Reqte	Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Rancharia Advogado:  Elcio Aparecido Vicente
Reqdo	Agrovigna Comércio, Indústria, Exportação, Importação Ltda Advogada:  Osana Maria da Rocha Mendonça   Advogado:  Carlos Alberto Vaceli
Adm-Terc.	KPMG CORPORATE FINANCE LTDA Advogada:  Osana Maria da Rocha Mendonça

Reqte	Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Rancharia Advogado:  Elcio Aparecido Vicente
Reqdo	Agrovigna Comércio, Indústria, Exportação, Importação Ltda Advogada:  Osana Maria da Rocha Mendonça   Advogado:  Carlos Alberto Vaceli
Reqdo	AGROVIGNA ALIMENTOS S.A
Adm-Terc.	KPMG CORPORATE FINANCE LTDA Advogada:  Osana Maria da Rocha Mendonça

Data		Movimento
24/05/2021		Arquivado Definitivamente
24/05/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/05/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
26/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2020 Data da Disponibilização: 25/08/2020 Data da Publicação: 26/08/2020 Número do Diário: 3113 Página:
21/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70333739-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/08/2020 14:58
24/05/2021		Arquivado Definitivamente
24/05/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/05/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
26/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2020 Data da Disponibilização: 25/08/2020 Data da Publicação: 26/08/2020 Número do Diário: 3113 Página:
21/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70333739-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/08/2020 14:58
21/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0428/2020 Teor do ato: Vistos. Comprovado nos autos o crédito do requerente e diante da concordância da Administradora Judicial, parecer favorável do Ministério Público e ausente oposição de nenhum interessado, JULGO HABILITADO o crédito trabalhista, pelo valor de R$21.791,75, na falência de AGROVIGNA COMÉRCIO, INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO LTDA, em curso perante este Juízo, o qual deverá oportunamente ser incluído no Quadro Geral de Credores da massa, como privilegiado. Publique-se e dê-se vista ao Administrador Judicial e ao representante do Ministério Público. Transitada em julgado, certifique o Cartório nos autos da falência. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com as devidas anotações. Intimem-se. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)
21/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2020		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos. Comprovado nos autos o crédito do requerente e diante da concordância da Administradora Judicial, parecer favorável do Ministério Público e ausente oposição de nenhum interessado, JULGO HABILITADO o crédito trabalhista, pelo valor de R$21.791,75, na falência de AGROVIGNA COMÉRCIO, INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO LTDA, em curso perante este Juízo, o qual deverá oportunamente ser incluído no Quadro Geral de Credores da massa, como privilegiado. Publique-se e dê-se vista ao Administrador Judicial e ao representante do Ministério Público. Transitada em julgado, certifique o Cartório nos autos da falência. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com as devidas anotações. Intimem-se.
17/08/2020		Conclusos para Decisão
14/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70321234-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/08/2020 13:48
11/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70277150-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2020 19:25
21/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70275266-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2020 10:51
02/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2020 Data da Disponibilização: 02/06/2020 Data da Publicação: 03/06/2020 Número do Diário: 3053 Página:
01/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0264/2020 Teor do ato: Nº de ordem: 2014/002738 Deferido o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido tal prazo, manifeste-se a parte interessada em prosseguimento do feito. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)
29/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nº de ordem: 2014/002738 Deferido o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido tal prazo, manifeste-se a parte interessada em prosseguimento do feito.
26/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70181125-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2020 16:05
14/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2020 Data da Disponibilização: 14/05/2020 Data da Publicação: 15/05/2020 Número do Diário: 3043 Página:
12/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2020 Data da Disponibilização: 12/05/2020 Data da Publicação: 13/05/2020 Número do Diário: 3041 Página:
06/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0207/2020 Teor do ato: À Administradora Judicial, para que atenda à cota ministerial. Int. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)
05/05/2020		Proferido Despacho À Administradora Judicial, para que atenda à cota ministerial. Int.
04/05/2020		Conclusos para Decisão
04/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70140664-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/05/2020 13:14
30/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0195/2020 Teor do ato: Vistos. Vista ao Ministério Público e ao requerente do parecer apresentado pela administradora judicial. Após, voltem os autos conclusos. Intime-se e providencie-se. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)
29/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2020		Proferido Despacho Vistos. Vista ao Ministério Público e ao requerente do parecer apresentado pela administradora judicial. Após, voltem os autos conclusos. Intime-se e providencie-se.
29/04/2020		Conclusos para Decisão
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70076190-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2020 19:46
