Exeqte	Município de Ribeirão Preto Advogada:  Aline Voltarelli
Exectdo	Jose Antonio Correa Lages Advogado:  Sandro Rovani Silveira Neto   Advogada:  Julia Guimarães Florim

Data		Movimento
21/10/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) Joice Sofiati Salgado. Motivo: Divisão interna trabalho - AUXILIA NESTA VARA NOS FINAIS DE 0 A 4..
14/05/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) LUANA IVETTE ODDONE CHAHIM ZULIANI. Motivo: Divisão interna trabalho - AUXILIA NESTA VARA NOS FINAIS DE 0 A 4..
01/04/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) ALEKSANDER CORONADO BRAIDO DA SILVA. Motivo: Divisão interna trabalho - AUXILIA NESTA VARA NOS FINAIS DE 0 A 4.
06/03/2025		Mudança de Magistrado "Juiz(a) LUISA HELENA CARVALHO PITA para o Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública)". Motivo: CESSAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DA MAGISTRADA.
11/08/2023		Arquivado Definitivamente
21/10/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) Joice Sofiati Salgado. Motivo: Divisão interna trabalho - AUXILIA NESTA VARA NOS FINAIS DE 0 A 4..
14/05/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) LUANA IVETTE ODDONE CHAHIM ZULIANI. Motivo: Divisão interna trabalho - AUXILIA NESTA VARA NOS FINAIS DE 0 A 4..
01/04/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) ALEKSANDER CORONADO BRAIDO DA SILVA. Motivo: Divisão interna trabalho - AUXILIA NESTA VARA NOS FINAIS DE 0 A 4.
06/03/2025		Mudança de Magistrado "Juiz(a) LUISA HELENA CARVALHO PITA para o Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública)". Motivo: CESSAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DA MAGISTRADA.
11/08/2023		Arquivado Definitivamente
11/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
03/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70394933-3 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 03/08/2023 09:02
28/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70383617-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2023 11:23
27/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0623/2023 Data da Publicação: 28/07/2023 Número do Diário: 3787
26/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0623/2023 Teor do ato: Providencia a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas de satisfação (Guia DARE código 230-6), correspondentes a 1% do valor executado, observando o mínimo de 5 (cinco) e o máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Advogados(s): Sandro Rovani Silveira Neto (OAB 103865/SP), Julia Guimarães Florim (OAB 318998/SP)
26/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencia a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas de satisfação (Guia DARE código 230-6), correspondentes a 1% do valor executado, observando o mínimo de 5 (cinco) e o máximo de 3.000 (três mil) UFESPs.
20/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0599/2023 Data da Publicação: 21/07/2023 Número do Diário: 3782
19/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0599/2023 Teor do ato: 1) Em cumprimento à sentença de fls. 179, expedi mandado(s) de levantamento eletrônico em favor do Município de Ribeirão Preto, no valor de R$ 876,83, conforme informações constantes do(s) formulário(s) de fls. 178, consignando-se que o(s) valor(es) a ser(em) efetivamente levantado(s) será(ão) acrescido(s) das atualizações existentes. 2) Informo que o extrato detalhado da transferência poderá ser obtido pela parte beneficiária do depósito mediante consulta a ser efetuada no site do Banco do Brasil: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial#/. Buscar depósitos judiciais no campo de pesquisa e acessar o link Depósitos Judiciais. Em Comprovante de Resgate de Depósito Judicial informar o CPF/CNPJ do beneficiário e o número da conta judicial (400119862610), bem como o período de resgate (entre a data deste ato ordinatório e a data da consulta) ou o número do "protocolo" (informado no extrato bancário do destinatário do depósito). Nada Mais. Advogados(s): Sandro Rovani Silveira Neto (OAB 103865/SP), Julia Guimarães Florim (OAB 318998/SP)
18/07/2023		Ato ordinatório 1) Em cumprimento à sentença de fls. 179, expedi mandado(s) de levantamento eletrônico em favor do Município de Ribeirão Preto, no valor de R$ 876,83, conforme informações constantes do(s) formulário(s) de fls. 178, consignando-se que o(s) valor(es) a ser(em) efetivamente levantado(s) será(ão) acrescido(s) das atualizações existentes. 2) Informo que o extrato detalhado da transferência poderá ser obtido pela parte beneficiária do depósito mediante consulta a ser efetuada no site do Banco do Brasil: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial#/. Buscar depósitos judiciais no campo de pesquisa e acessar o link Depósitos Judiciais. Em Comprovante de Resgate de Depósito Judicial informar o CPF/CNPJ do beneficiário e o número da conta judicial (400119862610), bem como o período de resgate (entre a data deste ato ordinatório e a data da consulta) ou o número do "protocolo" (informado no extrato bancário do destinatário do depósito). Nada Mais.
