Reqte	Marilda Aparecida Pereira Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello   Advogado:  João Cesar Barbieri Bedran de Castro
Ent. Devedora	CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
Interesdo.	Hurst Capital Ltda. Advogada:  Caroline Oliveira de Melo   Advogada:  Melina de Almeida Colina Fernandes   Advogada:  Caroline Domingues
TerIntCer	Marlene Simonelli Ferreira da Silva Advogada:  Rosangela Penha Ferreira da Silva Eira Velha

Reqte	Marilda Aparecida Pereira Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello   Advogado:  João Cesar Barbieri Bedran de Castro
Reqte	Evanir Gonçalves Massa Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Reqte	Terezinha Gemgnani de Maria Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Aliete Lima Araújo Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Valquiria Celia Vieira Carneiro Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Marina Aparecida da Silva Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Reqte	Marcia Aparecida Silva Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Elide Isabel Gonçalves Guimarães Lisboa Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Reqte	Rosangela Marques Basilio Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Reqte	Madalena Viana Pires Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Creuza Valquiria Eugênio Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Patricia Mara Marques Basilio Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Joeli Gonçalves Guimarães Lisboa Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Rosane de Maria Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Ent. Devedora	CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
Interesdo.	Hurst Capital Ltda. Advogada:  Caroline Oliveira de Melo   Advogada:  Melina de Almeida Colina Fernandes   Advogada:  Caroline Domingues
Interesdo.	Industria de Parafusos Elbrus Ltda. (Cedente: Maria Thereza Toledo de Moura Campos) Advogado:  Marcelo Monzani   Advogado:  Marcelo Augusto de Freitas
Interesdo.	CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR
Interesda.	MARIA APARECIDA PIRES ZANOTTO (Herdeira) Advogado:  Alexandre Barrio Novo
Interesda.	Sonia Regina Pires (Herdeira) Advogado:  Alexandre Barrio Novo
Interesdo.	Tancredo Joaquim Pires Neto (Herdeiro) Advogada:  Alessandra dos Santos Carmona   Advogado:  Alexandre Barrio Novo
Interesdo.	Rafael Tancredo Pires (Herdeiro) Advogada:  Alessandra dos Santos Carmona   Advogado:  Alexandre Barrio Novo
Interesdo.	Jose Tancredo Pires Junior (Herdeiro) Advogada:  Alessandra dos Santos Carmona   Advogado:  Alexandre Barrio Novo
Interesdo.	Hurst Capital Ltda. Advogada:  Melina de Almeida Colina Fernandes   Advogado:  Ricardo Innocenti   Advogado:  Marco Antonio Innocenti
Interesdo.	RMD Securitizadora S.A. Advogado:  Rogerio Mauro D`avola
TerIntCer	Marlene Simonelli Ferreira da Silva Advogada:  Rosangela Penha Ferreira da Silva Eira Velha
Interesdo.	Atlanta Assessoria e Intermediação de Precatorios Ltda Advogado:  Rogerio Mauro D`avola
TerIntCer	Industria de Parafusos Elbrus Ltda Advogado:  Marcelo Monzani

Data		Movimento
19/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/08/2026		Expedição de documento Aguardando expedição de MLE
14/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80513199-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2026 17:19
13/08/2026		Conclusos para Despacho
12/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80507256-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2026 19:21
19/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/08/2026		Expedição de documento Aguardando expedição de MLE
14/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80513199-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2026 17:19
13/08/2026		Conclusos para Despacho
12/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80507256-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2026 19:21
10/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2905/2026 Data da Publicação: 11/08/2026
07/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2905/2026 Teor do ato: 1. Fls. 948: Ciente. 2. Fls. 949: Defiro o pedido de dilação de prazo. Manifeste-se a parte interessada em 60 (sessenta) dias acerca do acórdão de fls. 930/933, requerendo o que de direito. 3. Fls. 934/936 e 950/951: No mais, DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Rosangela Marques Basilio (depósito(s) de 19/03/2025 - EP (0171686-88.2018.8.26.0500) - fls. 913/923). 4. Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 5. Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 6. Fls. 935. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 7. Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Rosangela Marques Basilio CPF(s): 089.114.308-46 ADVOGADO(S)/OAB(s) Victor Del Ciello e Mauro Del Ciello - OAB 428252/SP e 32599/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação - Fls. 951 7.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 7.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 7.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 7.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 8. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP), Caroline Oliveira de Melo (OAB 59563/BA), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP), Caroline Domingues (OAB 400882/SP), Melina de Almeida Colina Fernandes (OAB 314049/SP), Marcelo Augusto de Freitas (OAB 263652/SP), Rosangela Penha Ferreira da Silva Eira Velha (OAB 89246/SP), Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Alessandra dos Santos Carmona (OAB 244386/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Alexandre Barrio Novo (OAB 196166/SP), Marcelo Monzani (OAB 170013/SP), Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP)
07/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2026		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado 1. Fls. 948: Ciente. 2. Fls. 949: Defiro o pedido de dilação de prazo. Manifeste-se a parte interessada em 60 (sessenta) dias acerca do acórdão de fls. 930/933, requerendo o que de direito. 3. Fls. 934/936 e 950/951: No mais, DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Rosangela Marques Basilio (depósito(s) de 19/03/2025 - EP (0171686-88.2018.8.26.0500) - fls. 913/923). 4. Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 5. Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 6. Fls. 935. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 7. Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Rosangela Marques Basilio CPF(s): 089.114.308-46 ADVOGADO(S)/OAB(s) Victor Del Ciello e Mauro Del Ciello - OAB 428252/SP e 32599/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação - Fls. 951 7.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 7.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 7.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 7.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 8. Após, conclusos. Int.
26/06/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70699101-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 26/06/2026 09:55
19/06/2026		Conclusos para Despacho
18/06/2026		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70665016-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 18/06/2026 15:18
03/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80336392-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2026 19:14
03/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1997/2026 Data da Publicação: 08/06/2026
02/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1997/2026 Teor do ato: Execução nº 2019/002359 Vistos. Fls. 390/933. Manifestem-se as partes sobre o acórdão de fls. 930/933, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito. Fls. 934/935. Antes de se analisar sobre a possibilidade de levantamento dos valores, informe o postulante se há óbices ao levantamento (falecimento, revogação da procuração, cessão de crédito, dentre outros), no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, promova a juntada de procuração atualizada da parte, uma vez que a constante dos autos data de 26 de outubro de 2004. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP), Caroline Oliveira de Melo (OAB 59563/BA), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP), Caroline Domingues (OAB 400882/SP), Melina de Almeida Colina Fernandes (OAB 314049/SP), Marcelo Augusto de Freitas (OAB 263652/SP), Rosangela Penha Ferreira da Silva Eira Velha (OAB 89246/SP), Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Alessandra dos Santos Carmona (OAB 244386/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Alexandre Barrio Novo (OAB 196166/SP), Marcelo Monzani (OAB 170013/SP), Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP)
02/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2019/002359 Vistos. Fls. 390/933. Manifestem-se as partes sobre o acórdão de fls. 930/933, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito. Fls. 934/935. Antes de se analisar sobre a possibilidade de levantamento dos valores, informe o postulante se há óbices ao levantamento (falecimento, revogação da procuração, cessão de crédito, dentre outros), no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, promova a juntada de procuração atualizada da parte, uma vez que a constante dos autos data de 26 de outubro de 2004. Intime-se.
23/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/05/2026		Conclusos para Decisão
13/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1720/2026 Data da Publicação: 14/05/2026
12/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1720/2026 Teor do ato: Vistos. Conforme publicação realizada no DEJESP de 10/02/2026, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ, para prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP), Caroline Oliveira de Melo (OAB 59563/BA), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP), Caroline Domingues (OAB 400882/SP), Melina de Almeida Colina Fernandes (OAB 314049/SP), Marcelo Augusto de Freitas (OAB 263652/SP), Rosangela Penha Ferreira da Silva Eira Velha (OAB 89246/SP), Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Alessandra dos Santos Carmona (OAB 244386/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Alexandre Barrio Novo (OAB 196166/SP), Marcelo Monzani (OAB 170013/SP), Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP)
12/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme publicação realizada no DEJESP de 10/02/2026, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ, para prolação de decisão no prazo legal. Intime-se.
02/03/2026		Conclusos para Decisão
27/02/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70198512-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 27/02/2026 18:50
11/07/2025		Documento Juntado
11/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
14/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0164/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
04/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0164/2025 Teor do ato: Vistos. Ciente da interposição do Agravo de Instrumento, mantenho a decisão de fls. 893/894 por seus próprios termos. Aguarde-se o julgamento do recurso, devendo a parte interessada informá-lo, nestes autos Intime-se. Advogados(s): Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP), Caroline Oliveira de Melo (OAB 59563/BA), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP), Caroline Domingues (OAB 400882/SP), Melina de Almeida Colina Fernandes (OAB 314049/SP), Marcelo Augusto de Freitas (OAB 263652/SP), Rosangela Penha Ferreira da Silva Eira Velha (OAB 89246/SP), Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Alessandra dos Santos Carmona (OAB 244386/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Alexandre Barrio Novo (OAB 196166/SP), Marcelo Monzani (OAB 170013/SP), Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP)
03/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2025		Deferido o Pedido Vistos. Ciente da interposição do Agravo de Instrumento, mantenho a decisão de fls. 893/894 por seus próprios termos. Aguarde-se o julgamento do recurso, devendo a parte interessada informá-lo, nestes autos Intime-se.
