Exeqte	Residencial Ana Rosa Advogado:  Leandro Fazzio Marchetti
Exectdo	Fabrício Rogério Belini Schiaveto Advogado:  Daniel Branco Brillinger
Interesda.	Antonina Belini Schiaveto
Cônjuge	Liz Helena Dinelli Schiaveto
Perito	Rafael Cavalini Baldin
Gestor	Hugo Alexandre Pedro Alem Advogado:  Hugo Alexandre Pedro Alem

Exeqte	Residencial Ana Rosa Advogado:  Leandro Fazzio Marchetti
Exectdo	Fabrício Rogério Belini Schiaveto Advogado:  Daniel Branco Brillinger
Interesda.	Antonina Belini Schiaveto
Cônjuge	Liz Helena Dinelli Schiaveto
Perito	Rafael Cavalini Baldin
Gestor	Hugo Alexandre Pedro Alem Advogado:  Hugo Alexandre Pedro Alem
Gestor	Vegas Eventos RP Ltda - Vegas Leilões

Data		Movimento
30/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70586478-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2025 12:18
30/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0694/2025 Data da Publicação: 01/07/2025
27/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0694/2025 Teor do ato: Ciência às partes que foram agendadas datas para hasta pública, sendo que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no dia 01 DE SETEMBRO DE 2025, às 8:00 horas, encerrando-se no dia 03 DE SETEMBRO DE 2025, às 15:00 horas, não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá até o dia 24 DE SETEMBRO DE 2025, às 15:00 horas. A hasta pública será realizada pela modalidade alienação judicial eletrônica por intermédio do portal da VEGAS LEILÕES (www.vegasleiloes.com.br). Advogados(s): Leandro Fazzio Marchetti (OAB 250150/SP), Daniel Branco Brillinger (OAB 296405/SP)
27/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes que foram agendadas datas para hasta pública, sendo que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no dia 01 DE SETEMBRO DE 2025, às 8:00 horas, encerrando-se no dia 03 DE SETEMBRO DE 2025, às 15:00 horas, não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá até o dia 24 DE SETEMBRO DE 2025, às 15:00 horas. A hasta pública será realizada pela modalidade alienação judicial eletrônica por intermédio do portal da VEGAS LEILÕES (www.vegasleiloes.com.br).
30/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70586478-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2025 12:18
30/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0694/2025 Data da Publicação: 01/07/2025
27/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0694/2025 Teor do ato: Ciência às partes que foram agendadas datas para hasta pública, sendo que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no dia 01 DE SETEMBRO DE 2025, às 8:00 horas, encerrando-se no dia 03 DE SETEMBRO DE 2025, às 15:00 horas, não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá até o dia 24 DE SETEMBRO DE 2025, às 15:00 horas. A hasta pública será realizada pela modalidade alienação judicial eletrônica por intermédio do portal da VEGAS LEILÕES (www.vegasleiloes.com.br). Advogados(s): Leandro Fazzio Marchetti (OAB 250150/SP), Daniel Branco Brillinger (OAB 296405/SP)
27/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes que foram agendadas datas para hasta pública, sendo que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no dia 01 DE SETEMBRO DE 2025, às 8:00 horas, encerrando-se no dia 03 DE SETEMBRO DE 2025, às 15:00 horas, não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá até o dia 24 DE SETEMBRO DE 2025, às 15:00 horas. A hasta pública será realizada pela modalidade alienação judicial eletrônica por intermédio do portal da VEGAS LEILÕES (www.vegasleiloes.com.br).
27/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0689/2025 Data da Publicação: 30/06/2025
26/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0689/2025 Teor do ato: Vistos. Verifique a serventia se correto o edital de leilão, intimando-se as partes e eventuais terceiros interessados. Cumpra-se com urgência. Int. Advogados(s): Leandro Fazzio Marchetti (OAB 250150/SP), Daniel Branco Brillinger (OAB 296405/SP)
26/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Verifique a serventia se correto o edital de leilão, intimando-se as partes e eventuais terceiros interessados. Cumpra-se com urgência. Int.
