Exeqte	Município de Ribeirão Preto Advogada:  Aline Voltarelli
Exectdo	Cicero Gomes da Silva Advogado:  Marco Túlio Miranda Gomes da Silva

Data		Movimento
21/10/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) Joice Sofiati Salgado. Motivo: Divisão interna trabalho - AUXILIA NESTA VARA NOS FINAIS DE 0 A 4..
14/05/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) LUANA IVETTE ODDONE CHAHIM ZULIANI. Motivo: Divisão interna trabalho - AUXILIA NESTA VARA NOS FINAIS DE 0 A 4..
01/04/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) ALEKSANDER CORONADO BRAIDO DA SILVA. Motivo: Divisão interna trabalho - AUXILIA NESTA VARA NOS FINAIS DE 0 A 4.
06/03/2025		Mudança de Magistrado "Juiz(a) LUISA HELENA CARVALHO PITA para o Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública)". Motivo: CESSAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DA MAGISTRADA.
12/07/2024		Arquivado Definitivamente
21/10/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) Joice Sofiati Salgado. Motivo: Divisão interna trabalho - AUXILIA NESTA VARA NOS FINAIS DE 0 A 4..
14/05/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) LUANA IVETTE ODDONE CHAHIM ZULIANI. Motivo: Divisão interna trabalho - AUXILIA NESTA VARA NOS FINAIS DE 0 A 4..
01/04/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) ALEKSANDER CORONADO BRAIDO DA SILVA. Motivo: Divisão interna trabalho - AUXILIA NESTA VARA NOS FINAIS DE 0 A 4.
06/03/2025		Mudança de Magistrado "Juiz(a) LUISA HELENA CARVALHO PITA para o Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública)". Motivo: CESSAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DA MAGISTRADA.
12/07/2024		Arquivado Definitivamente
12/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
12/07/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em julgado
08/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70259812-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2024 10:36
03/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0273/2024 Data da Publicação: 30/04/2024 Número do Diário: 3956
27/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0270/2024 Data da Publicação: 30/04/2024 Número do Diário: 3956
26/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0273/2024 Teor do ato: 1) Em cumprimento à sentença, expedi mandado de levantamento eletrônico em favor do Município de Ribeirão Preto, no valor de R$13.544,90, conforme informações constantes do(s) formulário(s) de fls. 256/257, consignando-se que o(s) valor(es) a ser(em) efetivamente levantado(s) será(ão) acrescido(s) das atualizações existentes. 2) Informo que o extrato detalhado da transferência poderá ser obtido pela parte beneficiária do depósito mediante consulta a ser efetuada no site do Banco do Brasil: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial#/. Buscar depósitos judiciais no campo de pesquisa e acessar o link Depósitos Judiciais. Em Comprovante de Resgate de Depósito Judicial informar o CPF/CNPJ do beneficiário e o número da conta judicial (4000127357384), bem como o período de resgate (entre a data deste ato ordinatório e a data da consulta) ou o número do "protocolo" (informado no extrato bancário do destinatário do depósito). Nada Mais. Advogados(s): Marco Túlio Miranda Gomes da Silva (OAB 178053/SP)
26/04/2024		Ato ordinatório 1) Em cumprimento à sentença, expedi mandado de levantamento eletrônico em favor do Município de Ribeirão Preto, no valor de R$13.544,90, conforme informações constantes do(s) formulário(s) de fls. 256/257, consignando-se que o(s) valor(es) a ser(em) efetivamente levantado(s) será(ão) acrescido(s) das atualizações existentes. 2) Informo que o extrato detalhado da transferência poderá ser obtido pela parte beneficiária do depósito mediante consulta a ser efetuada no site do Banco do Brasil: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial#/. Buscar depósitos judiciais no campo de pesquisa e acessar o link Depósitos Judiciais. Em Comprovante de Resgate de Depósito Judicial informar o CPF/CNPJ do beneficiário e o número da conta judicial (4000127357384), bem como o período de resgate (entre a data deste ato ordinatório e a data da consulta) ou o número do "protocolo" (informado no extrato bancário do destinatário do depósito). Nada Mais.
