Exeqte	Fernando Chiarelli Advogado:  Joao Silverio de Carvalho Neto
Exectda	Darcy da Silva Vera Advogado:  Alcides Gabriel da Silva

Exeqte	Fernando Chiarelli Advogado:  Joao Silverio de Carvalho Neto
Exectda	Darcy da Silva Vera Advogado:  Alcides Gabriel da Silva
Exectdo	Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi Advogado:  Wagner Marcelo Sarti
Exectdo	Jose Carlos Porto Advogado:  Maurício Suriano
Exectdo	Welson Gasparini Junior Advogado:  Welson Gasparini Junior   Advogada:  Vivian de Castro Lehfeld
Exectdo	Wandeir Gomes da Silva Advogado:  Sérgio Esber Sant´anna
Exectdo	Antonio Carlos Morandini Advogado:  Ney Duboc Garcia
Exectdo	Carlos Leopoldo Teixeira Paulino Advogado:  Carlos Ernesto Paulino
Exectdo	Donizete de Carvalho Rosa Advogado:  Maurício Suriano
Exectdo	Silvio Geraldo Martins Advogado:  Maurício Suriano
Exectda	Joana Leal Garcia Advogado:  Maurício Suriano
Exectdo	Jose Nillo Coraucci Netto Advogado:  Maurício Suriano
Exectdo	Dacio Campos Advogado:  Adnan Saab
Exectdo	Jorge Eduardo Parada Hurtado Advogado:  Maurício Suriano
Exectdo	Justiniano Vicente Seixas
Exectdo	Jose Alfredo Carvalho Advogado:  Maurício Suriano
Exectdo	Cicero Gomes da Silva Advogado:  Maurício Suriano
Exectdo	Delcides Luiz Canelli Advogado:  Maurício Suriano
Exectdo	Sebastião Xavier Advogado:  Maurício Suriano
Exectdo	Plauto Garcia Leal Advogado:  Maurício Suriano
Exectda	Silvana Aparecida Resende Gonçalves Advogado:  Maurício Suriano
Exectdo	Barquet Miguel Advogado:  Maurício Suriano

Data		Movimento
20/10/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) Joice Sofiati Salgado. Motivo: Divisão interna trabalho - AUXILIA NESTA VARA NOS FINAIS DE 0 A 4..
13/05/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) LUANA IVETTE ODDONE CHAHIM ZULIANI. Motivo: Divisão interna trabalho - AUXILIA NESTA VARA NOS FINAIS DE 0 A 4..
01/04/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) ALEKSANDER CORONADO BRAIDO DA SILVA. Motivo: Divisão interna trabalho - AUXILIA NESTA VARA NOS FINAIS DE 0 A 4.
06/03/2025		Mudança de Magistrado "Juiz(a) LUISA HELENA CARVALHO PITA para o Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública)". Motivo: CESSADA DESIGNACAO DA JUIZA AUXILIAR.
13/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/10/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) Joice Sofiati Salgado. Motivo: Divisão interna trabalho - AUXILIA NESTA VARA NOS FINAIS DE 0 A 4..
13/05/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) LUANA IVETTE ODDONE CHAHIM ZULIANI. Motivo: Divisão interna trabalho - AUXILIA NESTA VARA NOS FINAIS DE 0 A 4..
01/04/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) ALEKSANDER CORONADO BRAIDO DA SILVA. Motivo: Divisão interna trabalho - AUXILIA NESTA VARA NOS FINAIS DE 0 A 4.
06/03/2025		Mudança de Magistrado "Juiz(a) LUISA HELENA CARVALHO PITA para o Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública)". Motivo: CESSADA DESIGNACAO DA JUIZA AUXILIAR.
13/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/10/2019		Pedido de Informações Juntado
02/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2019 Data da Disponibilização: 23/08/2019 Data da Publicação: 26/08/2019 Número do Diário: 2876 Página: 802 - 849
22/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0175/2019 Teor do ato: Fl. 205/207: indefiro o pedido, pois o Ministério Público, conforme se verifica a fl. 201/203, já foi devidamente intimado da sentença extintiva proferida neste incidente e, como ressaltado a fl. 197, foi determinado o encaminhamento dos autos principais (nº de ordem 10.302/05) ao Ministério Público, com base no art. 16 da Lei nº 4.717/65, justamente para que tal órgão promova a execução da sentença prolatada naquele processo de conhecimento. Destarte, não havendo mais nada a ser deliberado neste incidente, determino o retorno destes autos ao arquivo. Advogados(s): Joao Silverio de Carvalho Neto (OAB 117854/SP)
12/08/2019		Decisão Fl. 205/207: indefiro o pedido, pois o Ministério Público, conforme se verifica a fl. 201/203, já foi devidamente intimado da sentença extintiva proferida neste incidente e, como ressaltado a fl. 197, foi determinado o encaminhamento dos autos principais (nº de ordem 10.302/05) ao Ministério Público, com base no art. 16 da Lei nº 4.717/65, justamente para que tal órgão promova a execução da sentença prolatada naquele processo de conhecimento. Destarte, não havendo mais nada a ser deliberado neste incidente, determino o retorno destes autos ao arquivo.