31/03/2025		DEPRE - Pagamento Parcial direcionado para Vara de Origem
31/03/2025		DEPRE - Ofício Transmissão Planilha Pagamento Realizado - Ao Juiz Ofício - Comunicação de disponibilização de pagamento parcial - DEPRE2
24/03/2025		Conclusos para Despacho
22/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70256229-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 20/03/2025 20:22
13/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0105/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0105/2025 Teor do ato: Execução nº 2019/002359 Vistos. I - Fls. 850/890. Ciente. II - Para homologação da habilitação de herdeiros, faz-se necessária a juntada de documentos pessoais da herdeira Raquel de Maria Antunes Pereira. Prazo: 10 (dez) dias. Ficam os interessados cientificados, desde logo, que, ante o novo entendimento da UPEFAZ, a habilitação de herdeiros será realizada nos autos exclusivamente para fins de regularização processual. Esta medida se faz necessária para assegurar a correta representação dos interessados e a continuidade do feito, garantindo que todos os sucessores estejam cientes dos atos processuais e possam exercer seus direitos. Assim, a distribuição de quinhões e conseguinte levantamento do precatório ficam condicionados à conclusão da partilha (judicial ou extrajudicial) dos bens do de cujus, que deverá mencionar expressamente o precatório relacionado a este incidente e ser apresentada a este juízo para as providências cabíveis. Anote-se o procurador dos herdeiros, Mauro Del Ciello, OAB/SP nº 32.599, conforme procuração de fls. 859, 863, 868/869, 882, com outorga de poderes para dar e receber quitação. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP), Caroline Oliveira de Melo (OAB 59563/BA), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP), Caroline Domingues (OAB 400882/SP), Melina de Almeida Colina Fernandes (OAB 314049/SP), Marcelo Augusto de Freitas (OAB 263652/SP), Rosangela Penha Ferreira da Silva Eira Velha (OAB 89246/SP), Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Alessandra dos Santos Carmona (OAB 244386/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Alexandre Barrio Novo (OAB 196166/SP), Marcelo Monzani (OAB 170013/SP), Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP)
11/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2019/002359 Vistos. I - Fls. 850/890. Ciente. II - Para homologação da habilitação de herdeiros, faz-se necessária a juntada de documentos pessoais da herdeira Raquel de Maria Antunes Pereira. Prazo: 10 (dez) dias. Ficam os interessados cientificados, desde logo, que, ante o novo entendimento da UPEFAZ, a habilitação de herdeiros será realizada nos autos exclusivamente para fins de regularização processual. Esta medida se faz necessária para assegurar a correta representação dos interessados e a continuidade do feito, garantindo que todos os sucessores estejam cientes dos atos processuais e possam exercer seus direitos. Assim, a distribuição de quinhões e conseguinte levantamento do precatório ficam condicionados à conclusão da partilha (judicial ou extrajudicial) dos bens do de cujus, que deverá mencionar expressamente o precatório relacionado a este incidente e ser apresentada a este juízo para as providências cabíveis. Anote-se o procurador dos herdeiros, Mauro Del Ciello, OAB/SP nº 32.599, conforme procuração de fls. 859, 863, 868/869, 882, com outorga de poderes para dar e receber quitação. Após, conclusos. Intime-se.
10/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0078/2025 Data da Publicação: 06/03/2025 Número do Diário: 4156
28/02/2025		Conclusos para Despacho
27/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70183242-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2025 15:44
27/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0078/2025 Teor do ato: Ficam intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em fila própria. Advogados(s): Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP), Caroline Oliveira de Melo (OAB 59563/BA), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP), Caroline Domingues (OAB 400882/SP), Melina de Almeida Colina Fernandes (OAB 314049/SP), Marcelo Augusto de Freitas (OAB 263652/SP), Rosangela Penha Ferreira da Silva Eira Velha (OAB 89246/SP), Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Alessandra dos Santos Carmona (OAB 244386/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Alexandre Barrio Novo (OAB 196166/SP), Marcelo Monzani (OAB 170013/SP), Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP)
27/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/02/2025		Ato ordinatório Ficam intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em fila própria.
26/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70175908-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2025 09:08
13/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2024		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
18/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório Não Publ. + Ofício Cessão de Crédito
14/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0853/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: 4110
11/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2026 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0853/2024 Teor do ato: VISTOS. Fls. 824: Anoto ciência expressa do patrono originário quanto à cessão homologada às fls. 818/819. Aguarde-se o pagamento do precatório. Int. Advogados(s): Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP), Caroline Oliveira de Melo (OAB 59563/BA), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP), Caroline Domingues (OAB 400882/SP), Melina de Almeida Colina Fernandes (OAB 314049/SP), Marcelo Augusto de Freitas (OAB 263652/SP), Rosangela Penha Ferreira da Silva Eira Velha (OAB 89246/SP), Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Alessandra dos Santos Carmona (OAB 244386/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Alexandre Barrio Novo (OAB 196166/SP), Marcelo Monzani (OAB 170013/SP), Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP)
09/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/12/2024		Remetido ao DJE para Republicação VISTOS. Fls. 824: Anoto ciência expressa do patrono originário quanto à cessão homologada às fls. 818/819. Aguarde-se o pagamento do precatório. Int.
03/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/12/2024		Decisão - Conferência - Regularização VISTOS. Fls. 824: Anoto ciência expressa do patrono originário quanto à cessão homologada às fls. 818/819. Aguarde-se o pagamento do precatório. Int.
05/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71004739-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2024 10:33
01/11/2024		Conclusos para Despacho
27/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0757/2024 Data da Publicação: 30/10/2024 Número do Diário: 4081
25/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0757/2024 Teor do ato: Execução nº 2019/002359 VISTOS Fls. 789/792: Ciente. Cessão já homologada às fls. 772/774. Fls. 793/794: Ciente. Cessão já homologada às fls. 772/774. 3. Fls. 801/802: A prioridade etária de pagamento do precatório é cadastrada automaticamente pela DEPRE desde a implantação em todas as Varas do Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, nos termos da Portaria 9095/2014, Art. 4º, § 6º e do Comunicado nº. 394/2015. Portanto, essas informações já estão cadastradas no sistema e são suficientes para a disponibilização do pagamento com prioridade, não sendo necessário pedido específico do credor ou alguma comunicação pelo Juízo da Execução. Ainda nesse sentido, anoto que decisão à fl. 542 deferiu alteração das datas de nascimento de algumas coautoras - incluindo-se Rosangela Marques - e incumbiu a parte de comunicar os dados corretos à DEPRE, por meio do encaminhamento da decisão/ofício. 4. Fls. 803/805: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pela coautora Marcia Aparecida Silva com a cessionária Marlene Simonelli Ferreira da Silva. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito da credora originária Marcia Aparecida Silva (CPF: 090.496.958-41), em favor da cessionária Marlene Simonelli Ferreira da Silva (CPF: 254.400.528-95), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 806/809, datado de 29/07/2024, protocolado nos autos em 31/07/2024. EP 0171686-88.2018.8.26.0500 . Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada à fl. 812, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP), Caroline Oliveira de Melo (OAB 59563/BA), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP), Caroline Domingues (OAB 400882/SP), Melina de Almeida Colina Fernandes (OAB 314049/SP), Marcelo Augusto de Freitas (OAB 263652/SP), Rosangela Penha Ferreira da Silva Eira Velha (OAB 89246/SP), Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Alessandra dos Santos Carmona (OAB 244386/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Alexandre Barrio Novo (OAB 196166/SP), Marcelo Monzani (OAB 170013/SP), Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP)
25/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/10/2024		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Execução nº 2019/002359 VISTOS Fls. 789/792: Ciente. Cessão já homologada às fls. 772/774. Fls. 793/794: Ciente. Cessão já homologada às fls. 772/774. 3. Fls. 801/802: A prioridade etária de pagamento do precatório é cadastrada automaticamente pela DEPRE desde a implantação em todas as Varas do Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, nos termos da Portaria 9095/2014, Art. 4º, § 6º e do Comunicado nº. 394/2015. Portanto, essas informações já estão cadastradas no sistema e são suficientes para a disponibilização do pagamento com prioridade, não sendo necessário pedido específico do credor ou alguma comunicação pelo Juízo da Execução. Ainda nesse sentido, anoto que decisão à fl. 542 deferiu alteração das datas de nascimento de algumas coautoras - incluindo-se Rosangela Marques - e incumbiu a parte de comunicar os dados corretos à DEPRE, por meio do encaminhamento da decisão/ofício. 4. Fls. 803/805: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pela coautora Marcia Aparecida Silva com a cessionária Marlene Simonelli Ferreira da Silva. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito da credora originária Marcia Aparecida Silva (CPF: 090.496.958-41), em favor da cessionária Marlene Simonelli Ferreira da Silva (CPF: 254.400.528-95), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 806/809, datado de 29/07/2024, protocolado nos autos em 31/07/2024. EP 0171686-88.2018.8.26.0500 . Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada à fl. 812, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se.
