Exeqte	Tuffy Rassi Neto Advogado:  Tuffy Rassi Neto
Exectdo	Jair Ferreira da Silva Advogada:  Marcia Saheb Campos

Data		Movimento
18/06/2025		Arquivado Definitivamente
18/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
18/06/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
12/05/2025		Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (5ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) ISABELA DE SOUZA NUNES FIEL. Motivo: Divisão interna trabalho.
26/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0302/2025 Data da Publicação: 27/03/2025 Número do Diário: 4171
18/06/2025		Arquivado Definitivamente
18/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
18/06/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
12/05/2025		Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (5ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) ISABELA DE SOUZA NUNES FIEL. Motivo: Divisão interna trabalho.
26/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0302/2025 Data da Publicação: 27/03/2025 Número do Diário: 4171
25/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0302/2025 Teor do ato: Vistos. Tuffy Rassi Neto, qualificado nos autos, distribuiu incidente de cumprimento de sentença em face de a Jair Ferreira da Silva, visando provimento jurisdicional específico. Requereu credor a concessão da gratuidade, o que foi indeferido pela decisão de fls. 53. Indeferido o pedido de gratuidade da justiça, ficou determinado o recolhimento do preparo inicial. Intimado da decisão proferida, dele não recorreu, conforme certidão lançada pela serventia. Instada parte exequente para recolher o preparo inicial, regularmente intimada através do patrono constituído, quedou-se inerte, conforme certidão lançada pela serventia. Determinou-se o recolhimento do preparo inicial, com base na Lei Estadual nº. 11.608/2003. Ante o descumprimento da lei em vigência e que regulamenta a Taxa Judiciária, e porque não cumpriu parte credora a ordem judicial, presente feito deve ser declarado extinto, sem resolução do mérito. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com efeito, dispõe a Lei n. 11.608/2003 quanto ao recolhimento da taxa judiciária sobre os serviços públicos de natureza forense, fixando que a taxa judiciária (preparo inicial) será realizada no momento da distribuição ou, em sua falta, antes do despacho inicial. Ante ausência de pressuposto específico, inviável o prosseguimento do feito. Ante o exposto, deixo de receber e determinar o processamento do presente incidente, EXTINGUINDO-A, sem resolução do mérito, com base no preconizado pelo inciso IV, do art. 485, do CPC, deixando de fixar o que diz respeito à sucumbência, haja vista o não chamamento aos autos da parte executada. Oportunamente, AO ARQUIVO. P.R.I. Advogados(s): Tuffy Rassi Neto (OAB 160946/SP), Marcia Saheb Campos (OAB 265692/SP)
25/03/2025		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais Vistos. Tuffy Rassi Neto, qualificado nos autos, distribuiu incidente de cumprimento de sentença em face de a Jair Ferreira da Silva, visando provimento jurisdicional específico. Requereu credor a concessão da gratuidade, o que foi indeferido pela decisão de fls. 53. Indeferido o pedido de gratuidade da justiça, ficou determinado o recolhimento do preparo inicial. Intimado da decisão proferida, dele não recorreu, conforme certidão lançada pela serventia. Instada parte exequente para recolher o preparo inicial, regularmente intimada através do patrono constituído, quedou-se inerte, conforme certidão lançada pela serventia. Determinou-se o recolhimento do preparo inicial, com base na Lei Estadual nº. 11.608/2003. Ante o descumprimento da lei em vigência e que regulamenta a Taxa Judiciária, e porque não cumpriu parte credora a ordem judicial, presente feito deve ser declarado extinto, sem resolução do mérito. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com efeito, dispõe a Lei n. 11.608/2003 quanto ao recolhimento da taxa judiciária sobre os serviços públicos de natureza forense, fixando que a taxa judiciária (preparo inicial) será realizada no momento da distribuição ou, em sua falta, antes do despacho inicial. Ante ausência de pressuposto específico, inviável o prosseguimento do feito. Ante o exposto, deixo de receber e determinar o processamento do presente incidente, EXTINGUINDO-A, sem resolução do mérito, com base no preconizado pelo inciso IV, do art. 485, do CPC, deixando de fixar o que diz respeito à sucumbência, haja vista o não chamamento aos autos da parte executada. Oportunamente, AO ARQUIVO. P.R.I.
24/03/2025		Conclusos para Sentença
21/03/2025		Conclusos para Despacho
06/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão decurso de prazo polo ativo
06/03/2025		Conclusos para Sentença
03/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1042/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: 4104
02/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1042/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 56/58: recolha parte credora as custas, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, cls para extinção. Int. Advogados(s): Tuffy Rassi Neto (OAB 160946/SP), Marcia Saheb Campos (OAB 265692/SP)
02/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 56/58: recolha parte credora as custas, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, cls para extinção. Int.
02/12/2024		Conclusos para Despacho
22/11/2024		Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (5ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) Mario Leonardo de Almeida Chaves Marsiglia. Motivo: Divisão interna trabalho.
