Reqte	Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Rancharia Advogado:  Elcio Aparecido Vicente
Reqdo	Agrovigna Comércio, Indústria, Exportação, Importação Ltda Advogada:  Osana Maria da Rocha Mendonça   Advogado:  Carlos Alberto Vaceli
Adm-Terc.	KPMG CORPORATE FINANCE LTDA Advogada:  Osana Maria da Rocha Mendonça

Reqte	Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Rancharia Advogado:  Elcio Aparecido Vicente
Reqdo	Agrovigna Comércio, Indústria, Exportação, Importação Ltda Advogada:  Osana Maria da Rocha Mendonça   Advogado:  Carlos Alberto Vaceli
Reqdo	AGROVIGNA ALIMENTOS S.A
Adm-Terc.	KPMG CORPORATE FINANCE LTDA Advogada:  Osana Maria da Rocha Mendonça

Data		Movimento
25/05/2021		Arquivado Definitivamente
25/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os presentes autos foram arquivados nesta data. Certifico, ainda, nos termos do Comunicado CG nº 136/20 e art. 1.098 das Normas da CGJ que: (X) não restam pendentes recolhimentos de taxas judiciárias (guias DARE-SP já vinculadas ao processo). (X) não restam pendentes recolhimentos de honorários devidos a órgãos públicos ou entidades conveniadas. (X) não restam pendentes recolhimentos de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77 do CPC). Nada Mais.
25/05/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
25/05/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
09/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70449303-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/11/2020 14:25
25/05/2021		Arquivado Definitivamente
25/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os presentes autos foram arquivados nesta data. Certifico, ainda, nos termos do Comunicado CG nº 136/20 e art. 1.098 das Normas da CGJ que: (X) não restam pendentes recolhimentos de taxas judiciárias (guias DARE-SP já vinculadas ao processo). (X) não restam pendentes recolhimentos de honorários devidos a órgãos públicos ou entidades conveniadas. (X) não restam pendentes recolhimentos de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77 do CPC). Nada Mais.
25/05/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
25/05/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
09/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70449303-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/11/2020 14:25
09/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
06/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0579/2020 Data da Disponibilização: 06/11/2020 Data da Publicação: 09/11/2020 Número do Diário: 3162 Página:
04/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0579/2020 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito e DETERMINO A INCLUSÃO, no quadro geral de credores, do crédito do habilitante no valor de R$ de R$145.278,31, como crédito quirografário, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, o que deverá ser observado pela Administradora Judicial tão logo seja certificado o trânsito em julgado desta. Ciência ao Ministério Público. Sem custas. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. P.R.I. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)
04/11/2020		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito e DETERMINO A INCLUSÃO, no quadro geral de credores, do crédito do habilitante no valor de R$ de R$145.278,31, como crédito quirografário, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, o que deverá ser observado pela Administradora Judicial tão logo seja certificado o trânsito em julgado desta. Ciência ao Ministério Público. Sem custas. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. P.R.I.
02/11/2020		Conclusos para Decisão
27/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70432314-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/10/2020 15:56
27/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0530/2020 Data da Disponibilização: 15/10/2020 Data da Publicação: 16/10/2020 Número do Diário: 3148 Página:
19/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70418011-1 Tipo da Petição: Impugnação Data: 19/10/2020 09:41
13/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0530/2020 Teor do ato: Vistos. Antes de proferir decisão, em observância ao princípio do contraditório e ampla defesa, necessário oportunizar vista ao habilitante do parecer da Administradora Judicial de fls. 71/75. Prazo de 15 dias. Após, dê-se nova vista ao Ministério Público. Prazo de 15 dias. Ao final, conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)
09/10/2020		Proferido Despacho Vistos. Antes de proferir decisão, em observância ao princípio do contraditório e ampla defesa, necessário oportunizar vista ao habilitante do parecer da Administradora Judicial de fls. 71/75. Prazo de 15 dias. Após, dê-se nova vista ao Ministério Público. Prazo de 15 dias. Ao final, conclusos para decisão. Int.
