Exeqte	Município de Ribeirão Preto Advogada:  Aline Voltarelli
Exectdo	Espólio de Jose Carlos Sobral Advogada:  Jaqueline Fabrega Orteiro   Invtante:  Ricardo Miguel Sobral

Data		Movimento
21/10/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) Joice Sofiati Salgado. Motivo: Divisão interna trabalho - AUXILIA NESTA VARA NOS FINAIS DE 0 A 4..
14/05/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) LUANA IVETTE ODDONE CHAHIM ZULIANI. Motivo: Divisão interna trabalho - AUXILIA NESTA VARA NOS FINAIS DE 0 A 4..
01/04/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) ALEKSANDER CORONADO BRAIDO DA SILVA. Motivo: Divisão interna trabalho - AUXILIA NESTA VARA NOS FINAIS DE 0 A 4.
06/03/2025		Mudança de Magistrado "Juiz(a) LUISA HELENA CARVALHO PITA para o Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública)". Motivo: CESSAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DA MAGISTRADA.
13/10/2023		Arquivado Definitivamente
21/10/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) Joice Sofiati Salgado. Motivo: Divisão interna trabalho - AUXILIA NESTA VARA NOS FINAIS DE 0 A 4..
14/05/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) LUANA IVETTE ODDONE CHAHIM ZULIANI. Motivo: Divisão interna trabalho - AUXILIA NESTA VARA NOS FINAIS DE 0 A 4..
01/04/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) ALEKSANDER CORONADO BRAIDO DA SILVA. Motivo: Divisão interna trabalho - AUXILIA NESTA VARA NOS FINAIS DE 0 A 4.
06/03/2025		Mudança de Magistrado "Juiz(a) LUISA HELENA CARVALHO PITA para o Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública)". Motivo: CESSAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DA MAGISTRADA.
13/10/2023		Arquivado Definitivamente
13/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
13/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0826/2023 Data da Publicação: 05/10/2023 Número do Diário: 3834
03/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0826/2023 Teor do ato: 1) Em cumprimento à sentença de fls. 195, expedi mandado(s) de levantamento eletrônico em favor do Município de Ribeirão Preto, no valor de R$ 14.393,37, conforme informações constantes do(s) formulário(s) de fls. 194, consignando-se que o(s) valor(es) a ser(em) efetivamente levantado(s) será(ão) acrescido(s) das atualizações existentes. 2) Informo que o extrato detalhado da transferência poderá ser obtido pela parte beneficiária do depósito mediante consulta a ser efetuada no site do Banco do Brasil: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial#/. Buscar depósitos judiciais no campo de pesquisa e acessar o link Depósitos Judiciais. Em Comprovante de Resgate de Depósito Judicial informar o CPF/CNPJ do beneficiário e o número da conta judicial (2000103890205), bem como o período de resgate (entre a data deste ato ordinatório e a data da consulta) ou o número do "protocolo" (informado no extrato bancário do destinatário do depósito). Nada Mais. Advogados(s): Jaqueline Fabrega Orteiro (OAB 213711/SP)
03/10/2023		Ato ordinatório 1) Em cumprimento à sentença de fls. 195, expedi mandado(s) de levantamento eletrônico em favor do Município de Ribeirão Preto, no valor de R$ 14.393,37, conforme informações constantes do(s) formulário(s) de fls. 194, consignando-se que o(s) valor(es) a ser(em) efetivamente levantado(s) será(ão) acrescido(s) das atualizações existentes. 2) Informo que o extrato detalhado da transferência poderá ser obtido pela parte beneficiária do depósito mediante consulta a ser efetuada no site do Banco do Brasil: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial#/. Buscar depósitos judiciais no campo de pesquisa e acessar o link Depósitos Judiciais. Em Comprovante de Resgate de Depósito Judicial informar o CPF/CNPJ do beneficiário e o número da conta judicial (2000103890205), bem como o período de resgate (entre a data deste ato ordinatório e a data da consulta) ou o número do "protocolo" (informado no extrato bancário do destinatário do depósito). Nada Mais.