05/08/2019		Conclusos para Decisão
23/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70285539-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2019 20:46
22/07/2019		Arquivado Definitivamente
22/07/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
17/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2019 Data da Disponibilização: 17/05/2019 Data da Publicação: 20/05/2019 Número do Diário: 2810 Página: 470 - 514
15/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0105/2019 Teor do ato: Em que pese a manifestação de fl. 192/195, o autor popular, embora intimado sob pena de extinção deste incidente, não atendeu às determinações de fl. 190, motivo pelo qual indefiro a petição inicial deste incidente e julgo este extinto sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, IV e 485, I do Código de Processo Civil, por ausência de todos os documentos essenciais/necessários para o regular prosseguimento deste. Considerando tratar-se o processo principal de ação popular, determino à z. Serventia que junte cópia desta sentença naqueles autos (10.302/05), os quais deverão ser remetidos, com urgência, ao Ministério Público para promover a execução, por meio de incidente digital de cumprimento de sentença, aplicando-se, por analogia, os termos do art. 16 da Lei nº 4.717/65. Fica desde já consignado que, se houver interposição de embargos declaratórios sem o preenchimento dos requisitos previstos nos incisos do art. 1022 do CPC, haverá condenação do embargante ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça. Oportunamente, arquive-se este incidente. Advogados(s): Joao Silverio de Carvalho Neto (OAB 117854/SP)
10/05/2019		Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito Em que pese a manifestação de fl. 192/195, o autor popular, embora intimado sob pena de extinção deste incidente, não atendeu às determinações de fl. 190, motivo pelo qual indefiro a petição inicial deste incidente e julgo este extinto sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, IV e 485, I do Código de Processo Civil, por ausência de todos os documentos essenciais/necessários para o regular prosseguimento deste. Considerando tratar-se o processo principal de ação popular, determino à z. Serventia que junte cópia desta sentença naqueles autos (10.302/05), os quais deverão ser remetidos, com urgência, ao Ministério Público para promover a execução, por meio de incidente digital de cumprimento de sentença, aplicando-se, por analogia, os termos do art. 16 da Lei nº 4.717/65. Fica desde já consignado que, se houver interposição de embargos declaratórios sem o preenchimento dos requisitos previstos nos incisos do art. 1022 do CPC, haverá condenação do embargante ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça. Oportunamente, arquive-se este incidente.
17/04/2019		Conclusos para Decisão
16/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2019 Data da Disponibilização: 12/04/2019 Data da Publicação: 15/04/2019 Número do Diário: 2788 Página: 354 - 384
12/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70139861-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2019 16:09
10/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0079/2019 Teor do ato: Não obstante o aditamento apresentado a fl. 100/189, a petição inicial ainda não está em termos, merecendo ser emendada no prazo improrrogável de cinco dias de forma a: A) juntar aos autos cópia do v. Acórdão de fl. 1238/1239 (acostado aos autos principais), relativo ao Agravo de Despacho Denegatório de Recurso Especial, bem como cópia do trânsito em julgado daquele (que se encontra acostado a fl. 1236/1237 daqueles); B) trazer aos autos cópia da carta precatória citatória devidamente cumprida e do aviso de recebimento relativo à citação de Donizete C. Rosa (acostados a fl. 326/328 e 334 dos autos principais); C) da procuração acostada a fl. 557 daqueles autos (em relação ao executado Wandeir). Frise-se que, decorrido o prazo sem o cumprimento do quanto determinado, a petição inicial será indeferida, em relação ao autor, nos termos do artigo 321, parágrafo único do CPC. Advogados(s): Joao Silverio de Carvalho Neto (OAB 117854/SP)
05/04/2019		Determinada a Emenda à Petição Inicial Não obstante o aditamento apresentado a fl. 100/189, a petição inicial ainda não está em termos, merecendo ser emendada no prazo improrrogável de cinco dias de forma a: A) juntar aos autos cópia do v. Acórdão de fl. 1238/1239 (acostado aos autos principais), relativo ao Agravo de Despacho Denegatório de Recurso Especial, bem como cópia do trânsito em julgado daquele (que se encontra acostado a fl. 1236/1237 daqueles); B) trazer aos autos cópia da carta precatória citatória devidamente cumprida e do aviso de recebimento relativo à citação de Donizete C. Rosa (acostados a fl. 326/328 e 334 dos autos principais); C) da procuração acostada a fl. 557 daqueles autos (em relação ao executado Wandeir). Frise-se que, decorrido o prazo sem o cumprimento do quanto determinado, a petição inicial será indeferida, em relação ao autor, nos termos do artigo 321, parágrafo único do CPC.
