Não há dados da delegacia vinculados a este processo.

Agravte	Ministério Público do Estado de São Paulo - Mpsp
Agravdo	JOAO VICTOR GOMES BICUDO Réu Preso Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
07/01/2026		Arquivado Definitivamente
12/03/2025		Arquivado Definitivamente
11/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se o v. acórdão de fls. retro, que deu provimento ao agravo em execução interposto pelo Ministério Público.
11/03/2025		Conclusos para Despacho
10/03/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
07/01/2026		Arquivado Definitivamente
12/03/2025		Arquivado Definitivamente
11/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se o v. acórdão de fls. retro, que deu provimento ao agravo em execução interposto pelo Ministério Público.
11/03/2025		Conclusos para Despacho
10/03/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
10/03/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
10/03/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
28/11/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
27/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2024		Mantida a Decisão Anterior Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto. A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito. Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ).
27/11/2024		Conclusos para Decisão
27/11/2024		Conclusos para Despacho
27/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC0.24.80015014-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 27/11/2024 10:21
21/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/11/2024		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Recebo o recurso de agravo de execução interposto pelo Ministério Público porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade, objetivos e subjetivos. Abra-se vista à Defensoria Pública para contrarrazões recursais. Após, tornem-me os autos conclusos para os fins do art. 589, do CPP.
19/11/2024		Conclusos para Despacho
18/11/2024		Recurso Interposto Processo principal: 0001991-39.2019.8.26.0521

Data	Tipo
27/11/2024	Manifestação da Defensoria Pública

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

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