Incidente
Precatório (0009008-36.2023.8.26.0053) (01)
Tramitação prioritária
Assunto
Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Foro
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vara
2ª Vara de Fazenda Pública
Processo principal

Partes do processo

Reqte  Silvana Fernandes de Lima
Advogado:  Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento  
Advogado:  Wilson Aparecido Ruza  
Ent. Devedora  FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Movimentações

Data Movimento
28/06/2026 Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/09/2026 devido à alteração da tabela de feriados
20/06/2026 Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/09/2026 devido à alteração da tabela de feriados
30/05/2026 Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/05/2026 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1717/2026 Data da Publicação: 21/05/2026
19/05/2026 Remetido ao DJE
Relação: 1717/2026 Teor do ato: Vistos. Ciência à entidade devedora sobre depósito efetuado nos autos, relativo ao Precatório. Decorrido o prazo de dez dias sem apresentação de impugnação, expeça-se MLE em favor do requerente, devendo permanecer retido nos autos os descontos obrigatórios. A fim de facilitar a análise pelo Cartório, deverá o requerente, além de apresentar formulário devidamente preenchido, providenciar a juntada do instrumento de procuração, caso ainda não o tenha feito Havendo impugnação, fica autorizada a expedição de MLE apenas no que refere ao valor incontroverso. Com o levantamento, tornem os autos conclusos para apreciação da impugnação. Int. Advogados(s): Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento (OAB 239384/SP), Wilson Aparecido Ruza (OAB 49270/SP)
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Petições diversas

Data Tipo
12/05/2026 Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.