Reqte	F.C. Construtora e Incorporadora Ltda Advogada:  Mariza da Silva
Reqda	F.C. Construtora e Incorporadora Ltda Advogada:  Mariza da Silva

Reqte	F.C. Construtora e Incorporadora Ltda Advogada:  Mariza da Silva
Reqda	F.C. Construtora e Incorporadora Ltda Advogada:  Mariza da Silva
Reqdo	Espólio de Fernando José Pereira da Cunha representado por inventariante Gustavo Tonissi da Cunha

Data		Movimento
02/02/2026		Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (7ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) LUANA IVETTE ODDONE CHAHIM ZULIANI. Motivo: Divisão interna trabalho.
21/08/2025		Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (7ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) ALEKSANDER CORONADO BRAIDO DA SILVA. Motivo: Divisão interna trabalho.
29/01/2025		Arquivado Definitivamente
29/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
19/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1070/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4116
02/02/2026		Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (7ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) LUANA IVETTE ODDONE CHAHIM ZULIANI. Motivo: Divisão interna trabalho.
21/08/2025		Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (7ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) ALEKSANDER CORONADO BRAIDO DA SILVA. Motivo: Divisão interna trabalho.
29/01/2025		Arquivado Definitivamente
29/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
19/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1070/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4116
18/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1070/2024 Teor do ato: Vistos. Cumprido o quanto determinado, arquive-se. Int. Advogados(s): Mariza da Silva (OAB 46052/SP)
17/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumprido o quanto determinado, arquive-se. Int.
12/08/2024		Conclusos para Despacho
18/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0350/2024 Data da Publicação: 15/05/2024 Número do Diário: 3966
13/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0350/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a parte final da decisão de páginas 56/57. Prov. Advogados(s): Mariza da Silva (OAB 46052/SP)
10/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se a parte final da decisão de páginas 56/57. Prov.
10/05/2024		Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (7ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) ANDERSON VALENTE. Motivo: Divisão interna trabalho.
24/01/2024		Conclusos para Despacho
17/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70016792-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2024 17:48
07/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0967/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 3854
04/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70580953-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2023 11:46
02/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0967/2023 Teor do ato: Vistos. Diante do falecimento do avalista e único sócio da empresa executada, senhor Fernando José Pereira da Cunha, conforme certidão de óbito de fls. 12, suspendo o presente feito, nos termos do artigo 689 do CPC, a partir da data do falecimento, ocorrido em 19 de março de 2023. Nesse sentido: "A suspensão do processo, em razão da morte de uma das partes, é automática e se inicia no momento em que se dá a ocorrência do fato, tendo a decisão que o declara efeito 'ex tunc' (STJ: ED no Resp 270.191, Rel. Min. Peçanha Martins, j. 4.8.04, v.u., DJU 20.9.04, p. 175)e sendo nulos os atos praticados após o falecimento (STJ RT 691/185; RT 606/90; RJTJESP 84/160). AGRAVO INSTRUMENTO Decisão que determinou a suspensão do leilão em razão do falecimento da executada Agravante que alega que o processo se encontra na fase de cumprimento de sentença, e a suspensão por morte foi prevista CPC para a fase de conhecimento. Aduz já haver lance para a arrematação do bem que não pode ser adiada Descabimento Falecimento da parte que constitui causa obrigatória de suspensão, nos termos do art. 313, I do CPC Dispositivo legal que integra a parte geral do CPC, sendo aplicável a todos os tipos de processo Necessidade de regularização do polo passivo - Condição da ação - Polo passivo que deve estar regularmente representado Decisão mantida - Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2121547-07.2022.8.26.0000; Relator (a):Marcus Vinicius Rios Gonçalves; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/06/2022; Data de Registro: 14/06/2022) Consequentemente, suspendo a hasta pública designada para o dia 06/11. Comunique-se, com a máxima urgência, o leiloeiro, observado o e-mail indicado as fls. 44. Defiro a habilitação do espólio do falecido, representado pelo inventariante Gustavo Tonissi da Cunha, devendo ser regularizada a representação processual no prazo de 15 (quinze) dias. Traslade-se cópia integral do presente ao processo principal, que deverá ser remetido à conclusão após a devida digitalização. Intime-se. Advogados(s): Mariza da Silva (OAB 46052/SP)
01/11/2023		Documento Juntado
01/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/11/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Diante do falecimento do avalista e único sócio da empresa executada, senhor Fernando José Pereira da Cunha, conforme certidão de óbito de fls. 12, suspendo o presente feito, nos termos do artigo 689 do CPC, a partir da data do falecimento, ocorrido em 19 de março de 2023. Nesse sentido: "A suspensão do processo, em razão da morte de uma das partes, é automática e se inicia no momento em que se dá a ocorrência do fato, tendo a decisão que o declara efeito 'ex tunc' (STJ: ED no Resp 270.191, Rel. Min. Peçanha Martins, j. 4.8.04, v.u., DJU 20.9.04, p. 175)e sendo nulos os atos praticados após o falecimento (STJ RT 691/185; RT 606/90; RJTJESP 84/160). AGRAVO INSTRUMENTO Decisão que determinou a suspensão do leilão em razão do falecimento da executada Agravante que alega que o processo se encontra na fase de cumprimento de sentença, e a suspensão por morte foi prevista CPC para a fase de conhecimento. Aduz já haver lance para a arrematação do bem que não pode ser adiada Descabimento Falecimento da parte que constitui causa obrigatória de suspensão, nos termos do art. 313, I do CPC Dispositivo legal que integra a parte geral do CPC, sendo aplicável a todos os tipos de processo Necessidade de regularização do polo passivo - Condição da ação - Polo passivo que deve estar regularmente representado Decisão mantida - Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2121547-07.2022.8.26.0000; Relator (a):Marcus Vinicius Rios Gonçalves; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/06/2022; Data de Registro: 14/06/2022) Consequentemente, suspendo a hasta pública designada para o dia 06/11. Comunique-se, com a máxima urgência, o leiloeiro, observado o e-mail indicado as fls. 44. Defiro a habilitação do espólio do falecido, representado pelo inventariante Gustavo Tonissi da Cunha, devendo ser regularizada a representação processual no prazo de 15 (quinze) dias. Traslade-se cópia integral do presente ao processo principal, que deverá ser remetido à conclusão após a devida digitalização. Intime-se.
01/11/2023		Conclusos para Decisão
01/11/2023		Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (7ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) Mario Leonardo de Almeida Chaves Marsiglia. Motivo: Divisão interna trabalho.
01/11/2023		Conclusos para Decisão
01/11/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0046277-60.2013.8.26.0506

Data	Tipo
04/11/2023	Petições Diversas
17/01/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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