22/09/2020		Conclusos para Sentença
18/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70375737-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2020 11:38
26/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2020 Data da Disponibilização: 25/08/2020 Data da Publicação: 26/08/2020 Número do Diário: 3113 Página:
21/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0428/2020 Teor do ato: Tendo em vista que a administradora partiu de premissa equivocada no tocante ao pleito, objeto da presente, e em razão da petição do habilitante de fls. 50/51 e parecer do Ministério Público de fls. 66/67, dê-se nova vista à administradora judicial. Após conclusos para sentença. Int. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)
20/08/2020		Proferido Despacho Tendo em vista que a administradora partiu de premissa equivocada no tocante ao pleito, objeto da presente, e em razão da petição do habilitante de fls. 50/51 e parecer do Ministério Público de fls. 66/67, dê-se nova vista à administradora judicial. Após conclusos para sentença. Int.
17/08/2020		Conclusos para Decisão
14/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70321236-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/08/2020 13:51
11/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70288091-4 Tipo da Petição: Impugnação Data: 28/07/2020 11:23
22/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70277165-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2020 19:34
17/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2020 Data da Disponibilização: 22/06/2020 Data da Publicação: 23/06/2020 Número do Diário: 3067 Página:
16/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0289/2020 Teor do ato: Nº de ordem: 2014/002738 Deferido o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido tal prazo, manifeste-se a parte interessada em prosseguimento do feito. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)
10/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nº de ordem: 2014/002738 Deferido o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido tal prazo, manifeste-se a parte interessada em prosseguimento do feito.
09/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70207938-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2020 21:09
29/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2020 Data da Disponibilização: 29/05/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 3051 Página:
26/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0248/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro a cota ministerial, intimando-se a administradora judicial, por derradeira vez, para apresentar parecer individualizado para a presente habilitação de crédito, bem como esclarecer quanto ao aparente equívoco de cálculos, ali apontado. Após, dê-se vista ao Ministério Público e ao habilitante. Ao final, conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)
22/05/2020		Proferido Despacho Vistos. Defiro a cota ministerial, intimando-se a administradora judicial, por derradeira vez, para apresentar parecer individualizado para a presente habilitação de crédito, bem como esclarecer quanto ao aparente equívoco de cálculos, ali apontado. Após, dê-se vista ao Ministério Público e ao habilitante. Ao final, conclusos para decisão. Int.
21/05/2020		Conclusos para Decisão
18/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70165220-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2020 11:32
12/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2020 Data da Disponibilização: 12/05/2020 Data da Publicação: 13/05/2020 Número do Diário: 3041 Página:
04/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70140885-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/05/2020 14:25
30/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0195/2020 Teor do ato: Vistos. Vista ao Ministério Público e ao requerente do parecer apresentado pela administradora judicial. Após, voltem os autos conclusos. Intime-se e providencie-se. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)
29/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2020		Proferido Despacho Vistos. Vista ao Ministério Público e ao requerente do parecer apresentado pela administradora judicial. Após, voltem os autos conclusos. Intime-se e providencie-se.
29/04/2020		Conclusos para Decisão
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70077330-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2020 14:18
27/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2020 Data da Disponibilização: 27/02/2020 Data da Publicação: 28/02/2020 Número do Diário: 2993 Página:
06/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0059/2020 Teor do ato: Defiro a cota ministerial. Intime-se o administrador judicial para que apresente novo parecer, na medida em que as conclusões constantes na manifestação de fls. 18/19, especialmente quanto ao valor, não se coadunam com o pedido constante na inicial. Após, ao Ministério Público, para parecer. Int. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)
05/02/2020		Proferido Despacho Defiro a cota ministerial. Intime-se o administrador judicial para que apresente novo parecer, na medida em que as conclusões constantes na manifestação de fls. 18/19, especialmente quanto ao valor, não se coadunam com o pedido constante na inicial. Após, ao Ministério Público, para parecer. Int.
04/02/2020		Conclusos para Despacho
27/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70488649-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/11/2019 13:58
25/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Colha-se manifestação do Ministério Público. Int.
