Reqte	Lucia Nunes de Siqueira Castro Advogada:  Jakeline Silvestre Macedo
Ent. Devedora	CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR

Data		Movimento
25/06/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados
19/06/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1603/2026 Data da Publicação: 29/05/2026
27/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1603/2026 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a rejeição do incidente requisitório comunicada pela DEPRE, arquivem-se. Caberá à parte requerente instauração de novo incidente, caso ainda não tenha instaurado. Providencie a serventia a baixa deste. Intime-se. Advogados(s): Jakeline Silvestre Macedo (OAB 293415/SP)
27/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/06/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados
19/06/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1603/2026 Data da Publicação: 29/05/2026
27/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1603/2026 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a rejeição do incidente requisitório comunicada pela DEPRE, arquivem-se. Caberá à parte requerente instauração de novo incidente, caso ainda não tenha instaurado. Providencie a serventia a baixa deste. Intime-se. Advogados(s): Jakeline Silvestre Macedo (OAB 293415/SP)
27/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista a rejeição do incidente requisitório comunicada pela DEPRE, arquivem-se. Caberá à parte requerente instauração de novo incidente, caso ainda não tenha instaurado. Providencie a serventia a baixa deste. Intime-se.
27/05/2026		Conclusos para Decisão
18/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0823/2026 Data da Publicação: 19/03/2026
17/03/2026		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0101063-18.2026.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
17/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0823/2026 Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício requisitório comum. Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Int. Advogados(s): Jakeline Silvestre Macedo (OAB 293415/SP)
17/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2026		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
17/03/2026		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Expeça-se ofício requisitório comum. Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Int.
17/03/2026		Conclusos para Decisão
17/03/2026		Expedição de documento Exec - Fazenda não se manifestou - Ofício requisitório
07/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0291/2026 Data da Publicação: 30/01/2026
28/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0291/2026 Teor do ato: Nos termos do Provimento nº 2753/2024, deverá a parte autora anexar as seguintes peças, caso não se encontrem presentes no momento de interposição do presente incidente: (x) Sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo Juízo de origem; (x) Certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; (x) Decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição de valores incontroversos; (x) certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição; (x) demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para atualização dos valores; (x) cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB; (x) contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque desta verba; (x) cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário; (x) comprovante de regularidade do CPF junto à Receita Federal; Considerando que houve a prévia análise acerca do correto Preenchimento dos valores homologados.Nos termos do Comunicado nº 66/2024 do E. Tribunal de Justiça e, considerando as determinações contidas na ata de inspeção do C. Conselho Nacional de Justiça (Processo CNJ-PP nº 0000790-71.2024.2.00.0000), manifeste-se a Fazenda Pública acerca da expedição do ofício requisitório, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Jakeline Silvestre Macedo (OAB 293415/SP)
28/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2026		Ato ordinatório Nos termos do Provimento nº 2753/2024, deverá a parte autora anexar as seguintes peças, caso não se encontrem presentes no momento de interposição do presente incidente: (x) Sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo Juízo de origem; (x) Certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; (x) Decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição de valores incontroversos; (x) certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição; (x) demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para atualização dos valores; (x) cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB; (x) contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque desta verba; (x) cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário; (x) comprovante de regularidade do CPF junto à Receita Federal; Considerando que houve a prévia análise acerca do correto Preenchimento dos valores homologados.Nos termos do Comunicado nº 66/2024 do E. Tribunal de Justiça e, considerando as determinações contidas na ata de inspeção do C. Conselho Nacional de Justiça (Processo CNJ-PP nº 0000790-71.2024.2.00.0000), manifeste-se a Fazenda Pública acerca da expedição do ofício requisitório, no prazo de 10 (dez) dias.
27/01/2026		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0600593-40.2008.8.26.0053

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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