Exeqte	Município de Ribeirão Preto Advogada:  Aline Voltarelli
Exectdo	Walter Gomes de Oliveira Advogado:  Cássio Fernando Ricci   Advogada:  Elisa Frigato

Data		Movimento
21/10/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) Joice Sofiati Salgado. Motivo: Divisão interna trabalho - AUXILIA NESTA VARA NOS FINAIS DE 0 A 4..
14/05/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) LUANA IVETTE ODDONE CHAHIM ZULIANI. Motivo: Divisão interna trabalho - AUXILIA NESTA VARA NOS FINAIS DE 0 A 4..
01/04/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) ALEKSANDER CORONADO BRAIDO DA SILVA. Motivo: Divisão interna trabalho - AUXILIA NESTA VARA NOS FINAIS DE 0 A 4.
06/03/2025		Mudança de Magistrado "Juiz(a) LUISA HELENA CARVALHO PITA para o Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública)". Motivo: CESSAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DA MAGISTRADA.
23/02/2023		Arquivado Definitivamente
21/10/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) Joice Sofiati Salgado. Motivo: Divisão interna trabalho - AUXILIA NESTA VARA NOS FINAIS DE 0 A 4..
14/05/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) LUANA IVETTE ODDONE CHAHIM ZULIANI. Motivo: Divisão interna trabalho - AUXILIA NESTA VARA NOS FINAIS DE 0 A 4..
01/04/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) ALEKSANDER CORONADO BRAIDO DA SILVA. Motivo: Divisão interna trabalho - AUXILIA NESTA VARA NOS FINAIS DE 0 A 4.
06/03/2025		Mudança de Magistrado "Juiz(a) LUISA HELENA CARVALHO PITA para o Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública)". Motivo: CESSAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DA MAGISTRADA.
23/02/2023		Arquivado Definitivamente
23/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
11/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70063795-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2023 12:28
03/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0086/2023 Data da Publicação: 06/02/2023 Número do Diário: 3671
02/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0086/2023 Teor do ato: Providencia a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas de satisfação (Guia DARE código 230-6), correspondentes a 1% do valor executado, observando o mínimo de 5 (cinco) e o máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Advogados(s): Cássio Fernando Ricci (OAB 168898/SP), Elisa Frigato (OAB 333933/SP)
02/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencia a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas de satisfação (Guia DARE código 230-6), correspondentes a 1% do valor executado, observando o mínimo de 5 (cinco) e o máximo de 3.000 (três mil) UFESPs.
01/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Trãnsito em julgado
28/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0960/2022 Data da Publicação: 29/11/2022 Número do Diário: 3638
27/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
25/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0960/2022 Teor do ato: 1) Em cumprimento à sentença, expedi mandado(s) de levantamento eletrônico em favor do Município de Ribeirão Preto, no valor de R$12.849,88, conforme informações constantes do(s) formulário(s) de fls. 191, consignando-se que o(s) valor(es) a ser(em) efetivamente levantado(s) será(ão) acrescido(s) das atualizações existentes. 2) Informo que o extrato detalhado da transferência poderá ser obtido pela parte beneficiária do depósito mediante consulta a ser efetuada no site do Banco do Brasil: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial#/. Buscar depósito judicial no campo de pesquisa e acessar o link Depósitos Judiciais - Setor Público Judiciário. Em Protocolo ou Dep. Judiciais informar o CPF/CNPJ do beneficiário e o número da conta judicial (2200117668247), bem como o período de resgate (entre a data deste ato ordinatório e a data da consulta) ou o número do "protocolo" (informado no extrato bancário do destinatário do depósito). Nada Mais. Advogados(s): Cássio Fernando Ricci (OAB 168898/SP), Elisa Frigato (OAB 333933/SP)
25/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2022		Ato ordinatório 1) Em cumprimento à sentença, expedi mandado(s) de levantamento eletrônico em favor do Município de Ribeirão Preto, no valor de R$12.849,88, conforme informações constantes do(s) formulário(s) de fls. 191, consignando-se que o(s) valor(es) a ser(em) efetivamente levantado(s) será(ão) acrescido(s) das atualizações existentes. 2) Informo que o extrato detalhado da transferência poderá ser obtido pela parte beneficiária do depósito mediante consulta a ser efetuada no site do Banco do Brasil: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial#/. Buscar depósito judicial no campo de pesquisa e acessar o link Depósitos Judiciais - Setor Público Judiciário. Em Protocolo ou Dep. Judiciais informar o CPF/CNPJ do beneficiário e o número da conta judicial (2200117668247), bem como o período de resgate (entre a data deste ato ordinatório e a data da consulta) ou o número do "protocolo" (informado no extrato bancário do destinatário do depósito). Nada Mais.