02/10/2024		Conclusos para Decisão
27/09/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
18/08/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
31/07/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
25/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70540402-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2024 17:32
19/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70329573-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2024 14:28
06/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
07/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70075207-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2024 11:05
03/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
23/08/2023		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
22/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3765
27/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3765
26/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0468/2023 Teor do ato: VISTOS. I Habilitações de Herdeiros 1. Compulsando os autos, verifico que foram homologadas as habilitações de herdeiros da coautora: 1.1. Madalena Viana Pires (herdeiros: Maria, Sonia, José, Tancredo e Rafael; homologação às fls. 309). 1.2. Não há notícias de outros autores falecidos. II Constrições e Cessões de Crédito 1. Não há noticias de constrições de crédito nestes autos. 2. Foram noticiadas as seguintes cessões de crédito nestes autos: 2.1. Aliete Lima Araújo cedeu 80% de seu crédito para Hurst Capital Ltda (homologação às fls. 224). 2.2. Joeli Gonçalves Guimarães Lisboa cedeu 80% de seu crédito para RMD Securitizadora S.A. (homologação às fls. 687). 2.3. Herdeiras de Madalena Viana Pires (Maria e Sonia) cederam 80% de seus créditos para Hurst Capital Ltda. (homologação às fls. 410). 2.4. Herdeiros de Madalena Viana Pires (José, Tancredo e Rafael) cederam 80% de seus créditos para Hurst Capital Ltda. (homologação às fls. 411). 2.5. Marilda Aparecida Pereira cedeu 80% de seu crédito para Atlanta Assessoria de Intermediação de Precatórios Ltda. (homologação no item 5 infra). 2.6. Marina Aparecida da Silva cedeu 80% de seu crédito para RMD Securitizadora S.A. (homologação ás fls. 687). 2.7. Patrícia Mara Marques Basílio cedeu 80% de seu crédito para Indústria de Parafusos Elbrus Ltda. (homologação no item 3 infra). 2.8. Valquíria Célia Vieira Carneiro cedeu 80% de seu crédito para Marlene Simonelli Ferreira da Silva (homologação às fls. 688). 3. Fls. 698/738: manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pela coautora Patrícia Mara Marques Basílio com a empresa Indústria de Parafusos Elbrus Ltda. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. Decorrido o prazo do item 3 supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito da credora originária Patrícia Mara Marques Basílio (CPF: 135.550.298-51), em favor da cessionária Indústria de Parafusos Elbrus Ltda. (CNPJ: 60.891.934/0001-92), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 717/720, datado de 31/07/2019, protocolado nos autos em 28/11/2022. EP 0171686-88.2018.8.26.0500 . Anote-se. 3.1. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 738, com poderes para receber e dar quitação. 3.2. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. 4. Fls. 739: ciente da concordância do Patrono originário com a reserva de 20% do crédito das coautoras nas cessões de crédito, a título de honorários contratuais. 5. Fls. 747/771: manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pela coautora Marilda Aparecida Pereira com a empresa Atlanta Assessoria de Intermediação de Precatórios Ltda., no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, de 20%. Decorrido o prazo do item 5 supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito de Marilda Aparecida Pereira (CPF: 198.638.018-10), em favor da cessionária Atlanta Assessoria de Intermediação de Precatórios Ltda. (CNPJ: 08.693.182/0001-35), conforme Contrato de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 762/764, datado de 27/03/2023, protocolado nos autos em 29/03/2023. Anote-se. 5.1. Anote-se o patrono da cessionária, conforme procuração acostada às fls. 750, com poderes para receber e dar quitação. 5.2. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. III Depósitos 1. Não há depósitos pendentes de levantamento e nem depósito integral. IV Disposições Diversas 1. Fls. 740/742: anote-se o substabelecimento COM reserva de poderes. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Innocenti (OAB 36381SP/), Caroline Oliveira de Melo (OAB 59563/BA), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP), Caroline Domingues (OAB 400882S/P), Melina de Almeida Colina Fernandes (OAB 314049/SP), Marcelo Augusto de Freitas (OAB 263652/SP), Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599SP/), Alessandra dos Santos Carmona (OAB 244386/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Alexandre Barrio Novo (OAB 196166/SP), Marcelo Monzani (OAB 170013/SP), Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP)
26/06/2023		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório VISTOS. I Habilitações de Herdeiros 1. Compulsando os autos, verifico que foram homologadas as habilitações de herdeiros da coautora: 1.1. Madalena Viana Pires (herdeiros: Maria, Sonia, José, Tancredo e Rafael; homologação às fls. 309). 1.2. Não há notícias de outros autores falecidos. II Constrições e Cessões de Crédito 1. Não há noticias de constrições de crédito nestes autos. 2. Foram noticiadas as seguintes cessões de crédito nestes autos: 2.1. Aliete Lima Araújo cedeu 80% de seu crédito para Hurst Capital Ltda (homologação às fls. 224). 2.2. Joeli Gonçalves Guimarães Lisboa cedeu 80% de seu crédito para RMD Securitizadora S.A. (homologação às fls. 687). 2.3. Herdeiras de Madalena Viana Pires (Maria e Sonia) cederam 80% de seus créditos para Hurst Capital Ltda. (homologação às fls. 410). 2.4. Herdeiros de Madalena Viana Pires (José, Tancredo e Rafael) cederam 80% de seus créditos para Hurst Capital Ltda. (homologação às fls. 411). 2.5. Marilda Aparecida Pereira cedeu 80% de seu crédito para Atlanta Assessoria de Intermediação de Precatórios Ltda. (homologação no item 5 infra). 2.6. Marina Aparecida da Silva cedeu 80% de seu crédito para RMD Securitizadora S.A. (homologação ás fls. 687). 2.7. Patrícia Mara Marques Basílio cedeu 80% de seu crédito para Indústria de Parafusos Elbrus Ltda. (homologação no item 3 infra). 2.8. Valquíria Célia Vieira Carneiro cedeu 80% de seu crédito para Marlene Simonelli Ferreira da Silva (homologação às fls. 688). 3. Fls. 698/738: manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pela coautora Patrícia Mara Marques Basílio com a empresa Indústria de Parafusos Elbrus Ltda. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. Decorrido o prazo do item 3 supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito da credora originária Patrícia Mara Marques Basílio (CPF: 135.550.298-51), em favor da cessionária Indústria de Parafusos Elbrus Ltda. (CNPJ: 60.891.934/0001-92), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 717/720, datado de 31/07/2019, protocolado nos autos em 28/11/2022. EP 0171686-88.2018.8.26.0500 . Anote-se. 3.1. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 738, com poderes para receber e dar quitação. 3.2. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. 4. Fls. 739: ciente da concordância do Patrono originário com a reserva de 20% do crédito das coautoras nas cessões de crédito, a título de honorários contratuais. 5. Fls. 747/771: manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pela coautora Marilda Aparecida Pereira com a empresa Atlanta Assessoria de Intermediação de Precatórios Ltda., no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, de 20%. Decorrido o prazo do item 5 supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito de Marilda Aparecida Pereira (CPF: 198.638.018-10), em favor da cessionária Atlanta Assessoria de Intermediação de Precatórios Ltda. (CNPJ: 08.693.182/0001-35), conforme Contrato de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 762/764, datado de 27/03/2023, protocolado nos autos em 29/03/2023. Anote-se. 5.1. Anote-se o patrono da cessionária, conforme procuração acostada às fls. 750, com poderes para receber e dar quitação. 5.2. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. III Depósitos 1. Não há depósitos pendentes de levantamento e nem depósito integral. IV Disposições Diversas 1. Fls. 740/742: anote-se o substabelecimento COM reserva de poderes. Intime-se.
