Reqte	Aécio Flávio Santos Advogada:  Natália Trindade Varela Dutra   Advogada:  Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos
Ent. Devedora	SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
Interesdo.	Bellacor Indústria e Comércio de Tintas Ltda Advogado:  Marcelo Monzani

Data		Movimento
02/07/2025		Arquivado Definitivamente
02/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
05/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0150/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169
02/07/2025		Arquivado Definitivamente
02/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
05/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0150/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169
21/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0150/2025 Teor do ato: Ao Arquivo. Advogados(s): Marcelo Monzani (OAB 170013/SP), Natália Trindade Varela Dutra (OAB 222185/SP), Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos (OAB 406658/SP)
20/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Ao Arquivo.
25/02/2025		Conclusos para Despacho
11/12/2024		Autos no Prazo DAP - CORREIÇÃO Vencimento: 27/05/2025
14/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0332/2024 Data da Publicação: 11/06/2024 Número do Diário: 3983
05/06/2024		Ofício Requisitório-Cancelamento de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cancelamento - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
03/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0332/2024 Teor do ato: Vistos. Advogados(s): Marcelo Monzani (OAB 170013/SP), Natália Trindade Varela Dutra (OAB 222185/SP), Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos (OAB 406658/SP)
27/05/2024		Cancelamento de Ofício Requisitório Deferido Vistos.
27/05/2024		Conclusos para Decisão
04/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0893/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3872
04/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0893/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 122/131: ciente da interposição do agravo de instrumento nº 2232872-50.2023.8.26.0000. Anote-se. No mais, aguarde-se o deslinde do referido recurso. Oportunamente, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Marcelo Monzani (OAB 170013/SP), Natália Trindade Varela Dutra (OAB 222185/SP), Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos (OAB 406658/SP)
01/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 122/131: ciente da interposição do agravo de instrumento nº 2232872-50.2023.8.26.0000. Anote-se. No mais, aguarde-se o deslinde do referido recurso. Oportunamente, voltem conclusos. Int.
01/12/2023		Conclusos para Despacho
01/12/2023		Conclusos para Despacho
31/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70709751-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2023 17:59
19/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0582/2023 Data da Publicação: 10/08/2023 Número do Diário: 3796
08/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0582/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 107/111: Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fls. 101/102, que determinou a suspensão do prosseguimento do feito. Alega o embargante que o decisório está eivado por omissão. Conheço dos embargos, visto que tempestivos. A decisão recorrida não padece do vício apontado. O art. 1.022 do Código de Processo Civil é taxativo ao estabelecer as hipóteses de cabimento deste recurso, quais sejam, omissão, contradição, obscuridade ou erro material do ato decisório atacado. Verifica-se que no recurso em análise pretende-se rediscutir o mérito da decisão proferida, discussão que não é comportada por esta estreita via recursal. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos, a fim de manter a decisão embargada, em seu inteiro teor. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Monzani (OAB 170013/SP), Natália Trindade Varela Dutra (OAB 222185/SP), Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos (OAB 406658/SP)
07/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 107/111: Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fls. 101/102, que determinou a suspensão do prosseguimento do feito. Alega o embargante que o decisório está eivado por omissão. Conheço dos embargos, visto que tempestivos. A decisão recorrida não padece do vício apontado. O art. 1.022 do Código de Processo Civil é taxativo ao estabelecer as hipóteses de cabimento deste recurso, quais sejam, omissão, contradição, obscuridade ou erro material do ato decisório atacado. Verifica-se que no recurso em análise pretende-se rediscutir o mérito da decisão proferida, discussão que não é comportada por esta estreita via recursal. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos, a fim de manter a decisão embargada, em seu inteiro teor. Intime-se.
