Reqte	Nely Marlene Lopes Advogado:  Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento   Advogado:  Fabricio Alves da Silva
Sucessora	Sonia Maria Lopes Moreira Advogado:  Fabricio Alves da Silva
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Reqte	Nely Marlene Lopes Advogado:  Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento   Advogado:  Fabricio Alves da Silva
Sucessora	Sonia Maria Lopes Moreira Advogado:  Fabricio Alves da Silva
Sucessora	Elizabete Aparecida Lopes de Arruda Advogado:  Fabricio Alves da Silva
Sucessora	Roseli Helena Lopes Advogado:  Fabricio Alves da Silva
Sucessor	Flávio Afonso Lopes Advogado:  Fabricio Alves da Silva
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
21/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 3045/2026 Teor do ato: Vistos. À UPEFAZ. Intime-se. Advogados(s): Fabricio Alves da Silva (OAB 531788/SP)
21/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. À UPEFAZ. Intime-se.
21/08/2026		Conclusos para Decisão
17/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70925216-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/08/2026 16:25
21/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 3045/2026 Teor do ato: Vistos. À UPEFAZ. Intime-se. Advogados(s): Fabricio Alves da Silva (OAB 531788/SP)
21/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. À UPEFAZ. Intime-se.
21/08/2026		Conclusos para Decisão
17/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70925216-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/08/2026 16:25
16/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/08/2026		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
06/08/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) COM ATO - Ato Ordinatório - Expedição de oficio ao DEPRE - Habilitação de herdeiros - sem intimação
05/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2836/2026 Teor do ato: Vistos. Fl. 159: razão assiste à executada. Nos termos do art. 8º do Provimento CSM Nº 2.753/2024, "após a apresentação do precatório, caberá à DEPRE decidir as questões relativas ao crédito inscrito, incluindo a forma de pagamento, o reconhecimento da quitação e sua liquidação, a homologação de cessão de crédito por instrumento público, os pedidos de anotação de superpreferência, ressalvadas as matérias de cunho jurisdicional, que deverão ser submetidas ao juízo da execução." Assim, deixo de apreciar o pedido de expedição de MLE pois, conforme certidão de fl. 155, não há depósito disponível a ser levantado e eventual discussão acerca da questão deve ser redirecionada pelo requerente aos autos do processo 0263199-30.2024.8.26.0500, que tramita perante o juízo da DEPRE. Sem prejuízo, remeta-se o presente feito à UPEFAZ, se em termos. Intime-se. Advogados(s): Fabricio Alves da Silva (OAB 531788/SP)
05/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 159: razão assiste à executada. Nos termos do art. 8º do Provimento CSM Nº 2.753/2024, "após a apresentação do precatório, caberá à DEPRE decidir as questões relativas ao crédito inscrito, incluindo a forma de pagamento, o reconhecimento da quitação e sua liquidação, a homologação de cessão de crédito por instrumento público, os pedidos de anotação de superpreferência, ressalvadas as matérias de cunho jurisdicional, que deverão ser submetidas ao juízo da execução." Assim, deixo de apreciar o pedido de expedição de MLE pois, conforme certidão de fl. 155, não há depósito disponível a ser levantado e eventual discussão acerca da questão deve ser redirecionada pelo requerente aos autos do processo 0263199-30.2024.8.26.0500, que tramita perante o juízo da DEPRE. Sem prejuízo, remeta-se o presente feito à UPEFAZ, se em termos. Intime-se.
05/08/2026		Conclusos para Decisão
03/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80471188-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2026 18:49
22/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2648/2026 Teor do ato: Vistos. À executada. Advogados(s): Fabricio Alves da Silva (OAB 531788/SP)
22/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. À executada.