06/06/2023		Conclusos para Decisão
30/03/2023		Conclusos para Despacho
29/03/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70232357-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/03/2023 17:19
10/02/2023		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
09/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70810730-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2022 11:30
01/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70800373-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2022 09:24
28/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70790260-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2022 10:39
28/11/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
18/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0948/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 3632
17/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0948/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 573/599: ciente do pagamento do acordo envolvendo os valores de Madalena Viana Pires pela DEPRE. 2. Fls. 603/634: manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pela coautora Marina Aparecida da Silva com a empresa RMD Securitizadora S.A., no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, de 20%. Decorrido o prazo do item 2 supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito de Marina Aparecida da Silva (CPF: 148.652.228-98), em favor da cessionária RMD Securitizadora S.A. (CNPJ: 36.729.446/0001-07), conforme Contrato de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 629/631, datado de 11/07/2022, protocolado nos autos em 14/07/2022. Anote-se. 2.1. Anote-se o patrono da cessionária, conforme procuração acostada às fls. 606, com poderes para receber e dar quitação. 2.2. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. 3. Fls. 636: manifeste-se o cessionário em 10 (dez) dias. 4. Fls. 637/668: manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pela coautora Joeli Gonçalves Guimarães Lisboa com a empresa RMD Securitizadora S.A., no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, de 20%. Decorrido o prazo do item 4 supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito de Joeli Gonçalves Guimarães Lisboa (CPF: 332.539.498-18), em favor da cessionária RMD Securitizadora S.A. (CNPJ: 36.729.446/0001-07), conforme Contrato de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 662/665, datado de 18/07/2022, protocolado nos autos em 22/07/2022. Anote-se. 4.1. Anote-se o patrono da cessionária, conforme procuração acostada às fls. 640, com poderes para receber e dar quitação. 4.2. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. 5. Fls. 670/672: diante das diversas cessões de crédito noticiadas nos autos, para permitir melhor organização e em conformidade com o dever de colaboração das partes, determino que seja apresentada, em PETIÇÃO ÚNICA, em 10 (dez) dias, os seguintes documentos de todas as cessões e recessões de créditos não homologadas nestes autos: a) cessão por escritura pública: via original do instrumento de cessão de crédito; via original da procuração advocatícia com poderes para "receber e dar quitação" da cessionária. b) cessão por instrumento particular: via original do instrumento de cessão de crédito; vias originais das procurações advocatícias com poderes para "receber e dar quitação" do cedente e da cessionária; cópia simples do contrato social da empresa cedente e/ou cessionária. 6. Fls. 673/686: manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pela coautora Valquíria Célia Vieira Carneiro com Marlene Simonelli Ferreira da Silva, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, de 20%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito de Valquíria Célia Vieira Carneiro (CPF: 306.479.988-66), em favor da cessionária Marlene Simonelli Ferreira da Silva (CPF: 254.400.528-95), conforme Contrato de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 677/684, datado de 08/08/2022, protocolado nos autos em 11/08/2022. Anote-se. 6.1. Anote-se o patrono da cessionária, conforme procuração acostada às fls. *, com poderes para receber e dar quitação. 6.2. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Intime-se. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Caroline Oliveira de Melo (OAB 59563/BA), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP), Melina de Almeida Colina Fernandes (OAB 314049/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP), Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Alessandra dos Santos Carmona (OAB 244386/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Alexandre Barrio Novo (OAB 196166/SP), Marcelo Monzani (OAB 170013/SP), Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP)
17/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2022		Deferido o Pedido Vistos. 1. Fls. 573/599: ciente do pagamento do acordo envolvendo os valores de Madalena Viana Pires pela DEPRE. 2. Fls. 603/634: manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pela coautora Marina Aparecida da Silva com a empresa RMD Securitizadora S.A., no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, de 20%. Decorrido o prazo do item 2 supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito de Marina Aparecida da Silva (CPF: 148.652.228-98), em favor da cessionária RMD Securitizadora S.A. (CNPJ: 36.729.446/0001-07), conforme Contrato de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 629/631, datado de 11/07/2022, protocolado nos autos em 14/07/2022. Anote-se. 2.1. Anote-se o patrono da cessionária, conforme procuração acostada às fls. 606, com poderes para receber e dar quitação. 2.2. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. 3. Fls. 636: manifeste-se o cessionário em 10 (dez) dias. 4. Fls. 637/668: manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pela coautora Joeli Gonçalves Guimarães Lisboa com a empresa RMD Securitizadora S.A., no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, de 20%. Decorrido o prazo do item 4 supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito de Joeli Gonçalves Guimarães Lisboa (CPF: 332.539.498-18), em favor da cessionária RMD Securitizadora S.A. (CNPJ: 36.729.446/0001-07), conforme Contrato de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 662/665, datado de 18/07/2022, protocolado nos autos em 22/07/2022. Anote-se. 4.1. Anote-se o patrono da cessionária, conforme procuração acostada às fls. 640, com poderes para receber e dar quitação. 4.2. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. 5. Fls. 670/672: diante das diversas cessões de crédito noticiadas nos autos, para permitir melhor organização e em conformidade com o dever de colaboração das partes, determino que seja apresentada, em PETIÇÃO ÚNICA, em 10 (dez) dias, os seguintes documentos de todas as cessões e recessões de créditos não homologadas nestes autos: a) cessão por escritura pública: via original do instrumento de cessão de crédito; via original da procuração advocatícia com poderes para "receber e dar quitação" da cessionária. b) cessão por instrumento particular: via original do instrumento de cessão de crédito; vias originais das procurações advocatícias com poderes para "receber e dar quitação" do cedente e da cessionária; cópia simples do contrato social da empresa cedente e/ou cessionária. 6. Fls. 673/686: manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pela coautora Valquíria Célia Vieira Carneiro com Marlene Simonelli Ferreira da Silva, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, de 20%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito de Valquíria Célia Vieira Carneiro (CPF: 306.479.988-66), em favor da cessionária Marlene Simonelli Ferreira da Silva (CPF: 254.400.528-95), conforme Contrato de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 677/684, datado de 08/08/2022, protocolado nos autos em 11/08/2022. Anote-se. 6.1. Anote-se o patrono da cessionária, conforme procuração acostada às fls. *, com poderes para receber e dar quitação. 6.2. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Intime-se.
09/11/2022		Conclusos para Decisão
03/09/2022		Conclusos para Despacho
11/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70515674-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2022 12:51
25/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70467311-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2022 14:28
25/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/07/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70461891-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/07/2022 08:58
18/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70450234-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2022 14:24
15/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0580/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 3548
14/07/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70445927-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/07/2022 16:59
14/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0580/2022 Teor do ato: Fls. 572/599: Vista à parte contrária para manifestação. Prazo 5 dias. Advogados(s): Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Marcelo Monzani (OAB 170013/SP), Alexandre Barrio Novo (OAB 196166/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Alessandra dos Santos Carmona (OAB 244386/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP), Melina de Almeida Colina Fernandes (OAB 314049/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP), Caroline Oliveira de Melo (OAB 59563/BA)
14/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2022		Ato ordinatório Fls. 572/599: Vista à parte contrária para manifestação. Prazo 5 dias.
15/06/2022		Planilha de Cálculos Juntada
15/06/2022		Documento Juntado
15/06/2022		Documento Juntado
15/06/2022		Documento Juntado
05/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0128/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 3450
16/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0128/2022 Teor do ato: Execução nº 2019/002359 Vistos. Aguarde-se o pagamento. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Marcelo Monzani (OAB 170013/SP), Alexandre Barrio Novo (OAB 196166/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Alessandra dos Santos Carmona (OAB 244386/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP), Melina de Almeida Colina Fernandes (OAB 314049/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP), Caroline Oliveira de Melo (OAB 59563/BA)
15/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/02/2022		Decisão Execução nº 2019/002359 Vistos. Aguarde-se o pagamento. Intime-se.
02/02/2022		Conclusos para Decisão
25/01/2022		Conclusos para Decisão
14/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/11/2021		Conclusos para Despacho
18/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70611386-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2021 12:59
14/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1638/2021 Data da Disponibilização: 14/10/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 3380 Página: 2328/2336
09/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1638/2021 Teor do ato: Execução nº 2019/002359 V I S T O S 1. Fls. 555/556: esclareça o advogado quais valores pretende levantar, indicando as folhas em que se encontram retido o respectivo depósito, uma vez que, conforme a certidão de fls. 272/273, não existem valores retidos em favor do patrono originário. Prazo 05 (cinco) dias úteis. 2. Fls. 558/559: vista ao patrono originário para ciência e eventual manifestação sobre o termo de acordo noticiado pela cessionária. Prazo 05 (cinco) dias úteis. 3. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Marcelo Monzani (OAB 170013/SP), Alexandre Barrio Novo (OAB 196166/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Alessandra dos Santos Carmona (OAB 244386/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP), Melina de Almeida Colina Fernandes (OAB 314049/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP), Caroline Oliveira de Melo (OAB 59563/BA)
28/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2021		Decisão Execução nº 2019/002359 V I S T O S 1. Fls. 555/556: esclareça o advogado quais valores pretende levantar, indicando as folhas em que se encontram retido o respectivo depósito, uma vez que, conforme a certidão de fls. 272/273, não existem valores retidos em favor do patrono originário. Prazo 05 (cinco) dias úteis. 2. Fls. 558/559: vista ao patrono originário para ciência e eventual manifestação sobre o termo de acordo noticiado pela cessionária. Prazo 05 (cinco) dias úteis. 3. Após, tornem os autos conclusos. Int.
25/08/2021		Conclusos para Decisão
08/07/2021		Conclusos para Despacho
02/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70378867-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2021 14:29
01/06/2021		Expedição de documento Aguardando expedição de MLJ/MLE.
