Reqte	Ministério Público do Trabalho
Reqdo	Agrovigna Comércio, Indústria, Exportação, Importação Ltda Advogada:  Osana Maria da Rocha Mendonça   Advogado:  Carlos Alberto Vaceli

Reqte	Ministério Público do Trabalho
Reqdo	Agrovigna Comércio, Indústria, Exportação, Importação Ltda Advogada:  Osana Maria da Rocha Mendonça   Advogado:  Carlos Alberto Vaceli
Reqdo	AGROVIGNA ALIMENTOS S.A

Data		Movimento
17/06/2021		Arquivado Definitivamente
17/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os presentes autos foram arquivados nesta data. Certifico, ainda, nos termos do Comunicado CG nº 136/20 e art. 1.098 das Normas da CGJ que: (X) não restam pendentes recolhimentos de taxas judiciárias (guias DARE-SP já vinculadas ao processo). (X) não restam pendentes recolhimentos de honorários devidos a órgãos públicos ou entidades conveniadas. (X) não restam pendentes recolhimentos de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77 do CPC). Nada Mais.
17/06/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
17/06/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
17/06/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
17/06/2021		Arquivado Definitivamente
17/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os presentes autos foram arquivados nesta data. Certifico, ainda, nos termos do Comunicado CG nº 136/20 e art. 1.098 das Normas da CGJ que: (X) não restam pendentes recolhimentos de taxas judiciárias (guias DARE-SP já vinculadas ao processo). (X) não restam pendentes recolhimentos de honorários devidos a órgãos públicos ou entidades conveniadas. (X) não restam pendentes recolhimentos de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77 do CPC). Nada Mais.
17/06/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
17/06/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
17/06/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
14/11/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR216353213TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Ministério Público do Trabalho Diligência : 12/11/2020
06/11/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
21/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedir carta de intimação ao Ministério Público do Trabalho (fls. 37).
21/09/2020		Carta Precatória Juntada
10/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0458/2020 Data da Disponibilização: 10/09/2020 Data da Publicação: 11/09/2020 Número do Diário: 3124 Página:
04/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0458/2020 Teor do ato: Vistos. Comprovado nos autos o crédito do requerente a serem revertidos ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), diante da concordância da Administradora Judicial (fls. 18/20), parecer favorável do Ministério Público Estadual (fls. 35) e ausente oposição de nenhum interessado, JULGO HABILITADO o crédito no valor de R$118.200,00 (cento e dezoito mil e duzentos reais) como crédito trabalhista e no valor de R$6.175.040,22 (seis milhões, cento e setenta e cinco mil, quarenta reais e vinte e dois centavos) como crédito quirografário, na falência de AGROVIGNA COMÉRCIO, INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO LTDA, em curso perante este Juízo, o qual deverá oportunamente ser incluído no Quadro Geral de Credores da massa, como privilegiado. Publique-se e intime-se pessoalmente o Ministério Público do Trabalho (habilitante), por carta, conforme fls. 02, bem como dê-se vista ao Administrador Judicial e ao representante do Ministério Público Estadual. Transitada em julgado, certifique o Cartório nos autos da falência. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com as devidas anotações. Intimem-se. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP)
03/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70354426-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/09/2020 14:09
02/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2020		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos. Comprovado nos autos o crédito do requerente a serem revertidos ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), diante da concordância da Administradora Judicial (fls. 18/20), parecer favorável do Ministério Público Estadual (fls. 35) e ausente oposição de nenhum interessado, JULGO HABILITADO o crédito no valor de R$118.200,00 (cento e dezoito mil e duzentos reais) como crédito trabalhista e no valor de R$6.175.040,22 (seis milhões, cento e setenta e cinco mil, quarenta reais e vinte e dois centavos) como crédito quirografário, na falência de AGROVIGNA COMÉRCIO, INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO LTDA, em curso perante este Juízo, o qual deverá oportunamente ser incluído no Quadro Geral de Credores da massa, como privilegiado. Publique-se e intime-se pessoalmente o Ministério Público do Trabalho (habilitante), por carta, conforme fls. 02, bem como dê-se vista ao Administrador Judicial e ao representante do Ministério Público Estadual. Transitada em julgado, certifique o Cartório nos autos da falência. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com as devidas anotações. Intimem-se.