26/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0270/2024 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento dos valores bloqueados/transferidos via Sisbajud (fls. 260/261, 262/263 e 264/265) no valor de R$ 13.544,90 em favor da parte requerente, nos termos do formulário de fls. 256/257, desde já ciente de que o valor a ser efetivamente levantado será acrescido das atualizações existentes. Diante da concordância da parte credora com os valores bloqueados/transferidos via Sisbajud, dou por satisfeito o crédito e JULGO EXTINTO o presente incidente, em fase de execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o trânsito em julgado desta sentença. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. Intimem-se. Advogados(s): Marco Túlio Miranda Gomes da Silva (OAB 178053/SP)
25/04/2024		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Expeça-se mandado de levantamento dos valores bloqueados/transferidos via Sisbajud (fls. 260/261, 262/263 e 264/265) no valor de R$ 13.544,90 em favor da parte requerente, nos termos do formulário de fls. 256/257, desde já ciente de que o valor a ser efetivamente levantado será acrescido das atualizações existentes. Diante da concordância da parte credora com os valores bloqueados/transferidos via Sisbajud, dou por satisfeito o crédito e JULGO EXTINTO o presente incidente, em fase de execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o trânsito em julgado desta sentença. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. Intimem-se.
25/04/2024		Conclusos para Despacho
22/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70211763-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/04/2024 14:52
11/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2024 Data da Publicação: 12/04/2024 Número do Diário: 3944
10/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0221/2024 Teor do ato: Vistos. INTIME-SE o Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo portal eletrônico, para se manifestar no prazo de quinze dias. Intimem-se. Advogados(s): Marco Túlio Miranda Gomes da Silva (OAB 178053/SP)
09/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. INTIME-SE o Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo portal eletrônico, para se manifestar no prazo de quinze dias. Intimem-se.
06/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0173/2024 Data da Publicação: 26/03/2024 Número do Diário: 3933
22/03/2024		Conclusos para Despacho
22/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0173/2024 Teor do ato: Vistos. Diante do decurso de prazo para impugnação quanto ao bloqueio de numerário em nome do executado, determino a transferência do valor bloqueado para a agência local do Banco do Brasil à disposição deste Juízo, conforme documento que segue. Após a transferência e diante da anuência da parte exequente quanto à satisfação de seu crédito, encaminhem-se os autos à conclusão para a apreciação da extinção da execução, nos moldes do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. Advogados(s): Marco Túlio Miranda Gomes da Silva (OAB 178053/SP)
22/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do decurso de prazo para impugnação quanto ao bloqueio de numerário em nome do executado, determino a transferência do valor bloqueado para a agência local do Banco do Brasil à disposição deste Juízo, conforme documento que segue. Após a transferência e diante da anuência da parte exequente quanto à satisfação de seu crédito, encaminhem-se os autos à conclusão para a apreciação da extinção da execução, nos moldes do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Cumpra-se com urgência. Intimem-se.
21/03/2024		Conclusos para Decisão
21/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70157288-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2024 08:58
18/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0145/2024 Data da Publicação: 18/03/2024 Número do Diário: 3927
14/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0145/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Marco Túlio Miranda Gomes da Silva (OAB 178053/SP)
14/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se.
11/03/2024		Conclusos para Decisão
11/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de prazo Fazenda (ato ordinatório)
05/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de prazo - Bloqueio Sisbajud
01/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0064/2024 Data da Publicação: 16/02/2024 Número do Diário: 3906
12/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0064/2024 Teor do ato: Vistos. Diante do bloqueio via Sisbajud, intime-se o executado por meio de seu procurador, pelo Diário da Justiça Eletrônico, para os termos do artigo 854 § 3º do Código de Processo Civil. Prazo: cinco dias. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. Advogados(s): Marco Túlio Miranda Gomes da Silva (OAB 178053/SP)
10/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do bloqueio via Sisbajud, intime-se o executado por meio de seu procurador, pelo Diário da Justiça Eletrônico, para os termos do artigo 854 § 3º do Código de Processo Civil. Prazo: cinco dias. Cumpra-se com urgência. Intimem-se.
09/02/2024		Conclusos para Decisão
01/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0047/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898
31/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0047/2024 Teor do ato: Fls. 233: Vista ao Município de Ribeirão Preto, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Marco Túlio Miranda Gomes da Silva (OAB 178053/SP)
30/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/01/2024		Ato ordinatório Fls. 233: Vista ao Município de Ribeirão Preto, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
26/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70033248-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/01/2024 10:01
07/11/2023		Conclusos para Decisão
29/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0865/2023 Data da Publicação: 23/10/2023 Número do Diário: 3844
19/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0865/2023 Teor do ato: Vista ao Município, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito. Advogados(s): Marco Túlio Miranda Gomes da Silva (OAB 178053/SP)
18/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2023		Ato ordinatório Vista ao Município, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.