11/03/2019		Conclusos para Decisão
07/03/2019		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70082677-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 07/03/2019 14:05
07/03/2019		Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
03/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
27/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2019 Data da Disponibilização: 22/02/2019 Data da Publicação: 25/02/2019 Número do Diário: 2755 Página: 402 - 438
21/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0038/2019 Teor do ato: Emende o autor a petição inicial deste incidente, no prazo de quinze dias, de forma a: A) cumprir com exatidão os comandos insculpidos no artigo 319, Código de Processo Civil, em especial do seu inciso II (devida e completa qualificação); B) especificar aqueles que deverão figurar como executados, abrangidos pela sentença (fl. 40/41), indicando-os um a um, observando-se os limites postos no acórdão (fls. 52 e 54/55), com suas respectivas qualificações, nos termos do art. 319, II, do CPC; regularizando, ainda, o cadastro do Sistema SAJ, quanto ao polo passivo, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2013/2017 (publicado no DJE em 01/09/2017, p. 02/03) que permite aos advogados correção/complementação de cadastro de processos digitais; C) juntar a estes autos as cópias que ainda faltam, em relação aos executados acima referidos, para integral cumprimento do art. 320 do CPC c.c. art. 1.286, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (mandados de citação cumpridos e procurações outorgadas aos advogados daqueles); D) especificar na causa de pedir, conforme delimitado na sentença/acórdão (fls. 41 e 52/54), em que consiste esta execução (verbas e exercício anual), observando-se, em relação ao requerido Welson Gasparini Júnior, o disposto no acórdão a fl. 54, in fine; E) juntar as cópias que embasam o pedido formulado no item "b" de fl. 05. Decorrido o prazo sem o cumprimento do quanto determinado, a petição inicial será indeferida em relação ao autor. Advogados(s): Joao Silverio de Carvalho Neto (OAB 117854/SP), Alcides Gabriel da Silva (OAB 94935/SP), Nina Valeria Carlucci (OAB 97455/SP)
19/02/2019		Determinada a Inclusão de Partes e Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital Emende o autor a petição inicial deste incidente, no prazo de quinze dias, de forma a: A) cumprir com exatidão os comandos insculpidos no artigo 319, Código de Processo Civil, em especial do seu inciso II (devida e completa qualificação); B) especificar aqueles que deverão figurar como executados, abrangidos pela sentença (fl. 40/41), indicando-os um a um, observando-se os limites postos no acórdão (fls. 52 e 54/55), com suas respectivas qualificações, nos termos do art. 319, II, do CPC; regularizando, ainda, o cadastro do Sistema SAJ, quanto ao polo passivo, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2013/2017 (publicado no DJE em 01/09/2017, p. 02/03) que permite aos advogados correção/complementação de cadastro de processos digitais; C) juntar a estes autos as cópias que ainda faltam, em relação aos executados acima referidos, para integral cumprimento do art. 320 do CPC c.c. art. 1.286, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (mandados de citação cumpridos e procurações outorgadas aos advogados daqueles); D) especificar na causa de pedir, conforme delimitado na sentença/acórdão (fls. 41 e 52/54), em que consiste esta execução (verbas e exercício anual), observando-se, em relação ao requerido Welson Gasparini Júnior, o disposto no acórdão a fl. 54, in fine; E) juntar as cópias que embasam o pedido formulado no item "b" de fl. 05. Decorrido o prazo sem o cumprimento do quanto determinado, a petição inicial será indeferida em relação ao autor.
04/12/2018		Conclusos para Decisão
04/12/2018		Conclusos para Decisão
26/11/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 0066473-32.2005.8.26.0506

Data	Tipo
07/03/2019	Emenda à Inicial
12/04/2019	Petições Diversas
23/07/2019	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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