26/06/2025		Conclusos para Despacho
23/05/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70287180-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 23/05/2025 10:31
24/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0331/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: 4181
08/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0331/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 132 e 133/134: Ante a manifestação de concordância expressa das partes, homologo o valor de avaliação do imóvel em R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais), conforme laudo pericial às fls. 92/125. 2- Fls. 135: Anote-se junto ao sistema em forma de pendência, e certifique-se, a penhora no rosto destes autos proveniente da 6ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, processo nº 1030859-21.2020.8.26.0506, em que figura como exequente Condomínio Residencial Ana Rosa e como executado Fabrício Rogério Belini Schiaveto, ficando ciente a parte exequente nestes autos da constrição. 3- Nomeio o Leiloeiro Oficial HUGO ALEXANDRE PEDRO ALEM (da VEGAS EVENTOS RP LTDA - VEGAS LEILÕES), especializado na gestão do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet www.vegasleiloes.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 4- Nos termos do art. 31 do Provimento CSM nº 1.625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, §§1º e 2º, do CPC, intime-se o leiloeiro para agendar dia para o início da 1ª hasta pública, onde serão captados lances a partir do valor da avaliação. 5- Não havendo lance superior à importância da avaliação nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará no dia a ser definido pelo leiloeiro. No 2º pregão não serão admitidos lances que ofereçam preço vil (art. 891 do CPC) e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, ficando a sua aceitação ou não a critério deste Juízo. 6- Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. 7- Pela imprensa oficial, após a informação pelo leiloeiro das datas dos leilões a realizaram de forma eletrônica, as partes serão intimadas das respectivas datas, locais e desde já intimadas da forma de realização do leilão do bem penhorado às fls. 24/25. 8- O edital será publicado em conformidade com o art. 887, §§1º e 2º, do Código de Processo Civil. 9- Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único, do CTN, além da comissão do gestor fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. 10- Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Vegas Leilões e Eventos Ltda. - ME, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intime-se. Advogados(s): Leandro Fazzio Marchetti (OAB 250150/SP), Daniel Branco Brillinger (OAB 296405/SP)
07/04/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. 1- Fls. 132 e 133/134: Ante a manifestação de concordância expressa das partes, homologo o valor de avaliação do imóvel em R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais), conforme laudo pericial às fls. 92/125. 2- Fls. 135: Anote-se junto ao sistema em forma de pendência, e certifique-se, a penhora no rosto destes autos proveniente da 6ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, processo nº 1030859-21.2020.8.26.0506, em que figura como exequente Condomínio Residencial Ana Rosa e como executado Fabrício Rogério Belini Schiaveto, ficando ciente a parte exequente nestes autos da constrição. 3- Nomeio o Leiloeiro Oficial HUGO ALEXANDRE PEDRO ALEM (da VEGAS EVENTOS RP LTDA - VEGAS LEILÕES), especializado na gestão do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet www.vegasleiloes.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 4- Nos termos do art. 31 do Provimento CSM nº 1.625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, §§1º e 2º, do CPC, intime-se o leiloeiro para agendar dia para o início da 1ª hasta pública, onde serão captados lances a partir do valor da avaliação. 5- Não havendo lance superior à importância da avaliação nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará no dia a ser definido pelo leiloeiro. No 2º pregão não serão admitidos lances que ofereçam preço vil (art. 891 do CPC) e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, ficando a sua aceitação ou não a critério deste Juízo. 6- Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. 7- Pela imprensa oficial, após a informação pelo leiloeiro das datas dos leilões a realizaram de forma eletrônica, as partes serão intimadas das respectivas datas, locais e desde já intimadas da forma de realização do leilão do bem penhorado às fls. 24/25. 8- O edital será publicado em conformidade com o art. 887, §§1º e 2º, do Código de Processo Civil. 9- Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único, do CTN, além da comissão do gestor fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. 10- Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Vegas Leilões e Eventos Ltda. - ME, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intime-se.
