Reqte	Maria Aparecida Zanelatto Advogado:  Eliezer Pereira Martins
Ent. Devedora	CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR

Data		Movimento
16/07/2026		Mudança de Magistrado Estadual vaga 7 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Nathália de Souza Gomes. Motivo: Divisão interna trabalho.
17/02/2025		Arquivado Definitivamente
17/02/2025		Baixa Definitiva
04/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0026/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
16/07/2026		Mudança de Magistrado Estadual vaga 7 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Nathália de Souza Gomes. Motivo: Divisão interna trabalho.
17/02/2025		Arquivado Definitivamente
17/02/2025		Baixa Definitiva
04/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0026/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
18/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0026/2025 Teor do ato: VISTOS Nada mais havendo para o precatório EP/Processo Depre nº 0160232-09.2021.8.26.0500, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Maria Aparecida Zanelatto, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital, conforme disposto no Comunicado nº 02/19 TJSP, considerando a decisão do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 0003340-15.2019.2.00.0000 e o Comunicado nº 01/2019. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão. EXPEÇA-SE ofício à DEPRE para as devidas providências quanto à extinção do precatório 0160232-09.2021.8.26.0500. Após, providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente movimentação 61615 Arquivado definitivamente. P.R.I.C. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP)
17/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/01/2025		Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Extinção - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
17/01/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação VISTOS Nada mais havendo para o precatório EP/Processo Depre nº 0160232-09.2021.8.26.0500, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Maria Aparecida Zanelatto, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital, conforme disposto no Comunicado nº 02/19 TJSP, considerando a decisão do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 0003340-15.2019.2.00.0000 e o Comunicado nº 01/2019. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão. EXPEÇA-SE ofício à DEPRE para as devidas providências quanto à extinção do precatório 0160232-09.2021.8.26.0500. Após, providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente movimentação 61615 Arquivado definitivamente. P.R.I.C.
17/01/2025		Conclusos para Despacho
18/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0480/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 4008
16/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0480/2024 Teor do ato: Por força do Provimento CSM nº 2.702/2023, foi superado o Comunicado CG nº 51/2021 com a inserção do §5º ao artigo 2º do Provimento CSM nº 2.488/2018, a saber: As Varas da Fazenda Pública da Capital são competentes para apreciar todas as questões processuais pendentes e cumprir as respectivas determinações, nos incidentes de cumprimento provisório ou definitivo de sentença e nos incidentes de precatório antes da remessa dos autos à UPEFAZ. Com essa atualização, cumpre a este Juízo apreciar inclusive os pedidos de expedição de MLE relativos a depósitos já efetuados e comprovados nos autos. Assim, expeça-se MLE em prol da credora. Havendo valores relativos a assistência médica e/ou contribuição previdenciária, devem ser imediatamente restituídos aos entes competentes. Após, aguarde-se sua quitação integral ou, se o caso, tornem para extinção deste precatório. Intime-se. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP)
16/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2024		Expedido Alvará de Levantamento Por força do Provimento CSM nº 2.702/2023, foi superado o Comunicado CG nº 51/2021 com a inserção do §5º ao artigo 2º do Provimento CSM nº 2.488/2018, a saber: As Varas da Fazenda Pública da Capital são competentes para apreciar todas as questões processuais pendentes e cumprir as respectivas determinações, nos incidentes de cumprimento provisório ou definitivo de sentença e nos incidentes de precatório antes da remessa dos autos à UPEFAZ. Com essa atualização, cumpre a este Juízo apreciar inclusive os pedidos de expedição de MLE relativos a depósitos já efetuados e comprovados nos autos. Assim, expeça-se MLE em prol da credora. Havendo valores relativos a assistência médica e/ou contribuição previdenciária, devem ser imediatamente restituídos aos entes competentes. Após, aguarde-se sua quitação integral ou, se o caso, tornem para extinção deste precatório. Intime-se.
