Reqte	Aldivino Bueno do Prado Advogado:  Elcio Aparecido Vicente
Reqdo	Agrovigna Comércio, Indústria, Exportação, Importação Ltda Advogada:  Osana Maria da Rocha Mendonça   Advogado:  Carlos Alberto Vaceli
Adm-Terc.	KPMG CORPORATE FINANCE LTDA Advogada:  Osana Maria da Rocha Mendonça

Reqte	Aldivino Bueno do Prado Advogado:  Elcio Aparecido Vicente
Reqdo	Agrovigna Comércio, Indústria, Exportação, Importação Ltda Advogada:  Osana Maria da Rocha Mendonça   Advogado:  Carlos Alberto Vaceli
Reqdo	AGROVIGNA ALIMENTOS S.A
Adm-Terc.	KPMG CORPORATE FINANCE LTDA Advogada:  Osana Maria da Rocha Mendonça

Data		Movimento
25/02/2022		Arquivado Definitivamente
25/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
25/02/2022		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
25/02/2022		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
30/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2021 Data da Disponibilização: 30/04/2021 Data da Publicação: 03/05/2021 Número do Diário: 3268 Página:
25/02/2022		Arquivado Definitivamente
25/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
25/02/2022		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
25/02/2022		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
30/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2021 Data da Disponibilização: 30/04/2021 Data da Publicação: 03/05/2021 Número do Diário: 3268 Página:
29/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70182048-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/04/2021 13:30
29/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0221/2021 Teor do ato: Vistos. Verificada a possibilidade de extinção do feito pela ocorrência de coisa julgada em relação à habilitação de crédito nº 0037886-14.2016.8.26.0506, deu-se vista às partes, à Administradora Judicial e ao Ministério Público, conforme decisão de fls. 46. Isso porque naquele incidente foram julgados habilitados os créditos em nome do requerente, no valor total de R$40.328,92, referente às ações trabalhistas nº 0010034-48.2015.8.26.0072 e nº 0000529-04.2013.5.15.0072; o objeto deste incidente, por outro lado, é o crédito oriundo da reclamatória trabalhista nº 0010034-48.201.8.15.0072, o que já foi apreciado na habilitação de crédito acima mencionada, O habilitante manifestou-se às fls. 45/46, a Administradora Judicial às fls. 48/50 e, por fim, o Ministério Público concordou com a extinção (fls. 54). Dessa forma, considerando que a habilitação do crédito, objeto desta, já foi considerado na habilitação de crédito nº 0037886-14.2016.8.26.0506, com trânsito em julgado, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso V (coisa julgada) e §3º, CPC. Não há custas a serem recolhidas. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. P.R.I. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)
28/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2021		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada Vistos. Verificada a possibilidade de extinção do feito pela ocorrência de coisa julgada em relação à habilitação de crédito nº 0037886-14.2016.8.26.0506, deu-se vista às partes, à Administradora Judicial e ao Ministério Público, conforme decisão de fls. 46. Isso porque naquele incidente foram julgados habilitados os créditos em nome do requerente, no valor total de R$40.328,92, referente às ações trabalhistas nº 0010034-48.2015.8.26.0072 e nº 0000529-04.2013.5.15.0072; o objeto deste incidente, por outro lado, é o crédito oriundo da reclamatória trabalhista nº 0010034-48.201.8.15.0072, o que já foi apreciado na habilitação de crédito acima mencionada, O habilitante manifestou-se às fls. 45/46, a Administradora Judicial às fls. 48/50 e, por fim, o Ministério Público concordou com a extinção (fls. 54). Dessa forma, considerando que a habilitação do crédito, objeto desta, já foi considerado na habilitação de crédito nº 0037886-14.2016.8.26.0506, com trânsito em julgado, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso V (coisa julgada) e §3º, CPC. Não há custas a serem recolhidas. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. P.R.I.
28/04/2021		Conclusos para Decisão
25/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70018748-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/01/2021 13:12
22/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70486926-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2020 19:13
28/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0547/2020 Data da Disponibilização: 22/10/2020 Data da Publicação: 23/10/2020 Número do Diário: 3153 Página:
22/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70424473-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2020 10:02
20/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0547/2020 Teor do ato: Em pesquisa ao sistema SAJ, verifico que há outra habilitação de crédito em nome do mesmo requerente, a qual tramita sob nº 0037886-14.2016.8.26.00506 e foi julgada procedente, determinando-se a habilitação de crédito no valor de R$40.328,92, mesmo valor objeto da presente, inclusive já tendo aquela sentença transitado em julgado. Assim, ante a possibilidade de extinção deste feito ante o reconhecimento da coisa julgada e, em observância ao quanto previsto nos artigos 9º e 10, do CPC, intime-se as partes, a administradora judicial e também o Ministério Público para se manifestarem. Prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)
19/10/2020		Proferido Despacho Em pesquisa ao sistema SAJ, verifico que há outra habilitação de crédito em nome do mesmo requerente, a qual tramita sob nº 0037886-14.2016.8.26.00506 e foi julgada procedente, determinando-se a habilitação de crédito no valor de R$40.328,92, mesmo valor objeto da presente, inclusive já tendo aquela sentença transitado em julgado. Assim, ante a possibilidade de extinção deste feito ante o reconhecimento da coisa julgada e, em observância ao quanto previsto nos artigos 9º e 10, do CPC, intime-se as partes, a administradora judicial e também o Ministério Público para se manifestarem. Prazo de 10 dias. Int.
