Reqte	Marco Antonio Cavalcante Advogado:  Elcio Aparecido Vicente
Reqdo	Agrovigna Comércio, Indústria, Exportação, Importação Ltda Advogada:  Osana Maria da Rocha Mendonça   Advogado:  Carlos Alberto Vaceli
Adm-Terc.	KPMG CORPORATE FINANCE LTDA Advogada:  Osana Maria da Rocha Mendonça

Data		Movimento
24/05/2021		Arquivado Definitivamente
24/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os presentes autos foram arquivados nesta data. Certifico, ainda, nos termos do Comunicado CG nº 136/20 e art. 1.098 das Normas da CGJ que: (X) não restam pendentes recolhimentos de taxas judiciárias (guias DARE-SP já vinculadas ao processo). (X) não restam pendentes recolhimentos de honorários devidos a órgãos públicos ou entidades conveniadas. (X) não restam pendentes recolhimentos de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77 do CPC). Nada Mais.
24/05/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/05/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
28/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0556/2020 Data da Disponibilização: 27/10/2020 Data da Publicação: 28/10/2020 Número do Diário: 3156 Página:
24/05/2021		Arquivado Definitivamente
24/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os presentes autos foram arquivados nesta data. Certifico, ainda, nos termos do Comunicado CG nº 136/20 e art. 1.098 das Normas da CGJ que: (X) não restam pendentes recolhimentos de taxas judiciárias (guias DARE-SP já vinculadas ao processo). (X) não restam pendentes recolhimentos de honorários devidos a órgãos públicos ou entidades conveniadas. (X) não restam pendentes recolhimentos de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77 do CPC). Nada Mais.
24/05/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/05/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
28/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0556/2020 Data da Disponibilização: 27/10/2020 Data da Publicação: 28/10/2020 Número do Diário: 3156 Página:
23/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70427242-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/10/2020 14:19
23/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0556/2020 Teor do ato: Vistos. O requerente comprovou seu crédito. Contudo, a Administradora Judicial apresentou parecer parcialmente favorável, sob o argumento de que o valor requerido está atualizado até data posterior ao pedido de recuperação e inclui valores de titularidade de terceiros, tendo apresentado nova planilha de cálculo (Fls. 24/25). Devidamente intimado, o requerente deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação, conforme certidão de fls. 33. Sobreveio manifestação do Ministério Público favorável aos termos apresentados pela Administradora (fls. 37). Assim, ante o parecer favorável do Ministério Público e a ausência de manifestação do requerente, bem como ausente oposição de nenhum interessado, deve ser homologado o valor apresentado pela Administradora Judicial, razão pela qual JULGO HABILITADO o crédito trabalhista, pelo valor de R$14.494,57, na falência de AGROVIGNA COMÉRCIO, INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO LTDA, em curso perante este Juízo, o qual deverá oportunamente ser incluído no Quadro Geral de Credores da massa, como privilegiado. Publique-se e dê-se vista ao Administrador Judicial e ao representante do Ministério Público. Transitada em julgado, certifique o Cartório nos autos da falência. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com as devidas anotações. Intimem-se. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)
22/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/10/2020		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos. O requerente comprovou seu crédito. Contudo, a Administradora Judicial apresentou parecer parcialmente favorável, sob o argumento de que o valor requerido está atualizado até data posterior ao pedido de recuperação e inclui valores de titularidade de terceiros, tendo apresentado nova planilha de cálculo (Fls. 24/25). Devidamente intimado, o requerente deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação, conforme certidão de fls. 33. Sobreveio manifestação do Ministério Público favorável aos termos apresentados pela Administradora (fls. 37). Assim, ante o parecer favorável do Ministério Público e a ausência de manifestação do requerente, bem como ausente oposição de nenhum interessado, deve ser homologado o valor apresentado pela Administradora Judicial, razão pela qual JULGO HABILITADO o crédito trabalhista, pelo valor de R$14.494,57, na falência de AGROVIGNA COMÉRCIO, INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO LTDA, em curso perante este Juízo, o qual deverá oportunamente ser incluído no Quadro Geral de Credores da massa, como privilegiado. Publique-se e dê-se vista ao Administrador Judicial e ao representante do Ministério Público. Transitada em julgado, certifique o Cartório nos autos da falência. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com as devidas anotações. Intimem-se.
07/10/2020		Conclusos para Decisão
22/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70380767-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/09/2020 15:53
22/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora/exequente em relação à r. decisão judicial/ato ordinatório retro. Nada Mais.
