Reqte	Caetano Meneguele Advogado:  Walter Bergström   Advogada:  Silvia Helena de Toledo
Reqdo	Irmãos Paraluppi Ltda.
Adm-Terc.	Fabio Monaco Perin Advogado:  Fabio Monaco Perin

Reqte	Caetano Meneguele Advogado:  Walter Bergström   Advogada:  Silvia Helena de Toledo
Reqte	Sindicato Trabalhadores Indústria Ceramicos Refratários
Reqdo	Irmãos Paraluppi Ltda.
Adm-Terc.	Fabio Monaco Perin Advogado:  Fabio Monaco Perin

Data		Movimento
18/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0243/2024 Data da Publicação: 16/04/2024 Número do Diário: 3946
12/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0243/2024 Teor do ato: ato(s) ordinatório(s): Certifique-se nos autos principais acerca da satisfação do crédito, mediante transferência bancária para os autos do inventário, instruindo com cópia de fls. 146 e fls. 154. Após, a presente habilitação aguardará em arquivo do cartório, juntamente com as demais habilitações de crédito em face da massa, o desfecho da ação principal. Nada Mais. Advogados(s): Walter Bergström (OAB 105185/SP), Silvia Helena de Toledo (OAB 105797/SP), Fabio Monaco Perin (OAB 96953/SP)
11/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ato(s) ordinatório(s): Certifique-se nos autos principais acerca da satisfação do crédito, mediante transferência bancária para os autos do inventário, instruindo com cópia de fls. 146 e fls. 154. Após, a presente habilitação aguardará em arquivo do cartório, juntamente com as demais habilitações de crédito em face da massa, o desfecho da ação principal. Nada Mais.
26/03/2024		Recebidos os Autos do Ministério Público Hab. 80 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
18/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0243/2024 Data da Publicação: 16/04/2024 Número do Diário: 3946
12/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0243/2024 Teor do ato: ato(s) ordinatório(s): Certifique-se nos autos principais acerca da satisfação do crédito, mediante transferência bancária para os autos do inventário, instruindo com cópia de fls. 146 e fls. 154. Após, a presente habilitação aguardará em arquivo do cartório, juntamente com as demais habilitações de crédito em face da massa, o desfecho da ação principal. Nada Mais. Advogados(s): Walter Bergström (OAB 105185/SP), Silvia Helena de Toledo (OAB 105797/SP), Fabio Monaco Perin (OAB 96953/SP)
11/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ato(s) ordinatório(s): Certifique-se nos autos principais acerca da satisfação do crédito, mediante transferência bancária para os autos do inventário, instruindo com cópia de fls. 146 e fls. 154. Após, a presente habilitação aguardará em arquivo do cartório, juntamente com as demais habilitações de crédito em face da massa, o desfecho da ação principal. Nada Mais.
26/03/2024		Recebidos os Autos do Ministério Público Hab. 80 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
14/03/2024		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Hab. 80 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 01/04/2024
24/01/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
21/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0781/2023 Data da Publicação: 14/09/2023 Número do Diário: 3819
12/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0781/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 119 ss: mantenho a decisão de fls. 116; o fato do inventário estar finalizado não impede que os herdeiros promovam a sobrepartilha dos valores nos mesmos autos, nos termos do artigo 669/670 do CPC. Diante da inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS (fls. 109), o titular da verba é o Espólio de Caetano Meneguele, de modo que cabe ao juiz de seu inventário a partilha dos valores, cuja competência para análise de tais questões é absoluta : "No que se refere à ilegitimidade dos herdeiros e a necessidade de realização de inventário, temos que em virtude do droit de saisine, este contemplado no texto expresso do art. 1.784, do Código Civil, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos, e isto certamente garante a qualquer daqueles a legitimidade ativa para propor demanda visando defender bens ou direitos inseridos no patrimônio comum vinculado àquilo que se passa denominar espólio. Posto isto, indiscutível a legitimidade de qualquer herdeiro para agir em juízo na defesa de referido patrimônio comum, independentemente da existência do respectivo inventário. (...) Entretanto, é claro que a regularização da representação do espólio deve ser buscada pelos