09/01/2025		Conclusos para Decisão
18/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70711602-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2024 11:20
22/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/11/2024 devido à alteração da tabela de feriados
19/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
11/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70585604-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2024 11:06
11/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
10/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70582113-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2024 09:18
06/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
03/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/10/2024		Documento Juntado
19/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0757/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: 4054
18/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0757/2024 Teor do ato: VISTOS. 1. Págs. 93: expeça-se MLE em favor do(a) perito(a). 2. Sobre o laudo pericial, manifestem-se as partes em 15 (quinze) dias. Providencie-se e Intime-se. Advogados(s): Leandro Fazzio Marchetti (OAB 250150/SP), Daniel Branco Brillinger (OAB 296405/SP)
18/09/2024		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado VISTOS. 1. Págs. 93: expeça-se MLE em favor do(a) perito(a). 2. Sobre o laudo pericial, manifestem-se as partes em 15 (quinze) dias. Providencie-se e Intime-se.
17/09/2024		Conclusos para Despacho
24/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70483445-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 24/08/2024 07:24
01/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0593/2024 Data da Publicação: 02/08/2024 Número do Diário: 4019
31/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0593/2024 Teor do ato: Pág. 88: Ciência as partes da perícia agendada para o dia 06/08/2024 às 14h, no imóvel sito a Rua Arnaldo Victaliano, 1696, Apartamento 12, Jardim Palma Travassos, Ribeirão Preto/SP. Advogados(s): Leandro Fazzio Marchetti (OAB 250150/SP), Daniel Branco Brillinger (OAB 296405/SP)
31/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Pág. 88: Ciência as partes da perícia agendada para o dia 06/08/2024 às 14h, no imóvel sito a Rua Arnaldo Victaliano, 1696, Apartamento 12, Jardim Palma Travassos, Ribeirão Preto/SP.
02/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70374664-6 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 02/07/2024 21:26
26/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70291644-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2024 16:57
13/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão decurso de prazo para as partes
11/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0245/2024 Data da Publicação: 12/04/2024 Número do Diário: 3944
10/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0245/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Págs. 71/72: prejudicada sua apreciação considerando-se o encaminhamento da petição para outro processo e juízo divergente. 2. Págs. 78/79: cientifique-se o perito nomeado via e-mail para início de seus trabalhos e entrega do laudo em 30 (trinta) dias. 3. Pág. 64, item "4": certifique-se eventual decurso de prazo. Providencie-se e Intimem-se. Advogados(s): Leandro Fazzio Marchetti (OAB 250150/SP), Daniel Branco Brillinger (OAB 296405/SP)
09/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Págs. 71/72: prejudicada sua apreciação considerando-se o encaminhamento da petição para outro processo e juízo divergente. 2. Págs. 78/79: cientifique-se o perito nomeado via e-mail para início de seus trabalhos e entrega do laudo em 30 (trinta) dias. 3. Pág. 64, item "4": certifique-se eventual decurso de prazo. Providencie-se e Intimem-se.
08/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70129099-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2024 17:10
11/12/2023		Conclusos para Decisão
16/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70543776-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2023 17:33
14/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70480844-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2023 16:11
11/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70471603-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2023 14:40
24/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0738/2023 Data da Publicação: 25/08/2023 Número do Diário: 3807
23/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0738/2023 Teor do ato: VISTOS. 1. Pág. 63: colhe-se razão à manifestação do polo exequente esclarecendo que o falecimento da Sra. Antonina Belini Schiaveto (pág. 59), não se trata do polo executado, mas da usufrutária do imóvel, conforme se verifica da cópia da matrícula imobiliária (págs. 21/23 R. 5/89316) 2. Assim, em prosseguimento, defiro a avaliação do imóvel penhorado. 3. Nomeio perito judicial o Sr. Rafael Cavalini Baldin, fixando os seus honorários em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), às expensas do polo ativo, que deverá comprovar o depósito nos autos em 10 (dez) dias. 4. Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, sob pena de preclusão. 5. Após, cientifique-se o perito via e-mail para início de seus trabalhos e entrega do laudo em 30 (trinta) dias. Intime-se. Advogados(s): Leandro Fazzio Marchetti (OAB 250150/SP), Daniel Branco Brillinger (OAB 296405/SP)
23/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. 1. Pág. 63: colhe-se razão à manifestação do polo exequente esclarecendo que o falecimento da Sra. Antonina Belini Schiaveto (pág. 59), não se trata do polo executado, mas da usufrutária do imóvel, conforme se verifica da cópia da matrícula imobiliária (págs. 21/23 R. 5/89316) 2. Assim, em prosseguimento, defiro a avaliação do imóvel penhorado. 3. Nomeio perito judicial o Sr. Rafael Cavalini Baldin, fixando os seus honorários em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), às expensas do polo ativo, que deverá comprovar o depósito nos autos em 10 (dez) dias. 4. Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, sob pena de preclusão. 5. Após, cientifique-se o perito via e-mail para início de seus trabalhos e entrega do laudo em 30 (trinta) dias. Intime-se.
