Reqte	Fabio Gomes de Jesus Advogado:  Eliezer Pereira Martins
Ent. Devedora	CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR

Data		Movimento
16/07/2026		Mudança de Magistrado Estadual vaga 7 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Nathália de Souza Gomes. Motivo: Divisão interna trabalho.
20/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/09/2026 devido à alteração da tabela de feriados
01/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados
21/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/09/2026 devido à alteração da tabela de feriados
16/07/2026		Mudança de Magistrado Estadual vaga 7 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Nathália de Souza Gomes. Motivo: Divisão interna trabalho.
20/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/09/2026 devido à alteração da tabela de feriados
01/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados
21/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/09/2026 devido à alteração da tabela de feriados
03/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/10/2025		Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
23/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - Não Publicável - Ofício Retificação
23/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados
08/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados
21/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados
15/08/2025		Oficio Requisitório-Comunicação de Prioridade Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Comunicação de Prioridade - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
14/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1209/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
13/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1209/2025 Teor do ato: Execução nº 2024/003988 VISTOS Fls. 121/124: Ausente oposição da Entidade Devedora, DEFIRO pedido formulado às fls.114 para expedição de Ofício Retificatório à DEPRE, para registro dos valores submetidos à tributação na forma de rendimento recebidos acumuladamente (RRA), para que passe a constar nos campos disponíveis no termo de declaração: 1.1. Há valores submetidos à tributação na forma de rendimento recebidos acumuladamente (RRA), nos termos do art. 12-A da lei 7.713/1988? SIM; 1.2. Apuração do total de parcelas: Meses normais: Termo Inicial (01/2009); Termo Final (04/2020); Número de meses (136) e Décimo Terceiro (00). Expeça-se ofício de comunicação (modelo 501035) à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP 0160236-46.2021.8.26.0500. Intime-se. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP)
13/08/2025		Solicitação de Prioridade de Precatório Deferida Execução nº 2024/003988 VISTOS Fls. 121/124: Ausente oposição da Entidade Devedora, DEFIRO pedido formulado às fls.114 para expedição de Ofício Retificatório à DEPRE, para registro dos valores submetidos à tributação na forma de rendimento recebidos acumuladamente (RRA), para que passe a constar nos campos disponíveis no termo de declaração: 1.1. Há valores submetidos à tributação na forma de rendimento recebidos acumuladamente (RRA), nos termos do art. 12-A da lei 7.713/1988? SIM; 1.2. Apuração do total de parcelas: Meses normais: Termo Inicial (01/2009); Termo Final (04/2020); Número de meses (136) e Décimo Terceiro (00). Expeça-se ofício de comunicação (modelo 501035) à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP 0160236-46.2021.8.26.0500. Intime-se.
10/06/2025		Conclusos para Despacho
09/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80221579-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2025 13:34
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0010011-31.2020.8.26.0053/12 - Precatório - Pagamento - Fabio Gomes de Jesus - VISTOS. Fls. 114: Manifeste-se a executada acerca do alegado. Prazo de 10 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0287/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 114: Manifeste-se a executada acerca do alegado. Prazo de 10 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP)
06/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 114: Manifeste-se a executada acerca do alegado. Prazo de 10 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0010011-31.2020.8.26.0053/12 - Precatório - Pagamento - Fabio Gomes de Jesus - Ficam intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em fila própria. - ADV: ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP)
05/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0280/2025 Teor do ato: Ficam intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em fila própria. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP)
05/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/06/2025		Ato ordinatório Ficam intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em fila própria.
05/06/2025		Conclusos para Despacho
04/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70510693-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 04/06/2025 14:34
08/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados
03/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0044/2025 Data da Publicação: 04/02/2025 Número do Diário: 4136
31/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0044/2025 Teor do ato: Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP)
30/01/2025		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE.
22/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0026/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
18/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0026/2025 Teor do ato: A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP)
17/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/01/2025		Ato ordinatório A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria.
21/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70526359-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2024 18:42
23/02/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Mero expediente para regularização do gerencial da vara.
11/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
22/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
21/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
13/02/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
07/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
05/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
11/06/2021		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.5
28/04/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0160236-46.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
28/04/2021		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício Precatório Deferido
28/04/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
28/04/2021		Conclusos para Decisão
26/04/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0604604-15.2008.8.26.0053

Data	Tipo
20/06/2024	Petições Diversas
04/06/2025	Pedido de Expedição de Ofício
09/06/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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