Reqte	Daniel Acarrini da Silva Advogada:  Jakeline Silvestre Macedo
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
27/05/2026		Arquivado Definitivamente
27/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
27/05/2026		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
29/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/05/2026		Arquivado Definitivamente
27/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
27/05/2026		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
29/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0840/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
18/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0840/2026 Teor do ato: Vistos. Conforme comunicação pela DEPRE a fls. 120, o presente incidente foi rejeitado. Portanto, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Jakeline Silvestre Macedo (OAB 293415/SP)
18/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme comunicação pela DEPRE a fls. 120, o presente incidente foi rejeitado. Portanto, arquivem-se. Intime-se.
18/03/2026		Conclusos para Decisão
17/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80153775-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2026 11:38
17/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0808/2026 Data da Publicação: 18/03/2026
16/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0808/2026 Teor do ato: Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido formulado a fls. 130 e DETERMINO que a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça com precisão: (i) qual é o ofício pretendido e a qual órgão ou entidade se destina; (ii) qual a finalidade específica da medida requerida; e (iii) se há inventário ou arrolamento em curso, judicial ou extrajudicial, indicando o número do processo e o Juízo onde tramita, ou, alternativamente, comprovando a realização de partilha extrajudicial com a juntada do respectivo formal. Mantém-se indeferido qualquer levantamento de valores pertencentes ao espólio de Daniel Acarrini da Silva até o cumprimento das exigências legais pertinentes. Cumprida a determinação, voltem os autos conclusos para nova análise. Intimem-se. Advogados(s): Jakeline Silvestre Macedo (OAB 293415/SP)
16/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido formulado a fls. 130 e DETERMINO que a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça com precisão: (i) qual é o ofício pretendido e a qual órgão ou entidade se destina; (ii) qual a finalidade específica da medida requerida; e (iii) se há inventário ou arrolamento em curso, judicial ou extrajudicial, indicando o número do processo e o Juízo onde tramita, ou, alternativamente, comprovando a realização de partilha extrajudicial com a juntada do respectivo formal. Mantém-se indeferido qualquer levantamento de valores pertencentes ao espólio de Daniel Acarrini da Silva até o cumprimento das exigências legais pertinentes. Cumprida a determinação, voltem os autos conclusos para nova análise. Intimem-se.
14/03/2026		Conclusos para Decisão
13/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/03/2026		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70247842-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 11/03/2026 16:06
03/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0665/2026 Data da Publicação: 04/03/2026
02/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0665/2026 Teor do ato: DEFIRO, por ora, a cadastramento direto no SAJ dos herdeiros ou inventariante como REPRESENTANTE DO ESPÓLIO para o fim de acompanhamento do feito, até que seja constituído crédito a ser sobrepartilhado e INDEFIRO qualquer levantamento de valores pertencentes ao espólio de Daniel Acarrini da Silva, Inventariante, inclusive nos casos de cessão de crédito, até que sejam definidospelasvias legais competentes os seus verdadeiros herdeiros ou sucessores, bem como os haveres e os deveres do extinto, uma vez que somente com o formal de partilha ou sobrepartilha devidamente expedido constando o crédito aqui constituído com o quinhão de cada herdeiro é que se pode habilitar os sucessores nos autos. Para a inclusão dos representrantes do espólioé necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Advogados(s): Jakeline Silvestre Macedo (OAB 293415/SP)
02/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2026		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi DEFIRO, por ora, a cadastramento direto no SAJ dos herdeiros ou inventariante como REPRESENTANTE DO ESPÓLIO para o fim de acompanhamento do feito, até que seja constituído crédito a ser sobrepartilhado e INDEFIRO qualquer levantamento de valores pertencentes ao espólio de Daniel Acarrini da Silva, Inventariante, inclusive nos casos de cessão de crédito, até que sejam definidospelasvias legais competentes os seus verdadeiros herdeiros ou sucessores, bem como os haveres e os deveres do extinto, uma vez que somente com o formal de partilha ou sobrepartilha devidamente expedido constando o crédito aqui constituído com o quinhão de cada herdeiro é que se pode habilitar os sucessores nos autos. Para a inclusão dos representrantes do espólioé necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf
28/02/2026		Conclusos para Decisão
24/02/2026		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70178306-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 24/02/2026 14:22
24/02/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70177913-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/02/2026 13:35
18/01/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0029/2026 Data da Publicação: 09/01/2026
07/01/2026		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0006628-52.2026.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
07/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0029/2026 Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício requisitório comum. Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Int. Advogados(s): Jakeline Silvestre Macedo (OAB 293415/SP)
07/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/01/2026		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
07/01/2026		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Expeça-se ofício requisitório comum. Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Int.
07/01/2026		Conclusos para Decisão
25/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80584762-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2025 13:32
10/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1954/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
09/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1954/2025 Teor do ato: Nos termos do Provimento nº 2753/2024, deverá a parte autora anexar as seguintes peças, caso não se encontrem presentes no momento de interposição do presente incidente: (x) Sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo Juízo de origem; (x) Certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; (x) Decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição de valores incontroversos; (x) certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição; (x) demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para atualização dos valores; (x) cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB; (x) contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque desta verba; (x) cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário; (x) comprovante de regularidade do CPF junto à Receita Federal; Considerando que houve a prévia análise acerca do correto Preenchimento dos valores homologados.Nos termos do Comunicado nº 66/2024 do E. Tribunal de Justiça e, considerando as determinações contidas na ata de inspeção do C. Conselho Nacional de Justiça (Processo CNJ-PP nº 0000790-71.2024.2.00.0000), manifeste-se a Fazenda Pública acerca da expedição do ofício requisitório, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Jakeline Silvestre Macedo (OAB 293415/SP)
09/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/12/2025		Ato ordinatório Nos termos do Provimento nº 2753/2024, deverá a parte autora anexar as seguintes peças, caso não se encontrem presentes no momento de interposição do presente incidente: (x) Sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo Juízo de origem; (x) Certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; (x) Decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição de valores incontroversos; (x) certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição; (x) demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para atualização dos valores; (x) cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB; (x) contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque desta verba; (x) cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário; (x) comprovante de regularidade do CPF junto à Receita Federal; Considerando que houve a prévia análise acerca do correto Preenchimento dos valores homologados.Nos termos do Comunicado nº 66/2024 do E. Tribunal de Justiça e, considerando as determinações contidas na ata de inspeção do C. Conselho Nacional de Justiça (Processo CNJ-PP nº 0000790-71.2024.2.00.0000), manifeste-se a Fazenda Pública acerca da expedição do ofício requisitório, no prazo de 10 (dez) dias.
08/12/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0600593-40.2008.8.26.0053

Data	Tipo
10/12/2025	Petições Diversas
24/02/2026	Pedido de Habilitação
24/02/2026	Petição Intermediária - Digitalização
11/03/2026	Petição Intermediária - Digitalização
17/03/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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