Exeqte	Emae - Empresa Metropolitana de Agua Energia S.a Advogado:  Décio Flavio Gonçalves Torres Freire   Advogada:  Denise Cristina Ribeira   Advogado:  Marcelo Morel Giraldes
Exectdo	Nilson de Jesus Gonçalos Correia e Demais Ocupantes Advogada:  Jaqueline Aparecida Silva Alves Corrêa

Exeqte	Emae - Empresa Metropolitana de Agua Energia S.a Advogado:  Décio Flavio Gonçalves Torres Freire   Advogada:  Denise Cristina Ribeira   Advogado:  Marcelo Morel Giraldes
Exectdo	Nilson de Jesus Gonçalos Correia e Demais Ocupantes Advogada:  Jaqueline Aparecida Silva Alves Corrêa
Exectdo	Halleson Denilson Melo Corrêa
Exectdo	Eduardo Trindade Fonseca
Exectda	Claudinete Ribeiro de Lisboa
Exectdo	Girlon de Souza Santos
Exectdo	Nailson Ribeiro dos Santos
Exectdo	Rafael Vargas de Oliveira
Exectdo	Genilton R. da Silva
Exectdo	Osvaldo Lemos da Silva
Exectda	Nelza Maria da Costa
Exectda	Amanda Aparecida Mendes dos Santos
Exectda	Benedita Selma T. Pereira
Exectdo	Jose Alexandre da Silva Souza
Exectdo	Danilo Rodrigo Bezerra
Exectdo	Silvio Marciano de Oliveira
Exectda	Rafaela Vargas de Oliveira
Exectda	Alexsandra da Silva Aragão
Exectdo	Girlan de Souza Santos
Exectdo	Antonio Vanildo Silva Junior
Exectda	Vanessa Aparecida de Araujo
Exectda	Charleny Aparecida dos Santos
Exectda	Jaci Tomaz de Souza
Exectdo	Saulo Miguel da Silva

Data		Movimento
20/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WRGS.26.70009233-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2026 00:08
11/08/2026		Decurso de Prazo Processo Digital - Decurso de Prazo - Réu
07/08/2026		Conclusos para Decisão
07/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WRGS.26.70008743-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2026 16:43
30/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1182/2026 Data da Publicação: 31/07/2026
20/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WRGS.26.70009233-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2026 00:08
11/08/2026		Decurso de Prazo Processo Digital - Decurso de Prazo - Réu
07/08/2026		Conclusos para Decisão
07/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WRGS.26.70008743-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2026 16:43
30/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1182/2026 Data da Publicação: 31/07/2026
29/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1182/2026 Teor do ato: Sobre os embargos de declaração opostos, manifeste-se a parte contrária no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil/15. Após, venham-me os autos conclusos para decisão. Advogados(s): Marcelo Morel Giraldes (OAB 184152/SP), Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP), Denise Cristina Ribeira (OAB 285610/SP), Jaqueline Aparecida Silva Alves Corrêa (OAB 389937/SP)
29/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Sobre os embargos de declaração opostos, manifeste-se a parte contrária no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil/15. Após, venham-me os autos conclusos para decisão.
16/07/2026		Conclusos para Despacho
15/07/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WRGS.26.70007790-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 15/07/2026 13:00
03/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1010/2026 Data da Publicação: 06/07/2026
02/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1010/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando que a sentença concedeu aos executados o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, antes de se determinar a reintegração de posse coercitiva, os executados deverão ser intimados, através de mandado, para cumprimento espontâneo da obrigação, no referido prazo. Int. Advogados(s): Marcelo Morel Giraldes (OAB 184152/SP), Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP), Denise Cristina Ribeira (OAB 285610/SP), Jaqueline Aparecida Silva Alves Corrêa (OAB 389937/SP)
02/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando que a sentença concedeu aos executados o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, antes de se determinar a reintegração de posse coercitiva, os executados deverão ser intimados, através de mandado, para cumprimento espontâneo da obrigação, no referido prazo. Int.