20/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0666/2023 Data da Publicação: 14/08/2023 Número do Diário: 3798
10/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0666/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que, após pesquisa junto ao sistema Infojud, consta declaração de Imposto de Renda Pessoa Física em nome da parte executada, referente ao ano de 2023, cuja cópia se encontra acostada em "peças sigilosas". Advogados(s): Marco Túlio Miranda Gomes da Silva (OAB 178053/SP)
09/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/08/2023		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, após pesquisa junto ao sistema Infojud, consta declaração de Imposto de Renda Pessoa Física em nome da parte executada, referente ao ano de 2023, cuja cópia se encontra acostada em "peças sigilosas".
08/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0642/2023 Data da Publicação: 04/08/2023 Número do Diário: 3792
02/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0642/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o quanto requerido pelo Município de Ribeirão Preto, procedendo a serventia à pesquisa junto ao sistema Infojud, para obtenção de declaração de imposto de renda em nome do executado. Após, certifique-se o resultado e dê-se vista ao Município de Ribeirão Preto, para manifestação, no prazo de dez dias. Intimem-se. Advogados(s): Marco Túlio Miranda Gomes da Silva (OAB 178053/SP)
01/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o quanto requerido pelo Município de Ribeirão Preto, procedendo a serventia à pesquisa junto ao sistema Infojud, para obtenção de declaração de imposto de renda em nome do executado. Após, certifique-se o resultado e dê-se vista ao Município de Ribeirão Preto, para manifestação, no prazo de dez dias. Intimem-se.
13/07/2023		Conclusos para Decisão
30/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70324469-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2023 15:49
20/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2023 Data da Publicação: 12/06/2023 Número do Diário: 3753
06/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0468/2023 Teor do ato: Frustrada a tentativa de bloqueio de ativos da parte executada, conforme documento juntado, dê-se vista dos autos à parte autora, para que, no prazo de 30 dias, se manifeste especificamente sobre o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito e providencie o necessário. Advogados(s): Marco Túlio Miranda Gomes da Silva (OAB 178053/SP)
06/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2023		Ato ordinatório Frustrada a tentativa de bloqueio de ativos da parte executada, conforme documento juntado, dê-se vista dos autos à parte autora, para que, no prazo de 30 dias, se manifeste especificamente sobre o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito e providencie o necessário.
23/05/2023		Conclusos para Decisão
20/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70245948-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/05/2023 14:22
18/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2023 Data da Publicação: 18/05/2023 Número do Diário: 3738
16/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0400/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 202/203: Intime-se o Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo portal eletrônico, para se manifestar no prazo de quinze dias. Intimem-se. Advogados(s): Marco Túlio Miranda Gomes da Silva (OAB 178053/SP)
15/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 202/203: Intime-se o Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo portal eletrônico, para se manifestar no prazo de quinze dias. Intimem-se.
24/04/2023		Conclusos para Decisão
05/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70161877-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/04/2023 11:19
27/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0215/2023 Data da Publicação: 20/03/2023 Número do Diário: 3699
16/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0215/2023 Teor do ato: Vista dos autos ao Município de Ribeirão Preto, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Marco Túlio Miranda Gomes da Silva (OAB 178053/SP)
16/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2023		Ato ordinatório Vista dos autos ao Município de Ribeirão Preto, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
24/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0143/2023 Data da Publicação: 27/02/2023 Número do Diário: 3684
23/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0143/2023 Teor do ato: Vista à parte executada CÍCERO GOMES DA SILVA (FLS.193), pelo prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Marco Túlio Miranda Gomes da Silva (OAB 178053/SP)
22/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à parte executada CÍCERO GOMES DA SILVA (FLS.193), pelo prazo de 10 (dez) dias.
22/02/2023		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
25/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 3665
24/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0054/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 165, 172/177, 181 e 187: HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes para que produza os efeitos legais. Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o depósito judicial da primeira parcela, sendo que as demais devem ser depositadas no mesmo dia dos meses imediatamente subsequentes. Aguarde-se o pagamento das parcelas pactuadas. Fica desde já deferida a expedição de mandados de levantamento dos valores depositados nos autos pelo exequente, que deve juntar aos autos os respectivos "Formulários MLE". Intimem-se. Advogados(s): Marco Túlio Miranda Gomes da Silva (OAB 178053/SP)
24/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 165, 172/177, 181 e 187: HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes para que produza os efeitos legais. Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o depósito judicial da primeira parcela, sendo que as demais devem ser depositadas no mesmo dia dos meses imediatamente subsequentes. Aguarde-se o pagamento das parcelas pactuadas. Fica desde já deferida a expedição de mandados de levantamento dos valores depositados nos autos pelo exequente, que deve juntar aos autos os respectivos "Formulários MLE". Intimem-se.