05/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/06/2023		Comprovante de Depósito Juntada
02/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0427/2023 Data da Publicação: 26/05/2023 Número do Diário: 3744
24/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0427/2023 Teor do ato: Vistos. Certifique a z. serventia se a transferência do valor bloqueado, determinada a fls. 157 e 167, foi cumprida. Em caso negativo, expeça-se o necessário para que seja efetivada a transferência do valor bloqueado para a agência local do Banco do Brasil à disposição deste Juízo. Com a comprovação da efetiva transferência do valor bloqueado, expeça-se mandado de levantamento do depósito, no valor de R$ 876,83 em favor da parte requerente, nos termos do formulário de fls. 178, desde já ciente de que o valor a ser efetivamente levantado será acrescido das atualizações existentes. Diante da concordância da parte credora com o valor depositado, dou por satisfeito o crédito e JULGO EXTINTO o presente incidente, em fase de execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que as partes praticaram atos incompatível com o interesse de recorrer, nos termos do art. 1.000, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, dou a sentença por transitada em julgado nesta data. Arquivem-se os autos. P. Intimem-se. Advogados(s): Sandro Rovani Silveira Neto (OAB 103865/SP), Julia Guimarães Florim (OAB 318998/SP)
23/05/2023		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Certifique a z. serventia se a transferência do valor bloqueado, determinada a fls. 157 e 167, foi cumprida. Em caso negativo, expeça-se o necessário para que seja efetivada a transferência do valor bloqueado para a agência local do Banco do Brasil à disposição deste Juízo. Com a comprovação da efetiva transferência do valor bloqueado, expeça-se mandado de levantamento do depósito, no valor de R$ 876,83 em favor da parte requerente, nos termos do formulário de fls. 178, desde já ciente de que o valor a ser efetivamente levantado será acrescido das atualizações existentes. Diante da concordância da parte credora com o valor depositado, dou por satisfeito o crédito e JULGO EXTINTO o presente incidente, em fase de execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que as partes praticaram atos incompatível com o interesse de recorrer, nos termos do art. 1.000, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, dou a sentença por transitada em julgado nesta data. Arquivem-se os autos. P. Intimem-se.
17/05/2023		Conclusos para Despacho
15/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70179302-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2023 23:40
02/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0229/2023 Data da Publicação: 23/03/2023 Número do Diário: 3702
21/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0229/2023 Teor do ato: Fl. 161: providencie o Município a juntada do formulário "MLE" aos autos no prazo de cinco dias. Advogados(s): Sandro Rovani Silveira Neto (OAB 103865/SP)
21/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 161: providencie o Município a juntada do formulário "MLE" aos autos no prazo de cinco dias.
23/01/2023		Conclusos para Sentença
16/01/2023		Conclusos para Despacho
16/01/2023		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
09/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0712/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 3587
08/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0712/2022 Teor do ato: Vista à parte executada, pelo prazo de 5 (cinco) dias, no tocante à manifestação de fls. 162/163, no que se refere ao desbloqueio dos valores excedentes, constritos pelo sistema Sisbajud, cujos desbloqueios foram efetuados em 17/08/2022, conforme documento que segue. Advogados(s): Sandro Rovani Silveira Neto (OAB 103865/SP)
08/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à parte executada, pelo prazo de 5 (cinco) dias, no tocante à manifestação de fls. 162/163, no que se refere ao desbloqueio dos valores excedentes, constritos pelo sistema Sisbajud, cujos desbloqueios foram efetuados em 17/08/2022, conforme documento que segue.
