Exeqte	Município de Ribeirão Preto Advogada:  Aline Voltarelli
Exectdo	Waldir Domingos Villela Advogado:  Maurício Suriano   Advogado:  Roberto Brocanelli Corona

Data		Movimento
21/10/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) Joice Sofiati Salgado. Motivo: Divisão interna trabalho - AUXILIA NESTA VARA NOS FINAIS DE 0 A 4..
14/05/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) LUANA IVETTE ODDONE CHAHIM ZULIANI. Motivo: Divisão interna trabalho - AUXILIA NESTA VARA NOS FINAIS DE 0 A 4..
01/04/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) ALEKSANDER CORONADO BRAIDO DA SILVA. Motivo: Divisão interna trabalho - AUXILIA NESTA VARA NOS FINAIS DE 0 A 4.
06/03/2025		Mudança de Magistrado "Juiz(a) LUISA HELENA CARVALHO PITA para o Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública)". Motivo: CESSAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DA MAGISTRADA.
27/02/2023		Arquivado Definitivamente
21/10/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) Joice Sofiati Salgado. Motivo: Divisão interna trabalho - AUXILIA NESTA VARA NOS FINAIS DE 0 A 4..
14/05/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) LUANA IVETTE ODDONE CHAHIM ZULIANI. Motivo: Divisão interna trabalho - AUXILIA NESTA VARA NOS FINAIS DE 0 A 4..
01/04/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) ALEKSANDER CORONADO BRAIDO DA SILVA. Motivo: Divisão interna trabalho - AUXILIA NESTA VARA NOS FINAIS DE 0 A 4.
06/03/2025		Mudança de Magistrado "Juiz(a) LUISA HELENA CARVALHO PITA para o Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública)". Motivo: CESSAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DA MAGISTRADA.
27/02/2023		Arquivado Definitivamente
27/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
27/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de prazo Fazenda (decisão)
02/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0005/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3655
10/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0005/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 148/151, 155 e 169: o executado sustenta, em síntese, a impenhorabilidade dos valores constritos via Sisbajud com fundamento no art. 833, IV e X do Código de Processo Civil. Assiste-lhe razão. Isto porque, conforme extrato bancário de fl. 154, a indisponibilidade atingiu parte dos R$ 2.501,59 recebidos pelo executado sob a rubrica "Benefício INSS", quantia essa que é impenhorável à luz do art. 833, IV do Código de Processo Civil. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação à indisponibilidade e determino que a z. Serventia desbloqueie a quantia constrita às fls. 161/162. 2. Fl. 163: homologo a desistência do requerimento de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. 3. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em termos de prosseguimento. 4. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Maurício Suriano (OAB 190293/SP), Roberto Brocanelli Corona (OAB 83471/SP)
09/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 148/151, 155 e 169: o executado sustenta, em síntese, a impenhorabilidade dos valores constritos via Sisbajud com fundamento no art. 833, IV e X do Código de Processo Civil. Assiste-lhe razão. Isto porque, conforme extrato bancário de fl. 154, a indisponibilidade atingiu parte dos R$ 2.501,59 recebidos pelo executado sob a rubrica "Benefício INSS", quantia essa que é impenhorável à luz do art. 833, IV do Código de Processo Civil. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação à indisponibilidade e determino que a z. Serventia desbloqueie a quantia constrita às fls. 161/162. 2. Fl. 163: homologo a desistência do requerimento de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. 3. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em termos de prosseguimento. 4. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se.
10/10/2022		Conclusos para Decisão
10/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
25/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0538/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 3548
14/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0538/2022 Teor do ato: Manifeste-se o Município de Ribeirão Preto, no prazo de 10 dias, acerca da manifestação do executado a fls. 148/151. Advogados(s): Maurício Suriano (OAB 190293/SP), Roberto Brocanelli Corona (OAB 83471/SP)
14/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2022		Ato ordinatório Manifeste-se o Município de Ribeirão Preto, no prazo de 10 dias, acerca da manifestação do executado a fls. 148/151.
20/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70272187-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2022 07:59
20/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/12/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0549/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 3409
29/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0549/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 148/154: (a) para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, concedo à parte executada 15 (quinze) dias de prazo para trazer aos autos cópia de sua declaração de imposto de renda mais recente (na íntegra). Consigne-se que, caso seja isenta da declaração/pagamento de imposto de renda, deverão ser juntados aos autos documentos emitidos por meio do site da Receita Federal, comprovando: I) que não consta na base de dados da Receita Federal a respectiva declaração de imposto de renda do último exercício; II) sua situação regular perante referido órgão. (b) manifeste-se o exequente no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Advogados(s): Maurício Suriano (OAB 190293/SP), Roberto Brocanelli Corona (OAB 83471/SP)
26/11/2021		Decisão Vistos. Fls. 148/154: (a) para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, concedo à parte executada 15 (quinze) dias de prazo para trazer aos autos cópia de sua declaração de imposto de renda mais recente (na íntegra). Consigne-se que, caso seja isenta da declaração/pagamento de imposto de renda, deverão ser juntados aos autos documentos emitidos por meio do site da Receita Federal, comprovando: I) que não consta na base de dados da Receita Federal a respectiva declaração de imposto de renda do último exercício; II) sua situação regular perante referido órgão. (b) manifeste-se o exequente no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se.
24/11/2021		Conclusos para Decisão
24/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70524291-0 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 24/11/2021 10:12
06/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0291/2021 Data da Disponibilização: 27/07/2021 Data da Publicação: 28/07/2021 Número do Diário: 3327 Página: 416
26/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0291/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença instaurado nos termos da decisão de fls. 141/142 prolatada nos autos do processo nº 0029296-77.2018.8.26.0506, em apenso, com o intuito de evitar tumulto processual. Tendo em vista que naqueles autos a parte executada, devidamente intimada para os termos do art. 523 do CPC (fl. 110), não realizou o pagamento do débito, defiro o pedido de bloqueio de numerário, via SISBAJUD, para a satisfação do crédito da parte exequente. Providencie o escrevente responsável o protocolamento do bloqueio no sistema. Intimem-se. Advogados(s): Maurício Suriano (OAB 190293/SP), Roberto Brocanelli Corona (OAB 83471/SP)
23/07/2021		Decisão Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença instaurado nos termos da decisão de fls. 141/142 prolatada nos autos do processo nº 0029296-77.2018.8.26.0506, em apenso, com o intuito de evitar tumulto processual. Tendo em vista que naqueles autos a parte executada, devidamente intimada para os termos do art. 523 do CPC (fl. 110), não realizou o pagamento do débito, defiro o pedido de bloqueio de numerário, via SISBAJUD, para a satisfação do crédito da parte exequente. Providencie o escrevente responsável o protocolamento do bloqueio no sistema. Intimem-se.
26/04/2021		Conclusos para Despacho
26/04/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 0013194-34.2005.8.26.0506

Data	Tipo
24/11/2021	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
20/06/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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