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Excipte	J, registrado civilmente como Marcela Raia Sant`anna
Excpto	JONATHAN MESSIAS SANTOS DA SILVA Réu Preso Advogado:  José Victor Moraes de Barros Pereira   Advogado:  CÉSAR TEIXEIRA DIAS   Advogado:  MARCELLE CORREIA LEANDRO TEIXEIRA   Advogado:  CAROLINE DA SILVA DIAS   Advogado:  JONATHAN DA CONCEIÇÃO SILVA CORREIA

Data		Movimento
07/11/2024		Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (5ª Vara do Júri) para o(a) Juiz(a) ISADORA BOTTI BERALDO MORO. Motivo: Divisão interna trabalho.
04/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0155/2024 Data da Publicação: 07/05/2024 Número do Diário: 3960
03/05/2024		Arquivado Definitivamente
03/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0155/2024 Teor do ato: Vistos. Prossiga-se nos autos principais. Intime-se. Advogados(s): José Victor Moraes de Barros Pereira (OAB 147273/RJ), CÉSAR TEIXEIRA DIAS (OAB 31988RJ/), MARCELLE CORREIA LEANDRO TEIXEIRA (OAB 248296/RJ), CAROLINE DA SILVA DIAS (OAB 229073/RJ), JONATHAN DA CONCEIÇÃO SILVA CORREIA (OAB 223402E/RJ)
02/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Prossiga-se nos autos principais. Intime-se.
07/11/2024		Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (5ª Vara do Júri) para o(a) Juiz(a) ISADORA BOTTI BERALDO MORO. Motivo: Divisão interna trabalho.
04/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0155/2024 Data da Publicação: 07/05/2024 Número do Diário: 3960
03/05/2024		Arquivado Definitivamente
03/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0155/2024 Teor do ato: Vistos. Prossiga-se nos autos principais. Intime-se. Advogados(s): José Victor Moraes de Barros Pereira (OAB 147273/RJ), CÉSAR TEIXEIRA DIAS (OAB 31988RJ/), MARCELLE CORREIA LEANDRO TEIXEIRA (OAB 248296/RJ), CAROLINE DA SILVA DIAS (OAB 229073/RJ), JONATHAN DA CONCEIÇÃO SILVA CORREIA (OAB 223402E/RJ)
02/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Prossiga-se nos autos principais. Intime-se.
02/05/2024		Conclusos para Decisão
02/05/2024		Certidão Juntada
02/05/2024		Documento Juntado
02/05/2024		Documento Juntado
02/05/2024		Documento Juntado
02/05/2024		Petição Intermediária Juntada
02/05/2024		Documento Juntado
02/05/2024		Decisão Digitalizada
18/03/2024		Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido - Juntada
08/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
02/10/2023		Ofício Juntado
20/09/2023		Certidão Automática - Cadastro de Originário no 2º Grau – Expedida Certidão de cadastro do incidente ao 2º grau
20/09/2023		Ofício - Incidente/Exceção de Suspeição - Expedido Ofício - Incidente-Exceção de Suspeição
12/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2023 Data da Publicação: 14/09/2023 Número do Diário: 3819
12/09/2023		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Encaminhar ao EG TJSP via sistema SAJ utilizando os códigos da publicação anexa.
12/09/2023		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
12/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0355/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de incidente de arguição de exceção de suspeição formulado pela defesa de Jonathan Messias Santos da Silva. O Ministério Público opinou contrariamente. DECIDO O pedido não merece acolhimento. Alega o excipiente que esta magistrada violou o princípio da imparcialidade do órgão julgador ao cometer excesso de linguagem e prejulgamento na decisão que decretou sua prisão preventiva, assim redigida: "O réu foi denunciado por crime doloso punido com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos (art. 313, inc. I, CPP), havendo provas da materialidade do crime laudo de exame necroscópico - e indícios de autoria, conforme provas, em especial técnicas, produzidas na fase inquisitiva. Outrossim, a prisão do acusado é imprescindível para a garantia da ordem pública e para a futura aplicação da lei penal. Isso porque se trata de crime grave, hediondo, praticado antes de uma partida de futebol e motivado por ódio à torcida adversária, o que evidencia o concreto potencial ofensivo do acusado. Com efeito, a conduta do réu, de atirar deliberadamente uma garrafa de vidro na direção de outras pessoas apenas porque torcem para outro time que não o seu, demonstra que possui personalidade violenta e deturpada, voltada à prática de crimes, merecendo ser segregado do meio social. O modus operandi adotado pelo réu revela sua agressividade latente e indica que, em liberdade, representa risco real à ordem pública, já abalada pelo grave crime que cometeu. Ademais, após a prática do crime e sabedor de que com sua conduta havia causado a morte da vítima, já que sua imagem arremessando a garrafa foi amplamente divulgada nos meios de comunicação, continuou a exercer suas atividades rotineiras, deixando de se apresentar às autoridades, preferindo acreditar que jamais seria identificado, já que morador de outro Estado da federação. Apostou na impunidade. Logo, a prisão cautelar, além de servir para