18/06/2026		Conclusos para Decisão
16/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WRGS.26.70006619-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2026 14:45
22/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0743/2026 Data da Publicação: 25/05/2026
21/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0743/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade (fls. 35/37) oposta pela parte executada, sob o argumento de ausência de representação processual adequada da exequente, em razão de sua desestatização. Intimada (fls. 68), a exequente providenciou a regularização de sua representação processual (fls. 72/143). Sabe-se que a irregularidade de representação processual constitui vício sanável, a teor do disposto no artigo 76 do Código de Processo Civil. Uma vez sanada a falha no prazo assinalado, resta superada a mácula formal, impondo-se o prosseguimento do feito executivo. Diante do exposto, resta prejudicada a exceção de pré-executividade apresentada pelo superveniente saneamento do vício. No mais, manifeste-se a exequente em termos de regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Marcelo Morel Giraldes (OAB 184152/SP), Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP), Denise Cristina Ribeira (OAB 285610/SP), Jaqueline Aparecida Silva Alves Corrêa (OAB 389937/SP)
21/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade (fls. 35/37) oposta pela parte executada, sob o argumento de ausência de representação processual adequada da exequente, em razão de sua desestatização. Intimada (fls. 68), a exequente providenciou a regularização de sua representação processual (fls. 72/143). Sabe-se que a irregularidade de representação processual constitui vício sanável, a teor do disposto no artigo 76 do Código de Processo Civil. Uma vez sanada a falha no prazo assinalado, resta superada a mácula formal, impondo-se o prosseguimento do feito executivo. Diante do exposto, resta prejudicada a exceção de pré-executividade apresentada pelo superveniente saneamento do vício. No mais, manifeste-se a exequente em termos de regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
11/02/2026		Conclusos para Despacho
10/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WRGS.26.70001287-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2026 21:31
25/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
22/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1579/2025 Data da Publicação: 23/12/2025
19/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1579/2025 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença de reintegração de posse, movido por EMAE-EMPRESA METROPOLINATA DE ÁGUA E ENERGIA S.A. Há informação nos autos de que a empresa exequente foi desestatizada (fls. 35/37 e 44/45). Ainda que não seja o caso de extinção do feito, conforme pleiteia a parte executada, há que se proceder à regularização da representação processual da parte exequente, caso ainda não tenha ocorrido. Embora a alteração do controle acionário não implique, necessariamente, em sucessão processual, ela acarreta a modificação dos órgãos de administração e representação da pessoa jurídica. Por conseguinte, cessa a legitimidade dos antigos gestores para outorgar mandatos em nome da empresa ou ratificar atos processuais. Diante disso, e para evitar qualquer alegação futura de vício de representação (art. 76 do CPC), requer-se a juntada dos atos constitutivos atualizados e da nova Procuração, ratificando os atos processuais e legitimando os poderes dos patronos subscritores, concedendo o prazo de 15 dias para a finalidade. Advogados(s): Marcelo Morel Giraldes (OAB 184152/SP), Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP), Denise Cristina Ribeira (OAB 285610/SP), Jaqueline Aparecida Silva Alves Corrêa (OAB 389937/SP)
19/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Trata-se de cumprimento de sentença de reintegração de posse, movido por EMAE-EMPRESA METROPOLINATA DE ÁGUA E ENERGIA S.A. Há informação nos autos de que a empresa exequente foi desestatizada (fls. 35/37 e 44/45). Ainda que não seja o caso de extinção do feito, conforme pleiteia a parte executada, há que se proceder à regularização da representação processual da parte exequente, caso ainda não tenha ocorrido. Embora a alteração do controle acionário não implique, necessariamente, em sucessão processual, ela acarreta a modificação dos órgãos de administração e representação da pessoa jurídica. Por conseguinte, cessa a legitimidade dos antigos gestores para outorgar mandatos em nome da empresa ou ratificar atos processuais. Diante disso, e para evitar qualquer alegação futura de vício de representação (art. 76 do CPC), requer-se a juntada dos atos constitutivos atualizados e da nova Procuração, ratificando os atos processuais e legitimando os poderes dos patronos subscritores, concedendo o prazo de 15 dias para a finalidade.