16/05/2023		Conclusos para Decisão
28/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70088502-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2023 13:27
15/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0125/2023 Data da Publicação: 16/02/2023 Número do Diário: 3679
14/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0125/2023 Teor do ato: Manifeste-se o polo ativo quanto à petição e documentos de páginas 58/59, informando o falecimento da executada. Advogados(s): Leandro Fazzio Marchetti (OAB 250150/SP), Daniel Branco Brillinger (OAB 296405/SP)
14/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o polo ativo quanto à petição e documentos de páginas 58/59, informando o falecimento da executada.
10/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70540363-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2022 13:58
02/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1018/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 3623
01/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1018/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Página 54 (petição do polo exequente requerendo, com base na aplicação do princípio da lealdade processual, intimação do polo executado, através de seu procurador, para informar o correto endereço da Sra. Antonina Belini Schiviaveto): manifeste-se o polo executado. 2. Após, abra-se vista ao polo exequente para requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Intimem-se. Advogados(s): Leandro Fazzio Marchetti (OAB 250150/SP), Daniel Branco Brillinger (OAB 296405/SP)
31/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Página 54 (petição do polo exequente requerendo, com base na aplicação do princípio da lealdade processual, intimação do polo executado, através de seu procurador, para informar o correto endereço da Sra. Antonina Belini Schiviaveto): manifeste-se o polo executado. 2. Após, abra-se vista ao polo exequente para requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Intimem-se.
15/07/2022		Conclusos para Despacho
15/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70269805-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2022 16:49
07/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0525/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 3522
06/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0525/2022 Teor do ato: Manifeste-se o polo ativo ante a devolução do(s) AR(s) negativo(s). Advogados(s): Leandro Fazzio Marchetti (OAB 250150/SP), Daniel Branco Brillinger (OAB 296405/SP)
03/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o polo ativo ante a devolução do(s) AR(s) negativo(s).
26/05/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA408737733TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Antonina Belini Schiaveto
25/05/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA408737747TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Liz Helena Dinelli Schiaveto Diligência : 20/05/2022
16/05/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
16/05/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
27/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
23/11/2021		Intimação Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70511094-0 Tipo da Petição: Intimação Data: 16/11/2021 17:03
10/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0589/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 3396
09/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0589/2021 Teor do ato: Vistos. Página 31: oportunamente será apreciado o pedido de nomeação de perito judicial, se o caso, antes, cumpra-se a decisão (páginas 24/25), no tocante às intimações acerca da penhora do imóvel. Intimem-se. Advogados(s): Leandro Fazzio Marchetti (OAB 250150/SP), Daniel Branco Brillinger (OAB 296405/SP)
08/11/2021		Proferido Despacho Vistos. Página 31: oportunamente será apreciado o pedido de nomeação de perito judicial, se o caso, antes, cumpra-se a decisão (páginas 24/25), no tocante às intimações acerca da penhora do imóvel. Intimem-se.