19/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0747/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 3818
07/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0747/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 187 no valor de R$ 14.393,37 em favor da parte requerente, nos termos do formulário de fls. 194, desde já ciente de que o valor a ser efetivamente levantado será acrescido das atualizações existentes. Diante da concordância da parte credora com o valor depositado, dou por satisfeito o crédito e JULGO EXTINTO o presente incidente, em fase de execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que as partes praticaram atos incompatíveis com o interesse de recorrer, nos termos do art. 1.000, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, dou a sentença por transitada em julgado nesta data. Sem condenação em custas finais de execução, visto que o débito foi quitado antes da realização de atos executórios. Neste sentido é o entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:"Apelação Cível nº 0000501-11.2022.8.26.0445 - 15ª Câmara de Direito Público - Rel. Des. Eurípedes Faim - Julg. 31.03.2023". Arquivem-se os autos. P. Intimem-se. Advogados(s): Jaqueline Fabrega Orteiro (OAB 213711/SP)
06/09/2023		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 187 no valor de R$ 14.393,37 em favor da parte requerente, nos termos do formulário de fls. 194, desde já ciente de que o valor a ser efetivamente levantado será acrescido das atualizações existentes. Diante da concordância da parte credora com o valor depositado, dou por satisfeito o crédito e JULGO EXTINTO o presente incidente, em fase de execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que as partes praticaram atos incompatíveis com o interesse de recorrer, nos termos do art. 1.000, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, dou a sentença por transitada em julgado nesta data. Sem condenação em custas finais de execução, visto que o débito foi quitado antes da realização de atos executórios. Neste sentido é o entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:"Apelação Cível nº 0000501-11.2022.8.26.0445 - 15ª Câmara de Direito Público - Rel. Des. Eurípedes Faim - Julg. 31.03.2023". Arquivem-se os autos. P. Intimem-se.
01/09/2023		Conclusos para Despacho
29/08/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WRPR.23.70444967-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 28/08/2023 09:22
25/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0709/2023 Data da Publicação: 28/08/2023 Número do Diário: 3808
24/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0709/2023 Teor do ato: Vistos. Diante do depósito referente ao crédito objeto da execução, determino à parte credora que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de arquivamento: 1) Esclareça se o valor depositado satisfaz a execução para fins de extinção do processo, nos moldes do art. 924, II, do Código de Processo Civil; ressaltando-se que não será autorizado o levantamento sem que haja pronunciamento expresso nesse sentido; e 2) Proceda à juntada aos autos do formulário (um por credor) disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais > Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 1514/2019 (DJE 10.09.2019), por meio do qual, a partir de 16.09.2019, o levantamento dos depósitos judiciais passou a ser realizado obrigatoriamente por meio da ferramenta denominada Módulo deLevantamentoEletrônico (MLE). Intimem-se. Advogados(s): Jaqueline Fabrega Orteiro (OAB 213711/SP)
23/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do depósito referente ao crédito objeto da execução, determino à parte credora que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de arquivamento: 1) Esclareça se o valor depositado satisfaz a execução para fins de extinção do processo, nos moldes do art. 924, II, do Código de Processo Civil; ressaltando-se que não será autorizado o levantamento sem que haja pronunciamento expresso nesse sentido; e 2) Proceda à juntada aos autos do formulário (um por credor) disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais > Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 1514/2019 (DJE 10.09.2019), por meio do qual, a partir de 16.09.2019, o levantamento dos depósitos judiciais passou a ser realizado obrigatoriamente por meio da ferramenta denominada Módulo deLevantamentoEletrônico (MLE). Intimem-se.