18/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2020 Data da Disponibilização: 18/02/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 2988 Página:
29/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0042/2020 Teor do ato: Defiro a cota ministerial. Intime-se o administrador judicial para que apresente novo parecer, na medida em que as conclusões constantes na manifestação de fls. 18/19, especialmente quanto ao valor, não se coadunam com o pedido constante na inicial. Após, ao MP, para parecer. Int. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)
28/01/2020		Proferido Despacho Defiro a cota ministerial. Intime-se o administrador judicial para que apresente novo parecer, na medida em que as conclusões constantes na manifestação de fls. 18/19, especialmente quanto ao valor, não se coadunam com o pedido constante na inicial. Após, ao MP, para parecer. Int.
22/01/2020		Conclusos para Despacho
22/01/2020		Conclusos para Despacho
26/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70486709-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/11/2019 14:48
25/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Colha-se manifestação do Ministério Público. Int.
18/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70473334-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2019 15:24
23/09/2019		Conclusos para Despacho
23/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2019 Data da Disponibilização: 25/04/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: 2795 Página:
12/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0196/2019 Teor do ato: Falência Agrovigna - Habilitação de crédito 1. Indefiro o pedido da Administradora Judicial KPMG Corporate de apresentação de parecer único nos autos principais da falência, o qual trataria de todos os créditos discutidos nas habilitações, a fim de se evitar tumulto processual. Para que não haja prejuízo, reabro o prazo de 45 dias para manifestação da Administradora nestes mesmos autos, o qual se iniciará com a publicação do presente. 2. Após a manifestação, remetam-se os autos ao Ministério Público. Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)
10/04/2019		Proferido Despacho Falência Agrovigna - Habilitação de crédito 1. Indefiro o pedido da Administradora Judicial KPMG Corporate de apresentação de parecer único nos autos principais da falência, o qual trataria de todos os créditos discutidos nas habilitações, a fim de se evitar tumulto processual. Para que não haja prejuízo, reabro o prazo de 45 dias para manifestação da Administradora nestes mesmos autos, o qual se iniciará com a publicação do presente. 2. Após a manifestação, remetam-se os autos ao Ministério Público. Intimem-se e cumpra-se.
09/04/2019		Conclusos para Despacho
05/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70080071-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2019 23:56
03/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2742 Página:
01/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0040/2019 Teor do ato: Ciência à Administradora Judicial sobre o termo inicial para manifestação nestes autos, tendo em vista que o edital previsto no parágrafo único do artigo 99 da Lei nº 11.101/05 foi publicado nos autos principais em 19/12/2018. Após a vinda de sua manifestação, será dada vista ao Ministério Público e os autos serão remetidos à conclusão. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)
01/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à Administradora Judicial sobre o termo inicial para manifestação nestes autos, tendo em vista que o edital previsto no parágrafo único do artigo 99 da Lei nº 11.101/05 foi publicado nos autos principais em 19/12/2018. Após a vinda de sua manifestação, será dada vista ao Ministério Público e os autos serão remetidos à conclusão.
16/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
29/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2017 Data da Disponibilização: 29/08/2017 Data da Publicação: 30/08/2017 Número do Diário: 2420 Página: 358
25/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0310/2017 Teor do ato: Falência Agrovigna - Habilitação de créditoDefiro ao habilitante os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.Dê-se vista do presente pedido de habilitação de crédito à administradora judicial, KPMG, a qual deverá se manifestar no prazo de 45 dias, contados a partir da publicação do edital previsto no artigo 99, par. único da Lei 11.101/05.Após a referida manifestação, dê-se vista ao Ministério Público, portal-SAJ, pelo prazo de 10 (dez) dias.Deixo de intimar as falidas uma vez que não se encontram representadas nos autos, ante a renúncia de fls. 2.182 dos autos principais e posteriores tentativas infrutíferas de intimação (fls. 2.931/2.936). Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)
24/08/2017		Proferido Despacho Falência Agrovigna - Habilitação de créditoDefiro ao habilitante os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.Dê-se vista do presente pedido de habilitação de crédito à administradora judicial, KPMG, a qual deverá se manifestar no prazo de 45 dias, contados a partir da publicação do edital previsto no artigo 99, par. único da Lei 11.101/05.Após a referida manifestação, dê-se vista ao Ministério Público, portal-SAJ, pelo prazo de 10 (dez) dias.Deixo de intimar as falidas uma vez que não se encontram representadas nos autos, ante a renúncia de fls. 2.182 dos autos principais e posteriores tentativas infrutíferas de intimação (fls. 2.931/2.936).
28/07/2017		Conclusos para Decisão
28/07/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1038177-65.2014.8.26.0506

Data	Tipo
04/03/2019	Petições Diversas
18/11/2019	Petições Diversas
26/11/2019	Manifestação do MP
03/03/2020	Petições Diversas
04/05/2020	Manifestação do MP
26/05/2020	Petições Diversas
21/07/2020	Petições Diversas
21/07/2020	Petições Diversas
14/08/2020	Manifestação do MP
21/08/2020	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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