Exeqte	Tassiana Esteves Ruiz de Oliveira Advogada:  Analy Ignacio Ferreira Taveira   Advogado:  Telles Rodrigo Gonçalves
Exectdo	Organização Educacional Barão de Maua Advogado:  Tamer Berdu Elias   Advogado:  João Filipe Franco de Freitas

Data		Movimento
15/10/2025		Documento Juntado
15/10/2025		Arquivado Definitivamente
15/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0452/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0452/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
15/10/2025		Documento Juntado
15/10/2025		Arquivado Definitivamente
15/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0452/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0452/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0452/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0452/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
28/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0452/2025 Teor do ato: Vistos. Uma vez que nada mais foi requerido e considerando que não há questões pendentes de apreciação, determino o arquivamento dos autos. Intime-se. Advogados(s): Tamer Berdu Elias (OAB 188047/SP), João Filipe Franco de Freitas (OAB 229269/SP), Analy Ignacio Ferreira Taveira (OAB 233303/SP), Telles Rodrigo Gonçalves (OAB 356033/SP)
27/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Uma vez que nada mais foi requerido e considerando que não há questões pendentes de apreciação, determino o arquivamento dos autos. Intime-se.
27/05/2025		Conclusos para Decisão
27/05/2025		Certidão de Cartório Expedida UPJ Certidão Automática - Inutilização das Custas Iniciais e Demais DARES
27/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70166167-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2025 14:04
18/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2025 Data da Publicação: 19/03/2025 Número do Diário: 4165
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0232/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos declaratórios interpostos porque tempestivos e lhes nego provimento, uma vez que a decisão embargada contém suficientes fundamentos para justificar a conclusão adotada e não externa qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Não há, na decisão impugnada, as supostas omissões, contradições ou obscuridade, que existiriam apenas porque a parte embargante entende ser outra a interpretação a ser dada aos fatos, situação que não configura omissão, mas expressão da livre convicção do juiz, podendo corrigir-se eventual equívoco da decisão por meio do recurso próprio. O fato de a decisão recorrida não ter dado ao caso a solução que a parte embargante entende correta não caracteriza ausência de fundamentação adequada, podendo-se extrair da decisão impugnada, com clareza, os motivos que conduziram à conclusão externada no ato decisório que proferiu. Ademais, o julgador não está obrigado a enfrentar todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo bastante para formar seu convencimento, sobretudo se a tese não é capaz de infirmar a conclusão adotada. Ante o exposto nego provimento aos embargos declaratórios e mantenho, in totum, a decisão embargada por seus próprios fundamentos. Intime-se. Advogados(s): Tamer Berdu Elias (OAB 188047/SP), João Filipe Franco de Freitas (OAB 229269/SP), Analy Ignacio Ferreira Taveira (OAB 233303/SP), Telles Rodrigo Gonçalves (OAB 136047/MG)
17/03/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Recebo os embargos declaratórios interpostos porque tempestivos e lhes nego provimento, uma vez que a decisão embargada contém suficientes fundamentos para justificar a conclusão adotada e não externa qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Não há, na decisão impugnada, as supostas omissões, contradições ou obscuridade, que existiriam apenas porque a parte embargante entende ser outra a interpretação a ser dada aos fatos, situação que não configura omissão, mas expressão da livre convicção do juiz, podendo corrigir-se eventual equívoco da decisão por meio do recurso próprio. O fato de a decisão recorrida não ter dado ao caso a solução que a parte embargante entende correta não caracteriza ausência de fundamentação adequada, podendo-se extrair da decisão impugnada, com clareza, os motivos que conduziram à conclusão externada no ato decisório que proferiu. Ademais, o julgador não está obrigado a enfrentar todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo bastante para formar seu convencimento, sobretudo se a tese não é capaz de infirmar a conclusão adotada. Ante o exposto nego provimento aos embargos declaratórios e mantenho, in totum, a decisão embargada por seus próprios fundamentos. Intime-se.
14/03/2025		Conclusos para Decisão
07/03/2025		Conclusos para Despacho
07/03/2025		Decurso de Prazo UPJ Certidão Automática - Decurso de Prazo - Polo Ativo (AUTOR)
16/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0029/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4125
16/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0029/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 59/61: ao embargado. Intime-se. Advogados(s): Tamer Berdu Elias (OAB 188047/SP), João Filipe Franco de Freitas (OAB 229269/SP), Analy Ignacio Ferreira Taveira (OAB 233303/SP), Telles Rodrigo Gonçalves (OAB 136047/MG)
15/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 59/61: ao embargado. Intime-se.