17/08/2023		Conclusos para Despacho
03/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70394701-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/08/2023 20:01
12/07/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA555097869TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Ricardo Miguel Sobral Diligência : 06/07/2023
29/06/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
28/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
31/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70268240-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2023 09:49
23/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2023 Data da Publicação: 12/05/2023 Número do Diário: 3734
10/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0383/2023 Teor do ato: Vistos. Providencie o exequente o recolhimento das despesas postais para intimação, nos termos requeridos a fls. 172, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo. Havendo o cumprimento da determinação supra, expeça a z. Serventia carta, com aviso de recebimento, para intimação do Espólio, representado pelo inventariante, nos termos do item 2 da decisão de fls. 136, observando-se os endereços indicados a fls. 172. Intimem-se. Advogados(s): Jaqueline Fabrega Orteiro (OAB 213711/SP)
09/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie o exequente o recolhimento das despesas postais para intimação, nos termos requeridos a fls. 172, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo. Havendo o cumprimento da determinação supra, expeça a z. Serventia carta, com aviso de recebimento, para intimação do Espólio, representado pelo inventariante, nos termos do item 2 da decisão de fls. 136, observando-se os endereços indicados a fls. 172. Intimem-se.
17/02/2023		Conclusos para Despacho
10/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70052165-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2023 10:20
01/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0078/2023 Data da Publicação: 02/02/2023 Número do Diário: 3669
31/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0078/2023 Teor do ato: 1) Certifico e dou fé que, após pesquisa junto aos sistemas Infojud, e Sisbajud, verifiquei a ocorrência de endereços registrados para o inventariante Ricardo Miguel Sobral, conforme documento que segue. 2) Manifeste-se o Município de Ribeirão Preto, no prazo de quinze dias, requerendo o que de direito. Advogados(s): Jaqueline Fabrega Orteiro (OAB 213711/SP)
30/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/01/2023		Documento Juntado
30/01/2023		Documento Juntado
30/01/2023		Ato ordinatório 1) Certifico e dou fé que, após pesquisa junto aos sistemas Infojud, e Sisbajud, verifiquei a ocorrência de endereços registrados para o inventariante Ricardo Miguel Sobral, conforme documento que segue. 2) Manifeste-se o Município de Ribeirão Preto, no prazo de quinze dias, requerendo o que de direito.
18/12/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0981/2022 Data da Publicação: 06/12/2022 Número do Diário: 3643
02/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0981/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o quanto requerido pelo Município de Ribeirão Preto, procedendo a serventia às pesquisas junto aos sistemas Infojud e Sisbajud, para obtenção de endereços cadastrados em nome do inventariante Ricardo Miguel Sobral. Após, certifique-se o resultado e dê-se vista ao Município de Ribeirão Preto, para manifestação, no prazo de dez dias. Intimem-se. Advogados(s): Jaqueline Fabrega Orteiro (OAB 213711/SP)
01/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o quanto requerido pelo Município de Ribeirão Preto, procedendo a serventia às pesquisas junto aos sistemas Infojud e Sisbajud, para obtenção de endereços cadastrados em nome do inventariante Ricardo Miguel Sobral. Após, certifique-se o resultado e dê-se vista ao Município de Ribeirão Preto, para manifestação, no prazo de dez dias. Intimem-se.
29/11/2022		Conclusos para Decisão
07/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0898/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 3625
05/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70528780-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2022 12:44
04/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0898/2022 Teor do ato: Fl. 151: Vista ao Município de Ribeirão Preto, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Jaqueline Fabrega Orteiro (OAB 213711/SP)
03/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/11/2022		Ato ordinatório Fl. 151: Vista ao Município de Ribeirão Preto, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
21/10/2022		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA468955157TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Ricardo Miguel Sobral
07/10/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
06/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
13/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70431970-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2022 14:56
13/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0687/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 3583
01/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0687/2022 Teor do ato: Comprove o Município de Ribeirão Preto, no prazo de quinze dias e sob pena de extinção, o recolhimento das despesas postais para intimação do executado, nos termos da decisão de fls. 136. Havendo o cumprimento, pelo exequente, da determinação supra, cumpra a z. Serventia a decisão de fls. 136. Advogados(s): Jaqueline Fabrega Orteiro (OAB 213711/SP)
31/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Comprove o Município de Ribeirão Preto, no prazo de quinze dias e sob pena de extinção, o recolhimento das despesas postais para intimação do executado, nos termos da decisão de fls. 136. Havendo o cumprimento, pelo exequente, da determinação supra, cumpra a z. Serventia a decisão de fls. 136.