01/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2020 Data da Disponibilização: 14/05/2020 Data da Publicação: 15/05/2020 Número do Diário: 3043 Página:
06/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0207/2020 Teor do ato: Sobre o parecer da Administradora Judicia, manifeste-se o habilitante; após, ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)
05/05/2020		Proferido Despacho Sobre o parecer da Administradora Judicia, manifeste-se o habilitante; após, ao Ministério Público. Int.
04/05/2020		Conclusos para Decisão
04/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70140655-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/05/2020 13:11
04/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70086637-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2020 15:50
10/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2020 Data da Disponibilização: 10/03/2020 Data da Publicação: 11/03/2020 Número do Diário: 3001 Página:
26/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0082/2020 Teor do ato: Intime-se a Administradora pela derradeira vez para que se manifeste nos presentes autos, em 15 dias, sob pena de destituição bem como da aplicação das consequentes sanções previstas no art. 24 §3º e art. 30 da Lei nº 11.101/2005. Após a manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Caso não haja manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)
20/02/2020		Proferido Despacho Intime-se a Administradora pela derradeira vez para que se manifeste nos presentes autos, em 15 dias, sob pena de destituição bem como da aplicação das consequentes sanções previstas no art. 24 §3º e art. 30 da Lei nº 11.101/2005. Após a manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Caso não haja manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. Int.
20/02/2020		Conclusos para Despacho
12/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70512699-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/12/2019 13:34
11/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0510/2019 Data da Disponibilização: 03/10/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 2905 Página:
24/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0510/2019 Teor do ato: Vistos. Vista ao Ministério Público, conforme determinação de fls.13. Int. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)
20/09/2019		Proferido Despacho Vistos. Vista ao Ministério Público, conforme determinação de fls.13. Int.
26/06/2019		Conclusos para Despacho
26/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2742 Página:
01/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0040/2019 Teor do ato: Ciência à Administradora Judicial sobre o termo inicial para manifestação nestes autos, tendo em vista que o edital previsto no parágrafo único do artigo 99 da Lei nº 11.101/05 foi publicado nos autos principais em 19/12/2018. Após a vinda de sua manifestação, será dada vista ao Ministério Público e os autos serão remetidos à conclusão. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)
01/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à Administradora Judicial sobre o termo inicial para manifestação nestes autos, tendo em vista que o edital previsto no parágrafo único do artigo 99 da Lei nº 11.101/05 foi publicado nos autos principais em 19/12/2018. Após a vinda de sua manifestação, será dada vista ao Ministério Público e os autos serão remetidos à conclusão.
15/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
28/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2017 Data da Disponibilização: 28/06/2017 Data da Publicação: 29/06/2017 Número do Diário: 2376 Página: 418
23/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0213/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro ao habilitante os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.Dê-se vista do presente pedido de habilitação de crédito à administradora judicial, KPMG, a qual deverá se manifestar no prazo de 45 dias, contados a partir da publicação do edital previsto no artigo 99, par. único da Lei 11.101/05.Após a referida manifestação, dê-se vista ao Ministério Público, portal-SAJ, pelo prazo de 10 (dez) dias.Deixo de intimar as falidas uma vez que não se encontram representadas nos autos, ante a renúncia de fls. 2.182 dos autos principais e posteriores tentativas infrutíferas de intimação (fls. 2.931/2.936).A seguir, retornem conclusos. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)
13/06/2017		Proferido Despacho Vistos.Defiro ao habilitante os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.Dê-se vista do presente pedido de habilitação de crédito à administradora judicial, KPMG, a qual deverá se manifestar no prazo de 45 dias, contados a partir da publicação do edital previsto no artigo 99, par. único da Lei 11.101/05.Após a referida manifestação, dê-se vista ao Ministério Público, portal-SAJ, pelo prazo de 10 (dez) dias.Deixo de intimar as falidas uma vez que não se encontram representadas nos autos, ante a renúncia de fls. 2.182 dos autos principais e posteriores tentativas infrutíferas de intimação (fls. 2.931/2.936).A seguir, retornem conclusos.
12/06/2017		Conclusos para Despacho
18/05/2017		Conclusos para Decisão
18/05/2017		Conclusos para Despacho
18/05/2017		Conclusos para Decisão
18/05/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1038177-65.2014.8.26.0506

Data	Tipo
12/12/2019	Manifestação do MP
10/03/2020	Petições Diversas
04/05/2020	Manifestação do MP
22/09/2020	Manifestação do MP
23/10/2020	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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