24/05/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70284855-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2021 12:19
17/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0815/2021 Data da Disponibilização: 17/05/2021 Data da Publicação: 18/05/2021 Número do Diário: 3279 Página: 1737/1740
13/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0815/2021 Teor do ato: Execução nº 2019/002359 V I S T O S Fls. 546: Comprovada a contratação e o percentual dos honorários ao patrono originário (MAURO DEL CIELLO, OAB/SP 32.599), defiro levantamento do valor que lhe foi reservado, de 20% conforme decidido às fls. 542, subitem 1.1, mediante apresentação do respectivo formulário MLE. Fls. 549/550: Ciência às partes do Ofício do DEPRE. Int. Advogados(s): Marcelo Monzani (OAB 170013/SP), Alexandre Barrio Novo (OAB 196166/SP), Alessandra dos Santos Carmona (OAB 244386/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Melina de Almeida Colina Fernandes (OAB 314049/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP), Caroline Oliveira de Melo (OAB 59563/BA)
12/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/05/2021		Decisão Execução nº 2019/002359 V I S T O S Fls. 546: Comprovada a contratação e o percentual dos honorários ao patrono originário (MAURO DEL CIELLO, OAB/SP 32.599), defiro levantamento do valor que lhe foi reservado, de 20% conforme decidido às fls. 542, subitem 1.1, mediante apresentação do respectivo formulário MLE. Fls. 549/550: Ciência às partes do Ofício do DEPRE. Int.
11/05/2021		Conclusos para Decisão
06/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/04/2021		Conclusos para Despacho
17/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70195450-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2021 14:54
08/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0483/2021 Data da Disponibilização: 08/04/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do Diário: 3253 Página: 1838/1844
06/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0483/2021 Teor do ato: Execução nº 2019/002359 Vistos. 1. Fls. 512/513, 518/519 e 520/521: recebo os Embargos, pois tempestivos, e acolho-os quanto ao mérito. Com razão a Embargante. A cessão de 80% do crédito da coautora Aliete Lima Araújo para Hurst Capital Ltda. foi homologada às fls. 224/228, portanto, a cessionária é legítima possuidora de crédito nestes autos. Ante o exposto, homologo os cálculos do acordo celebrado entre Hurst Capital Ltda e a Caixa Beneficente da Polícia Militar, no valor de R$ 210.175,13 (fls. 476/478). 1.1. Quanto ao pedido do Patrono originário, observo que a cessão envolveu 80% do crédito, estando 20% reservados em seu nome, devendo, para seu levantamento, ser apresentado o contrato de honorários firmado com a coautora. 2. Fls. 523/539: defiro a alteração das datas de nascimento das coautoras, conforme documentos juntados. Deverá a parte comunicar os novos dados á DEPRE, servindo esta decisão como ofício. Anotem-se. 3. Fls. 540/541: ciência às partes do ofício da DEPRE. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Monzani (OAB 170013/SP), Alexandre Barrio Novo (OAB 196166/SP), Alessandra dos Santos Carmona (OAB 244386/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Melina de Almeida Colina Fernandes (OAB 314049/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP), Caroline Oliveira de Melo (OAB 59563/BA)
05/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/04/2021		Decisão Execução nº 2019/002359 Vistos. 1. Fls. 512/513, 518/519 e 520/521: recebo os Embargos, pois tempestivos, e acolho-os quanto ao mérito. Com razão a Embargante. A cessão de 80% do crédito da coautora Aliete Lima Araújo para Hurst Capital Ltda. foi homologada às fls. 224/228, portanto, a cessionária é legítima possuidora de crédito nestes autos. Ante o exposto, homologo os cálculos do acordo celebrado entre Hurst Capital Ltda e a Caixa Beneficente da Polícia Militar, no valor de R$ 210.175,13 (fls. 476/478). 1.1. Quanto ao pedido do Patrono originário, observo que a cessão envolveu 80% do crédito, estando 20% reservados em seu nome, devendo, para seu levantamento, ser apresentado o contrato de honorários firmado com a coautora. 2. Fls. 523/539: defiro a alteração das datas de nascimento das coautoras, conforme documentos juntados. Deverá a parte comunicar os novos dados á DEPRE, servindo esta decisão como ofício. Anotem-se. 3. Fls. 540/541: ciência às partes do ofício da DEPRE. Intime-se.
29/03/2021		Conclusos para Decisão
17/03/2021		Conclusos para Despacho
21/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70019963-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2021 09:42
11/01/2021		Conclusos para Despacho
28/12/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70659227-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2020 18:23
17/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70655506-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2020 14:23
17/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :4075/2020 Data da Disponibilização: 17/12/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: 3189 Página: 2146/2149
17/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :4075/2020 Data da Disponibilização: 17/12/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: 3189 Página: 2146/2149
16/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 4075/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 512/513: Manifeste-se a parte embargada, nos termos do artigo 1.023, §2º do CPC. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Monzani (OAB 170013/SP), Alexandre Barrio Novo (OAB 196166/SP), Alessandra dos Santos Carmona (OAB 244386/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Melina de Almeida Colina Fernandes (OAB 314049/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP), Caroline Oliveira de Melo (OAB 59563/BA)
16/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/12/2020		Decisão Vistos. Fls. 512/513: Manifeste-se a parte embargada, nos termos do artigo 1.023, §2º do CPC. Intime-se.
14/12/2020		Conclusos para Decisão
04/12/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80187283-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 04/12/2020 13:24
23/11/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :3946/2020 Data da Disponibilização: 13/11/2020 Data da Publicação: 16/11/2020 Número do Diário: 3167 Página: 1483/1495
12/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 3946/2020 Teor do ato: Execução nº 2019/002359 V I S T O S Fls. 426/428, 500/503 e 505 Trata-se de controvérsia instaurada a respeito da memória de cálculo que embasou a expedição do precatório neste incidente, postulando a executada a retificação da conta a fim de validar a celebração de acordo com a cessionária. Razão não lhe assiste, contudo. De fato, ao contrário do quanto alegado, extrai-se de fls. 404/405 dos autos do cumprimento de sentença que a CBPM restou devidamente intimada nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil, deixando transcorrer in albis, entretanto, o prazo para oferecimento de impugnação. Mister salientar, outrossim, que à época em que proferida referida decisão, 05/10/2017, encontrava-se em vigor recomendação exarada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e pela Corregedoria Geral da Justiça no sentido de manter as intimações das Fazendas Públicas através do Diário Oficial Eletrônico, circunstância que somente veio a ser alterada em 02/04/2018 nos termos do Comunicado Conjunto nº 508/2018. Nesses termos, indefiro a retificação da memória de cálculo, devendo a executada observar a conta original (fl. 02) para fins de celebração de qualquer acordo. Int. Advogados(s): Marcelo Monzani (OAB 170013/SP), Alexandre Barrio Novo (OAB 196166/SP), Alessandra dos Santos Carmona (OAB 244386/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Melina de Almeida Colina Fernandes (OAB 314049/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP), Caroline Oliveira de Melo (OAB 59563/BA)
11/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2020		Decisão Execução nº 2019/002359 V I S T O S Fls. 426/428, 500/503 e 505 Trata-se de controvérsia instaurada a respeito da memória de cálculo que embasou a expedição do precatório neste incidente, postulando a executada a retificação da conta a fim de validar a celebração de acordo com a cessionária. Razão não lhe assiste, contudo. De fato, ao contrário do quanto alegado, extrai-se de fls. 404/405 dos autos do cumprimento de sentença que a CBPM restou devidamente intimada nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil, deixando transcorrer in albis, entretanto, o prazo para oferecimento de impugnação. Mister salientar, outrossim, que à época em que proferida referida decisão, 05/10/2017, encontrava-se em vigor recomendação exarada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e pela Corregedoria Geral da Justiça no sentido de manter as intimações das Fazendas Públicas através do Diário Oficial Eletrônico, circunstância que somente veio a ser alterada em 02/04/2018 nos termos do Comunicado Conjunto nº 508/2018. Nesses termos, indefiro a retificação da memória de cálculo, devendo a executada observar a conta original (fl. 02) para fins de celebração de qualquer acordo. Int.
11/11/2020		Conclusos para Decisão
06/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.80171932-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2020 20:38
03/11/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70562631-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2020 10:45
28/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :3891/2020 Data da Disponibilização: 27/10/2020 Data da Publicação: 28/10/2020 Número do Diário: 3156 Página: 1416/1421
26/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 3891/2020 Teor do ato: Execução nº 2019/002359 V I S T O S I- Manifestem-se os coautores e a Caixa Beneficente da Polícia Militar acerca do alegado pela cessionária em fls. 426/495. Prazo de 10 (dez) dias úteis. II- Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Marcelo Monzani (OAB 170013/SP), Alexandre Barrio Novo (OAB 196166/SP), Alessandra dos Santos Carmona (OAB 244386/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Melina de Almeida Colina Fernandes (OAB 314049/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP), Caroline Oliveira de Melo (OAB 59563/BA)
23/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/10/2020		Decisão Execução nº 2019/002359 V I S T O S I- Manifestem-se os coautores e a Caixa Beneficente da Polícia Militar acerca do alegado pela cessionária em fls. 426/495. Prazo de 10 (dez) dias úteis. II- Após, tornem os autos conclusos. Int.
