Reqte	Helena Augusta da Costa Advogado:  Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento
Cessionário	Terezinha de Jesus Cândido da Costa Advogado:  Gustavo Andrioti Pinto   Advogada:  Jucilene Vinha de Souza
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
10/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/06/2026		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
29/06/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) COM ATO - Ato Ordinatório - Expedição de oficio ao DEPRE - Cessão de Crédito - sem intimação
29/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/06/2026		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
10/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/06/2026		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
29/06/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) COM ATO - Ato Ordinatório - Expedição de oficio ao DEPRE - Cessão de Crédito - sem intimação
29/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/06/2026		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
24/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1372/2026 Teor do ato: 1. Anotem-se os nomes dos novos patronos constituídos pela cessionária, conforme procuração de fls. 83. 2. O instrumento particular de cessão de créditos e direitos de fls. 88/89 demonstra que a exequente Helena Augusta da Costa transferiu a totalidade de seus direitos creditórios decorrentes desta demanda à cessionária Terezinha de Jesus Candido da Costa em 04 de outubro de 2017. A validade do instrumento particular é preservada, uma vez que a avença foi celebrada anteriormente à vigência do Provimento CSM nº 2.753/2024, conforme autoriza o art. 11, § 1º, do referido diploma. Tratando-se de cessão total e considerando que o ofício requisitório já foi expedido e processado pela Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE) sob o nº de ordem 6520/2026 (fls. 79/81), compete a este juízo a análise e homologação da sucessão para fins de alteração da titularidade, nos termos do art. 11, § 2º, do Provimento CSM nº 2.753/2024 e do Comunicado nº 467/2025 da Presidência do Tribunal de Justiça. Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão da totalidade do crédito da exequente Helena Augusta da Costa (CPF 162.898.118/00) em favor de Terezinha de Jesus Candido da Costa (CPF 060.057.658/25). Portanto, determino: a) a retificação do polo ativo do presente cumprimento de sentença para que a cessionária passe a figurar como exequente; b) a expedição de comunicação eletrônica à DEPRE para a retificação da titularidade do precatório e demais anotações pertinentes, em observância aos arts. 8º e 19 do Provimento CSM nº 2.753/2024. Advogados(s): Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento (OAB 239384/SP)
24/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Anotem-se os nomes dos novos patronos constituídos pela cessionária, conforme procuração de fls. 83. 2. O instrumento particular de cessão de créditos e direitos de fls. 88/89 demonstra que a exequente Helena Augusta da Costa transferiu a totalidade de seus direitos creditórios decorrentes desta demanda à cessionária Terezinha de Jesus Candido da Costa em 04 de outubro de 2017. A validade do instrumento particular é preservada, uma vez que a avença foi celebrada anteriormente à vigência do Provimento CSM nº 2.753/2024, conforme autoriza o art. 11, § 1º, do referido diploma. Tratando-se de cessão total e considerando que o ofício requisitório já foi expedido e processado pela Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE) sob o nº de ordem 6520/2026 (fls. 79/81), compete a este juízo a análise e homologação da sucessão para fins de alteração da titularidade, nos termos do art. 11, § 2º, do Provimento CSM nº 2.753/2024 e do Comunicado nº 467/2025 da Presidência do Tribunal de Justiça. Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão da totalidade do crédito da exequente Helena Augusta da Costa (CPF 162.898.118/00) em favor de Terezinha de Jesus Candido da Costa (CPF 060.057.658/25). Portanto, determino: a) a retificação do polo ativo do presente cumprimento de sentença para que a cessionária passe a figurar como exequente; b) a expedição de comunicação eletrônica à DEPRE para a retificação da titularidade do precatório e demais anotações pertinentes, em observância aos arts. 8º e 19 do Provimento CSM nº 2.753/2024.
23/04/2026		Conclusos para Decisão
26/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70589873-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2025 10:57
05/12/2024		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento - DEPRE
05/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número do Diário: 4002
05/07/2024		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0263179-39.2024.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
04/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0421/2024 Teor do ato: Expedição de precatório. Advogados(s): Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento (OAB 239384/SP)
04/07/2024		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
04/07/2024		Ato ordinatório Expedição de precatório.
18/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0345/2024 Data da Publicação: 12/06/2024 Número do Diário: 3984
10/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0345/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do Comunicado nº 66/2024, ciência à entidade devedora acerca da instauração do requisitório, facultando manifestação no prazo de dez dias. No silêncio, expeça-se o ofício. Com a vinda do ofício comunicando o número de ordem, remetam-se o presente incidente, juntamente com o principal, ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública. Intime-se. Advogados(s): Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento (OAB 239384/SP)
07/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/06/2024		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Nos termos do Comunicado nº 66/2024, ciência à entidade devedora acerca da instauração do requisitório, facultando manifestação no prazo de dez dias. No silêncio, expeça-se o ofício. Com a vinda do ofício comunicando o número de ordem, remetam-se o presente incidente, juntamente com o principal, ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública. Intime-se.
06/06/2024		Conclusos para Decisão
06/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - RPV-Precatório OK
22/05/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0000906-16.2009.8.26.0053

Data	Tipo
26/06/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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