18/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70473370-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2019 15:28
23/09/2019		Conclusos para Despacho
23/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2019 Data da Disponibilização: 25/04/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: 2795 Página:
12/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0196/2019 Teor do ato: Falência Agrovigna - Habilitação de crédito 1. Indefiro o pedido da Administradora Judicial KPMG Corporate de apresentação de parecer único nos autos principais da falência, o qual trataria de todos os créditos discutidos nas habilitações, a fim de se evitar tumulto processual. Para que não haja prejuízo, reabro o prazo de 45 dias para manifestação da Administradora nestes mesmos autos, o qual se iniciará com a publicação do presente. 2. Após a manifestação, remetam-se os autos ao Ministério Público. Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)
10/04/2019		Proferido Despacho Falência Agrovigna - Habilitação de crédito 1. Indefiro o pedido da Administradora Judicial KPMG Corporate de apresentação de parecer único nos autos principais da falência, o qual trataria de todos os créditos discutidos nas habilitações, a fim de se evitar tumulto processual. Para que não haja prejuízo, reabro o prazo de 45 dias para manifestação da Administradora nestes mesmos autos, o qual se iniciará com a publicação do presente. 2. Após a manifestação, remetam-se os autos ao Ministério Público. Intimem-se e cumpra-se.
09/04/2019		Conclusos para Despacho
05/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70080072-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2019 23:58
03/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2742 Página:
01/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0040/2019 Teor do ato: Ciência à Administradora Judicial sobre o termo inicial para manifestação nestes autos, tendo em vista que o edital previsto no parágrafo único do artigo 99 da Lei nº 11.101/05 foi publicado nos autos principais em 19/12/2018. Após a vinda de sua manifestação, será dada vista ao Ministério Público e os autos serão remetidos à conclusão. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)
01/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à Administradora Judicial sobre o termo inicial para manifestação nestes autos, tendo em vista que o edital previsto no parágrafo único do artigo 99 da Lei nº 11.101/05 foi publicado nos autos principais em 19/12/2018. Após a vinda de sua manifestação, será dada vista ao Ministério Público e os autos serão remetidos à conclusão.
16/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
29/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2017 Data da Disponibilização: 29/08/2017 Data da Publicação: 30/08/2017 Número do Diário: 2420 Página: 358
25/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0310/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro ao habilitante os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.Dê-se vista do presente pedido de habilitação de crédito à administradora judicial, KPMG, a qual deverá se manifestar no prazo de 45 dias, contados a partir da publicação do edital previsto no artigo 99, par. único da Lei 11.101/05.Após a referida manifestação, dê-se vista ao Ministério Público, portal-SAJ, pelo prazo de 10 (dez) dias.Deixo de intimar as falidas uma vez que não se encontram representadas nos autos, ante a renúncia de fls. 2.182 dos autos principais e posteriores tentativas infrutíferas de intimação (fls. 2.931/2.936).A seguir, retornem conclusos. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)
24/08/2017		Proferido Despacho Vistos.Defiro ao habilitante os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.Dê-se vista do presente pedido de habilitação de crédito à administradora judicial, KPMG, a qual deverá se manifestar no prazo de 45 dias, contados a partir da publicação do edital previsto no artigo 99, par. único da Lei 11.101/05.Após a referida manifestação, dê-se vista ao Ministério Público, portal-SAJ, pelo prazo de 10 (dez) dias.Deixo de intimar as falidas uma vez que não se encontram representadas nos autos, ante a renúncia de fls. 2.182 dos autos principais e posteriores tentativas infrutíferas de intimação (fls. 2.931/2.936).A seguir, retornem conclusos.
28/07/2017		Conclusos para Decisão
28/07/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1038177-65.2014.8.26.0506

Data	Tipo
04/03/2019	Petições Diversas
18/11/2019	Petições Diversas
27/11/2019	Manifestação do MP
04/03/2020	Petições Diversas
04/05/2020	Manifestação do MP
18/05/2020	Petições Diversas
09/06/2020	Petições Diversas
21/07/2020	Petições Diversas
28/07/2020	Impugnação
14/08/2020	Manifestação do MP
18/09/2020	Petições Diversas
19/10/2020	Impugnação
27/10/2020	Manifestação do MP
09/11/2020	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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