerial. Int. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)
05/05/2020		Proferido Despacho À Administradora Judicial, para que atenda à cota ministerial. Int.
04/05/2020		Conclusos para Decisão
04/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70140689-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/05/2020 13:24
30/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0195/2020 Teor do ato: Vistos. Vista ao Ministério Público e ao requerente do parecer apresentado pela administradora judicial. Após, voltem os autos conclusos. Intime-se e providencie-se. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)
29/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2020		Proferido Despacho Vistos. Vista ao Ministério Público e ao requerente do parecer apresentado pela administradora judicial. Após, voltem os autos conclusos. Intime-se e providencie-se.
28/04/2020		Conclusos para Decisão
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70076172-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2020 19:28
17/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2020 Data da Disponibilização: 17/02/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 2987 Página:
28/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70022945-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/01/2020 15:28
28/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0040/2020 Teor do ato: Defiro a cota ministerial. Intime-se o administrador judicial para que apresente novo parecer, na medida em que as conclusões constantes na manifestação de fls. 39/40, especialmente quanto ao valor, não se coadunam com o pedido constante na inicial. Após, ao MP, para parecer. Int. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)
28/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/01/2020		Proferido Despacho Defiro a cota ministerial. Intime-se o administrador judicial para que apresente novo parecer, na medida em que as conclusões constantes na manifestação de fls. 39/40, especialmente quanto ao valor, não se coadunam com o pedido constante na inicial. Após, ao MP, para parecer. Int.
21/01/2020		Conclusos para Despacho
10/01/2020		Conclusos para Despacho
05/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0618/2019 Data da Disponibilização: 05/12/2019 Data da Publicação: 06/12/2019 Número do Diário: 2947 Página:
26/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0618/2019 Teor do ato: Vistos. Colha-se manifestação do Ministério Público. Int. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)
25/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70484267-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/11/2019 14:12
22/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Colha-se manifestação do Ministério Público. Int.
18/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70473799-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2019 16:46
23/09/2019		Conclusos para Despacho
23/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2019 Data da Disponibilização: 25/04/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: 2795 Página:
12/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0196/2019 Teor do ato: Falência Agrovigna - Habilitação de crédito 1. Defiro o pedido da Administradora Judicial KPMG Corporate. Torne o Cartório sem efeito a petição equivocada. 2. Indefiro o pedido daquela de apresentação de parecer único nos autos principais da falência, o qual trataria de todos os créditos discutidos nas habilitações, a fim de se evitar tumulto processual. Para que não haja prejuízo, reabro o prazo de 45 dias para manifestação da Administradora nestes mesmos autos, o qual se iniciará com a publicação do presente. 3. Após a manifestação, remetam-se os autos ao Ministério Público. Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)
09/04/2019		Proferido Despacho Falência Agrovigna - Habilitação de crédito 1. Defiro o pedido da Administradora Judicial KPMG Corporate. Torne o Cartório sem efeito a petição equivocada. 2. Indefiro o pedido daquela de apresentação de parecer único nos autos principais da falência, o qual trataria de todos os créditos discutidos nas habilitações, a fim de se evitar tumulto processual. Para que não haja prejuízo, reabro o prazo de 45 dias para manifestação da Administradora nestes mesmos autos, o qual se iniciará com a publicação do presente. 3. Após a manifestação, remetam-se os autos ao Ministério Público. Intimem-se e cumpra-se.
09/04/2019		Conclusos para Despacho
09/04/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70080060-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2019 23:37
03/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2742 Página:
01/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0040/2019 Teor do ato: Ciência à Administradora Judicial sobre o termo inicial para manifestação nestes autos, tendo em vista que o edital previsto no parágrafo único do artigo 99 da Lei nº 11.101/05 foi publicado nos autos principais em 19/12/2018. Após a vinda de sua manifestação, será dada vista ao Ministério Público e os autos serão remetidos à conclusão. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)
01/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à Administradora Judicial sobre o termo inicial para manifestação nestes autos, tendo em vista que o edital previsto no parágrafo único do artigo 99 da Lei nº 11.101/05 foi publicado nos autos principais em 19/12/2018. Após a vinda de sua manifestação, será dada vista ao Ministério Público e os autos serão remetidos à conclusão.
15/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
18/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2017 Data da Disponibilização: 18/07/2017 Data da Publicação: 19/07/2017 Número do Diário: 2390 Página: 231
11/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0240/2017 Teor do ato: Falência Agrovigna - Habilitação de créditoDefiro o pedido da administradora judicial, KPMG, concedendo-lhe novo prazo de 45 dias para manifestar-se no presente incidente, o qual terá início a partir da data da publicação do edital previsto no artigo 99, parágrafo único, da Lei 11.101/05.Após a referida manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)
10/07/2017		Proferido Despacho Falência Agrovigna - Habilitação de créditoDefiro o pedido da administradora judicial, KPMG, concedendo-lhe novo prazo de 45 dias para manifestar-se no presente incidente, o qual terá início a partir da data da publicação do edital previsto no artigo 99, parágrafo único, da Lei 11.101/05.Após a referida manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.
12/06/2017		Conclusos para Despacho
30/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.17.70155144-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2017 18:47
30/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2017 Data da Disponibilização: 01/02/2017 Data da Publicação: 02/02/2017 Número do Diário: 2279 Página: 227
17/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0010/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro ao habilitante os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.Dê-se vista do presente pedido de habilitação de crédito à administradora judicial e, após, ao Ministério Público, pelo prazo de 10 (dez) dias.Deixo de intimar as falidas uma vez que não se encontram representadas nos autos, ante a renúncia de fls. 2.182 e posteriores tentativas de intimação (fls. 2.931/2.936).Providencie o Cartório a publicação e a remessa ao MP pelo portal-SAJ.A seguir, retornem conclusos. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)
09/01/2017		Proferido Despacho Vistos.Defiro ao habilitante os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.Dê-se vista do presente pedido de habilitação de crédito à administradora judicial e, após, ao Ministério Público, pelo prazo de 10 (dez) dias.Deixo de intimar as falidas uma vez que não se encontram representadas nos autos, ante a renúncia de fls. 2.182 e posteriores tentativas de intimação (fls. 2.931/2.936).Providencie o Cartório a publicação e a remessa ao MP pelo portal-SAJ.A seguir, retornem conclusos.
24/11/2016		Conclusos para Despacho
24/11/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1038177-65.2014.8.26.0506

Data	Tipo
30/05/2017	Petições Diversas
04/03/2019	Petições Diversas
04/03/2019	Petições Diversas
18/11/2019	Petições Diversas
25/11/2019	Manifestação do MP
28/01/2020	Manifestação do MP
03/03/2020	Petições Diversas
04/05/2020	Manifestação do MP
26/05/2020	Petições Diversas
22/07/2020	Petições Diversas
28/07/2020	Petições Diversas
11/08/2020	Manifestação do MP
15/02/2021	Manifestação do MP
19/02/2021	Impugnação
01/03/2021	Petição Intermediária - Digitalização
11/06/2021	Petições Diversas
11/06/2021	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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