10/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/10/2025		Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
22/09/2025		Conclusos para Despacho
20/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRGS.25.70014067-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2025 19:30
19/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1013/2025 Data da Publicação: 17/09/2025
15/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1013/2025 Teor do ato: Vistos. RECEBO a petição de fls. 26/30 como emenda à inicial. Anote-se. DETERMINO ao(à) exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão dos executados, devidamente qualificados, no polo passivo. Após, em se tratando de ação de reintegração de posse, tornem os autos conclusos com urgência. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Advogados(s): Marcelo Morel Giraldes (OAB 184152/SP), Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP), Denise Cristina Ribeira (OAB 285610/SP), Jaqueline Aparecida Silva Alves Corrêa (OAB 389937/SP)
15/09/2025		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. RECEBO a petição de fls. 26/30 como emenda à inicial. Anote-se. DETERMINO ao(à) exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão dos executados, devidamente qualificados, no polo passivo. Após, em se tratando de ação de reintegração de posse, tornem os autos conclusos com urgência. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf
03/07/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRGS.25.70010294-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/07/2025 16:37
10/06/2025		Conclusos para Despacho
09/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRGS.25.70009014-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2025 14:46
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 10/06/2025
06/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0464/2025 Teor do ato: Fls. 35/37: Manifeste-se o exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, volvem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP), Denise Cristina Ribeira (OAB 285610/SP), Jaqueline Aparecida Silva Alves Corrêa (OAB 389937/SP)
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0174/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0174/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
23/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0394/2025 Teor do ato: Fls. 35/37: Manifeste-se o exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, volvem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP), Denise Cristina Ribeira (OAB 285610/SP), Jaqueline Aparecida Silva Alves Corrêa (OAB 389937/SP)
23/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 35/37: Manifeste-se o exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, volvem conclusos para decisão. Intime-se.
16/04/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WRGS.25.70006460-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 16/04/2025 10:31
04/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRGS.25.70005736-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2025 10:36
24/03/2025		Conclusos para Despacho
24/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRGS.25.70004993-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2025 12:12
14/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0175/2025 Data da Publicação: 17/03/2025 Número do Diário: 4163
13/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0175/2025 Teor do ato: Compulsando os autos da ação principal (fls. 266/269), é possível verificar a indicação de vários requeridos representados pela mesma patrona. No prazo de 15 dias, esclareça a parte autora se pretende mesmo processar a presente execução de sentença apenas em face do réu Nilson de jesus Gonçalos Correia, inclusive emendando a inicial, se o caso. No mesmo prazo, providencie também o recolhimento das custas finais, nos termos do artigo 4º, IV da Lei nº 11.608/2003, sob pena de arquivamento. Após, volvam-me os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP), Denise Cristina Ribeira (OAB 285610/SP), Jaqueline Aparecida Silva Alves Corrêa (OAB 389937/SP)
13/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0175/2025 Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos da ação principal (fls. 266/269), é possível verificar a indicação de vários requeridos representados pela mesma patrona. No prazo de 15 dias, esclareça a parte autora se pretende mesmo processar a presente execução de sentença apenas em face do réu Nilson de jesus Gonçalos Correia, inclusive emendando a inicial, se o caso. Após, volvam-me os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP), Denise Cristina Ribeira (OAB 285610/SP), Jaqueline Aparecida Silva Alves Corrêa (OAB 389937/SP)
12/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Compulsando os autos da ação principal (fls. 266/269), é possível verificar a indicação de vários requeridos representados pela mesma patrona. No prazo de 15 dias, esclareça a parte autora se pretende mesmo processar a presente execução de sentença apenas em face do réu Nilson de jesus Gonçalos Correia, inclusive emendando a inicial, se o caso. No mesmo prazo, providencie também o recolhimento das custas finais, nos termos do artigo 4º, IV da Lei nº 11.608/2003, sob pena de arquivamento. Após, volvam-me os autos conclusos. Intime-se.
12/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Compulsando os autos da ação principal (fls. 266/269), é possível verificar a indicação de vários requeridos representados pela mesma patrona. No prazo de 15 dias, esclareça a parte autora se pretende mesmo processar a presente execução de sentença apenas em face do réu Nilson de jesus Gonçalos Correia, inclusive emendando a inicial, se o caso. Após, volvam-me os autos conclusos. Intime-se.
12/03/2025		Conclusos para Decisão
19/02/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1000866-17.2017.8.26.0512

Data	Tipo
24/03/2025	Emenda à Inicial
04/04/2025	Petições Diversas
16/04/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
09/06/2025	Petições Diversas
03/07/2025	Pedido de Habilitação
20/09/2025	Petições Diversas
10/02/2026	Petições Diversas
16/06/2026	Petições Diversas
15/07/2026	Embargos de Declaração
07/08/2026	Petições Diversas
20/08/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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