Não há dados da delegacia vinculados a este processo.

Agravte	JOSÉ FABIO LOPES DA SILVA Advogada:  Juliana Paiva Marques Campos de Oliveira
Agravdo	Justiça Pública

Data		Movimento
13/06/2026		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
23/03/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
03/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0310/2026 Data da Publicação: 04/03/2026
02/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0310/2026 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso interposto, no efeito meramente devolutivo. Mantenho a decisão agravada, em seus próprios e jurídicos fundamentos, por não vislumbrar motivos que justifiquem a retratação. Remeta-se ao Egrégio Tribunal para apreciação. Intime-se e cumpra-se. Araçatuba, 02 de março de 2026. Advogados(s): Juliana Paiva Marques Campos de Oliveira (OAB 410309/SP)
02/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/06/2026		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
23/03/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
03/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0310/2026 Data da Publicação: 04/03/2026
02/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0310/2026 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso interposto, no efeito meramente devolutivo. Mantenho a decisão agravada, em seus próprios e jurídicos fundamentos, por não vislumbrar motivos que justifiquem a retratação. Remeta-se ao Egrégio Tribunal para apreciação. Intime-se e cumpra-se. Araçatuba, 02 de março de 2026. Advogados(s): Juliana Paiva Marques Campos de Oliveira (OAB 410309/SP)
02/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2026		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Vistos. Recebo o recurso interposto, no efeito meramente devolutivo. Mantenho a decisão agravada, em seus próprios e jurídicos fundamentos, por não vislumbrar motivos que justifiquem a retratação. Remeta-se ao Egrégio Tribunal para apreciação. Intime-se e cumpra-se. Araçatuba, 02 de março de 2026.
02/03/2026		Conclusos para Decisão
02/03/2026		Conclusos para Despacho
24/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.26.80009290-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/02/2026 12:59
18/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público, em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01/2014 deste Juízo, para apresentação de contrarrazões, as quais já deverão vir instruídas com as peças que julgar pertinentes.
20/01/2026		Recurso Interposto Processo principal: 0013567-09.2022.8.26.0041

Data	Tipo
24/02/2026	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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