herdeiros, isto até para que não tenham, de futuro, dificuldades em haver o produto decorrente de eventual êxito na demanda de liquidação ajuizada, pois é certo que levantamento de quantias relativas a direitos sujeitos a inventário somente no bojo daquele procedimento específico poderá ser realizado, pois todas as quantias que se reconhecer devidas ao de cujus serão direcionadas para o juízo do inventário, que é o único com competência para deliberar sobre tal questão. (TJSP; Agravo de Instrumento 2288364-66.2019.8.26.0000; Relator (a):João Batista Vilhena; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Rio Claro -2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 04/11/2021; Data de Registro: 04/11/2021) Cumpra-se a decisão de fls. 116, comunicando-se o juízo do inventário sobre a transferência. Ciência ao administrador judicial, para as anotações necessárias sobre a satisfação do crédito no processo principal. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Walter Bergström (OAB 105185/SP), Silvia Helena de Toledo (OAB 105797/SP), Fabio Monaco Perin (OAB 96953/SP)
12/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 119 ss: mantenho a decisão de fls. 116; o fato do inventário estar finalizado não impede que os herdeiros promovam a sobrepartilha dos valores nos mesmos autos, nos termos do artigo 669/670 do CPC. Diante da inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS (fls. 109), o titular da verba é o Espólio de Caetano Meneguele, de modo que cabe ao juiz de seu inventário a partilha dos valores, cuja competência para análise de tais questões é absoluta : "No que se refere à ilegitimidade dos herdeiros e a necessidade de realização de inventário, temos que em virtude do droit de saisine, este contemplado no texto expresso do art. 1.784, do Código Civil, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos, e isto certamente garante a qualquer daqueles a legitimidade ativa para propor demanda visando defender bens ou direitos inseridos no patrimônio comum vinculado àquilo que se passa denominar espólio. Posto isto, indiscutível a legitimidade de qualquer herdeiro para agir em juízo na defesa de referido patrimônio comum, independentemente da existência do respectivo inventário. (...) Entretanto, é claro que a regularização da representação do espólio deve ser buscada pelos herdeiros, isto até para que não tenham, de futuro, dificuldades em haver o produto decorrente de eventual êxito na demanda de liquidação ajuizada, pois é certo que levantamento de quantias relativas a direitos sujeitos a inventário somente no bojo daquele procedimento específico poderá ser realizado, pois todas as quantias que se reconhecer devidas ao de cujus serão direcionadas para o juízo do inventário, que é o único com competência para deliberar sobre tal questão. (TJSP; Agravo de Instrumento 2288364-66.2019.8.26.0000; Relator (a):João Batista Vilhena; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Rio Claro -2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 04/11/2021; Data de Registro: 04/11/2021) Cumpra-se a decisão de fls. 116, comunicando-se o juízo do inventário sobre a transferência. Ciência ao administrador judicial, para as anotações necessárias sobre a satisfação do crédito no processo principal. Ciência ao Ministério Público. Intime-se.
23/08/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80129 - Protocolo: FRCO23000047514
16/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0690/2023 Data da Publicação: 17/08/2023 Número do Diário: 3801
15/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0690/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 91 ss : considerando-se que houve inventário dos bens do autor Espólio de Caetano Meneguele, não cabe o levantamento dos valores ao inventariante, mas a transferência do crédito ao inventário (feito 1010165-53.2019.8.26.0510 - fls. 100) : observe a escrivania. Após, diga o administrador judicial, o MP e tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Walter Bergström (OAB 105185/SP), Silvia Helena de Toledo (OAB 105797/SP), Fabio Monaco Perin (OAB 96953/SP)
15/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 91 ss : considerando-se que houve inventário dos bens do autor Espólio de Caetano Meneguele, não cabe o levantamento dos valores ao inventariante, mas a transferência do crédito ao inventário (feito 1010165-53.2019.8.26.0510 - fls. 100) : observe a escrivania. Após, diga o administrador judicial, o MP e tornem conclusos. Intime-se.
