Exeqte	Município de Ribeirão Preto Advogada:  Aline Voltarelli
Exectdo	Silvana Ap. Rezende Goncalves Advogado:  Milton Scavazzini Junior

Data		Movimento
21/10/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) Joice Sofiati Salgado. Motivo: Divisão interna trabalho - AUXILIA NESTA VARA NOS FINAIS DE 0 A 4..
14/05/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) LUANA IVETTE ODDONE CHAHIM ZULIANI. Motivo: Divisão interna trabalho - AUXILIA NESTA VARA NOS FINAIS DE 0 A 4..
01/04/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) ALEKSANDER CORONADO BRAIDO DA SILVA. Motivo: Divisão interna trabalho - AUXILIA NESTA VARA NOS FINAIS DE 0 A 4.
06/03/2025		Mudança de Magistrado "Juiz(a) LUISA HELENA CARVALHO PITA para o Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública)". Motivo: CESSAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DA MAGISTRADA.
23/06/2022		Arquivado Definitivamente
21/10/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) Joice Sofiati Salgado. Motivo: Divisão interna trabalho - AUXILIA NESTA VARA NOS FINAIS DE 0 A 4..
14/05/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) LUANA IVETTE ODDONE CHAHIM ZULIANI. Motivo: Divisão interna trabalho - AUXILIA NESTA VARA NOS FINAIS DE 0 A 4..
01/04/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) ALEKSANDER CORONADO BRAIDO DA SILVA. Motivo: Divisão interna trabalho - AUXILIA NESTA VARA NOS FINAIS DE 0 A 4.
06/03/2025		Mudança de Magistrado "Juiz(a) LUISA HELENA CARVALHO PITA para o Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública)". Motivo: CESSAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DA MAGISTRADA.
23/06/2022		Arquivado Definitivamente
23/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
18/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/03/2022		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em julgado
07/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0444/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 3387
24/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0444/2021 Teor do ato: Proc. nº 0008366-33.2021.8.26.0506: 1) Em atendimento à r. sentença, expedi mandado de levantamento eletrônico em favor do Município de Ribeirão Preto, no valor de R$ 549,50, conforme informações constantes do formulário de fls. 154, consignando-se que os valores a serem efetivamente levantados serão acrescidos das atualizações existentes. 2) Informo que o extrato detalhado da transferência poderá ser obtido pela parte beneficiária do depósito mediante consulta a ser efetuada no endereço eletrônico do Banco do Brasil: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial#/, buscar depósito judicial no campo de pesquisa, para acessar o comprovante de resgate de depósito judicial, informando o CPF/CNPJ do beneficiário, conta judicial nº 5000118013610 e o período de resgate ou "protocolo" (informado no extrato bancário do destinatário do depósito). Nada Mais. Advogados(s): Milton Scavazzini Junior (OAB 132919/SP)
22/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/10/2021		Ato ordinatório Proc. nº 0008366-33.2021.8.26.0506: 1) Em atendimento à r. sentença, expedi mandado de levantamento eletrônico em favor do Município de Ribeirão Preto, no valor de R$ 549,50, conforme informações constantes do formulário de fls. 154, consignando-se que os valores a serem efetivamente levantados serão acrescidos das atualizações existentes. 2) Informo que o extrato detalhado da transferência poderá ser obtido pela parte beneficiária do depósito mediante consulta a ser efetuada no endereço eletrônico do Banco do Brasil: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial#/, buscar depósito judicial no campo de pesquisa, para acessar o comprovante de resgate de depósito judicial, informando o CPF/CNPJ do beneficiário, conta judicial nº 5000118013610 e o período de resgate ou "protocolo" (informado no extrato bancário do destinatário do depósito). Nada Mais.
15/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0423/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 3381
14/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0423/2021 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 145 no valor de R$549,50 em favor da parte requerente, nos termos do formulário de fls. 154, desde já ciente de que o valor a ser efetivamente levantado será acrescido das atualizações existentes. Diante da concordância da parte credora com o valor depositado (fls. 153), dou por satisfeito o crédito e JULGO EXTINTO o presente incidente, em fase de execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o trânsito em julgado desta sentença. Após, arquivem-se os autos. P. Intimem-se. Advogados(s): Milton Scavazzini Junior (OAB 132919/SP)
13/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/10/2021		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 145 no valor de R$549,50 em favor da parte requerente, nos termos do formulário de fls. 154, desde já ciente de que o valor a ser efetivamente levantado será acrescido das atualizações existentes. Diante da concordância da parte credora com o valor depositado (fls. 153), dou por satisfeito o crédito e JULGO EXTINTO o presente incidente, em fase de execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o trânsito em julgado desta sentença. Após, arquivem-se os autos. P. Intimem-se.
07/10/2021		Conclusos para Sentença
04/10/2021		Conclusos para Despacho
03/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70400200-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2021 22:17
29/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0340/2021 Data da Disponibilização: 20/08/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: 3345 Página: 346-356
19/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0340/2021 Teor do ato: Vistos. Diante do depósito referente ao crédito objeto da execução, determino à parte credora que, no prazo de 10 (dez) dias: 1) Proceda à juntada aos autos do formulário (um por credor) disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais > Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 1514/2019 (DJE 10.09.2019), por meio do qual, a partir de 16.09.2019, o levantamento dos depósitos judiciais passou a ser realizado obrigatoriamente por meio da ferramenta denominada Módulo deLevantamentoEletrônico (MLE); e 2) Esclareça se o valor depositado satisfaz a execução para fins de extinção do processo, nos moldes do art. 924, II, do Código de Processo Civil; ressaltando-se que não será autorizado o levantamento sem que haja pronunciamento expresso nesse sentido. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Milton Scavazzini Junior (OAB 132919/SP)
18/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/08/2021		Decisão Vistos. Diante do depósito referente ao crédito objeto da execução, determino à parte credora que, no prazo de 10 (dez) dias: 1) Proceda à juntada aos autos do formulário (um por credor) disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais > Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 1514/2019 (DJE 10.09.2019), por meio do qual, a partir de 16.09.2019, o levantamento dos depósitos judiciais passou a ser realizado obrigatoriamente por meio da ferramenta denominada Módulo deLevantamentoEletrônico (MLE); e 2) Esclareça se o valor depositado satisfaz a execução para fins de extinção do processo, nos moldes do art. 924, II, do Código de Processo Civil; ressaltando-se que não será autorizado o levantamento sem que haja pronunciamento expresso nesse sentido. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Intimem-se.
17/08/2021		Conclusos para Despacho
13/08/2021		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70362561-7 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 13/08/2021 15:27
06/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0291/2021 Data da Disponibilização: 27/07/2021 Data da Publicação: 28/07/2021 Número do Diário: 3327 Página: 416
26/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0291/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença instaurado nos termos da decisão de fls. 138/139 prolatada nos autos do processo nº 0029296-77.2018.8.26.0506, em apenso, com o intuito de evitar tumulto processual. Tendo em vista que naqueles autos a parte executada realizou o pagamento parcial do débito, intime-se ela para, em quinze dias, depositar o saldo remanescente, no valor de R$504,30 (para 31/03/2021), devidamente atualizado, sob pena de prosseguimento dos atos executórios. Intimem-se. Advogados(s): Milton Scavazzini Junior (OAB 132919/SP)
23/07/2021		Decisão Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença instaurado nos termos da decisão de fls. 138/139 prolatada nos autos do processo nº 0029296-77.2018.8.26.0506, em apenso, com o intuito de evitar tumulto processual. Tendo em vista que naqueles autos a parte executada realizou o pagamento parcial do débito, intime-se ela para, em quinze dias, depositar o saldo remanescente, no valor de R$504,30 (para 31/03/2021), devidamente atualizado, sob pena de prosseguimento dos atos executórios. Intimem-se.
26/04/2021		Conclusos para Despacho
26/04/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 0013194-34.2005.8.26.0506

Data	Tipo
13/08/2021	Pedido de Extinção do Processo
03/09/2021	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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