21/07/2026		Conclusos para Decisão
21/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70783129-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/07/2026 15:35
28/06/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/10/2026 devido à alteração da tabela de feriados
20/06/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/11/2026 devido à alteração da tabela de feriados
09/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1905/2026 Teor do ato: 1. A habilitação de herdeiros de NELY MARLENE LOPES encontra-se devidamente instruída nos autos. O falecimento da credora foi comprovado pela certidão de óbito mencionada na Escritura Pública de Inventário e Partilha (fls. 90/94), datado de 19/01/2023, após o trânsito em julgado da fase de conhecimento e durante a tramitação do precatório de ordem cronológica nº 6526/2026 (fls. 82/83). O óbito da parte acarreta a suspensão do processo (art. 313, I, CPC) e, inexistindo prazo específico para a habilitação dos respectivos sucessores, não há falar em prescrição intercorrente. Os herdeiros apresentaram a documentação necessária e os dados exigidos pelo despacho de fls. 96, fornecendo a qualificação e os quinhões correspondentes na petição de fls. 101/102. Ante o exposto, DEFIRO a habilitação dos herdeiros de NELY MARLENE LOPES, para que passem a figurar no polo ativo da demanda, em substituição à falecida, exclusivamente para fins de regularização processual, nos termos do art. 19 do Provimento CSM nº 2.753/2024. Anote-se a sucessão no sistema para os seguintes sucessores, conforme os quinhões indicados às fls. 101/102: a) SONIA MARIA LOPES MOREIRA (CPF 911.385.908-00) Quinhão: 25% (R$ 22.680,95); b) ELIZABETE APARECIDA LOPES DE ARRUDA (CPF 076.050.008-80, retificado conforme fls. 91) Quinhão: 25% (R$ 22.680,95); c) ROSELI HELENA LOPES (CPF 778.655.028-34, retificado conforme fls. 91) Quinhão: 25% (R$ 22.680,96); d) FLAVIO AFONSO LOPES (CPF 324.791.748-91, retificado conforme fls. 91) Quinhão: 25% (R$ 22.680,96). Ressalte-se que, nos termos dos artigos 20 e 21 do Provimento CSM nº 2.753/2024, a alteração da titularidade do crédito junto à DEPRE, para fins de pagamento, dependerá de ordem judicial emanada da autoridade competente (Juízo de Família e Sucessões) ou da apresentação de escritura pública de inventário e partilha (ou sobrepartilha) que inclua expressamente o crédito do precatório. A escritura de inventário de fls. 90/94, lavrada em 06/03/2023, não contempla expressamente o crédito do Precatório nº 6526/2026, razão pela qual o pedido de levantamento direto de valores e direcionamento para as contas bancárias indicadas às fls. 84/85 fica, por ora, INDEFERIDO, até a devida regularização pela sobrepartilha. Outrossim, defiro o pedido de prioridade na tramitação em favor dos herdeiros idosos, nos termos do art. 1.048, I, do CPC e do art. 9º, inciso VII, do Provimento CSM nº 2.753/2024, haja vista que todos contam com mais de 60 anos (fls. 101/102). Comunique-se à DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, pelo portal eletrônico, a sucessão processual e a prioridade ora deferidas, para as anotações pertinentes, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/2024. Anote-se a exclusão dos patronos anteriores e o cadastramento exclusivo do advogado FABRICIO ALVES DA SILVA (OAB/SP 531.788), conforme requerido às fls. 83. Defiro o destaque de seus honorários contratuais de 30% sobre o crédito de cada herdeiro, bem como o pagamento dos honorários sucumbenciais diretamente ao patrono (fls. 83/84), o que deverá ser observado pela DEPRE por ocasião do pagamento do precatório (art. 8º, § 4º, do Provimento CSM nº 2.753/2024). Determino ao patrono a correção do cadastro processual para inclusão dos sucessores, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Advogados(s): Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento (OAB 239384/SP), Fabricio Alves da Silva (OAB 531788/SP)
29/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. A habilitação de herdeiros de NELY MARLENE LOPES encontra-se devidamente instruída nos autos. O falecimento da credora foi comprovado pela certidão de óbito mencionada na Escritura Pública de Inventário e Partilha (fls. 90/94), datado de 19/01/2023, após o trânsito em julgado da fase de conhecimento e durante a tramitação do precatório de ordem cronológica nº 6526/2026 (fls. 82/83). O óbito da parte acarreta a suspensão do processo (art. 313, I, CPC) e, inexistindo prazo específico para a habilitação dos respectivos sucessores, não há falar em prescrição intercorrente. Os herdeiros apresentaram a documentação necessária e os dados exigidos pelo despacho de fls. 96, fornecendo a qualificação e os quinhões correspondentes na petição de fls. 101/102. Ante o exposto, DEFIRO a habilitação dos herdeiros de NELY MARLENE LOPES, para que passem a figurar no polo ativo da demanda, em substituição à falecida, exclusivamente para fins de regularização processual, nos termos do art. 19 do Provimento CSM nº 2.753/2024. Anote-se a sucessão no sistema para os seguintes sucessores, conforme os quinhões indicados às fls. 101/102: a) SONIA MARIA LOPES MOREIRA (CPF 911.385.908-00) Quinhão: 25% (R$ 22.680,95); b) ELIZABETE APARECIDA LOPES DE ARRUDA (CPF 076.050.008-80, retificado conforme fls. 91) Quinhão: 25% (R$ 22.680,95); c) ROSELI HELENA LOPES (CPF 778.655.028-34, retificado conforme fls. 91) Quinhão: 25% (R$ 22.680,96); d) FLAVIO AFONSO LOPES (CPF 324.791.748-91, retificado conforme fls. 91) Quinhão: 25% (R$ 22.680,96). Ressalte-se que, nos termos dos artigos 