Impugte	União
Impugdo	Agrovigna Comércio, Indústria, Exportação, Importação Ltda Advogada:  Osana Maria da Rocha Mendonça   Advogado:  Carlos Alberto Vaceli
Adm-Terc.	KPMG CORPORATE FINANCE LTDA Advogada:  Osana Maria da Rocha Mendonça

Impugte	União
Impugdo	Agrovigna Comércio, Indústria, Exportação, Importação Ltda Advogada:  Osana Maria da Rocha Mendonça   Advogado:  Carlos Alberto Vaceli
Impugdo	AGROVIGNA ALIMENTOS S.A
Adm-Terc.	KPMG CORPORATE FINANCE LTDA Advogada:  Osana Maria da Rocha Mendonça

Data		Movimento
25/05/2021		Arquivado Definitivamente
25/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os presentes autos foram arquivados nesta data. Certifico, ainda, nos termos do Comunicado CG nº 136/20 e art. 1.098 das Normas da CGJ que: (X) não restam pendentes recolhimentos de taxas judiciárias (guias DARE-SP já vinculadas ao processo). (X) não restam pendentes recolhimentos de honorários devidos a órgãos públicos ou entidades conveniadas. (X) não restam pendentes recolhimentos de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77 do CPC). Nada Mais.
25/05/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
25/05/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
09/10/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR207971155TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : União Diligência : 28/09/2020
25/05/2021		Arquivado Definitivamente
25/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os presentes autos foram arquivados nesta data. Certifico, ainda, nos termos do Comunicado CG nº 136/20 e art. 1.098 das Normas da CGJ que: (X) não restam pendentes recolhimentos de taxas judiciárias (guias DARE-SP já vinculadas ao processo). (X) não restam pendentes recolhimentos de honorários devidos a órgãos públicos ou entidades conveniadas. (X) não restam pendentes recolhimentos de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77 do CPC). Nada Mais.
25/05/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
25/05/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
09/10/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR207971155TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : União Diligência : 28/09/2020
07/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70403112-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2020 11:34
17/09/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
04/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedir carta com Aviso de Recebimento.
11/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedir carta com Aviso de Recebimento à Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional de Presidente Prudente-SP para intimação dos termos da r. Sentença de fls. 49.
01/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2020 Data da Disponibilização: 11/05/2020 Data da Publicação: 12/05/2020 Número do Diário: 3040 Página:
29/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2020 Data da Disponibilização: 29/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3033 Página:
23/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70129620-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/04/2020 13:48
23/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0173/2020 Teor do ato: Vistos. Comprovado nos autos o crédito da União e diante da concordância da Administradora Judicial, parecer favorável do Ministério Público e ausente oposição de qualquer interessado, acolho o pedido para classificar o crédito fiscal na Falência da Sociedade devedora, Agrovigna Importação, Exportação, Comércio e Representações Ltda (Massa Falida), com fundamento no artigo 187 do Código Tributário Nacional e 29 da LEF. Desse modo, fica incluído o crédito fiscal no quadro geral de credores, observada a redação do art. 186 do CTN, para assegurar o privilégio dos créditos tributários da União em face dos demais. Se houver, deverá ser feita reserva de numerário para assegurar a preferência do crédito da União em face dos demais credores que concorrem na Massa Falida. Publique-se e dê-se vista ao Administrador Judicial e ao representante do Ministério Público. Transitada em julgado, certifique o Cartório nos autos da falência. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com as devidas anotações. Intimem-se. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP)
23/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2020		Julgada Procedente a Ação Vistos. Comprovado nos autos o crédito da União e diante da concordância da Administradora Judicial, parecer favorável do Ministério Público e ausente oposição de qualquer interessado, acolho o pedido para classificar o crédito fiscal na Falência da Sociedade devedora, Agrovigna Importação, Exportação, Comércio e Representações Ltda (Massa Falida), com fundamento no artigo 187 do Código Tributário Nacional e 29 da LEF. Desse modo, fica incluído o crédito fiscal no quadro geral de credores, observada a redação do art. 186 do CTN, para assegurar o privilégio dos créditos tributários da União em face dos demais. Se houver, deverá ser feita reserva de numerário para assegurar a preferência do crédito da União em face dos demais credores que concorrem na Massa Falida. Publique-se e dê-se vista ao Administrador Judicial e ao representante do Ministério Público. Transitada em julgado, certifique o Cartório nos autos da falência. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com as devidas anotações. Intimem-se.
06/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0142/2020 Teor do ato: Tornem ao Ministério Público, eis que este incidente versa sobre classificação e não habilitação de crédito. Int. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP)
02/04/2020		Conclusos para Despacho
02/04/2020		Conclusos para Decisão
01/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70110082-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/04/2020 13:51
31/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/03/2020		Proferido Despacho Tornem ao Ministério Público, eis que este incidente versa sobre classificação e não habilitação de crédito. Int.