16/07/2024		Conclusos para Decisão
15/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80217794-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2024 15:22
11/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Manifeste-se a entidade devedora quanto ao pedido de expedição de MLE neste precatório.
08/07/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70584230-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 08/07/2024 17:35
04/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0445/2024 Data da Publicação: 05/07/2024 Número do Diário: 4001
03/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0445/2024 Teor do ato: Reemissão do ato ordinatório de fls. 117, uma vez que não fora publicado em nome do d. procurador Eliezer Pereira Martins, conforme requerido a fls. 1/3, 103/106 e 120: "1) Ciência do depósito retro juntado. Para levantamento, traga o Formulário MLE devidamente preenchido, indicando exatamente em que folhas está a procuração/substabelecimento. 2) É de responsabildade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, portanto, informe o(a) advogado(a) se há penhora ou outro tipo de retenção de valores sobre o valor requerido no prazo de 15 dias. (formulário MLE disponível no site do Tribunal de Justiça: http:/www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais)." Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP)
02/07/2024		Ato Ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa Reemissão do ato ordinatório de fls. 117, uma vez que não fora publicado em nome do d. procurador Eliezer Pereira Martins, conforme requerido a fls. 1/3, 103/106 e 120: "1) Ciência do depósito retro juntado. Para levantamento, traga o Formulário MLE devidamente preenchido, indicando exatamente em que folhas está a procuração/substabelecimento. 2) É de responsabildade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, portanto, informe o(a) advogado(a) se há penhora ou outro tipo de retenção de valores sobre o valor requerido no prazo de 15 dias. (formulário MLE disponível no site do Tribunal de Justiça: http:/www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais)."
21/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70526064-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2024 17:56
19/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0403/2024 Data da Publicação: 20/06/2024 Número do Diário: 3990
19/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0403/2024 Data da Publicação: 20/06/2024 Número do Diário: 3990
18/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0403/2024 Teor do ato: 1) Ciência do depósito retro juntado. Para levantamento, traga o Formulário MLE devidamente preenchido, indicando exatamente em que folhas está a procuração/substabelecimento. 2) É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, portanto, informe o(a) advogado(a) se há penhora ou outro tipo de retenção de valores sobre o valor requerido no prazo de 15 dias. (formulário MLE disponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Advogados(s): Dailson Soares de Rezende (OAB 314481/SP)
18/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Ciência do depósito retro juntado. Para levantamento, traga o Formulário MLE devidamente preenchido, indicando exatamente em que folhas está a procuração/substabelecimento. 2) É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, portanto, informe o(a) advogado(a) se há penhora ou outro tipo de retenção de valores sobre o valor requerido no prazo de 15 dias. (formulário MLE disponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais).
18/06/2024		Comprovante de Depósito Juntada
23/02/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Mero expediente para regularização do gerencial da vara.
11/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
22/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
21/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
13/02/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
07/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
05/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
27/09/2021		Ofício Requisitório - Solicitação de Informações de Pagamento do Requisitório - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Solicitação de Informações de Pagamento do Requisitório - Execução Fiscal - Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
15/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0713/2021 Data da Disponibilização: 15/09/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: 3361 Página: 1396/1403
14/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0713/2021 Teor do ato: Vistos. Face ao retro requisitado, oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), solicitando informações sobre o pagamento do requisitório. Int. Advogados(s): Dailson Soares de Rezende (OAB 314481/SP)
13/09/2021		Determinada Solicitação de Informações de Pagamento do Requisitório - Precatório Vistos. Face ao retro requisitado, oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), solicitando informações sobre o pagamento do requisitório. Int.
13/09/2021		Conclusos para Decisão
10/09/2021		Conclusos para Despacho
09/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70523648-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2021 14:14
10/06/2021		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.5
28/04/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0160232-09.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
28/04/2021		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício Precatório Deferido
28/04/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
28/04/2021		Conclusos para Decisão
27/04/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0604604-15.2008.8.26.0053

Data	Tipo
08/09/2021	Petições Diversas
20/06/2024	Petições Diversas
08/07/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
15/07/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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