28/08/2020		Conclusos para Decisão
26/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2020 Data da Disponibilização: 25/08/2020 Data da Publicação: 26/08/2020 Número do Diário: 3113 Página:
24/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70336389-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/08/2020 14:22
21/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0428/2020 Teor do ato: Vistos. Vista ao Ministério Público. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Prov. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP)
20/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2020		Proferido Despacho Vistos. Vista ao Ministério Público. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Prov.
20/08/2020		Conclusos para Decisão
18/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70326311-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2020 12:44
01/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/05/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/05/2020		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Intimação - Genérica com Despacho - Cível-Registros Públicos
15/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedir carta precatória.
19/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedir mandado para intimação do habilitante.
18/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70474012-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/11/2019 17:25
13/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70407935-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2019 10:13
07/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0517/2019 Data da Disponibilização: 07/10/2019 Data da Publicação: 08/10/2019 Número do Diário: 2907 Página:
27/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0517/2019 Teor do ato: Intime-se a Administradora pela derradeira vez para que se manifeste nos presentes autos, em 15 dias, sob pena de destituição bem como da aplicação das consequentes sanções previstas no art. 24 §3º e art. 30 da Lei nº 11.101/2005. Após a manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Caso não haja manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP)
26/09/2019		Proferido Despacho Intime-se a Administradora pela derradeira vez para que se manifeste nos presentes autos, em 15 dias, sob pena de destituição bem como da aplicação das consequentes sanções previstas no art. 24 §3º e art. 30 da Lei nº 11.101/2005. Após a manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Caso não haja manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. Int.
26/06/2019		Conclusos para Despacho
26/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2742 Página:
01/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0040/2019 Teor do ato: Ciência à Administradora Judicial sobre o termo inicial para manifestação nestes autos, tendo em vista que o edital previsto no parágrafo único do artigo 99 da Lei nº 11.101/05 foi publicado nos autos principais em 19/12/2018. Após a vinda de sua manifestação, será dada vista ao Ministério Público e os autos serão remetidos à conclusão. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP)
01/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à Administradora Judicial sobre o termo inicial para manifestação nestes autos, tendo em vista que o edital previsto no parágrafo único do artigo 99 da Lei nº 11.101/05 foi publicado nos autos principais em 19/12/2018. Após a vinda de sua manifestação, será dada vista ao Ministério Público e os autos serão remetidos à conclusão.
15/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
28/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2017 Data da Disponibilização: 28/06/2017 Data da Publicação: 29/06/2017 Número do Diário: 2376 Página: 418
23/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0213/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro ao habilitante os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.Dê-se vista do presente pedido de habilitação de crédito à administradora judicial, a qual deverá se manifestar no prazo de 45 dias a partir da data da publicação do edital previsto no artigo 99, parágrafo único da Lei 11.101/05.Após a referida manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP)
13/06/2017		Proferido Despacho Vistos.Defiro ao habilitante os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.Dê-se vista do presente pedido de habilitação de crédito à administradora judicial, a qual deverá se manifestar no prazo de 45 dias a partir da data da publicação do edital previsto no artigo 99, parágrafo único da Lei 11.101/05.Após a referida manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.
23/05/2017		Conclusos para Despacho
23/05/2017		Documento Juntado
23/05/2017		Petição Inicial Digitalizada
23/05/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1038177-65.2014.8.26.0506

Data	Tipo
08/10/2019	Petições Diversas
18/11/2019	Manifestação do MP
18/08/2020	Petições Diversas
24/08/2020	Manifestação do MP
03/09/2020	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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