26/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/07/2023		Recebidos os Autos do Ministério Público Hab. 80 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
18/07/2023		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Hab. 80 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 01/08/2023
13/07/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80122 - Protocolo: FLRA23000148342
22/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0128/2023 Data da Publicação: 17/02/2023 Número do Diário: 3680
15/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0128/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 91 ss: trata-se de pedido de habilitação dos sucessores de Caetano Meneguelle (certidão de óbito fls. 96) : conforme dispõe o artigo 1º da Lei nº 6.858/80, as verbas trabalhistas, não pagas em vida aos titulares, serão pagas, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil. Assim, primeiramente, oficie-se ao INSS solicitando que traga certidão atualizada dos dependentes habilitados em nome de CAETANO MENEGUELLE, CPF: 959.736.568-53. Servirá a presente decisão como OFÍCIO (providenciando a escrivania o encaminhamento). A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Sem prejuízo, diga o administrador e demais interessados. Após, ao MP e conclusos. Intime-se. Advogados(s): Walter Bergström (OAB 105185/SP), Silvia Helena de Toledo (OAB 105797/SP), Fabio Monaco Perin (OAB 96953/SP)
15/02/2023		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Fls. 91 ss: trata-se de pedido de habilitação dos sucessores de Caetano Meneguelle (certidão de óbito fls. 96) : conforme dispõe o artigo 1º da Lei nº 6.858/80, as verbas trabalhistas, não pagas em vida aos titulares, serão pagas, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil. Assim, primeiramente, oficie-se ao INSS solicitando que traga certidão atualizada dos dependentes habilitados em nome de CAETANO MENEGUELLE, CPF: 959.736.568-53. Servirá a presente decisão como OFÍCIO (providenciando a escrivania o encaminhamento). A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Sem prejuízo, diga o administrador e demais interessados. Após, ao MP e conclusos. Intime-se.
15/02/2023		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Fls. 91 ss: trata-se de pedido de habilitação dos sucessores de Caetano Meneguelle (certidão de óbito fls. 96) : conforme dispõe o artigo 1º da Lei nº 6.858/80, as verbas trabalhistas, não pagas em vida aos titulares, serão pagas, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil. Assim, primeiramente, oficie-se ao INSS solicitando que traga certidão atualizada dos dependentes habilitados em nome de CAETANO MENEGUELLE, CPF: 959.736.568-53. Servirá a presente decisão como OFÍCIO (providenciando a escrivania o encaminhamento). A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Sem prejuízo, diga o administrador e demais interessados. Após, ao MP e conclusos. Intime-se.
13/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 91 ss: trata-se de pedido de habilitação dos sucessores de Caetano Meneguelle (certidão de óbito fls. 96) : conforme dispõe o artigo 1º da Lei nº 6.858/80, as verbas trabalhistas, não pagas em vida aos titulares, serão pagas, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil. Assim, primeiramente, oficie-se ao INSS solicitando que traga certidão atualizada dos dependentes habilitados em nome de CAETANO MENEGUELLE, CPF: 959.736.568-53. Servirá a presente decisão como OFÍCIO (providenciando a escrivania o encaminhamento). A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Sem prejuízo, diga o administrador e demais interessados. Após, ao MP e conclusos. Intime-se.
15/10/2021		Recebidos os Autos do Perito Fábio monaco Perin Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
18/12/2020		Remetidos os Autos para o Perito Fábio monaco Perin Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
03/08/2007		Data da Publicação SIDAP Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de habilitação formulado, para deferir a inclusão dos créditos habilitados por CAETANO MENEGUELLE, na classe dos privilegiados (trabalhista), no valor de R$2.791,22 e dos créditos habilitados por SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS CERÂMICAS, REFRATÁRIOS, CONSTRUÇÃO, MONTAGEM INDUSTRIAL, PAVIMENTAÇÃO, OBRAS DO MOBILIÁRIO DE LIMEIRA E REGIÃO, na classe dos créditos especiais, pelo valor de R$279,12. P.R.I.
31/07/2007		Sentença Registrada Número Sentença: 967/2007 Livro: 245 Folha(s): de 176 até 177 Data Registro: 31/07/2007 11:05:20
26/07/2007		Sentença Proferida Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de habilitação formulado, para deferir a inclusão dos créditos habilitados por CAETANO MENEGUELLE, na classe dos privilegiados (trabalhista), no valor de R$2.791,22 e dos créditos habilitados por SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS CERÂMICAS, REFRATÁRIOS, CONSTRUÇÃO, MONTAGEM INDUSTRIAL, PAVIMENTAÇÃO, OBRAS DO MOBILIÁRIO DE LIMEIRA E REGIÃO, na classe dos créditos especiais, pelo valor de R$279,12. P.R.I.
05/08/2005		Incidente Cadastrado Entrados em 05/08/2005 com origem no Processo Principal 510.01.2001.000673-0/000000-000

Data	Tipo
05/07/2023	Petições Diversas
22/08/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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