24/08/2021		Conclusos para Despacho
09/06/2021		Documento Juntado
09/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70232495-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2021 15:09
05/05/2021		Certidão Juntada
01/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70079050-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2021 16:04
19/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2021 Data da Disponibilização: 18/02/2021 Data da Publicação: 19/02/2021 Número do Diário: 3220 Página: 162/175
16/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0075/2021 Teor do ato: Vistos. Pág. 20: defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 89316 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto-SP (págs. 21/22), em nome do executado FABRÍCIO ROGÉRIO BELLINI SCHIAVETO. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Leandro Fazzio Marchetti (OAB 250150/SP), Daniel Branco Brillinger (OAB 296405/SP)
16/12/2020		Penhora Deferida Vistos. Pág. 20: defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 89316 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto-SP (págs. 21/22), em nome do executado FABRÍCIO ROGÉRIO BELLINI SCHIAVETO. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
09/10/2020		Conclusos para Decisão
27/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70342487-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2020 11:08
20/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0280/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 207/215
18/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0280/2020 Teor do ato: VISTOS. 1. Pág. 10 (trata-se de analisar pedidos do polo exequente objetivando o bloqueio de ativo financeiro via BACENJUD, bem como a pesquisa através do sistema RENAJUD): defiro em forma de penhora, procedendo-se via BACENJUD, por ora, apenas a indisponibilidade de ativo financeiro em nome do polo executado FABRÍCIO ROGÉRIO BELINI SCHIAVETO, até o limite do débito indicado no valor de R$ 15.952,12 (art. 854, NCPC). 2. Sendo positivo o ato, ainda que parcial, ouça-se o polo exequente primeiramente acerca do interesse na transferência do valor bloqueado, sob pena de tácita desistência e de imediato desbloqueio pela Serventia; em caso positivo, intime-se o polo executado acima mencionado, na pessoa de seu procurador, via DJE e aguarde-se o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação (comprovar que a quantia tornada indisponível é impenhorável (art. 854, § 3º, NCPC); no silêncio, proceda-se via BACENJUD a transferência do valor bloqueado e, em seguida, expeça-se guia de levantamento em favor do polo exequente, consignando-se o nome de seu procurador. 3. Consulte-se, ainda, através do sistema RENAJUD para bloqueio de transferência de veículo em nome do polo executado. Providencie-se e Intime-se. Ato ordinatório: Manifeste-se o autor acerca das pesquisas junto ao Bacenjud parcial e bloqueio de veiculo junto ao Renajud. Advogados(s): Leandro Fazzio Marchetti (OAB 250150/SP), Daniel Branco Brillinger (OAB 296405/SP)
18/08/2020		Documento Juntado
18/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/07/2020		Bacen Jud Positivo Juntado
17/07/2020		Bloqueio/penhora on line VISTOS. 1. Pág. 10 (trata-se de analisar pedidos do polo exequente objetivando o bloqueio de ativo financeiro via BACENJUD, bem como a pesquisa através do sistema RENAJUD): defiro em forma de penhora, procedendo-se via BACENJUD, por ora, apenas a indisponibilidade de ativo financeiro em nome do polo executado FABRÍCIO ROGÉRIO BELINI SCHIAVETO, até o limite do débito indicado no valor de R$ 15.952,12 (art. 854, NCPC). 2. Sendo positivo o ato, ainda que parcial, ouça-se o polo exequente primeiramente acerca do interesse na transferência do valor bloqueado, sob pena de tácita desistência e de imediato desbloqueio pela Serventia; em caso positivo, intime-se o polo executado acima mencionado, na pessoa de seu procurador, via DJE e aguarde-se o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação (comprovar que a quantia tornada indisponível é impenhorável (art. 854, § 3º, NCPC); no silêncio, proceda-se via BACENJUD a transferência do valor bloqueado e, em seguida, expeça-se guia de levantamento em favor do polo exequente, consignando-se o nome de seu procurador. 3. Consulte-se, ainda, através do sistema RENAJUD para bloqueio de transferência de veículo em nome do polo executado. Providencie-se e Intime-se. Ato ordinatório: Manifeste-se o autor acerca das pesquisas junto ao Bacenjud parcial e bloqueio de veiculo junto ao Renajud.