27/10/2022		Conclusos para Decisão
11/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70466550-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/09/2022 09:35
30/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0787/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3602
29/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0787/2022 Teor do ato: Fls. 165, 172/177 e 181: INTIME-SE o Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo PORTAL, para se manifestar no prazo de quinze dias. Advogados(s): Marco Túlio Miranda Gomes da Silva (OAB 178053/SP)
28/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 165, 172/177 e 181: INTIME-SE o Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo PORTAL, para se manifestar no prazo de quinze dias.
28/09/2022		Conclusos para Despacho
21/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70447930-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/09/2022 09:12
19/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0742/2022 Data da Publicação: 20/09/2022 Número do Diário: 3593
16/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0742/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o executado, no prazo de dez dias, sobre eventual concordância com a proposta apresentada pelo Município de Ribeirão Preto às fls. 172/177. Intimem-se. Advogados(s): Marco Túlio Miranda Gomes da Silva (OAB 178053/SP)
15/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o executado, no prazo de dez dias, sobre eventual concordância com a proposta apresentada pelo Município de Ribeirão Preto às fls. 172/177. Intimem-se.
15/09/2022		Conclusos para Decisão
01/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70412949-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2022 19:13
01/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70411155-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2022 11:15
30/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0652/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 3575
22/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0652/2022 Teor do ato: Fls. 165: Vista ao Município de Ribeirão Preto, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Marco Túlio Miranda Gomes da Silva (OAB 178053/SP)
19/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2022		Ato ordinatório Fls. 165: Vista ao Município de Ribeirão Preto, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
19/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0645/2022 Data da Publicação: 22/08/2022 Número do Diário: 3573
18/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70383945-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/08/2022 10:19
18/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0645/2022 Teor do ato: Frustrada a tentativa de bloqueio de ativos da parte executada, conforme documento juntado, dê-se vista dos autos à parte autora, para que, no prazo de 30 dias, se manifeste especificamente sobre o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito e providencie o necessário. Advogados(s): Marco Túlio Miranda Gomes da Silva (OAB 178053/SP)
17/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/08/2022		Ato ordinatório Frustrada a tentativa de bloqueio de ativos da parte executada, conforme documento juntado, dê-se vista dos autos à parte autora, para que, no prazo de 30 dias, se manifeste especificamente sobre o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito e providencie o necessário.
11/08/2022		Conclusos para Decisão
21/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70330418-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2022 07:34
19/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 3535
27/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0479/2022 Teor do ato: INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de quinze dias, sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito. Advogados(s): Marco Túlio Miranda Gomes da Silva (OAB 178053/SP)
24/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de quinze dias, sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito.
10/06/2022		Conclusos para Despacho
10/06/2022		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
27/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0508/2021 Data da Publicação: 19/11/2021 Número do Diário: 3401
17/11/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
17/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0508/2021 Teor do ato: Vistos. Frustrada a tentativa de bloqueio de ativos do executado, conforme documento juntado, dê-se vista dos autos à parte autora, para que, em 30 dias, se manifeste especificamente sobre o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito e providencie o necessário. Intime-se. Advogados(s): Marco Túlio Miranda Gomes da Silva (OAB 178053/SP)
16/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/11/2021		Decisão Vistos. Frustrada a tentativa de bloqueio de ativos do executado, conforme documento juntado, dê-se vista dos autos à parte autora, para que, em 30 dias, se manifeste especificamente sobre o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito e providencie o necessário. Intime-se.
16/11/2021		Conclusos para Decisão
23/04/2021		Conclusos para Despacho
23/04/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 0013194-34.2005.8.26.0506

Data	Tipo
21/07/2022	Petições Diversas
18/08/2022	Petição Intermediária
01/09/2022	Petições Diversas
01/09/2022	Petições Diversas
21/09/2022	Petição Intermediária
30/09/2022	Manifestação do MP
04/04/2023	Petição Intermediária
19/05/2023	Manifestação do MP
29/06/2023	Petições Diversas
26/01/2024	Petição Intermediária
21/03/2024	Petições Diversas
15/04/2024	Manifestação do MP
08/05/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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