31/10/2024		Conclusos para Despacho
07/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70574356-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2024 14:09
10/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0751/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 4047
09/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0751/2024 Teor do ato: Vistos. Indefiro o benefício da gratuidade da justiça, uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores. Observo que a declaração de pobreza gera apenas presunção relativa de que a parte não dispõe de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, presunção essa que pode ser ilidida diante da presença de indícios da existência de capacidade financeira. Ademais, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal exige a comprovação a respeito da insuficiência de recursos, como segue: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". O benefício previsto pela Lei 1.060/1950 e artigos 98 a 102 do CPC deve ser reservado às pessoas efetivamente impossibilitadas, sob pena de banalização e inviabilização da prestação jurisdicional para toda a coletividade. No presente caso, a declaração de imposto de renda demonstra possuir patrimônio muito superior a 5.000 UFESPs, parâmetro utilizado pela DPE SP para averiguar a hipossuficiência de seus assistidos. Ademais, reside em bairro de classe média alta na cidade e possui firma individual de advocacia com vultoso capital social, de onde advém seus rendimentos. Diante disso, providencie a parte credora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. Advogados(s): Tuffy Rassi Neto (OAB 160946/SP), Marcia Saheb Campos (OAB 265692/SP)
06/09/2024		Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita Vistos. Indefiro o benefício da gratuidade da justiça, uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores. Observo que a declaração de pobreza gera apenas presunção relativa de que a parte não dispõe de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, presunção essa que pode ser ilidida diante da presença de indícios da existência de capacidade financeira. Ademais, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal exige a comprovação a respeito da insuficiência de recursos, como segue: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". O benefício previsto pela Lei 1.060/1950 e artigos 98 a 102 do CPC deve ser reservado às pessoas efetivamente impossibilitadas, sob pena de banalização e inviabilização da prestação jurisdicional para toda a coletividade. No presente caso, a declaração de imposto de renda demonstra possuir patrimônio muito superior a 5.000 UFESPs, parâmetro utilizado pela DPE SP para averiguar a hipossuficiência de seus assistidos. Ademais, reside em bairro de classe média alta na cidade e possui firma individual de advocacia com vultoso capital social, de onde advém seus rendimentos. Diante disso, providencie a parte credora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se.
06/09/2024		Conclusos para Despacho
05/08/2024		Conclusos para Despacho
17/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70400321-3 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 17/07/2024 10:08
13/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0472/2024 Data da Publicação: 17/06/2024 Número do Diário: 3987
13/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0472/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra parte credora o despacho de fls. 15 ou recolha as custas iniciais deste incidente. Int. Advogados(s): Tuffy Rassi Neto (OAB 160946/SP), Marcia Saheb Campos (OAB 265692/SP)
12/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra parte credora o despacho de fls. 15 ou recolha as custas iniciais deste incidente. Int.
12/06/2024		Conclusos para Despacho
29/04/2024		Conclusos para Despacho
22/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70227326-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/04/2024 15:26
04/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0243/2024 Data da Publicação: 08/04/2024 Número do Diário: 3940
04/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0243/2024 Teor do ato: Vistos. Fls 12/13: indefiro por ora o pleito do credor, haja vista que sua hipossuficiência, ainda que momentânea, não foi comprovada. À comprovação da alegada hipossuficiência, por visar parte autora ser beneficiada com a gratuidade da justiça, junte a mesma nos autos, em prazo de 10 (dez) dias, cópia da última declaração de imposto de renda completa, ou seja, inclusive com a parte referente à declaração de bens com a evolução patrimonial; cópia dos últimos três contracheques ou holerites, bem como dos extratos dos últimos três meses das contas e/ou aplicações de que for titular. Consigne-se que, caso seja isento da declaração/pagamento de imposto de renda, deverão ser juntados aos autos documentos emitidos por meio do site da Receita Federal, comprovando: I) que não consta na base de dados da Receita Federal a respectiva declaração de imposto de renda do último exercício; II) sua situação regular perante referido órgão. Caso contrário, providencie a recolha das custas iniciais, tudo sob pena de indeferimento de pleito de gratuidade da justiça e extinção do feito. Oportunamente, voltem conclusos, se o caso, com certidão. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int. Advogados(s): Tuffy Rassi Neto (OAB 160946/SP), Marcia Saheb Campos (OAB 265692/SP)
04/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls 12/13: indefiro por ora o pleito do credor, haja vista que sua hipossuficiência, ainda que momentânea, não foi comprovada. À comprovação da alegada hipossuficiência, por visar parte autora ser beneficiada com a gratuidade da justiça, junte a mesma nos autos, em prazo de 10 (dez) dias, cópia da última declaração de imposto de renda completa, ou seja, inclusive com a parte referente à declaração de bens com a evolução patrimonial; cópia dos últimos três contracheques ou holerites, bem como dos extratos dos últimos três meses das contas e/ou aplicações de que for titular. Consigne-se que, caso seja isento da declaração/pagamento de imposto de renda, deverão ser juntados aos autos documentos emitidos por meio do site da Receita Federal, comprovando: I) que não consta na base de dados da Receita Federal a respectiva declaração de imposto de renda do último exercício; II) sua situação regular perante referido órgão. Caso contrário, providencie a recolha das custas iniciais, tudo sob pena de indeferimento de pleito de gratuidade da justiça e extinção do feito. Oportunamente, voltem conclusos, se o caso, com certidão. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int.
04/04/2024		Conclusos para Despacho
12/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70135424-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/03/2024 14:46
29/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0122/2024 Data da Publicação: 04/03/2024 Número do Diário: 3917
29/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0122/2024 Teor do ato: Vistos. Recolha o credor o valor relativo às custas iniciais do incidente (2% do valor dado à causa), vinculando a guia DARE ao feito, sob pena de cancelamento da distribuição. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. Advogados(s): Tuffy Rassi Neto (OAB 160946/SP), Marcia Saheb Campos (OAB 265692/SP)
28/02/2024		Determinada a Emenda à Inicial Vistos. Recolha o credor o valor relativo às custas iniciais do incidente (2% do valor dado à causa), vinculando a guia DARE ao feito, sob pena de cancelamento da distribuição. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int.
27/02/2024		Conclusos para Despacho
26/01/2024		Conclusos para Despacho
26/01/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1033385-63.2017.8.26.0506

Data	Tipo
12/03/2024	Petição Intermediária
22/04/2024	Petição Intermediária
17/07/2024	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
07/10/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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