Exeqte	Município de Ribeirão Preto Advogada:  Aline Voltarelli
Exectdo	Carlos Leopoldo Teixeira Paulino Advogado:  Carlos Ernesto Paulino   Advogada:  Nilza Dias Pereira Hespanholo   Advogado:  Jorge Augusto Roque Souza

Data		Movimento
21/10/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) Joice Sofiati Salgado. Motivo: Divisão interna trabalho - AUXILIA NESTA VARA NOS FINAIS DE 0 A 4..
14/05/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) LUANA IVETTE ODDONE CHAHIM ZULIANI. Motivo: Divisão interna trabalho - AUXILIA NESTA VARA NOS FINAIS DE 0 A 4..
01/04/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) ALEKSANDER CORONADO BRAIDO DA SILVA. Motivo: Divisão interna trabalho - AUXILIA NESTA VARA NOS FINAIS DE 0 A 4.
06/03/2025		Mudança de Magistrado "Juiz(a) LUISA HELENA CARVALHO PITA para o Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública)". Motivo: CESSAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DA MAGISTRADA.
02/12/2024		Arquivado Definitivamente
21/10/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) Joice Sofiati Salgado. Motivo: Divisão interna trabalho - AUXILIA NESTA VARA NOS FINAIS DE 0 A 4..
14/05/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) LUANA IVETTE ODDONE CHAHIM ZULIANI. Motivo: Divisão interna trabalho - AUXILIA NESTA VARA NOS FINAIS DE 0 A 4..
01/04/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) ALEKSANDER CORONADO BRAIDO DA SILVA. Motivo: Divisão interna trabalho - AUXILIA NESTA VARA NOS FINAIS DE 0 A 4.
06/03/2025		Mudança de Magistrado "Juiz(a) LUISA HELENA CARVALHO PITA para o Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública)". Motivo: CESSAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DA MAGISTRADA.
02/12/2024		Arquivado Definitivamente
02/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
02/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
22/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0669/2024 Data da Publicação: 10/09/2024 Número do Diário: 4046
06/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0669/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em termos de prosseguimento. 2. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Nilza Dias Pereira Hespanholo (OAB 117860/SP), Jorge Augusto Roque Souza (OAB 334582/SP)
05/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em termos de prosseguimento. 2. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se.
21/08/2024		Conclusos para Decisão
09/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70450795-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2024 11:10
15/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0207/2024 Data da Publicação: 09/04/2024 Número do Diário: 3941
05/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0207/2024 Teor do ato: Fls. 293/294: Vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Carlos Ernesto Paulino (OAB 197622/SP)
04/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/04/2024		Ato ordinatório Fls. 293/294: Vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
13/03/2024		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WRPR.24.70139469-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 13/03/2024 16:17
02/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2024 Data da Disponibilização: 02/02/2024 Data da Publicação: 05/02/2024 Número do Diário: 3899 Página:
31/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70042883-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/01/2024 17:07
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0031/2024 Teor do ato: Vista ao executado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar, tendo em vista o lapso de tempo decorrido. Advogados(s): Carlos Ernesto Paulino (OAB 197622/SP)
22/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista ao executado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar, tendo em vista o lapso de tempo decorrido.
30/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70628475-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2023 01:31
17/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
17/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0840/2023 Data da Publicação: 11/10/2023 Número do Diário: 3838
09/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0840/2023 Teor do ato: Fls. 275/279: Vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Carlos Ernesto Paulino (OAB 197622/SP)
06/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/10/2023		Ato ordinatório Fls. 275/279: Vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
22/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70496476-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2023 16:30
01/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70455853-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2023 16:55
25/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70375940-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2023 11:13
28/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70321064-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2023 13:38
16/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 3748
30/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0444/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 172 e 182: HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes para que produza os efeitos legais. Aguarde-se o pagamento das parcelas pactuadas. 2. Fica desde já deferido o levantamento dos valores depositados nos autos pelo executado para a satisfação da obrigação em favor do exequente, que deve juntar aos autos os respectivos "Formulários MLE". Intimem-se. Advogados(s): Carlos Ernesto Paulino (OAB 197622/SP)
29/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 172 e 182: HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes para que produza os efeitos legais. Aguarde-se o pagamento das parcelas pactuadas. 2. Fica desde já deferido o levantamento dos valores depositados nos autos pelo executado para a satisfação da obrigação em favor do exequente, que deve juntar aos autos os respectivos "Formulários MLE". Intimem-se.
27/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70259674-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2023 11:05
15/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70181046-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2023 16:17
15/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70180911-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2023 15:55
18/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70129108-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2023 18:07
02/03/2023		Conclusos para Decisão
02/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70093546-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2023 23:05
28/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70089802-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2023 16:58
05/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70029804-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2023 11:52
25/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 3665
24/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0054/2023 Teor do ato: Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo formulada pelo executado. Advogados(s): Carlos Ernesto Paulino (OAB 197622/SP)
24/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo formulada pelo executado.