04/11/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0864/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 3618
24/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0864/2022 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento dos depósitos de fls. 160,161 e 188, no valor total de R$12.849,88 em favor da parte requerente, nos termos do formulário de fls. 191, desde já ciente de que o valor a ser efetivamente levantado será acrescido das atualizações existentes. Diante da concordância da parte credora com o valor depositado (fls. 190), dou por satisfeito o crédito e JULGO EXTINTO o presente incidente, em fase de execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o trânsito em julgado desta sentença. Após, arquivem-se os autos. P. Intimem-se. Advogados(s): Cássio Fernando Ricci (OAB 168898/SP), Elisa Frigato (OAB 333933/SP)
21/10/2022		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Expeça-se mandado de levantamento dos depósitos de fls. 160,161 e 188, no valor total de R$12.849,88 em favor da parte requerente, nos termos do formulário de fls. 191, desde já ciente de que o valor a ser efetivamente levantado será acrescido das atualizações existentes. Diante da concordância da parte credora com o valor depositado (fls. 190), dou por satisfeito o crédito e JULGO EXTINTO o presente incidente, em fase de execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o trânsito em julgado desta sentença. Após, arquivem-se os autos. P. Intimem-se.
07/10/2022		Conclusos para Sentença
06/10/2022		Conclusos para Despacho
20/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70444984-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2022 23:53
16/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/09/2022		Comprovante de Depósito Juntada
06/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0699/2022 Data da Publicação: 08/09/2022 Número do Diário: 3585
05/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0699/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da anuência do executado a fls. 180, quanto ao bloqueio efetuado, determino a transferência do valor bloqueado para a agência local do Banco do Brasil à disposição deste Juízo, conforme documento que segue. Manifeste-se o Município de Ribeirão Preto, no prazo de dez dias, quanto à satisfação de seu crédito, ficando ciente de que não será autorizado o levantamento sem que tenha se pronunciado nesse sentido. Considerando que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019 (DJE 10.09.2019), a partir de 16.09.2019, o levantamento dos depósitos judiciais passou a ser realizado obrigatoriamente por meio da ferramenta denominada Módulo deLevantamentoEletrônico (MLE), providencie o Município de Ribeirão Preto, no prazo de dez dias, a juntada aos autos do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Com a manifestação, tornem imediatamente conclusos. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. Advogados(s): Cássio Fernando Ricci (OAB 168898/SP), Elisa Frigato (OAB 333933/SP)
02/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da anuência do executado a fls. 180, quanto ao bloqueio efetuado, determino a transferência do valor bloqueado para a agência local do Banco do Brasil à disposição deste Juízo, conforme documento que segue. Manifeste-se o Município de Ribeirão Preto, no prazo de dez dias, quanto à satisfação de seu crédito, ficando ciente de que não será autorizado o levantamento sem que tenha se pronunciado nesse sentido. Considerando que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019 (DJE 10.09.2019), a partir de 16.09.2019, o levantamento dos depósitos judiciais passou a ser realizado obrigatoriamente por meio da ferramenta denominada Módulo deLevantamentoEletrônico (MLE), providencie o Município de Ribeirão Preto, no prazo de dez dias, a juntada aos autos do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Com a manifestação, tornem imediatamente conclusos. Cumpra-se com urgência. Intimem-se.