08/07/2020		Conclusos para Decisão
06/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70186054-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2020 15:48
14/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2020 Data da Disponibilização: 14/05/2020 Data da Publicação: 15/05/2020 Número do Diário: 3043 Página: 217/226
12/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0178/2020 Teor do ato: Nota de cartório: ante decurso de prazo para pagamento do débito, manifeste-se o polo exequente em prosseguimento. Advogados(s): Leandro Fazzio Marchetti (OAB 250150/SP), Daniel Branco Brillinger (OAB 296405/SP)
12/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: ante decurso de prazo para pagamento do débito, manifeste-se o polo exequente em prosseguimento.
12/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2020 Data da Disponibilização: 28/02/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2994 Página: 205/228
27/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0075/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Anote-se no cadastro deste incidente o nome do procurador do polo passivo/executado, Daniel Branco Brillinger, OAB/SP 296.405 (páginas 49 e 50/51 dos autos principais). 2. Defiro o início de cumprimento de título judicial. 3. Intime-se o polo passivo/executado, via Diário da Justiça Eletrônico-DJE para, em 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento atualizado do débito indicado de R$12.094,91, válido para 22/10/2019, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento), conforme dispõe o art. 523 e parágrafos, do Novo Código de Processo Civil. 4. A hipótese de pagamento do montante acima, atualizado, sem que a parte executada faça qualquer ressalva, ensejará presunção de pagamento de quantia incontroversa, ficando desde já autorizado o seu levantamento, todavia, deverá o patrono do polo ativo atender a exigência do Comunicado Conjunto 1514/2019, ou seja, preencher e apresentar nos autos o formulário disponibilizado no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/Índices TaxasJudiciarias/DespesasProcessuais) e, após prévia conferência, fica a Serventia autorizada a expedição do mandado. 5. Oportunize-se em seguida manifestação sobre eventual diferença, sob pena de quitação e extinção do feito (art. 924, II, NCPC). 6. Oportunamente serão apreciados os pedidos de penhora online e Renajud, se o caso. Providencie-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Leandro Fazzio Marchetti (OAB 250150/SP), Daniel Branco Brillinger (OAB 296405/SP)
03/02/2020		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. 1. Anote-se no cadastro deste incidente o nome do procurador do polo passivo/executado, Daniel Branco Brillinger, OAB/SP 296.405 (páginas 49 e 50/51 dos autos principais). 2. Defiro o início de cumprimento de título judicial. 3. Intime-se o polo passivo/executado, via Diário da Justiça Eletrônico-DJE para, em 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento atualizado do débito indicado de R$12.094,91, válido para 22/10/2019, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento), conforme dispõe o art. 523 e parágrafos, do Novo Código de Processo Civil. 4. A hipótese de pagamento do montante acima, atualizado, sem que a parte executada faça qualquer ressalva, ensejará presunção de pagamento de quantia incontroversa, ficando desde já autorizado o seu levantamento, todavia, deverá o patrono do polo ativo atender a exigência do Comunicado Conjunto 1514/2019, ou seja, preencher e apresentar nos autos o formulário disponibilizado no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/Índices TaxasJudiciarias/DespesasProcessuais) e, após prévia conferência, fica a Serventia autorizada a expedição do mandado. 5. Oportunize-se em seguida manifestação sobre eventual diferença, sob pena de quitação e extinção do feito (art. 924, II, NCPC). 6. Oportunamente serão apreciados os pedidos de penhora online e Renajud, se o caso. Providencie-se. Intimem-se. Cumpra-se.
23/10/2019		Conclusos para Despacho
23/10/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 1007165-91.2018.8.26.0506

Data	Tipo
28/05/2020	Petições Diversas
27/08/2020	Petições Diversas
01/03/2021	Petições Diversas
27/05/2021	Petições Diversas
16/11/2021	Intimação
15/06/2022	Petições Diversas
10/11/2022	Petições Diversas
27/02/2023	Petições Diversas
11/09/2023	Petições Diversas
14/09/2023	Petições Diversas
16/10/2023	Petições Diversas
08/03/2024	Petições Diversas
22/05/2024	Petições Diversas
02/07/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
24/08/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
10/10/2024	Petições Diversas
11/10/2024	Petições Diversas
18/12/2024	Petições Diversas
23/05/2025	Pedido de Designação de Hastas
30/09/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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