22/10/2020		Conclusos para Decisão
22/09/2020		Conclusos para Despacho
18/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70479936-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2020 19:41
17/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/09/2020		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
09/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório Não Publ. + Ofício Cessão de Crédito
02/09/2020		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
01/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Não Publicável - Expedir Ofício Habilitação de Herdeiros
01/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Habilitação Herdeiros - Erro SAJ
01/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :3656/2020 Data da Disponibilização: 01/09/2020 Data da Publicação: 02/09/2020 Número do Diário: 3118 Página: 1602/1611
31/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 3656/2020 Teor do ato: Execução nº 2019/002359 V I S T O S Fls. 313/409: Diante da regularidade documental,HOMOLOGO as seguintes cessões de crédito: 1-cessãode80% do crédito de Maria Aparecida Pires Zanotto e Sonia Regina Pires (sucessoras de Madalena Viana Pires) em favor de HURST CAPITAL LTDA., CNPJ nº 29.765.165/0001-36, representada nos autos porMelina de Almeida Colina Fernandes OAB/SP314.049(fls.344), reservando-se20% a título de honorários contratuais,conforme instrumentos de cessão, datados de13/08/2020e protocolados nos autos em25/08/2020(fls.317/326). 2- cessãode80% do crédito de José Tancredo Pires Júnior, Tancredo Joaquim Pires Neto e Rafael Tancredo Pires (sucessores de Madalena Viana Pires) em favor de HURST CAPITAL LTDA., CNPJ nº 29.765.165/0001-36, representada nos autos porMelina de Almeida Colina Fernandes OAB/SP314.049(fls.344), reservando-se20% a título de honorários contratuais,conforme instrumentos de cessão, datados de13/08/2020 e protocolados nos autos em25/08/2020(fls.382/396). Ciência ao patrono originário. Deverá aescrivaniaanotar todas as cessões ora homologadas, atualizando-se o SAJ e expedir ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Int. Advogados(s): Marcelo Monzani (OAB 170013/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Melina de Almeida Colina Fernandes (OAB 314049/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP), Caroline Oliveira de Melo (OAB 59563/BA)
31/08/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/08/2020		Decisão Execução nº 2019/002359 V I S T O S Fls. 313/409: Diante da regularidade documental,HOMOLOGO as seguintes cessões de crédito: 1-cessãode80% do crédito de Maria Aparecida Pires Zanotto e Sonia Regina Pires (sucessoras de Madalena Viana Pires) em favor de HURST CAPITAL LTDA., CNPJ nº 29.765.165/0001-36, representada nos autos porMelina de Almeida Colina Fernandes OAB/SP314.049(fls.344), reservando-se20% a título de honorários contratuais,conforme instrumentos de cessão, datados de13/08/2020e protocolados nos autos em25/08/2020(fls.317/326). 2- cessãode80% do crédito de José Tancredo Pires Júnior, Tancredo Joaquim Pires Neto e Rafael Tancredo Pires (sucessores de Madalena Viana Pires) em favor de HURST CAPITAL LTDA., CNPJ nº 29.765.165/0001-36, representada nos autos porMelina de Almeida Colina Fernandes OAB/SP314.049(fls.344), reservando-se20% a título de honorários contratuais,conforme instrumentos de cessão, datados de13/08/2020 e protocolados nos autos em25/08/2020(fls.382/396). Ciência ao patrono originário. Deverá aescrivaniaanotar todas as cessões ora homologadas, atualizando-se o SAJ e expedir ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Int.
27/08/2020		Conclusos para Decisão
25/08/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.70430474-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/08/2020 16:24
25/08/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.70430461-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/08/2020 16:22
14/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :3580/2020 Data da Disponibilização: 14/08/2020 Data da Publicação: 17/08/2020 Número do Diário: 3106 Página: 1573/1589
12/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 3580/2020 Teor do ato: Execução nº 2019/002359 V I S T O S I- Fls. 302/303: Ciente da reserva. II- Fls. 276/297 e 304/308: Defiro a habilitação dos herdeiros de Madalena Viana Pires (fls. 296, 306/308, CPF 135.062.178-10): 1- Maria Aparecida Pires Zanotto (fls. 281) - 1/3. 2- Sonia Regina Pires (fls. 283) - 1/3. 3- José Tancredo Pires Júnior (fls. 305 e 284) - 1/9. 4- Tancredo Joaquim Pires Neto (fls. 285) - 1/9. 5- Rafael Tancredo Pires (fls. 286) - 1/9. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e expeça-se ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503884 ou 501035), instruindo-se com as cópias acima indicadas, bem como cópia da presente decisão. Int. Advogados(s): Marcelo Monzani (OAB 170013/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP), Caroline Oliveira de Melo (OAB 59563/BA)
11/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/08/2020		Decisão Execução nº 2019/002359 V I S T O S I- Fls. 302/303: Ciente da reserva. II- Fls. 276/297 e 304/308: Defiro a habilitação dos herdeiros de Madalena Viana Pires (fls. 296, 306/308, CPF 135.062.178-10): 1- Maria Aparecida Pires Zanotto (fls. 281) - 1/3. 2- Sonia Regina Pires (fls. 283) - 1/3. 3- José Tancredo Pires Júnior (fls. 305 e 284) - 1/9. 4- Tancredo Joaquim Pires Neto (fls. 285) - 1/9. 5- Rafael Tancredo Pires (fls. 286) - 1/9. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e expeça-se ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503884 ou 501035), instruindo-se com as cópias acima indicadas, bem como cópia da presente decisão. Int.
06/08/2020		Conclusos para Decisão
05/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70389451-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2020 19:47
05/08/2020		Forma de Tramitação Alterada
05/08/2020		Conclusos para Despacho
05/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70387263-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2020 10:04
04/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :3544/2020 Data da Disponibilização: 04/08/2020 Data da Publicação: 05/08/2020 Número do Diário: 3098 Página: 1581/1587
03/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 3544/2020 Teor do ato: Execução nº 2019/002359 V I S T O S I- Fls. 260: Anote-se. II- Fls. 276/280: Para habilitação dos herdeiros de MADALENA VIANA PIRES, tragam os interessados certidão de óbito legível de José Tancredo (fls. 287) e as certidões de óbito dos demais filhos pré-mortos da de cujus (Paulo Rogério, Antonio Celso e Vera Lúcia). Prazo: 10 dias. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Marcelo Monzani (OAB 170013/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP), Caroline Oliveira de Melo (OAB 59563/BA)
30/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/07/2020		Decisão Execução nº 2019/002359 V I S T O S I- Fls. 260: Anote-se. II- Fls. 276/280: Para habilitação dos herdeiros de MADALENA VIANA PIRES, tragam os interessados certidão de óbito legível de José Tancredo (fls. 287) e as certidões de óbito dos demais filhos pré-mortos da de cujus (Paulo Rogério, Antonio Celso e Vera Lúcia). Prazo: 10 dias. Após, conclusos. Int.
29/07/2020		Conclusos para Decisão
29/07/2020		Conclusos para Despacho
29/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70372772-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2020 12:32
29/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1553/2020 Data da Disponibilização: 29/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3032 Página: 1735/1737
24/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 1553/2020 Teor do ato: Fica o procurador do exequente intimado de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido de acordo com o formulário previamente juntado aos autos. Advogados(s): Marcelo Monzani (OAB 170013/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP), Caroline Oliveira de Melo (OAB 59563/BA)
23/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o procurador do exequente intimado de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido de acordo com o formulário previamente juntado aos autos.
23/04/2020		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Expedição de mandado de levantamento
23/04/2020		Mandado Juntado
23/04/2020		Mandado Juntado
16/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70168834-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2020 13:38
14/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0697/2020 Data da Disponibilização: 14/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3024 Página: 1816/1817
13/04/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/04/2020		Expedição de documento Aguardando expedição de MLJ/MLE.
08/04/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0697/2020 Teor do ato: Fls. 221/223: Ciência às partes. Advogados(s): Marcelo Monzani (OAB 170013/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP), Caroline Oliveira de Melo (OAB 59563/BA)
02/04/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80043179-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2020 19:49
02/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0420/2020 Data da Disponibilização: 02/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3018 Página: 1788/1797
02/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 221/223: Ciência às partes.