02/08/2023		Conclusos para Decisão
12/06/2023		Ofício Requisitório - Suspensão de Requisitório Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Suspensão - Execução Fiscal - Fazenda Pública - Acidentes do Trabalho
05/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/05/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.23.70320617-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/05/2023 12:40
25/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0283/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3723
24/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0283/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença com lastro no título executivo formado no Mandado de Segurança Coletivo nº 0600592-55.2008.8.26.0053, impetrado por associação que congrega policiais militares inativos a fim de reconhecer o direito ao percebimento do Adicional de Local de Exercício (ALE), instituído pela lei Complementar Estadual nº 689/12, alterada pelas LCE nº 830/97 e nº 1.020/07. A sentença julgou parcialmente procedente o pedido e concedeu a segurança para reconhecer aos associados o direito ao percebimento da referida benesse, nos moldes da Lei Complementar Estadual nº 1.065/08. Em segundo grau de jurisdição, a C. 7ª Câmara de Direito Público deu provimento ao recurso interposto pela parte impetrante a fim de que a ré proceda ao pagamento do ALE tendo por base a última localidade onde os servidores exerceram sua função, a partir da notificação, observada a prescrição quinquenal, surtindo, assim, os efeitos em relação aos vencimentos vincendos. Ocorre que a Fazenda do Estado ajuizou a Reclamação nº 14.786, buscando a anulação do acórdão, sob o argumento de violação da Súmula vinculante nº 10 do Excelso Supremo Tribunal Federal. Em sessão plenária, no julgamento da Reclamação nº 14.786, a maioria dos Ministros da Suprema Corte decidiu por desconstituir o acórdão proferido pela 7ª Câmara de Direito Público e determinou a instauração de Incidente de Inconstitucionalidade Cível, distribuído sob nº 0024923-32.2019.8.26.000 que, por sua vez, foi rejeitado majoritariamente pelo Colendo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, declarando-se constitucional a Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992, modificada pelo artigo 5º da LCE nº 1.020/07, e no artigo 4º da LCE 994/06, alterada pela Lei Complementar nº 998/06 e pelo artigo 8º da LCE nº 1.020/07, com publicação do acórdão em 20/08/2020. Encerrado o julgamento do referido Incidente de Inconstitucionalidade Cível, a Presidência do E. TJSP determinou o retorno dos autos á 7ª Câmara de Direito Público para prosseguir com o julgamento da apelação interposta no supramencionado writ, que, na oportunidade, tendo em vista a constitucionalidade da legislação estadual que rege o ALE, proveu o recurso de apelação manejado pela Fazenda Pública Estadual, prejudicado o exame do recurso da associação autora. Em face do decidido foi interposto recurso extraordinário alegando violação aos artigos 2º; 5º, inciso XXXVI; 37, X e XV; 40, §8º e 97, todos da Carta Magna, o qual teve seu seguimento negado pela Presidência da Seção de Direito Público da Corte Bandeirante, cuja decisão atacada aguarda julgamento de agravo regimental. Destarte, nos termos do quanto exposto, não há como prosseguir com o presente incidente, devendo a execução permanecer suspensa até o efetivo trânsito em julgado da apelação interposta nos autos da ação mandamental coletiva. Posto isso, expeça-se ofício à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), para providências quanto à suspensão do(s) Precatório(s) 0033585-32.2022.8.26.0500, Ordem Cronológica: 24521/2023, Parte(s): SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA Aécio Flávio Santos, Documento(s): CNPJ: 09.041.213/0001-36, CPF: 020.709.698-86. Int. Advogados(s): Marcelo Monzani (OAB 170013/SP), Natália Trindade Varela Dutra (OAB 222185/SP), Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos (OAB 406658/SP)
20/04/2023		Decisão de Suspensão de Requisitório Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença com lastro no título executivo formado no Mandado de Segurança Coletivo nº 0600592-55.2008.8.26.0053, impetrado por associação que congrega policiais militares inativos a fim de reconhecer o direito ao percebimento do Adicional de Local de Exercício (ALE), instituído pela lei Complementar Estadual nº 689/12, alterada pelas LCE nº 830/97 e nº 1.020/07. A sentença julgou parcialmente procedente o pedido e concedeu a segurança para reconhecer aos associados o direito ao percebimento da referida benesse, nos moldes da Lei Complementar Estadual nº 1.065/08. Em segundo grau de jurisdição, a C. 7ª Câmara de Direito Público deu provimento ao recurso interposto pela parte impetrante a fim de que a ré proceda ao pagamento do ALE tendo por base a última localidade onde os servidores exerceram sua função, a partir da notificação, observada a prescrição quinquenal, surtindo, assim, os efeitos em relação aos vencimentos vincendos. Ocorre que a Fazenda do Estado ajuizou a