Exeqte	Município de Ribeirão Preto Advogada:  Aline Voltarelli
Exectdo	Donizete de Carvalho Rosa Advogado:  Sergio Roxo da Fonseca   Advogado:  Fernando Henrique Costa Roxo da Fonseca

Data		Movimento
21/10/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) Joice Sofiati Salgado. Motivo: Divisão interna trabalho - AUXILIA NESTA VARA NOS FINAIS DE 0 A 4..
14/05/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) LUANA IVETTE ODDONE CHAHIM ZULIANI. Motivo: Divisão interna trabalho - AUXILIA NESTA VARA NOS FINAIS DE 0 A 4..
01/04/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) ALEKSANDER CORONADO BRAIDO DA SILVA. Motivo: Divisão interna trabalho - AUXILIA NESTA VARA NOS FINAIS DE 0 A 4.
06/03/2025		Mudança de Magistrado "Juiz(a) LUISA HELENA CARVALHO PITA para o Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública)". Motivo: CESSAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DA MAGISTRADA.
13/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70115855-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2023 08:51
21/10/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) Joice Sofiati Salgado. Motivo: Divisão interna trabalho - AUXILIA NESTA VARA NOS FINAIS DE 0 A 4..
14/05/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) LUANA IVETTE ODDONE CHAHIM ZULIANI. Motivo: Divisão interna trabalho - AUXILIA NESTA VARA NOS FINAIS DE 0 A 4..
01/04/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) ALEKSANDER CORONADO BRAIDO DA SILVA. Motivo: Divisão interna trabalho - AUXILIA NESTA VARA NOS FINAIS DE 0 A 4.
06/03/2025		Mudança de Magistrado "Juiz(a) LUISA HELENA CARVALHO PITA para o Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública)". Motivo: CESSAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DA MAGISTRADA.
13/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70115855-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2023 08:51
29/11/2022		Arquivado Definitivamente
29/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
29/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Trãnsito em julgado
01/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0880/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 3622
28/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0880/2022 Teor do ato: 1) Em cumprimento à sentença, expedi mandado(s) de levantamento eletrônico em favor do Município de Ribeirão Preto, no valor de R$11.571,93, relativamente às retenções legais, conforme informações constantes do(s) formulário(s) de fls. 178, consignando-se que o(s) valor(es) a ser(em) efetivamente levantado(s) será(ão) acrescido(s) das atualizações existentes. 2) Informo que o extrato detalhado da transferência poderá ser obtido pela parte beneficiária do depósito mediante consulta a ser efetuada no site do Banco do Brasil: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial#/. Buscar depósito judicial no campo de pesquisa e acessar o link Depósitos Judiciais - Setor Público Judiciário. Em Protocolo ou Dep. Judiciais informar o CPF/CNPJ do beneficiário e o número da conta judicial (1400115495450), bem como o período de resgate (entre a data deste ato ordinatório e a data da consulta) ou o número do "protocolo" (informado no extrato bancário do destinatário do depósito). Nada Mais. Advogados(s): Fernando Henrique Costa Roxo da Fonseca (OAB 149781/SP), Sergio Roxo da Fonseca (OAB 15609/SP)
27/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/10/2022		Ato ordinatório 1) Em cumprimento à sentença, expedi mandado(s) de levantamento eletrônico em favor do Município de Ribeirão Preto, no valor de R$11.571,93, relativamente às retenções legais, conforme informações constantes do(s) formulário(s) de fls. 178, consignando-se que o(s) valor(es) a ser(em) efetivamente levantado(s) será(ão) acrescido(s) das atualizações existentes. 2) Informo que o extrato detalhado da transferência poderá ser obtido pela parte beneficiária do depósito mediante consulta a ser efetuada no site do Banco do Brasil: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial#/. Buscar depósito judicial no campo de pesquisa e acessar o link Depósitos Judiciais - Setor Público Judiciário. Em Protocolo ou Dep. Judiciais informar o CPF/CNPJ do beneficiário e o número da conta judicial (1400115495450), bem como o período de resgate (entre a data deste ato ordinatório e a data da consulta) ou o número do "protocolo" (informado no extrato bancário do destinatário do depósito). Nada Mais.
11/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0790/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 3603
30/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0790/2022 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento dos depósitos de fls.169/170 (R$ 11.571,93) em favor da parte requerente, nos termos do formulário de fls. 178, desde já ciente de que o valor a ser efetivamente levantado será acrescido das atualizações existentes. Diante da concordância da parte credora com o valor depositado, dou por satisfeito o crédito e JULGO EXTINTO o presente incidente, em fase de execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o trânsito em julgado desta sentença. Após, arquivem-se os autos. P. Intimem-se. Advogados(s): Fernando Henrique Costa Roxo da Fonseca (OAB 149781/SP), Sergio Roxo da Fonseca (OAB 15609/SP)
29/09/2022		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Expeça-se mandado de levantamento dos depósitos de fls.169/170 (R$ 11.571,93) em favor da parte requerente, nos termos do formulário de fls. 178, desde já ciente de que o valor a ser efetivamente levantado será acrescido das atualizações existentes. Diante da concordância da parte credora com o valor depositado, dou por satisfeito o crédito e JULGO EXTINTO o presente incidente, em fase de execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o trânsito em julgado desta sentença. Após, arquivem-se os autos. P. Intimem-se.