20 e 21 do Provimento CSM nº 2.753/2024, a alteração da titularidade do crédito junto à DEPRE, para fins de pagamento, dependerá de ordem judicial emanada da autoridade competente (Juízo de Família e Sucessões) ou da apresentação de escritura pública de inventário e partilha (ou sobrepartilha) que inclua expressamente o crédito do precatório. A escritura de inventário de fls. 90/94, lavrada em 06/03/2023, não contempla expressamente o crédito do Precatório nº 6526/2026, razão pela qual o pedido de levantamento direto de valores e direcionamento para as contas bancárias indicadas às fls. 84/85 fica, por ora, INDEFERIDO, até a devida regularização pela sobrepartilha. Outrossim, defiro o pedido de prioridade na tramitação em favor dos herdeiros idosos, nos termos do art. 1.048, I, do CPC e do art. 9º, inciso VII, do Provimento CSM nº 2.753/2024, haja vista que todos contam com mais de 60 anos (fls. 101/102). Comunique-se à DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, pelo portal eletrônico, a sucessão processual e a prioridade ora deferidas, para as anotações pertinentes, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/2024. Anote-se a exclusão dos patronos anteriores e o cadastramento exclusivo do advogado FABRICIO ALVES DA SILVA (OAB/SP 531.788), conforme requerido às fls. 83. Defiro o destaque de seus honorários contratuais de 30% sobre o crédito de cada herdeiro, bem como o pagamento dos honorários sucumbenciais diretamente ao patrono (fls. 83/84), o que deverá ser observado pela DEPRE por ocasião do pagamento do precatório (art. 8º, § 4º, do Provimento CSM nº 2.753/2024). Determino ao patrono a correção do cadastro processual para inclusão dos sucessores, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf
27/05/2026		Conclusos para Decisão
25/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70549499-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/05/2026 15:29
22/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80297594-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2026 11:01
14/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1655/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a entidade devedora e o patrono originário da causa sobre pedido de habilitação de sucessores, no prazo de quinze dias. Sem prejuízo e no mesmo prazo, deverão os pretendentes à habilitação apresentarem os seguintes dados: Nome: Data de Nascimento: CPF: Grau de Parentesco: Quinhão: Portador de doença grave ou deficiência física (sim ou não; em caso positivo, juntar documento que comprove a situação): Intimem-se. Advogados(s): Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento (OAB 239384/SP), Fabricio Alves da Silva (OAB 531788/SP)
14/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a entidade devedora e o patrono originário da causa sobre pedido de habilitação de sucessores, no prazo de quinze dias. Sem prejuízo e no mesmo prazo, deverão os pretendentes à habilitação apresentarem os seguintes dados: Nome: Data de Nascimento: CPF: Grau de Parentesco: Quinhão: Portador de doença grave ou deficiência física (sim ou não; em caso positivo, juntar documento que comprove a situação): Intimem-se.
14/05/2026		Conclusos para Decisão
11/05/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70489674-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/05/2026 16:44
05/12/2024		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento - DEPRE
05/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número do Diário: 4002
05/07/2024		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0263199-30.2024.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
04/07/2024		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
04/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0421/2024 Teor do ato: Expedição de precatório. Advogados(s): Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento (OAB 239384/SP)
04/07/2024		Ato ordinatório Expedição de precatório.
18/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0340/2024 Data da Publicação: 11/06/2024 Número do Diário: 3983
07/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0340/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do Comunicado nº 66/2024, ciência à entidade devedora acerca da instauração do requisitório, facultando manifestação no prazo de dez dias. No silêncio, expeça-se o ofício. Com a vinda do ofício comunicando o número de ordem, remetam-se o presente incidente, juntamente com o principal, ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública. Intime-se. Advogados(s): Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento (OAB 239384/SP)
06/06/2024		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Nos termos do Comunicado nº 66/2024, ciência à entidade devedora acerca da instauração do requisitório, facultando manifestação no prazo de dez dias. No silêncio, expeça-se o ofício. Com a vinda do ofício comunicando o número de ordem, remetam-se o presente incidente, juntamente com o principal, ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública. Intime-se.
06/06/2024		Conclusos para Decisão
06/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - RPV-Precatório OK
22/05/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0000906-16.2009.8.26.0053

Data	Tipo
11/05/2026	Pedido de Habilitação
22/05/2026	Petições Diversas
23/05/2026	Petição Intermediária
16/07/2026	Petição Intermediária
31/07/2026	Petições Diversas
17/08/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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