11/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70005817-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2023 17:26
01/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70573412-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2022 09:24
27/10/2022		Conclusos para Decisão
15/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70493141-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2022 16:58
11/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70466549-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/09/2022 09:35
30/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0787/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3602
29/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0787/2022 Teor do ato: Fls. 172, 182 e 204: INTIME-SE o Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo PORTAL, para se manifestar no prazo de quinze dias. Advogados(s): Carlos Ernesto Paulino (OAB 197622/SP)
28/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 172, 182 e 204: INTIME-SE o Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo PORTAL, para se manifestar no prazo de quinze dias.
28/09/2022		Conclusos para Despacho
23/09/2022		Conclusos para Decisão
08/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70422667-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2022 11:03
01/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0682/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 3582
31/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0682/2022 Teor do ato: Fls. 182: manifeste-se o executado no prazo de quinze dias. Advogados(s): Carlos Ernesto Paulino (OAB 197622/SP)
30/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 182: manifeste-se o executado no prazo de quinze dias.
24/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70394775-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2022 10:43
14/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70320657-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2022 13:25
07/07/2022		Conclusos para Despacho
21/06/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70262044-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2022 16:35
08/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0427/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 3523
07/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70254258-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2022 16:33
07/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0427/2022 Teor do ato: Manifeste-se o Município de Ribeirão Preto, no prazo de 15 dias, acerca da manifestação do executado a fls. 172/176. Advogados(s): Carlos Ernesto Paulino (OAB 197622/SP)
07/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/06/2022		Ato ordinatório Manifeste-se o Município de Ribeirão Preto, no prazo de 15 dias, acerca da manifestação do executado a fls. 172/176.
17/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70207775-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2022 17:39
09/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 3501
07/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70197820-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2022 07:50
06/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0333/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 165: manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Advogados(s): Carlos Ernesto Paulino (OAB 197622/SP)
05/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 165: manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.
04/05/2022		Conclusos para Decisão
04/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0293/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 3492
21/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0293/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 161: defiro. Intimem-se. Advogados(s): Carlos Ernesto Paulino (OAB 197622/SP)
20/04/2022		Decisão Vistos. Fl. 161: defiro. Intimem-se.
19/04/2022		Conclusos para Decisão
25/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0108/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 3449
15/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0108/2022 Teor do ato: Frustrada a tentativa de bloqueio de ativos do executado, conforme documento juntado, dê-se vista dos autos à parte autora, para que, no prazo de 30 dias, se manifeste especificamente sobre o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito e providencie o necessário. Advogados(s): Carlos Ernesto Paulino (OAB 197622/SP)
14/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2022		Ato ordinatório Frustrada a tentativa de bloqueio de ativos do executado, conforme documento juntado, dê-se vista dos autos à parte autora, para que, no prazo de 30 dias, se manifeste especificamente sobre o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito e providencie o necessário.
05/12/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/08/2021		Conclusos para Despacho
03/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70333255-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2021 11:06
27/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0291/2021 Data da Disponibilização: 27/07/2021 Data da Publicação: 28/07/2021 Número do Diário: 3327 Página: 416
26/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0291/2021 Teor do ato: Vistos. Providencie o Município de Ribeirão Preto, no prazo de quinze dias, o encarte da procuração outorgada pela parte executada nos autos do processo de conhecimento, ou, nos autos do cumprimento de sentença 0029296-77.2018, se lá houver. Intimem-se. Advogados(s): Carlos Ernesto Paulino (OAB 197622/SP)
23/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2021		Decisão Vistos. Providencie o Município de Ribeirão Preto, no prazo de quinze dias, o encarte da procuração outorgada pela parte executada nos autos do processo de conhecimento, ou, nos autos do cumprimento de sentença 0029296-77.2018, se lá houver. Intimem-se.
23/04/2021		Conclusos para Despacho
23/04/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 0013194-34.2005.8.26.0506

Data	Tipo
28/07/2021	Petições Diversas
03/03/2022	Pedido de Penhora
07/05/2022	Petições Diversas
12/05/2022	Petições Diversas
07/06/2022	Petições Diversas
10/06/2022	Petições Diversas
14/07/2022	Petições Diversas
24/08/2022	Petições Diversas
08/09/2022	Petições Diversas
30/09/2022	Manifestação do MP
14/10/2022	Petições Diversas
01/12/2022	Petições Diversas
10/01/2023	Petições Diversas
26/01/2023	Petições Diversas
27/02/2023	Petições Diversas
28/02/2023	Petições Diversas
17/03/2023	Petições Diversas
14/04/2023	Petições Diversas
14/04/2023	Petições Diversas
26/05/2023	Petições Diversas
28/06/2023	Petições Diversas
25/07/2023	Petições Diversas
31/08/2023	Petições Diversas
21/09/2023	Petições Diversas
30/11/2023	Petições Diversas
31/01/2024	Petição Intermediária
13/03/2024	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
09/08/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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