29/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70400836-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2022 15:18
26/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70399661-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/08/2022 08:58
18/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0640/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 3572
17/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0640/2022 Teor do ato: Vistos. Nesta data, consultei o sistema Sisbajud e verifiquei que houve bloqueio de numerário em nome do executado, em valor igual ou maior ao determinado anteriormente, determinando, por consequência, o desbloqueio do saldo remanescente. Quanto ao valor efetivamente constrito, diante da anuência do executado a fls. 151/152, determino a transferência do valor bloqueado para a agência local do Banco do Brasil à disposição deste Juízo, conforme documento que segue. Manifeste-se o Município de Ribeirão Preto, no prazo de dez dias, quanto à satisfação de seu crédito, ficando ciente de que não será autorizado o levantamento sem que tenha se pronunciado nesse sentido. Com a manifestação, tornem imediatamente conclusos. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. Advogados(s): Sandro Rovani Silveira Neto (OAB 103865/SP)
16/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nesta data, consultei o sistema Sisbajud e verifiquei que houve bloqueio de numerário em nome do executado, em valor igual ou maior ao determinado anteriormente, determinando, por consequência, o desbloqueio do saldo remanescente. Quanto ao valor efetivamente constrito, diante da anuência do executado a fls. 151/152, determino a transferência do valor bloqueado para a agência local do Banco do Brasil à disposição deste Juízo, conforme documento que segue. Manifeste-se o Município de Ribeirão Preto, no prazo de dez dias, quanto à satisfação de seu crédito, ficando ciente de que não será autorizado o levantamento sem que tenha se pronunciado nesse sentido. Com a manifestação, tornem imediatamente conclusos. Cumpra-se com urgência. Intimem-se.
02/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70352732-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2022 13:17
29/07/2022		Conclusos para Decisão
22/07/2022		Conclusos para Decisão
01/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/06/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70283690-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2022 10:57
21/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0459/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 3530
20/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0459/2022 Teor do ato: Manifeste-se o Município de Ribeirão Preto, no prazo de cinco dias, especificando o valor total a ser constrito, no tocante às planilhas de cálculos apresentadas a fls. 139/141, para cumprimento do quanto requerido a fls. 138. Advogados(s): Sandro Rovani Silveira Neto (OAB 103865/SP)
15/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/06/2022		Ato ordinatório Manifeste-se o Município de Ribeirão Preto, no prazo de cinco dias, especificando o valor total a ser constrito, no tocante às planilhas de cálculos apresentadas a fls. 139/141, para cumprimento do quanto requerido a fls. 138.
27/05/2022		Conclusos para Decisão
03/04/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70137052-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/03/2022 13:28
24/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0213/2022 Data da Publicação: 25/03/2022 Número do Diário: 3473
23/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0213/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 133: diante do transcurso do prazo sem o pagamento do saldo remanescente do débito pela parte executada, intime-se o Município de Ribeirão Preto para requerer o que reputar de direito para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Intimem-se. Advogados(s): Sandro Rovani Silveira Neto (OAB 103865/SP)
22/03/2022		Decisão Vistos. Fl. 133: diante do transcurso do prazo sem o pagamento do saldo remanescente do débito pela parte executada, intime-se o Município de Ribeirão Preto para requerer o que reputar de direito para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Intimem-se.
30/11/2021		Conclusos para Despacho
30/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso do prazo para cumprimento de decisão
06/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0291/2021 Data da Disponibilização: 27/07/2021 Data da Publicação: 28/07/2021 Número do Diário: 3327 Página: 416
26/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0291/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença instaurado nos termos da decisão de fls. 127/128 prolatada nos autos do processo nº 0029296-77.2018.8.26.0506, em apenso, com o intuito de evitar tumulto processual. Tendo em vista que naqueles autos a parte executada realizou o pagamento parcial do débito, intime-se ela para, em quinze dias, depositar o saldo remanescente, no valor de R$716,35 (para 31/03/2021), devidamente atualizado, sob pena de prosseguimento dos atos executórios. Intimem-se. Advogados(s): Sandro Rovani Silveira Neto (OAB 103865/SP)
23/07/2021		Decisão Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença instaurado nos termos da decisão de fls. 127/128 prolatada nos autos do processo nº 0029296-77.2018.8.26.0506, em apenso, com o intuito de evitar tumulto processual. Tendo em vista que naqueles autos a parte executada realizou o pagamento parcial do débito, intime-se ela para, em quinze dias, depositar o saldo remanescente, no valor de R$716,35 (para 31/03/2021), devidamente atualizado, sob pena de prosseguimento dos atos executórios. Intimem-se.
26/04/2021		Conclusos para Despacho
26/04/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 0013194-34.2005.8.26.0506

Data	Tipo
31/03/2022	Petição Intermediária
24/06/2022	Petições Diversas
02/08/2022	Petições Diversas
26/08/2022	Petição Intermediária
26/08/2022	Petições Diversas
13/04/2023	Petições Diversas
28/07/2023	Petições Diversas
03/08/2023	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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