17/03/2020		Conclusos para Despacho
20/02/2020		Conclusos para Despacho
27/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70020739-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/01/2020 14:36
22/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0642/2019 Data da Disponibilização: 17/12/2019 Data da Publicação: 18/12/2019 Número do Diário: 2955 Página:
10/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0642/2019 Teor do ato: Vistos. Vista ao Ministério Público. Ribeirão Preto, 09 de dezembro de 2019. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP)
09/12/2019		Proferido Despacho Vistos. Vista ao Ministério Público. Ribeirão Preto, 09 de dezembro de 2019.
28/11/2019		Conclusos para Decisão
27/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70489435-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2019 17:06
23/09/2019		Conclusos para Despacho
23/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2019 Data da Disponibilização: 25/04/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: 2795 Página:
12/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0196/2019 Teor do ato: Falência Agrovigna - Habilitação de crédito 1. Indefiro o pedido da Administradora Judicial KPMG Corporate de apresentação de parecer único nos autos principais da falência, o qual trataria de todos os créditos discutidos nas habilitações, a fim de se evitar tumulto processual. Para que não haja prejuízo, reabro o prazo de 45 dias para manifestação da Administradora nestes mesmos autos, o qual se iniciará com a publicação do presente. 2. Após a manifestação, remetam-se os autos ao Ministério Público. Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP)
10/04/2019		Proferido Despacho Falência Agrovigna - Habilitação de crédito 1. Indefiro o pedido da Administradora Judicial KPMG Corporate de apresentação de parecer único nos autos principais da falência, o qual trataria de todos os créditos discutidos nas habilitações, a fim de se evitar tumulto processual. Para que não haja prejuízo, reabro o prazo de 45 dias para manifestação da Administradora nestes mesmos autos, o qual se iniciará com a publicação do presente. 2. Após a manifestação, remetam-se os autos ao Ministério Público. Intimem-se e cumpra-se.
09/04/2019		Conclusos para Despacho
05/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70080077-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2019 00:14
03/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2742 Página:
01/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0040/2019 Teor do ato: Ciência à Administradora Judicial sobre o termo inicial para manifestação nestes autos, tendo em vista que o edital previsto no parágrafo único do artigo 99 da Lei nº 11.101/05 foi publicado nos autos principais em 19/12/2018. Após a vinda de sua manifestação, será dada vista ao Ministério Público e os autos serão remetidos à conclusão. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP)
01/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à Administradora Judicial sobre o termo inicial para manifestação nestes autos, tendo em vista que o edital previsto no parágrafo único do artigo 99 da Lei nº 11.101/05 foi publicado nos autos principais em 19/12/2018. Após a vinda de sua manifestação, será dada vista ao Ministério Público e os autos serão remetidos à conclusão.
15/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
25/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2017 Data da Disponibilização: 25/08/2017 Data da Publicação: 28/08/2017 Número do Diário: 2418 Página: 281
23/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0306/2017 Teor do ato: Falência Agrovigna - Habilitação de créditoDefiro o pedido da administradora judicial, KPMG, concedendo-lhe novo prazo de 45 dias para manifestar-se no presente incidente, o qual terá início a partir da data da publicação do edital previsto no artigo 99, parágrafo único, da Lei 11.101/05.Após a referida manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP)
22/08/2017		Proferido Despacho Falência Agrovigna - Habilitação de créditoDefiro o pedido da administradora judicial, KPMG, concedendo-lhe novo prazo de 45 dias para manifestar-se no presente incidente, o qual terá início a partir da data da publicação do edital previsto no artigo 99, parágrafo único, da Lei 11.101/05.Após a referida manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.
22/08/2017		Conclusos para Despacho
22/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2017 Data da Disponibilização: 29/05/2017 Data da Publicação: 30/05/2017 Número do Diário: 2356 Página: 331
24/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0176/2017 Teor do ato: Vistos.Dê-se vista do presente pedido de habilitação de crédito à administradora judicial e, após, ao Ministério Público, pelo prazo de 10 (dez) dias.Deixo de intimar as falidas uma vez que não se encontram representadas nos autos, ante a renúncia de fls. 2.182 e posteriores tentativas infrutíferas de intimação (fls. 2.931/2.936).Providencie o Cartório a publicação e a remessa ao MP pelo portal-SAJ.A seguir, retornem conclusos. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP)
23/05/2017		Proferido Despacho Vistos.Dê-se vista do presente pedido de habilitação de crédito à administradora judicial e, após, ao Ministério Público, pelo prazo de 10 (dez) dias.Deixo de intimar as falidas uma vez que não se encontram representadas nos autos, ante a renúncia de fls. 2.182 e posteriores tentativas infrutíferas de intimação (fls. 2.931/2.936).Providencie o Cartório a publicação e a remessa ao MP pelo portal-SAJ.A seguir, retornem conclusos.
22/05/2017		Conclusos para Despacho
30/01/2017		Documento Juntado
30/01/2017		Documento Juntado
30/01/2017		Petição Juntada
30/01/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1038177-65.2014.8.26.0506

Data	Tipo
05/03/2019	Petições Diversas
27/11/2019	Petições Diversas
27/01/2020	Manifestação do MP
01/04/2020	Manifestação do MP
23/04/2020	Manifestação do MP
07/10/2020	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI