Exeqte	Maria da Penha Petrillo dos Reis Advogado:  Joao Lourenco Barbosa Terra
Exectda	Darlene Costa Medeiros
Gestor	Hugo Alexandre Pedro Alem Advogado:  Hugo Alexandre Pedro Alem   Advogado:  Claudio Cesar de Paula

Exeqte	Maria da Penha Petrillo dos Reis Advogado:  Joao Lourenco Barbosa Terra
Exectda	Darlene Costa Medeiros
Exectdo	Evandro Luiz Medeiros
Gestor	Hugo Alexandre Pedro Alem Advogado:  Hugo Alexandre Pedro Alem   Advogado:  Claudio Cesar de Paula

Data		Movimento
13/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0864/2026 Data da Publicação: 14/05/2026
12/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0864/2026 Teor do ato: VISTOS. 1. Fls. 177/180: nos termos do artigo 860 do CPC/2015, defiro o pedido da parte credora de penhora no rosto dos autos , até o limite suficiente para a garantia do débito aqui executado (R$ 22.899,87 - válido para abril/2026). 2. Servirá o presente como "Termo de Penhora de Direitos", que está(ão) sendo pleiteado(s) no(s) processo(s) a seguir indicado(s), no(s) qual(is) o executado figura como credor: Processo nº 1015829-48.2017.8.26.0506, em curso pela 2 ª Vara Cível desta Comarca de Ribeirão Preto. 3. Ainda, cumpra-se servindo esta decisão de ofício, providenciando a serventia o seu encaminhamento via e-mail institucional (Parecer 606/2016-J, da CGJ) para as devidas anotações, ficando às expensas da parte credora acerca do acompanhamento da(s) referida(s) ação(ões). 4. Efetivada(s) a(s) penhora(s), intime-se o polo executado (pessoalmente ou, via DOE - se o caso), para eventual defesa no prazo legal. Fl.206. Defiro a habilitação do 3º interessado. Providencie a serventia o respectivo cadastro. Intime-se. Advogados(s): Joao Lourenco Barbosa Terra (OAB 72260/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP)
12/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. 1. Fls. 177/180: nos termos do artigo 860 do CPC/2015, defiro o pedido da parte credora de penhora no rosto dos autos , até o limite suficiente para a garantia do débito aqui executado (R$ 22.899,87 - válido para abril/2026). 2. Servirá o presente como "Termo de Penhora de Direitos", que está(ão) sendo pleiteado(s) no(s) processo(s) a seguir indicado(s), no(s) qual(is) o executado figura como credor: Processo nº 1015829-48.2017.8.26.0506, em curso pela 2 ª Vara Cível desta Comarca de Ribeirão Preto. 3. Ainda, cumpra-se servindo esta decisão de ofício, providenciando a serventia o seu encaminhamento via e-mail institucional (Parecer 606/2016-J, da CGJ) para as devidas anotações, ficando às expensas da parte credora acerca do acompanhamento da(s) referida(s) ação(ões). 4. Efetivada(s) a(s) penhora(s), intime-se o polo executado (pessoalmente ou, via DOE - se o caso), para eventual defesa no prazo legal. Fl.206. Defiro a habilitação do 3º interessado. Providencie a serventia o respectivo cadastro. Intime-se.
12/05/2026		Conclusos para Decisão
11/05/2026		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
13/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0864/2026 Data da Publicação: 14/05/2026
12/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0864/2026 Teor do ato: VISTOS. 1. Fls. 177/180: nos termos do artigo 860 do CPC/2015, defiro o pedido da parte credora de penhora no rosto dos autos , até o limite suficiente para a garantia do débito aqui executado (R$ 22.899,87 - válido para abril/2026). 2. Servirá o presente como "Termo de Penhora de Direitos", que está(ão) sendo pleiteado(s) no(s) processo(s) a seguir indicado(s), no(s) qual(is) o executado figura como credor: Processo nº 1015829-48.2017.8.26.0506, em curso pela 2 ª Vara Cível desta Comarca de Ribeirão Preto. 3. Ainda, cumpra-se servindo esta decisão de ofício, providenciando a serventia o seu encaminhamento via e-mail institucional (Parecer 606/2016-J, da CGJ) para as devidas anotações, ficando às expensas da parte credora acerca do acompanhamento da(s) referida(s) ação(ões). 4. Efetivada(s) a(s) penhora(s), intime-se o polo executado (pessoalmente ou, via DOE - se o caso), para eventual defesa no prazo legal. Fl.206. Defiro a habilitação do 3º interessado. Providencie a serventia o respectivo cadastro. Intime-se. Advogados(s): Joao Lourenco Barbosa Terra (OAB 72260/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP)
12/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. 1. Fls. 177/180: nos termos do artigo 860 do CPC/2015, defiro o pedido da parte credora de penhora no rosto dos autos , até o limite suficiente para a garantia do débito aqui executado (R$ 22.899,87 - válido para abril/2026). 2. Servirá o presente como "Termo de Penhora de Direitos", que está(ão) sendo pleiteado(s) no(s) processo(s) a seguir indicado(s), no(s) qual(is) o executado figura como credor: Processo nº 1015829-48.2017.8.26.0506, em curso pela 2 ª Vara Cível desta Comarca de Ribeirão Preto. 3. Ainda, cumpra-se servindo esta decisão de ofício, providenciando a serventia o seu encaminhamento via e-mail institucional (Parecer 606/2016-J, da CGJ) para as devidas anotações, ficando às expensas da parte credora acerca do acompanhamento da(s) referida(s) ação(ões). 4. Efetivada(s) a(s) penhora(s), intime-se o polo executado (pessoalmente ou, via DOE - se o caso), para eventual defesa no prazo legal. Fl.206. Defiro a habilitação do 3º interessado. Providencie a serventia o respectivo cadastro. Intime-se.
12/05/2026		Conclusos para Decisão
11/05/2026		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
11/05/2026		Conclusos para Despacho
29/04/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRPR.26.70205138-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/04/2026 11:52
13/04/2026		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WRPR.26.70178307-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 13/04/2026 16:38
17/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0474/2026 Data da Publicação: 18/03/2026
16/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0474/2026 Teor do ato: Ciência às partes do edital de leilão apresentado nos autos (fls. 157/163), informando que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no dia 04 de maio de 2026, às 8:00 horas, encerrando-se no dia 06 de maio de 2026, às 15:00 horas, ensejo em que os lances deverão ser iguais ou superiores ao valor da avaliação. Não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá até o dia 28 de maio de 2026, às 15:00 horas, pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do art. 891 do novo Código de Processo Civil, ressalvada determinação judicial diversa (art. 262, Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP). Advogados(s): Joao Lourenco Barbosa Terra (OAB 72260/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP)
16/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do edital de leilão apresentado nos autos (fls. 157/163), informando que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no dia 04 de maio de 2026, às 8:00 horas, encerrando-se no dia 06 de maio de 2026, às 15:00 horas, ensejo em que os lances deverão ser iguais ou superiores ao valor da avaliação. Não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá até o dia 28 de maio de 2026, às 15:00 horas, pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do art. 891 do novo Código de Processo Civil, ressalvada determinação judicial diversa (art. 262, Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP).
16/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2026 Data da Publicação: 17/03/2026
13/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0467/2026 Teor do ato: Vistos. Verifique a serventia se correto o edital de leilão, intimando-se as partes e eventuais terceiros interessados. Sem prejuízo, ciência às partes da manifestação do leiloeiro, atendendo-se o credor o solicitado, quando o caso. Cumpra-se com urgência. Int. Advogados(s): Hugo Alexandre Pedro Alem (OAB 201941/SP), Joao Lourenco Barbosa Terra (OAB 72260/SP)
13/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Verifique a serventia se correto o edital de leilão, intimando-se as partes e eventuais terceiros interessados. Sem prejuízo, ciência às partes da manifestação do leiloeiro, atendendo-se o credor o solicitado, quando o caso. Cumpra-se com urgência. Int.
13/03/2026		Conclusos para Despacho
02/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRPR.26.70094833-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 02/03/2026 09:01
13/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
15/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1856/2025 Data da Publicação: 02/12/2025
30/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1856/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando o requerimento formulado pela exequente às fls. 92/93, no sentido de juntada do laudo de avaliação judicial do imóvel penhorado, oriundo da ação de execução por título extrajudicial nº 1015829-48.2017.8.26.0506, bem como a identidade do bem e das partes nos dois feitos, defiro a utilização da referida avaliação como prova emprestada, nos termos do art. 372 do CPC. O laudo apresentado, elaborado por avaliador judicial, atribuiu ao imóvel o valor de R$ 297.300,00 (duzentos e noventa e sete mil e trezentos reais), em outubro de 2024, sendo apto a atender à finalidade do presente cumprimento de sentença. Homologue-se, para todos os fins, o valor indicado no laudo juntado, que servirá de base para eventual alienação judicial do bem. Para tanto, nomeio o Leiloeiro Oficial HUGO ALEXANDRE PEDRO ALEM (da VEGAS EVENTOS RP LTDA - VEGAS LEILÕES), especializado na gestão do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do(s) direitos do bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet www.vegasleiloes.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos termos do art. 31 do Provimento CSM nº 1.625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, §§1º e 2º, do CPC, intime-se o leiloeiro para agendar dia para o início da 1ª hasta pública, onde serão captados lances a partir do valor da avaliação. Não havendo lance superior à importância da avaliação nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará no dia a ser definido pelo leiloeiro. No 2º pregão não serão admitidos lances que ofereçam preço vil (art. 891 do CPC) e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, ficando a sua aceitação ou não a critério deste Juízo. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Pela imprensa oficial, após a informação pelo leiloeiro das datas dos leilões a realizaram de forma eletrônica, as partes serão intimadas das respectivas datas, locais e desde já intimadas da forma de realização do leilão dos direitos do bem penhorado às fls. 54/55. O edital será publicado em conformidade com o art. 887, §§1º e 2º, do Código de Processo Civil. Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único, do CTN, além da comissão do gestor fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Vegas Leilões e Eventos Ltda. - ME, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intime-se. Advogados(s): Joao Lourenco Barbosa Terra (OAB 72260/SP)
30/11/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Considerando o requerimento formulado pela exequente às fls. 92/93, no sentido de juntada do laudo de avaliação judicial do imóvel penhorado, oriundo da ação de execução por título extrajudicial nº 1015829-48.2017.8.26.0506, bem como a identidade do bem e das partes nos dois feitos, defiro a utilização da referida avaliação como prova emprestada, nos termos do art. 372 do CPC. O laudo apresentado, elaborado por avaliador judicial, atribuiu ao imóvel o valor de R$ 297.300,00 (duzentos e noventa e sete mil e trezentos reais), em outubro de 2024, sendo apto a atender à finalidade do presente cumprimento de sentença. Homologue-se, para todos os fins, o valor indicado no laudo juntado, que servirá de base para eventual alienação judicial do bem. Para tanto, nomeio o Leiloeiro Oficial HUGO ALEXANDRE PEDRO ALEM (da VEGAS EVENTOS RP LTDA - VEGAS LEILÕES), especializado na gestão do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do(s) direitos do bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet www.vegasleiloes.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos termos do art. 31 do Provimento CSM nº 1.625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, §§1º e 2º, do CPC, intime-se o leiloeiro para agendar dia para o início da 1ª hasta pública, onde serão captados lances a partir do valor da avaliação. Não havendo lance superior à importância da avaliação nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará no dia a ser definido pelo leiloeiro. No 2º pregão não serão admitidos lances que ofereçam preço vil (art. 891 do CPC) e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, ficando a sua aceitação ou não a critério deste Juízo. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Pela imprensa oficial, após a informação pelo leiloeiro das datas dos leilões a realizaram de forma eletrônica, as partes serão intimadas das respectivas datas, locais e desde já intimadas da forma de realização do leilão dos direitos do bem penhorado às fls. 54/55. O edital será publicado em conformidade com o art. 887, §§1º e 2º, do Código de Processo Civil. Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único, do CTN, além da comissão do gestor fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Vegas Leilões e Eventos Ltda. - ME, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intime-se.
14/11/2025		Conclusos para Decisão
14/11/2025		Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (7ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) LUANA IVETTE ODDONE CHAHIM ZULIANI. Motivo: Divisão interna trabalho.
17/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70556300-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2025 10:16
15/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1337/2025 Data da Publicação: 16/09/2025
12/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1337/2025 Teor do ato: Diante do decurso de prazo certificado, manifeste-se o polo ativo em prosseguimento. Advogados(s): Joao Lourenco Barbosa Terra (OAB 72260/SP)
12/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante do decurso de prazo certificado, manifeste-se o polo ativo em prosseguimento.
12/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/07/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA784725703TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Darlene Costa Medeiros Diligência : 21/07/2025
24/07/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA784725694TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Evandro Luiz Medeiros Diligência : 21/07/2025
15/07/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
15/07/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
14/07/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
14/07/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
30/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO - MÁQUINA - EXPEDIR CARTA AR (DIVERSOS) - MANUAL - COM ATO
30/06/2025		Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (7ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) ALEKSANDER CORONADO BRAIDO DA SILVA. Motivo: Divisão interna trabalho.
30/06/2025		Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (7ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) ALEKSANDER CORONADO BRAIDO DA SILVA. Motivo: Divisão interna trabalho.
12/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70260614-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2025 17:12
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0415/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: 4197
07/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0415/2025 Teor do ato: Vistos. Mediante o recolhimento da diligência necessária, intimem-se os executados sobre o pedido de prova em prestada à fls. 92/93 com juntada de auto de avaliação do bem penhorado. Int. Advogados(s): Joao Lourenco Barbosa Terra (OAB 72260/SP)
06/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Mediante o recolhimento da diligência necessária, intimem-se os executados sobre o pedido de prova em prestada à fls. 92/93 com juntada de auto de avaliação do bem penhorado. Int.
19/03/2025		Conclusos para Decisão
10/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70065944-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2025 14:02
03/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70050623-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2025 15:20
11/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0014/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4121
10/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0014/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que a parte devedora pagasse o valor do débito apontado ou impugnasse o presente cumprimento de sentença, apesar de regularmente intimada. Autos com vista à parte credora para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Joao Lourenco Barbosa Terra (OAB 72260/SP)
10/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que a parte devedora pagasse o valor do débito apontado ou impugnasse o presente cumprimento de sentença, apesar de regularmente intimada. Autos com vista à parte credora para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
10/01/2025		Certidão de Cartório Expedida cumprimento sentença
22/10/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA717031434TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Evandro Luiz Medeiros Diligência : 15/10/2024
22/10/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA717031425TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Darlene Costa Medeiros Diligência : 15/10/2024
07/10/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/10/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
04/10/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
04/10/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
04/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
04/10/2024		Documento Juntado
04/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70570458-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2024 10:56
28/09/2024		Documento Juntado
07/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70322812-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2024 15:02
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0425/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982
06/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0425/2024 Teor do ato: Providencie o polo ativo o recolhimento da taxa, Guia FEDT, código 434-1, nos termos do art. 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023, publicado em 30/01/2023, para realização da penhora através do ONR (Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, responsável por implementar e operar, em âmbito nacional, o Sistema SREI/CNIB/ARISP). Advogados(s): Joao Lourenco Barbosa Terra (OAB 72260/SP)
06/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o polo ativo o recolhimento da taxa, Guia FEDT, código 434-1, nos termos do art. 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023, publicado em 30/01/2023, para realização da penhora através do ONR (Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, responsável por implementar e operar, em âmbito nacional, o Sistema SREI/CNIB/ARISP).
04/06/2024		Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (7ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) ANDERSON VALENTE. Motivo: Cessação da Designação - Distribuição interna de processos entre os Juízes da Comarca.
07/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70256907-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2024 11:59
27/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0306/2024 Data da Publicação: 30/04/2024 Número do Diário: 3956
26/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0306/2024 Teor do ato: Vistos. Retifique-se no sistema o cadastro dos nomes das partes para constar corretamente seus respectivos nome de forma completa. Diante dos esclarecimentos de pág. 53, defiro o pedido do polo exequente de págs. 39/41, quanto à penhora sobre os direitos do imóvel descrito na matrícula nº 77.492 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto-SP (fls. 42/46), em nome dos coexecutados DARLENE COSTA MEDEIROS e EVANDRO LUIZ MEDEIROS. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) - a CAIXA ECONÔMICCA FEDERAL e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Joao Lourenco Barbosa Terra (OAB 72260/SP)
26/04/2024		Penhora Deferida Vistos. Retifique-se no sistema o cadastro dos nomes das partes para constar corretamente seus respectivos nome de forma completa. Diante dos esclarecimentos de pág. 53, defiro o pedido do polo exequente de págs. 39/41, quanto à penhora sobre os direitos do imóvel descrito na matrícula nº 77.492 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto-SP (fls. 42/46), em nome dos coexecutados DARLENE COSTA MEDEIROS e EVANDRO LUIZ MEDEIROS. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) - a CAIXA ECONÔMICCA FEDERAL e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
12/01/2024		Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (7ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) Mario Leonardo de Almeida Chaves Marsiglia. Motivo: Divisão interna trabalho - ..