02/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70148717-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2020 13:09
02/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0420/2020 Teor do ato: Execução nº 2019/002359 Vistos. I - Diante da manifestação da executada de fls. 253, cumpra-se o item III da decisão de fls. 224/228, expedindo-se a guia de levantamento. O Formulário MLE encontra-se em fls. 249. II - Fls. 248/249: Indefiro pedido de dilação de prazo para manifestação sobre a suficiência do Depósito de fls. 172/182, uma vez que ausente fundamento idôneo para tanto. Certifique a serventia o decurso do prazo e anote o nome dos patronos indicados na petição, para fins de intimações e publicações, excluindo-se os demais porventura existentes. III - Depósito prioridade com quitação de fls. 234/245 (30/01/2020):  1. Intime-se a entidade devedora para, em 05 dias, apresentar eventual impugnação ao levantamento, pelo credor, do valor depositado. 1.2 Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 1.3 O Formulário MLE encontra-se em fls. 249 1.4 Na ausência de impugnação, remetam-se os autos à Seção Administrativa para a expedição da guia de levantamento eletrônica em favor de Rosane de Maria e outro, CPF 053.943.158-33, representados por Mauro Del Ciello, OAB/SP 32.599, conforme procuração de fls. 12 e 49 dos autos digitais do cumprimento de sentença, permanecendo retido os créditos de eventuais beneficiários impedidos de obter o levantamento, conforme óbices informados pelo patrono. Deverá a serventia observar a conta indicada no formulário trazido pelo patrono. Havendo impugnação a Seção Administrativa deverá expedir o mandado do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para apreciação do saldo retido. 2. Imposto de renda: a parte exequente DEVERÁ indicar ao Banco, no ato do levantamento, o valor do Imposto de Renda incidente sobre os créditos de cada autor e da verba honorária decorrente da sucumbência, bem como respectivos números de CPF/CNPJ, que deverão ser observados para retenção individual, em favor da fonte pagadora - EXECUTADO. 3. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: Autorizo, no momento da expedição do mandado de levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, expedindo-se ofícios ao Banco Depositário para transferência. 4. No mais, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre a extinção da execução (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil), ou aponte(m) eventuais saldos, no prazo de dez dias. O silêncio será interpretado como concordância tácita à referida extinção. IV - Nada mais sendo requerido, aguarde-se pagamento. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Monzani (OAB 170013/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP), Caroline Oliveira de Melo (OAB 59563/BA)
31/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que promovi as anotações determinadas no item II da r. Decisão de fls. 254/256. Nada Mais.
27/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2020		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Execução nº 2019/002359 Vistos. I - Diante da manifestação da executada de fls. 253, cumpra-se o item III da decisão de fls. 224/228, expedindo-se a guia de levantamento. O Formulário MLE encontra-se em fls. 249. II - Fls. 248/249: Indefiro pedido de dilação de prazo para manifestação sobre a suficiência do Depósito de fls. 172/182, uma vez que ausente fundamento idôneo para tanto. Certifique a serventia o decurso do prazo e anote o nome dos patronos indicados na petição, para fins de intimações e publicações, excluindo-se os demais porventura existentes. III - Depósito prioridade com quitação de fls. 234/245 (30/01/2020):  1. Intime-se a entidade devedora para, em 05 dias, apresentar eventual impugnação ao levantamento, pelo credor, do valor depositado. 1.2 Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 1.3 O Formulário MLE encontra-se em fls. 249 1.4 Na ausência de impugnação, remetam-se os autos à Seção Administrativa para a expedição da guia de levantamento eletrônica em favor de Rosane de Maria e outro, CPF 053.943.158-33, representados por Mauro Del Ciello, OAB/SP 32.599, conforme procuração de fls. 12 e 49 dos autos digitais do cumprimento de sentença, permanecendo retido os créditos de eventuais beneficiários impedidos de obter o levantamento, conforme óbices informados pelo patrono. Deverá a serventia observar a conta indicada no formulário trazido pelo patrono. Havendo impugnação a Seção Administrativa deverá expedir o mandado do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para apreciação do saldo retido. 2. Imposto de renda: a parte exequente DEVERÁ indicar ao Banco, no ato do levantamento, o valor do Imposto de Renda incidente sobre os créditos de cada autor e da verba honorária decorrente da sucumbência, bem como respectivos números de CPF/CNPJ, que deverão ser observados para retenção individual, em favor da fonte pagadora - EXECUTADO. 3. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: Autorizo, no momento da expedição do mandado de levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, expedindo-se ofícios ao Banco Depositário para transferência. 4. No mais, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre a extinção da execução (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil), ou aponte(m) eventuais saldos, no prazo de dez dias. O silêncio será interpretado como concordância tácita à referida extinção. IV - Nada mais sendo requerido, aguarde-se pagamento. Intime-se.
26/03/2020		Conclusos para Decisão
21/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/03/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80027482-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2020 16:38
03/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70099106-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2020 14:23
03/03/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/02/2020		Conclusos para Despacho
28/02/2020		Comprovante de Depósito Juntada
27/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2020 Data da Disponibilização: 27/02/2020 Data da Publicação: 28/02/2020 Número do Diário: 2992 Página: 1599/1613
21/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0286/2020 Teor do ato: V I S T O S I - Fls. 137/165: Diante da regularidade documental, HOMOLOGO a cessão de crédito abaixo descrita: 1 - cessão de 80% do crédito de Aliete Lima Araújo em favor de Hurst Capital Ltda., CNPJ nº 26.765.165/0001-36, representada nos autos por Caroline Oliveira de Melo - OAB/BA 59.563 (fls. 140), reservando-se 20% a título de honorários contratuais (fl. 127), conforme instrumento de cessão, datado de 02/07/2019 e protocolado nos autos em 19/08/2019 (fls. 157/159). Deverá a escrivania anotar a cessão de crédito ora homologada, atualizando-se o SAJ e expedir ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881) nos autos do EP nº 17168688/2018. II - Fls. 183/220: Para homologação da cessão de crédito abaixo descrita, traga a cessionária sua procuração advocatícia, no prazo de 10 dias. Anote-se, para fins de intimação desta decisão, o nome do advogado Marcelo Monzani, OAB/SP 170.013. 1 - cessão de 80% do crédito de Patrícia Mara Marques Basílio em favor de Indústria de Parafusos Elbrus Ltda., CNPJ nº 60.891.934/0001-92, reservando-se 20% a título de honorários contratuais, conforme instrumento de cessão, datado de 31/07/2019 e protocolado nos autos em 02/12/2019 (fls. 200/203). III - Depósito prioridade com quitação de fls. 172/182 (30/10/2019): 1. Intime-se a entidade devedora para, em 05 dias, apresentar eventual impugnação ao levantamento, pelo credor, do valor depositado. 1.2 Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 1.3 Deverá o advogado da parte exequente providenciar o preenchimento do formulário individual por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias. 1.4 No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 1.5 No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário inserir o valor (exceto no caso do item 1.4, nem tampouco indicar as fls. da procuração). 1.6 A apresentação do formulário supra é OBRIGATÓRIA e na sua ausência o MLE NÃO SERÁ EXPEDIDO. 1.7 Na ausência de impugnação, remetam-se os autos à Seção Administrativa para a expedição da guia de levantamento eletrônica em favor de Evanir Gonçalves Massa e outro, CPF 275.371.958-62, representados pelo(a) advogado(a) Mauro del Ciello, OAB/SP 32.599, conforme procuração com poderes específicos para receber e dar quitação às fls. 64 dos autos digitais do cumprimento de sentença, permanecendo retido os créditos de eventuais beneficiários impedidos de obter o levantamento, conforme óbices informados pelo patrono. Deverá a serventia observar a conta indicada no formulário trazido pelo patrono. Havendo impugnação a Seção Administrativa deverá expedir o mandado do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para apreciação do saldo retido. 2. Imposto de renda: a parte exequente DEVERÁ indicar ao Banco, no ato do levantamento, o valor do Imposto de Renda incidente sobre os créditos de cada autor e da verba honorária decorrente da sucumbência, bem como respectivos números de CPF/CNPJ, que deverão ser observados para retenção individual, em favor da fonte pagadora - EXECUTADO. 3. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: Autorizo, no momento da expedição do mandado de levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, expedindo-se ofícios ao Banco Depositário para transferência. 4. No mais, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre a extinção da execução (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil), ou aponte(m) eventuais saldos, no prazo de dez dias. O silêncio será interpretado como concordância tácita à referida extinção. IV - Fls. 221/223: Ciente. V - Nada mais sendo requerido, aguarde-se pagamento do remanescente. Int. Advogados(s): Marcelo Monzani (OAB 170013/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP), Caroline Oliveira de Melo (OAB 59563/BA)
20/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/02/2020		Decisão V I S T O S I - Fls. 137/165: Diante da regularidade documental, HOMOLOGO a cessão de crédito abaixo descrita: 1 - cessão de 80% do crédito de Aliete Lima Araújo em favor de Hurst Capital Ltda., CNPJ nº 26.765.165/0001-36, representada nos autos por Caroline Oliveira de Melo - OAB/BA 59.563 (fls. 140), reservando-se 20% a título de honorários contratuais (fl. 127), conforme instrumento de cessão, datado de 02/07/2019 e protocolado nos autos em 19/08/2019 (fls. 157/159). Deverá a escrivania anotar a cessão de crédito ora homologada, atualizando-se o SAJ e expedir ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881) nos autos do EP nº 17168688/2018. II - Fls. 183/220: Para homologação da cessão de crédito abaixo descrita, traga a cessionária sua procuração advocatícia, no prazo de 10 dias. Anote-se, para fins de intimação desta decisão, o nome do advogado Marcelo Monzani, OAB/SP 170.013. 1 - cessão de 80% do crédito de Patrícia Mara Marques Basílio em favor de Indústria de Parafusos Elbrus Ltda., CNPJ nº 60.891.934/0001-92, reservando-se 20% a título de honorários contratuais, conforme instrumento de cessão, datado de 31/07/2019 e protocolado nos autos em 02/12/2019 (fls. 200/203). III - Depósito prioridade com quitação de fls. 172/182 (30/10/2019): 1. Intime-se a entidade devedora para, em 05 dias, apresentar eventual impugnação ao levantamento, pelo credor, do valor depositado. 1.2 Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 1.3 Deverá o advogado da parte exequente providenciar o preenchimento do formulário individual por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias. 1.4 No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 1.5 No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário inserir o valor (exceto no caso do item 1.4, nem tampouco indicar as fls. da procuração). 1.6 A apresentação do formulário supra é OBRIGATÓRIA e na sua ausência o MLE NÃO SERÁ EXPEDIDO. 1.7 Na ausência de impugnação, remetam-se os autos à Seção Administrativa para a expedição da guia de levantamento eletrônica em favor de Evanir Gonçalves Massa e outro, CPF 275.371.958-62, representados pelo(a) advogado(a) Mauro del Ciello, OAB/SP 32.599, conforme procuração com poderes específicos para receber e dar quitação às fls. 64 dos autos digitais do cumprimento de sentença, permanecendo retido os créditos de eventuais beneficiários impedidos de obter o levantamento, conforme óbices informados pelo patrono. Deverá a serventia observar a conta indicada no formulário trazido pelo patrono. Havendo impugnação a Seção Administrativa deverá expedir o mandado do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para apreciação do saldo retido. 2. Imposto de renda: a parte exequente DEVERÁ indicar ao Banco, no ato do levantamento, o valor do Imposto de Renda incidente sobre os créditos de cada autor e da verba honorária decorrente da sucumbência, bem como respectivos números de CPF/CNPJ, que deverão ser observados para retenção individual, em favor da fonte pagadora - EXECUTADO. 3. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: Autorizo, no momento da expedição do mandado de levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, expedindo-se ofícios ao Banco Depositário para transferência. 4. No mais, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre a extinção da execução (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil), ou aponte(m) eventuais saldos, no prazo de dez dias. O silêncio será interpretado como concordância tácita à referida extinção. IV - Fls. 221/223: Ciente. V - Nada mais sendo requerido, aguarde-se pagamento do remanescente. Int.