salvaguardar a ordem pública, é imprescindível para garantir a aplicação da lei penal. Por conseguinte, as medidas cautelares diversas da prisão não se mostram suficientes, adequadas e proporcionais à gravidade do crime e à periculosidade do agente." As alegações trazidas são manifestamente infundadas, haja vista que os argumentos lançados pelo excipiente não se enquadram nas hipóteses previstas no artigo 254 do Código de Processo Penal, que trata dos casos de suspeição. Ademais, os motivos invocados e que caracterizariam excesso de linguagem ou prejulgamento não são nada mais do que a exigida fundamentação da decisão da decretação da prisão preventiva e não revelam a imparcialidade desta magistrada. O inconformismo do excipiente com o mérito da decisão deveria ser objeto de recurso próprio, não havendo razões para a declaração de suspeição por esta magistrada, com o consequente afastamento do juiz natural da ação. Sendo assim, rejeito a arguição de suspeição. Já autuada em apartado a petição e servindo esta decisão como resposta, determino sua remessa ao E. Tribunal de Justiça, dentro de 24 horas, nos termos do art. 100 do Código de Processo Penal. Intime-se. Advogados(s): José Victor Moraes de Barros Pereira (OAB 147273/RJ), CÉSAR TEIXEIRA DIAS (OAB 31988RJ/), MARCELLE CORREIA LEANDRO TEIXEIRA (OAB 248296/RJ), CAROLINE DA SILVA DIAS (OAB 229073/RJ), JONATHAN DA CONCEIÇÃO SILVA CORREIA (OAB 223402E/RJ)
11/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de incidente de arguição de exceção de suspeição formulado pela defesa de Jonathan Messias Santos da Silva. O Ministério Público opinou contrariamente. DECIDO O pedido não merece acolhimento. Alega o excipiente que esta magistrada violou o princípio da imparcialidade do órgão julgador ao cometer excesso de linguagem e prejulgamento na decisão que decretou sua prisão preventiva, assim redigida: "O réu foi denunciado por crime doloso punido com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos (art. 313, inc. I, CPP), havendo provas da materialidade do crime laudo de exame necroscópico - e indícios de autoria, conforme provas, em especial técnicas, produzidas na fase inquisitiva. Outrossim, a prisão do acusado é imprescindível para a garantia da ordem pública e para a futura aplicação da lei penal. Isso porque se trata de crime grave, hediondo, praticado antes de uma partida de futebol e motivado por ódio à torcida adversária, o que evidencia o concreto potencial ofensivo do acusado. Com efeito, a conduta do réu, de atirar deliberadamente uma garrafa de vidro na direção de outras pessoas apenas porque torcem para outro time que não o seu, demonstra que possui personalidade violenta e deturpada, voltada à prática de crimes, merecendo ser segregado do meio social. O modus operandi adotado pelo réu revela sua agressividade latente e indica que, em liberdade, representa risco real à ordem pública, já abalada pelo grave crime que cometeu. Ademais, após a prática do crime e sabedor de que com sua conduta havia causado a morte da vítima, já que sua imagem arremessando a garrafa foi amplamente divulgada nos meios de comunicação, continuou a exercer suas atividades rotineiras, deixando de se apresentar às autoridades, preferindo acreditar que jamais seria identificado, já que morador de outro Estado da federação. Apostou na impunidade. Logo, a prisão cautelar, além de servir para salvaguardar a ordem pública, é imprescindível para garantir a aplicação da lei penal. Por conseguinte, as medidas cautelares diversas da prisão não se mostram suficientes, adequadas e proporcionais à gravidade do crime e à periculosidade do agente." As alegações trazidas são manifestamente infundadas, haja vista que os argumentos lançados pelo excipiente não se enquadram nas hipóteses previstas no artigo 254 do Código de Processo Penal, que trata dos casos de suspeição. Ademais, os motivos invocados e que caracterizariam excesso de linguagem ou prejulgamento não são nada mais do que a exigida fundamentação da decisão da decretação da prisão preventiva e não revelam a imparcialidade desta magistrada. O inconformismo do excipiente com o mérito da decisão deveria ser objeto de recurso próprio, não havendo razões para a declaração de suspeição por esta magistrada, com o consequente afastamento do juiz natural da ação. Sendo assim, rejeito a arguição de suspeição. Já autuada em apartado a petição e servindo esta decisão como resposta, determino sua remessa ao E. Tribunal de Justiça, dentro de 24 horas, nos termos do art. 100 do Código de Processo Penal. Intime-se.
06/09/2023		Conclusos para Decisão
06/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.23.70023617-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/09/2023 11:06
04/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/09/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1521027-57.2023.8.26.0228

Data	Tipo
06/09/2023	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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