15/01/2025		Conclusos para Decisão
18/11/2024		Conclusos para Despacho
11/11/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WRPR.24.70642097-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/11/2024 11:15
01/11/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/11/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1039/2024 Data da Publicação: 04/11/2024 Número do Diário: 4084
31/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1039/2024 Teor do ato: Vistos. Em face da manifestação do(a) credor(a) anuindo com o quanto pago pelo executado, JULGO EXTINTO o feito pela satisfação da obrigação, fazendo-o a teor do art. 924, II do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, observando-se os dados bancários contidos no formulário juntado aos autos, caso este esteja corretamente preenchido, tal como determina o COMUNICADO CG Nº 12/2024. Por se tratar de ato incompatível com o interesse recursal, declaro a presente decisão transitada em julgado. Deixo de fixar as custas finais uma vez que não se teve início aos atos expropriatórios tendentes à satisfação do direito da parte exequente, de modo que é descabida a exigência daquelas. Contudo, caberá à parte executada, em quinze dias, providenciar o recolhimento das custas iniciais relativas a este incidente (2% sobre o crédito satisfeito), conforme art. 4º, IV da Lei 11.608/2003), uma vez que não adiantado pela parte exequente, por ser ela beneficiária da gratuidade judiciária, sob pena de inscrição na dívida ativa, após intimação pessoal. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. Advogados(s): Tamer Berdu Elias (OAB 188047/SP), João Filipe Franco de Freitas (OAB 229269/SP), Analy Ignacio Ferreira Taveira (OAB 233303/SP), Telles Rodrigo Gonçalves (OAB 136047/MG)
30/10/2024		Mandado de Levantamento Expedido Certifico e dou fé que, em cumprimento a r. Decisão/Sentença retro proferida, expedi Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s), em favor do(a/s) Beneficiário(a/s), de acordo com o(s) Formulário(s) MLE(s) apresentado(s) nos autos, o(s) qual(is) se encontra(m) aguardando conferência e assinatura.
30/10/2024		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Em face da manifestação do(a) credor(a) anuindo com o quanto pago pelo executado, JULGO EXTINTO o feito pela satisfação da obrigação, fazendo-o a teor do art. 924, II do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, observando-se os dados bancários contidos no formulário juntado aos autos, caso este esteja corretamente preenchido, tal como determina o COMUNICADO CG Nº 12/2024. Por se tratar de ato incompatível com o interesse recursal, declaro a presente decisão transitada em julgado. Deixo de fixar as custas finais uma vez que não se teve início aos atos expropriatórios tendentes à satisfação do direito da parte exequente, de modo que é descabida a exigência daquelas. Contudo, caberá à parte executada, em quinze dias, providenciar o recolhimento das custas iniciais relativas a este incidente (2% sobre o crédito satisfeito), conforme art. 4º, IV da Lei 11.608/2003), uma vez que não adiantado pela parte exequente, por ser ela beneficiária da gratuidade judiciária, sob pena de inscrição na dívida ativa, após intimação pessoal. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I.
30/10/2024		Conclusos para Decisão
20/08/2024		Conclusos para Despacho
20/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Anotação Conforme Determinado
20/08/2024		Evoluída a Classe
15/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70464220-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2024 15:40
30/07/2024		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WRPR.24.70428505-7 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 30/07/2024 16:15
05/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0623/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número do Diário: 4002
04/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0623/2024 Teor do ato: Vistos. Retifique-se o presente incidente para cumprimento definitivo de sentença. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Tamer Berdu Elias (OAB 188047/SP), João Filipe Franco de Freitas (OAB 229269/SP), Analy Ignacio Ferreira Taveira (OAB 233303/SP), Telles Rodrigo Gonçalves (OAB 136047/MG)
03/07/2024		Recebida a Petição Inicial Vistos. Retifique-se o presente incidente para cumprimento definitivo de sentença. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se.
11/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70329515-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2024 15:35
17/04/2024		Conclusos para Despacho
16/04/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1000643-19.2016.8.26.0506

Data	Tipo
11/06/2024	Petições Diversas
30/07/2024	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
15/08/2024	Petições Diversas
11/11/2024	Embargos de Declaração
27/03/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
22/08/2024	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
17/04/2024	Inicial	Cumprimento Provisório de Sentença	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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