Reclamação nº 14.786, buscando a anulação do acórdão, sob o argumento de violação da Súmula vinculante nº 10 do Excelso Supremo Tribunal Federal. Em sessão plenária, no julgamento da Reclamação nº 14.786, a maioria dos Ministros da Suprema Corte decidiu por desconstituir o acórdão proferido pela 7ª Câmara de Direito Público e determinou a instauração de Incidente de Inconstitucionalidade Cível, distribuído sob nº 0024923-32.2019.8.26.000 que, por sua vez, foi rejeitado majoritariamente pelo Colendo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, declarando-se constitucional a Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992, modificada pelo artigo 5º da LCE nº 1.020/07, e no artigo 4º da LCE 994/06, alterada pela Lei Complementar nº 998/06 e pelo artigo 8º da LCE nº 1.020/07, com publicação do acórdão em 20/08/2020. Encerrado o julgamento do referido Incidente de Inconstitucionalidade Cível, a Presidência do E. TJSP determinou o retorno dos autos á 7ª Câmara de Direito Público para prosseguir com o julgamento da apelação interposta no supramencionado writ, que, na oportunidade, tendo em vista a constitucionalidade da legislação estadual que rege o ALE, proveu o recurso de apelação manejado pela Fazenda Pública Estadual, prejudicado o exame do recurso da associação autora. Em face do decidido foi interposto recurso extraordinário alegando violação aos artigos 2º; 5º, inciso XXXVI; 37, X e XV; 40, §8º e 97, todos da Carta Magna, o qual teve seu seguimento negado pela Presidência da Seção de Direito Público da Corte Bandeirante, cuja decisão atacada aguarda julgamento de agravo regimental. Destarte, nos termos do quanto exposto, não há como prosseguir com o presente incidente, devendo a execução permanecer suspensa até o efetivo trânsito em julgado da apelação interposta nos autos da ação mandamental coletiva. Posto isso, expeça-se ofício à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), para providências quanto à suspensão do(s) Precatório(s) 0033585-32.2022.8.26.0500, Ordem Cronológica: 24521/2023, Parte(s): SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA Aécio Flávio Santos, Documento(s): CNPJ: 09.041.213/0001-36, CPF: 020.709.698-86. Int.
20/04/2023		Conclusos para Decisão
04/11/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0787/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 3619
25/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0787/2022 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a competência prevista na regra do artigo 2º do Provimento CSM Nº 2.488/2018, bem como que já houve a confirmação do número de ordem do precatório relativo ao crédito exequendo, aguarde-se a extinção da execução da obrigação de pequeno valor, nos termos da regra do § 2º do artigo 2º do referido Provimento, e a consequente remessa à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ, onde deverá ser apreciado o pedido formulado referente à cessão de crédito, bem como todas as demais questões concernentes às execuções dos precatórios. Int. Advogados(s): Marcelo Monzani (OAB 170013/SP), Natália Trindade Varela Dutra (OAB 222185/SP), Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos (OAB 406658/SP)
24/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista a competência prevista na regra do artigo 2º do Provimento CSM Nº 2.488/2018, bem como que já houve a confirmação do número de ordem do precatório relativo ao crédito exequendo, aguarde-se a extinção da execução da obrigação de pequeno valor, nos termos da regra do § 2º do artigo 2º do referido Provimento, e a consequente remessa à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ, onde deverá ser apreciado o pedido formulado referente à cessão de crédito, bem como todas as demais questões concernentes às execuções dos precatórios. Int.
24/10/2022		Conclusos para Despacho
18/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70692397-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2022 16:46
29/07/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70480739-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/07/2022 11:04
06/04/2022		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.1
12/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0094/2022 Data da Publicação: 15/02/2022 Número do Diário: 3447
11/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0094/2022 Teor do ato: Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Natália Trindade Varela Dutra (OAB 222185/SP)
11/02/2022		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0033585-32.2022.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
11/02/2022		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
11/02/2022		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.
10/02/2022		Conclusos para Decisão
03/02/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0600592-55.2008.8.26.0053

Data	Tipo
29/07/2022	Pedido de Habilitação
18/10/2022	Petições Diversas
02/05/2023	Embargos de Declaração
31/08/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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