12/01/2024		Conclusos para Decisão
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70550244-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2023 18:05
12/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0895/2023 Data da Publicação: 17/10/2023 Número do Diário: 3840
11/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0895/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Páginas 39/41: oportunamente será apreciado o pedido de penhora do imóvel, por conta e risco do polo exequente, se o caso, antes, manifeste-se sobre a AV 12/77492 (pág. 46). 2. Após, tornem conclusos (decisão). Intimem-se. Advogados(s): Joao Lourenco Barbosa Terra (OAB 72260/SP)
10/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Páginas 39/41: oportunamente será apreciado o pedido de penhora do imóvel, por conta e risco do polo exequente, se o caso, antes, manifeste-se sobre a AV 12/77492 (pág. 46). 2. Após, tornem conclusos (decisão). Intimem-se.
10/10/2023		Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (7ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) Roberta Luchiari Villela. Motivo: Divisão interna trabalho.
21/07/2023		Conclusos para Despacho
21/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/04/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA537920589TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Evandro Luiz Medeiros Diligência : 25/04/2023
28/04/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA537920575TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Darlene Costa Medeiros Diligência : 25/04/2023
19/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0319/2023 Data da Publicação: 20/04/2023 Número do Diário: 3720
18/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0319/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro o início de cumprimento de título judicial. 2. Em se tratando de revel, nos termos do artigo 513, parágrafo segundo, inciso II, CPC, intime-se o polo executado, pessoalmente, via carta AR para, em 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento atualizado do débito indicado pela parte exequente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento), conforme dispõe o art. 523 e parágrafos, do Novo Código de Processo Civil. 3. Decorrido o prazo, sem a comprovação do pagamento, faculto nova manifestação do polo ativo/exequente em prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, instruindo-se com nova planilha de cálculo. 4. A hipótese de pagamento do montante acima, atualizado, sem que a parte executada faça qualquer ressalva, ensejará presunção de pagamento de quantia incontroversa, ficando desde já autorizado o seu levantamento, todavia, deverá o patrono do polo ativo atender a exigência do Comunicado Conjunto 1514/2019, ou seja, preencher e apresentar nos autos o formulário disponibilizado no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/Índices TaxasJudiciarias/DespesasProcessuais) e, após prévia conferência, fica a Serventia autorizada a expedição do mandado. 5. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Providencie-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Joao Lourenco Barbosa Terra (OAB 72260/SP)
18/04/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
18/04/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
18/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Defiro o início de cumprimento de título judicial. 2. Em se tratando de revel, nos termos do artigo 513, parágrafo segundo, inciso II, CPC, intime-se o polo executado, pessoalmente, via carta AR para, em 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento atualizado do débito indicado pela parte exequente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento), conforme dispõe o art. 523 e parágrafos, do Novo Código de Processo Civil. 3. Decorrido o prazo, sem a comprovação do pagamento, faculto nova manifestação do polo ativo/exequente em prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, instruindo-se com nova planilha de cálculo. 4. A hipótese de pagamento do montante acima, atualizado, sem que a parte executada faça qualquer ressalva, ensejará presunção de pagamento de quantia incontroversa, ficando desde já autorizado o seu levantamento, todavia, deverá o patrono do polo ativo atender a exigência do Comunicado Conjunto 1514/2019, ou seja, preencher e apresentar nos autos o formulário disponibilizado no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/Índices TaxasJudiciarias/DespesasProcessuais) e, após prévia conferência, fica a Serventia autorizada a expedição do mandado. 5. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Providencie-se. Intimem-se. Cumpra-se.
13/01/2023		Conclusos para Despacho
13/01/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1048326-18.2017.8.26.0506

Data	Tipo
07/08/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
18/10/2023	Petições Diversas
07/05/2024	Petições Diversas
07/06/2024	Petições Diversas
04/10/2024	Petições Diversas
03/02/2025	Petições Diversas
10/02/2025	Petições Diversas
12/05/2025	Petições Diversas
17/09/2025	Petições Diversas
02/03/2026	Pedido de Designação de Hastas
13/04/2026	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
29/04/2026	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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