20/07/2022		Conclusos para Despacho
20/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/01/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0592/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 3418
13/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0592/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Recebo as petições e documentos de fls. 128/129 e 130/135 como aditamento à inicial, dela fazendo parte integrante e, diante do falecimento da parte executada, conforme certidão de óbito de fl. 129, este cumprimento de sentença deverá prosseguir em face do espólio, representado pelo inventariante Ricardo Miguel Sobral (vide fl. 135). Providencie a z. serventia a retificação do polo passivo. 2. No mais, na forma do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o inventariante, no endereço indicado a fl. 135, por carta AR, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado do crédito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Decorrido o prazo sem pagamento ou impugnação, intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito, em 15 (quinze) dias, para o prosseguimento da execução. 3. O Município de Ribeirão Preto deverá recolher as despesas postais necessárias para a intimação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Advogados(s): Jaqueline Fabrega Orteiro (OAB 213711/SP)
10/12/2021		Recebida a Petição Inicial Vistos. 1. Recebo as petições e documentos de fls. 128/129 e 130/135 como aditamento à inicial, dela fazendo parte integrante e, diante do falecimento da parte executada, conforme certidão de óbito de fl. 129, este cumprimento de sentença deverá prosseguir em face do espólio, representado pelo inventariante Ricardo Miguel Sobral (vide fl. 135). Providencie a z. serventia a retificação do polo passivo. 2. No mais, na forma do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o inventariante, no endereço indicado a fl. 135, por carta AR, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado do crédito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Decorrido o prazo sem pagamento ou impugnação, intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito, em 15 (quinze) dias, para o prosseguimento da execução. 3. O Município de Ribeirão Preto deverá recolher as despesas postais necessárias para a intimação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.
10/09/2021		Conclusos para Despacho
01/09/2021		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70393667-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 01/09/2021 11:10
24/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70379106-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2021 14:35
06/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0291/2021 Data da Disponibilização: 27/07/2021 Data da Publicação: 28/07/2021 Número do Diário: 3327 Página: 416
26/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0291/2021 Teor do ato: Vistos. Diante do falecimento do executado, noticiado na inicial, concedo ao Município de Ribeirão Preto o prazo de sessenta dias para trazer aos autos a certidão de óbito de José Carlos Sobral e emendar a peça vestibular para adequação do polo passivo, devendo constar o inventariante, ou, os herdeiros do de cujus na hipótese de encerramento do inventário, juntando-se os documentos comprobatórios - termo de inventariante, certidão de objeto e pé ou formal de partilha -. Decorrido o prazo sem o cumprimento do quanto determinado, a petição inicial será indeferida e o processo será extinto, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 321, parágrafo único cc art. 485, I e VI, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Jaqueline Fabrega Orteiro (OAB 213711/SP)
23/07/2021		Decisão Vistos. Diante do falecimento do executado, noticiado na inicial, concedo ao Município de Ribeirão Preto o prazo de sessenta dias para trazer aos autos a certidão de óbito de José Carlos Sobral e emendar a peça vestibular para adequação do polo passivo, devendo constar o inventariante, ou, os herdeiros do de cujus na hipótese de encerramento do inventário, juntando-se os documentos comprobatórios - termo de inventariante, certidão de objeto e pé ou formal de partilha -. Decorrido o prazo sem o cumprimento do quanto determinado, a petição inicial será indeferida e o processo será extinto, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 321, parágrafo único cc art. 485, I e VI, do Código de Processo Civil. Intime-se.
26/04/2021		Conclusos para Despacho
26/04/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 0013194-34.2005.8.26.0506

Data	Tipo
24/08/2021	Petições Diversas
01/09/2021	Emenda à Inicial
13/09/2022	Petições Diversas
04/11/2022	Petições Diversas
07/02/2023	Petições Diversas
31/05/2023	Petições Diversas
02/08/2023	Petição Intermediária
28/08/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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