07/02/2020		Conclusos para Decisão
02/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70674828-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2019 16:11
26/11/2019		Conclusos para Despacho
26/11/2019		Comprovante de Depósito Juntada
06/11/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
01/09/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2019 Data da Disponibilização: 30/08/2019 Data da Publicação: 02/09/2019 Número do Diário: 2881 Página: 1970/2000
30/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2019 Data da Disponibilização: 30/08/2019 Data da Publicação: 02/09/2019 Número do Diário: 2881 Página: 1970/2000
29/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0259/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 137 e ss.: petição idêntica à de fls. 469/497 dos autos de Cumprimento de Sentença. Deliberarei naqueles. Quanto a estes, aguarde-se oportuna remessa à UPEFAZ. Int. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
29/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0259/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 125/128: defiro a reserva de 20% (vinte por cento) da importância devida à coautora ALIETE LIMA ARAUJO aos patronos originários. Int. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
28/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 137 e ss.: petição idêntica à de fls. 469/497 dos autos de Cumprimento de Sentença. Deliberarei naqueles. Quanto a estes, aguarde-se oportuna remessa à UPEFAZ. Int.
20/08/2019		Conclusos para Despacho
20/08/2019		Conclusos para Despacho
19/08/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.70449645-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/08/2019 09:45
16/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 125/128: defiro a reserva de 20% (vinte por cento) da importância devida à coautora ALIETE LIMA ARAUJO aos patronos originários. Int.
15/08/2019		Conclusos para Despacho
13/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2019 Data da Disponibilização: 12/08/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: 2867 Página: 1606/1637
12/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2019 Data da Disponibilização: 12/08/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: 2867 Página: 1606/1637
12/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2019 Data da Disponibilização: 12/08/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: 2867 Página: 1606/1637
09/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0237/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 109/115: defiro a solicitação de prioridade. Comunique-se à DEPRE. Int. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
09/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0237/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 102/4: defiro a solicitação de prioridade. Comunique-se à DEPRE. Int. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
09/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0237/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 102/4: expeça-se retificação de ofício requisitório. Quanto ao pedido de prioridade na tramitação deliberarei em decisão seguinte. Int. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
08/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70429032-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2019 16:26
02/08/2019		Oficio Requisitório-Comunicação de Prioridade Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Comunicação de Prioridade - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
02/08/2019		Oficio Requisitório-Comunicação de Prioridade Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Comunicação de Prioridade - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
02/08/2019		Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
02/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/07/2019		Solicitação de Prioridade de Precatório Deferida Vistos. Fls. 109/115: defiro a solicitação de prioridade. Comunique-se à DEPRE. Int.
23/07/2019		Solicitação de Prioridade de Precatório Deferida Vistos. Fls. 102/4: defiro a solicitação de prioridade. Comunique-se à DEPRE. Int.
23/07/2019		Retificação de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Fls. 102/4: expeça-se retificação de ofício requisitório. Quanto ao pedido de prioridade na tramitação deliberarei em decisão seguinte. Int.
23/07/2019		Conclusos para Despacho
16/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70377789-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2019 16:26
05/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70361818-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2019 14:33
26/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2019 Data da Disponibilização: 26/03/2019 Data da Publicação: 27/03/2019 Número do Diário: 2775 Página: 2015/2046
25/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0087/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 95/6: defiro a solicitação de prioridade. Comunique-se à DEPRE. Int. Advogados(s): João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
23/03/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/03/2019		Oficio Requisitório-Comunicação de Prioridade Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Comunicação de Prioridade - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
12/03/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2019		Solicitação de Prioridade de Precatório Deferida Vistos. Fls. 95/6: defiro a solicitação de prioridade. Comunique-se à DEPRE. Int.
11/03/2019		Conclusos para Despacho
11/03/2019		Processo Desarquivado Com Reabertura
18/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70074452-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2019 17:22
19/06/2018		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.1
12/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
12/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2018 Data da Disponibilização: 12/06/2018 Data da Publicação: 13/06/2018 Número do Diário: 2593 Página: 1182/1208
11/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0144/2018 Teor do ato: Vistos.Defiro a expedição do ofício requisitório.Após, arquive-se este Incidente Processual.Intime-se. Advogados(s): João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
05/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
01/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
26/05/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/05/2018		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0171686-88.2018.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
15/05/2018		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
15/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2018		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos.Defiro a expedição do ofício requisitório.Após, arquive-se este Incidente Processual.Intime-se.
08/05/2018		Conclusos para Despacho
20/12/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0004340-13.2009.8.26.0053

Data	Tipo
18/02/2019	Petições Diversas
05/07/2019	Petições Diversas
16/07/2019	Petições Diversas
08/08/2019	Petições Diversas
19/08/2019	Pedido de Habilitação
02/12/2019	Petições Diversas
03/03/2020	Petições Diversas
03/03/2020	Petições Diversas
02/04/2020	Petições Diversas
02/04/2020	Petições Diversas
16/04/2020	Petições Diversas
29/07/2020	Petições Diversas
05/08/2020	Petições Diversas
05/08/2020	Petições Diversas
25/08/2020	Pedido de Habilitação
25/08/2020	Pedido de Habilitação
18/09/2020	Petições Diversas
29/10/2020	Petições Diversas
06/11/2020	Petições Diversas
04/12/2020	Embargos de Declaração
17/12/2020	Petições Diversas
18/12/2020	Petições Diversas
21/01/2021	Petições Diversas
13/04/2021	Petições Diversas
21/05/2021	Petições Diversas
02/07/2021	Petições Diversas
18/10/2021	Petições Diversas
14/07/2022	Pedido de Habilitação
18/07/2022	Petições Diversas
22/07/2022	Pedido de Habilitação
25/07/2022	Petições Diversas
11/08/2022	Petições Diversas
28/11/2022	Petições Diversas
01/12/2022	Petições Diversas
05/12/2022	Petições Diversas
29/03/2023	Pedido de Habilitação
05/02/2024	Petições Diversas
19/04/2024	Petições Diversas
25/06/2024	Petições Diversas
31/07/2024	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
01/11/2024	Petições Diversas
26/02/2025	Petições Diversas
27/02/2025	Petições Diversas
20/03/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
27/02/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
03/06/2026	Petições Diversas
18/06/2026	Pedido de Prazo
26/06/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
12/08/2026	Petições Diversas
14/08/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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