28/09/2022		Conclusos para Sentença
23/09/2022		Conclusos para Despacho
23/09/2022		Conclusos para Despacho
13/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70421751-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/09/2022 06:14
02/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0687/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 3583
01/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0687/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da decisão de fls. 161 e depósito referente ao crédito objeto da execução, determino à parte credora que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de arquivamento: 1) Esclareça se o valor depositado satisfaz a execução para fins de extinção do processo, nos moldes do art. 924, II, do Código de Processo Civil; ressaltando-se que não será autorizado o levantamento sem que haja pronunciamento expresso nesse sentido; e 2) Proceda à juntada aos autos do formulário (um por credor) disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais > Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 1514/2019 (DJE 10.09.2019), por meio do qual, a partir de 16.09.2019, o levantamento dos depósitos judiciais passou a ser realizado obrigatoriamente por meio da ferramenta denominada Módulo deLevantamentoEletrônico (MLE). Intimem-se. Advogados(s): Fernando Henrique Costa Roxo da Fonseca (OAB 149781/SP), Sergio Roxo da Fonseca (OAB 15609/SP)
31/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da decisão de fls. 161 e depósito referente ao crédito objeto da execução, determino à parte credora que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de arquivamento: 1) Esclareça se o valor depositado satisfaz a execução para fins de extinção do processo, nos moldes do art. 924, II, do Código de Processo Civil; ressaltando-se que não será autorizado o levantamento sem que haja pronunciamento expresso nesse sentido; e 2) Proceda à juntada aos autos do formulário (um por credor) disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais > Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 1514/2019 (DJE 10.09.2019), por meio do qual, a partir de 16.09.2019, o levantamento dos depósitos judiciais passou a ser realizado obrigatoriamente por meio da ferramenta denominada Módulo deLevantamentoEletrônico (MLE). Intimem-se.
20/07/2022		Conclusos para Despacho
20/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/01/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/12/2021		Comprovante de Depósito Juntada
14/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0592/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 3418
13/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0592/2021 Teor do ato: Vistos. Diante da anuência do executado a fls. 157/158 quanto ao bloqueio de numerário em conta de sua titularidade, indicando a manutenção da constrição em conta do Banco do Brasil, determino a transferência do valor bloqueado para a agência local do Banco do Brasil à disposição deste Juízo, conforme documento que segue. Manifeste-se o Município de Ribeirão Preto, no prazo de dez dias, quanto à satisfação de seu crédito, ficando ciente de que não será autorizado o levantamento sem que tenha se pronunciado nesse sentido. Com a manifestação, tornem imediatamente conclusos. Considerando que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019 (DJE 10.09.2019), a partir de 16.09.2019, o levantamento dos depósitos judiciais passou a ser realizado obrigatoriamente por meio da ferramenta denominada Módulo deLevantamentoEletrônico (MLE), providencie o Município de Ribeirão Preto, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Cumpra-se com urgência. Intimem-se. Advogados(s): Fernando Henrique Costa Roxo da Fonseca (OAB 149781/SP), Sergio Roxo da Fonseca (OAB 15609/SP)
10/12/2021		Decisão Vistos. Diante da anuência do executado a fls. 157/158 quanto ao bloqueio de numerário em conta de sua titularidade, indicando a manutenção da constrição em conta do Banco do Brasil, determino a transferência do valor bloqueado para a agência local do Banco do Brasil à disposição deste Juízo, conforme documento que segue. Manifeste-se o Município de Ribeirão Preto, no prazo de dez dias, quanto à satisfação de seu crédito, ficando ciente de que não será autorizado o levantamento sem que tenha se pronunciado nesse sentido. Com a manifestação, tornem imediatamente conclusos. Considerando que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019 (DJE 10.09.2019), a partir de 16.09.2019, o levantamento dos depósitos judiciais passou a ser realizado obrigatoriamente por meio da ferramenta denominada Módulo deLevantamentoEletrônico (MLE), providencie o Município de Ribeirão Preto, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Cumpra-se com urgência. Intimem-se.
09/12/2021		Conclusos para Decisão
08/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70548825-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2021 09:31
08/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70548815-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2021 09:24
28/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0508/2021 Data da Publicação: 19/11/2021 Número do Diário: 3401
17/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0508/2021 Teor do ato: Vistos. Nesta data, consultei o sistema Sisbajud e verifiquei que houve bloqueio de numerário em nome do executado, em valor igual ou maior ao determinado anteriormente, determinando, por consequência, o desbloqueio do saldo remanescente. Quanto ao valor efetivamente constrito, intime-se o executado, por meio de seu procurador, pelo Diário da Justiça Eletrônico, para que, no prazo de cinco dias, se o caso, apresente impugnação ao bloqueio efetuado, de acordo com o artigo 854 § 3º do Código de Processo Civil. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. Advogados(s): Fernando Henrique Costa Roxo da Fonseca (OAB 149781/SP), Sergio Roxo da Fonseca (OAB 15609/SP)
16/11/2021		Decisão Vistos. Nesta data, consultei o sistema Sisbajud e verifiquei que houve bloqueio de numerário em nome do executado, em valor igual ou maior ao determinado anteriormente, determinando, por consequência, o desbloqueio do saldo remanescente. Quanto ao valor efetivamente constrito, intime-se o executado, por meio de seu procurador, pelo Diário da Justiça Eletrônico, para que, no prazo de cinco dias, se o caso, apresente impugnação ao bloqueio efetuado, de acordo com o artigo 854 § 3º do Código de Processo Civil. Cumpra-se com urgência. Intimem-se.
16/11/2021		Conclusos para Decisão
23/04/2021		Conclusos para Despacho
23/04/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 0013194-34.2005.8.26.0506

Data	Tipo
08/12/2021	Petições Diversas
08/12/2021	Petições Diversas
07/09/2022	Petições Diversas
13/03/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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