Reqte	Ana Marta Ribeiro da Silveira Advogado:  Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
27/08/2026		Arquivado Definitivamente
27/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
27/08/2026		Decurso de Prazo Certidão de decurso de prazo - manif. decisao-ato ord. - processo digital
25/08/2026		Mandado de Levantamento Expedido Certidão de Expedição de MLE
10/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/08/2026		Arquivado Definitivamente
27/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
27/08/2026		Decurso de Prazo Certidão de decurso de prazo - manif. decisao-ato ord. - processo digital
25/08/2026		Mandado de Levantamento Expedido Certidão de Expedição de MLE
10/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1523/2026 Data da Disponibilização: 17/08/2026 Data da Publicação: 18/08/2026 Número do Diário: Página:
06/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1523/2026 Teor do ato: 1. A Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos comunicou a disponibilização do pagamento integral do precatório nº 0263160-33.2024.8.26.0500 (nº de ordem 6507/2026), no valor de R$ 62.231,74 (fls. 83). De acordo com o demonstrativo de cálculo de fls. 88, o montante líquido remunerado destinado à exequente Ana Marta Ribeiro da Silveira corresponde a R$ 61.402,61, enquanto a retenção em favor do IAMSPE totaliza R$ 829,13. 2. Diante da satisfação integral da obrigação pela Fazenda do Estado de São Paulo (fls. 82), julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 3. Expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor do IAMSPE (CNPJ: 60.747.318/0001-62), referente ao valor de R$ 829,13, conforme discriminação de fls. 88. 4. No que tange ao crédito da exequente (R$ 61.402,61), o patrono peticionou às fls. 92 esclarecendo que não logrou êxito na localização da autora, razão pela qual requereu que a quantia permaneça depositada nos autos. Assim, para resguardar o direito da beneficiária e evitar levantamento indevido, mantenho o valor em depósito judicial. Indefiro, por ora, a expedição de guia em favor do advogado, devendo este informar, oportunamente, o paradeiro da constituinte ou comprovar a manutenção da outorga de poderes para receber e dar quitação. 5. Ressalte-se que eventuais pedidos de reserva de honorários contratuais encontram-se preclusos, uma vez que o precatório já foi integralmente pago e liquidado pela DEPRE (fls. 83), nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/1994 e do artigo 8º, § 3º, do Provimento CSM nº 2.753/2024. 6. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa definitiva, observando-se que o numerário da exequente deverá permanecer em conta judicial à disposição deste Juízo. P.I.C. Advogados(s): Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento (OAB 239384/SP)
06/05/2026		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação 1. A Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos comunicou a disponibilização do pagamento integral do precatório nº 0263160-33.2024.8.26.0500 (nº de ordem 6507/2026), no valor de R$ 62.231,74 (fls. 83). De acordo com o demonstrativo de cálculo de fls. 88, o montante líquido remunerado destinado à exequente Ana Marta Ribeiro da Silveira corresponde a R$ 61.402,61, enquanto a retenção em favor do IAMSPE totaliza R$ 829,13. 2. Diante da satisfação integral da obrigação pela Fazenda do Estado de São Paulo (fls. 82), julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 3. Expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor do IAMSPE (CNPJ: 60.747.318/0001-62), referente ao valor de R$ 829,13, conforme discriminação de fls. 88. 4. No que tange ao crédito da exequente (R$ 61.402,61), o patrono peticionou às fls. 92 esclarecendo que não logrou êxito na localização da autora, razão pela qual requereu que a quantia permaneça depositada nos autos. Assim, para resguardar o direito da beneficiária e evitar levantamento indevido, mantenho o valor em depósito judicial. Indefiro, por ora, a expedição de guia em favor do advogado, devendo este informar, oportunamente, o paradeiro da constituinte ou comprovar a manutenção da outorga de poderes para receber e dar quitação. 5. Ressalte-se que eventuais pedidos de reserva de honorários contratuais encontram-se preclusos, uma vez que o precatório já foi integralmente pago e liquidado pela DEPRE (fls. 83), nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/1994 e do artigo 8º, § 3º, do Provimento CSM nº 2.753/2024. 6. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa definitiva, observando-se que o numerário da exequente deverá permanecer em conta judicial à disposição deste Juízo. P.I.C.
05/05/2026		Conclusos para Decisão
01/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1392/2026 Data da Publicação: 29/04/2026
28/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70434412-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2026 11:14
27/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1392/2026 Teor do ato: Ciência às partes acerca do comprovante de depósito, facultando manifestação no prazo de 10 dias. Advogados(s): Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento (OAB 239384/SP)
27/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/04/2026		Ato ordinatório Ciência às partes acerca do comprovante de depósito, facultando manifestação no prazo de 10 dias.
27/04/2026		DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem
27/04/2026		DEPRE - Ofício Transmissão Planilha Pagamento Realizado - Ao Juiz Ofício - Comunicação de disponibilização de pagamento integral - DEPRE2
05/12/2024		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento - DEPRE
05/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número do Diário: 4002
05/07/2024		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0263160-33.2024.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
04/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0421/2024 Teor do ato: Expedição de precatório. Advogados(s): Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento (OAB 239384/SP)
04/07/2024		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
04/07/2024		Ato ordinatório Expedição de precatório.
18/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0345/2024 Data da Publicação: 12/06/2024 Número do Diário: 3984
11/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0345/2024 Data da Publicação: 12/06/2024 Número do Diário: 3984
10/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0345/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do Comunicado nº 66/2024, ciência à entidade devedora acerca da instauração do requisitório, facultando manifestação no prazo de dez dias. No silêncio, expeça-se o ofício. Com a vinda do ofício comunicando o número de ordem, remetam-se o presente incidente, juntamente com o principal, ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública. Intime-se. Advogados(s): Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento (OAB 239384/SP)
07/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/06/2024		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Nos termos do Comunicado nº 66/2024, ciência à entidade devedora acerca da instauração do requisitório, facultando manifestação no prazo de dez dias. No silêncio, expeça-se o ofício. Com a vinda do ofício comunicando o número de ordem, remetam-se o presente incidente, juntamente com o principal, ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública. Intime-se.
06/06/2024		Conclusos para Decisão
06/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - RPV-Precatório OK
22/05/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0000906-16.2009.8.26.0053

Data	Tipo
28/04/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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