07/10/2020		Conclusos para Decisão
22/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70380773-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/09/2020 15:54
22/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora/exequente em relação à r. decisão judicial/ato ordinatório retro. Nada Mais.
05/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2020 Data da Disponibilização: 13/05/2020 Data da Publicação: 14/05/2020 Número do Diário: 3042 Página:
04/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0200/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro a cota ministerial de fls. 33. Intime-se o habilitante a se manifestar quanto ao parecer do administrador judicial (Fls. 28/29). Prazo de 10 dias. Após ou no silêncio do habilitante, certificando-se, dê-se vista ao Ministério Público. Ao final, conclusos decisão. Int. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)
30/04/2020		Proferido Despacho Vistos. Defiro a cota ministerial de fls. 33. Intime-se o habilitante a se manifestar quanto ao parecer do administrador judicial (Fls. 28/29). Prazo de 10 dias. Após ou no silêncio do habilitante, certificando-se, dê-se vista ao Ministério Público. Ao final, conclusos decisão. Int.
30/04/2020		Conclusos para Despacho
26/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70486714-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/11/2019 14:50
25/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Colha-se manifestação do Ministério Público. Int.
19/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70475332-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2019 13:21
23/09/2019		Conclusos para Despacho
23/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2019 Data da Disponibilização: 25/04/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: 2795 Página:
12/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0196/2019 Teor do ato: Falência Agrovigna - Habilitação de crédito 1. Defiro o pedido da Administradora Judicial KPMG Corporate. Torne o Cartório sem efeito a petição equivocada. 2. Aguarde-se a manifestação da Administradora Judicial. 3. Após a manifestação, remetam-se os autos ao Ministério Público. Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)
09/04/2019		Proferido Despacho Falência Agrovigna - Habilitação de crédito 1. Defiro o pedido da Administradora Judicial KPMG Corporate. Torne o Cartório sem efeito a petição equivocada. 2. Aguarde-se a manifestação da Administradora Judicial. 3. Após a manifestação, remetam-se os autos ao Ministério Público. Intimem-se e cumpra-se.
09/04/2019		Conclusos para Despacho
09/04/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70092111-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/03/2019 16:59
13/03/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2742 Página:
01/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0040/2019 Teor do ato: Ciência à Administradora Judicial sobre o termo inicial para manifestação nestes autos, tendo em vista que o edital previsto no parágrafo único do artigo 99 da Lei nº 11.101/05 foi publicado nos autos principais em 19/12/2018. Após a vinda de sua manifestação, será dada vista ao Ministério Público e os autos serão remetidos à conclusão. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)
01/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à Administradora Judicial sobre o termo inicial para manifestação nestes autos, tendo em vista que o edital previsto no parágrafo único do artigo 99 da Lei nº 11.101/05 foi publicado nos autos principais em 19/12/2018. Após a vinda de sua manifestação, será dada vista ao Ministério Público e os autos serão remetidos à conclusão.
24/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2018 Data da Disponibilização: 24/09/2018 Data da Publicação: 25/09/2018 Número do Diário: 2665 Página:
20/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0392/2018 Teor do ato: Vistos. Defiro ao habilitante os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Dê-se vista do presente pedido de habilitação de crédito à administradora judicial, KPMG, a qual deverá se manifestar no prazo de 45 dias, contados a partir da publicação do edital previsto no artigo 99, par. único da Lei 11.101/05. Após a referida manifestação, dê-se vista ao Ministério Público, portal-SAJ, pelo prazo de 10 (dez) dias. Deixo de intimar as falidas uma vez que não se encontram representadas nos autos principais, ante a renúncia de fls. 2.182 daqueles autos e posteriores tentativas infrutíferas de intimação (fls. 2.931/2.936). A seguir, retornem conclusos. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)
18/09/2018		Proferido Despacho Vistos. Defiro ao habilitante os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Dê-se vista do presente pedido de habilitação de crédito à administradora judicial, KPMG, a qual deverá se manifestar no prazo de 45 dias, contados a partir da publicação do edital previsto no artigo 99, par. único da Lei 11.101/05. Após a referida manifestação, dê-se vista ao Ministério Público, portal-SAJ, pelo prazo de 10 (dez) dias. Deixo de intimar as falidas uma vez que não se encontram representadas nos autos principais, ante a renúncia de fls. 2.182 daqueles autos e posteriores tentativas infrutíferas de intimação (fls. 2.931/2.936). A seguir, retornem conclusos.
16/08/2018		Conclusos para Despacho
16/08/2018		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1038177-65.2014.8.26.0506

Data	Tipo
03/03/2019	Petições Diversas
13/03/2019	Manifestação do MP
19/11/2019	Petições Diversas
26/11/2019	Manifestação do MP
22/09/2020	Manifestação do MP
22/10/2020	Petições Diversas
01/12/2020	Petições Diversas
25/01/2021	Manifestação do MP
29/04/2021	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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