01/09/2022		Conclusos para Decisão
24/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/08/2022		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WRPR.22.70395111-6 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 24/08/2022 12:02
23/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0652/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 3575
22/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0652/2022 Teor do ato: Vistos. Nesta data, consultei o sistema Sisbajud e verifiquei que houve bloqueio de numerário em nome do executado, em valor maior ao determinado anteriormente, determinando, por consequência, o desbloqueio do saldo remanescente. Quanto ao valor efetivamente constrito, intime-se o executado, por meio de seu procurador, pelo Diário da Justiça Eletrônico, para que, no prazo de cinco dias, se o caso, apresente impugnação ao bloqueio efetuado, de acordo com o artigo 854 § 3º do Código de Processo Civil. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. Advogados(s): Cássio Fernando Ricci (OAB 168898/SP), Elisa Frigato (OAB 333933/SP)
19/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nesta data, consultei o sistema Sisbajud e verifiquei que houve bloqueio de numerário em nome do executado, em valor maior ao determinado anteriormente, determinando, por consequência, o desbloqueio do saldo remanescente. Quanto ao valor efetivamente constrito, intime-se o executado, por meio de seu procurador, pelo Diário da Justiça Eletrônico, para que, no prazo de cinco dias, se o caso, apresente impugnação ao bloqueio efetuado, de acordo com o artigo 854 § 3º do Código de Processo Civil. Cumpra-se com urgência. Intimem-se.
17/08/2022		Conclusos para Decisão
11/08/2022		Conclusos para Decisão
28/06/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0452/2022 Data da Publicação: 20/06/2022 Número do Diário: 3528
14/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0452/2022 Teor do ato: Apresente o Município de Ribeirão Preto, no prazo de dez dias, planilha de cálculo atualizada, deduzindo-se os valores depositados, de acordo com os comprovantes acostados a fls. 160/161, para o cumprimento da decisão de fls. 162/164. Advogados(s): Cássio Fernando Ricci (OAB 168898/SP), Elisa Frigato (OAB 333933/SP)
14/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2022		Ato ordinatório Apresente o Município de Ribeirão Preto, no prazo de dez dias, planilha de cálculo atualizada, deduzindo-se os valores depositados, de acordo com os comprovantes acostados a fls. 160/161, para o cumprimento da decisão de fls. 162/164.
02/04/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/03/2022		Comprovante de Depósito Juntada
03/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/02/2022		Conclusos para Decisão
02/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70035863-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2022 10:48
27/01/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0048/2022 Data da Publicação: 28/01/2022 Número do Diário: 3435
26/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0048/2022 Teor do ato: Manifeste-se o Município de Ribeirão Preto, no prazo de cinco dias, acerca da manifestação do executado a fls. 145/148. Advogados(s): Cássio Fernando Ricci (OAB 168898/SP), Elisa Frigato (OAB 333933/SP)
26/01/2022		Ato ordinatório Manifeste-se o Município de Ribeirão Preto, no prazo de cinco dias, acerca da manifestação do executado a fls. 145/148.
16/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70564057-5 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 16/12/2021 16:48
16/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0601/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
15/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0601/2021 Teor do ato: Vistos. Nesta data, consultei o sistema Sisbajud e verifiquei que houve bloqueio de numerário em nome do executado, em valor inferior ao determinado anteriormente, determinando, por consequência, a transferência do valor bloqueado para a agência local do Banco do Brasil à disposição deste Juízo, conforme documento que segue. Aguarde-se a transferência por trinta dias e após, dê-se vista à parte autora para manifestação, tendo em vista que o numerário bloqueado não garante integralmente a execução. Intime-se. Advogados(s): Cássio Fernando Ricci (OAB 168898/SP), Elisa Frigato (OAB 333933/SP)
14/12/2021		Decisão Vistos. Nesta data, consultei o sistema Sisbajud e verifiquei que houve bloqueio de numerário em nome do executado, em valor inferior ao determinado anteriormente, determinando, por consequência, a transferência do valor bloqueado para a agência local do Banco do Brasil à disposição deste Juízo, conforme documento que segue. Aguarde-se a transferência por trinta dias e após, dê-se vista à parte autora para manifestação, tendo em vista que o numerário bloqueado não garante integralmente a execução. Intime-se.
14/12/2021		Conclusos para Decisão
02/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70536804-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 01/12/2021 10:11
23/04/2021		Conclusos para Despacho
23/04/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 0013194-34.2005.8.26.0506

Data	Tipo
01/12/2021	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
16/12/2021	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
02/02/2022	Petições Diversas
24/08/2022	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
19/09/2022	Petições Diversas
11/02/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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