Reqte	Almir Reginato Teixeira Advogado:  Mauro Del Ciello
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
06/09/2024		Arquivado Definitivamente
06/09/2024		Baixa Definitiva
01/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0567/2024 Data da Publicação: 26/08/2024 Número do Diário: 4035
22/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0567/2024 Teor do ato: VISTOS Nada mais havendo para o precatório EP/Processo Depre nº 0351814-69.2019.8.26.0500, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Almir Reginato Teixeira, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital, conforme disposto no Comunicado nº 02/19 TJSP, considerando a decisão do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 0003340-15.2019.2.00.0000 e o Comunicado nº 01/2019. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão. EXPEÇA-SE ofício à DEPRE para as devidas providências quanto à extinção do precatório 0351814-69.2019.8.26.0500. Após, providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente movimentação 61615 Arquivado definitivamente. P.R.I.C. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
06/09/2024		Arquivado Definitivamente
06/09/2024		Baixa Definitiva
01/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0567/2024 Data da Publicação: 26/08/2024 Número do Diário: 4035
22/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0567/2024 Teor do ato: VISTOS Nada mais havendo para o precatório EP/Processo Depre nº 0351814-69.2019.8.26.0500, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Almir Reginato Teixeira, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital, conforme disposto no Comunicado nº 02/19 TJSP, considerando a decisão do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 0003340-15.2019.2.00.0000 e o Comunicado nº 01/2019. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão. EXPEÇA-SE ofício à DEPRE para as devidas providências quanto à extinção do precatório 0351814-69.2019.8.26.0500. Após, providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente movimentação 61615 Arquivado definitivamente. P.R.I.C. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
21/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2024		Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Extinção - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
21/08/2024		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação VISTOS Nada mais havendo para o precatório EP/Processo Depre nº 0351814-69.2019.8.26.0500, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Almir Reginato Teixeira, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital, conforme disposto no Comunicado nº 02/19 TJSP, considerando a decisão do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 0003340-15.2019.2.00.0000 e o Comunicado nº 01/2019. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão. EXPEÇA-SE ofício à DEPRE para as devidas providências quanto à extinção do precatório 0351814-69.2019.8.26.0500. Após, providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente movimentação 61615 Arquivado definitivamente. P.R.I.C.
07/05/2024		Conclusos para Sentença
07/05/2024		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Expedição de mandado de levantamento
21/03/2024		Expedição de documento AG. EXPEDIÇÃO DE MLE
01/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80057226-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2024 10:13
28/02/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70156599-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 28/02/2024 15:15
23/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0062/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: 3910
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0062/2024 Teor do ato: 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Almir Reginato Teixeira (depósito(s) de 28/04/2023 EP(0351814-69.2019.8.26.0500) - fls. 316). 1.1 Ausenteajuntada de procuração neste(s)incidente/autos, para o levantamento de valores oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando aos autos o instrumento de mandato com poderes específicos para dar e receber quitação. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe -cód. 7230 Procuração (digitalizada). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4 Fls. 325. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Almir Reginato Teixeira CPF(s): 083.631.268-61 ADVOGADO(S)/OAB(s) Mauro Del Ciello - OAB 32599/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação conforme item 1.1 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Int. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
19/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/02/2024		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Almir Reginato Teixeira (depósito(s) de 28/04/2023 EP(0351814-69.2019.8.26.0500) - fls. 316). 1.1 Ausenteajuntada de procuração neste(s)incidente/autos, para o levantamento de valores oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando aos autos o instrumento de mandato com poderes específicos para dar e receber quitação. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe -cód. 7230 Procuração (digitalizada). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4 Fls. 325. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Almir Reginato Teixeira CPF(s): 083.631.268-61 ADVOGADO(S)/OAB(s) Mauro Del Ciello - OAB 32599/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação conforme item 1.1 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Int.
14/02/2024		Conclusos para Decisão
01/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/01/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70028657-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/01/2024 14:46
11/01/2024		Conclusos para Despacho
10/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0004/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3884
09/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0004/2024 Teor do ato: A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. CIÊNCIA DO DEPÓSITO Ficam intimadas as partes sobre o depósito disponibilizado para levantamento. Providencie a parte interessada o "Formulário MLE", nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, constante no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, Orientações Gerais, item: "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico", devidamente preenchido Prazo: 10 dias.Após a regularização do incidente com a apresentação dos documentos comprobatórios o feito seguirá conclusos ao magistrado(a) responsável para apreciação do levantamento. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
19/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/12/2023		Ato ordinatório A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. CIÊNCIA DO DEPÓSITO Ficam intimadas as partes sobre o depósito disponibilizado para levantamento. Providencie a parte interessada o "Formulário MLE", nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, constante no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, Orientações Gerais, item: "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico", devidamente preenchido Prazo: 10 dias.Após a regularização do incidente com a apresentação dos documentos comprobatórios o feito seguirá conclusos ao magistrado(a) responsável para apreciação do levantamento.
15/12/2023		Certidão Urgente Expedida Certidão - Link Depósito - PRIORIDADE - OUTRAS VARAS
02/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0201/2022 Data da Publicação: 05/04/2022 Número do Diário: 3480
01/04/2022		Oficio Requisitório-Comunicação de Prioridade Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Comunicação de Prioridade - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
01/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0201/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 308/311: Defiro a solicitação de prioridade de tramitação, em virtude de doença. Comunique-se à DEPRE. Int. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
31/03/2022		Solicitação de Prioridade de Precatório Deferida Vistos. Fls. 308/311: Defiro a solicitação de prioridade de tramitação, em virtude de doença. Comunique-se à DEPRE. Int.
31/03/2022		Conclusos para Decisão
02/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70441298-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2021 10:36
25/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0393/2019 Data da Disponibilização: 09/09/2019 Data da Publicação: 10/09/2019 Número do Diário: 2887 Página: 1380/1396
06/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0393/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência da juntada do expediente que noticia a disponibilização orçamentária do ofício requisitório (precatório), com inserção do crédito no Mapa Orçamentário de Credores (MOC) e respectiva ordem cronológica. No mais, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
26/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/08/2019		Proferido Despacho Vistos. Ciência da juntada do expediente que noticia a disponibilização orçamentária do ofício requisitório (precatório), com inserção do crédito no Mapa Orçamentário de Credores (MOC) e respectiva ordem cronológica. No mais, arquivem-se os autos. Int.
05/08/2019		Conclusos para Despacho
29/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados
28/06/2019		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.1
04/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2019 Data da Disponibilização: 04/06/2019 Data da Publicação: 05/06/2019 Número do Diário: 2822 Página: 1547/1560
03/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0234/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Com a inclusão do precatório na ordem cronológica, e não havendo pagamento pendente de requisição de pequeno valor, remetam-se os autos à Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública, nos termos do artigo 2º do Provimento nº 894/2004 do CSM. Int. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
29/05/2019		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0351814-69.2019.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
28/05/2019		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
24/05/2019		Decisão Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Com a inclusão do precatório na ordem cronológica, e não havendo pagamento pendente de requisição de pequeno valor, remetam-se os autos à Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública, nos termos do artigo 2º do Provimento nº 894/2004 do CSM. Int.
13/05/2019		Conclusos para Decisão
07/05/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0004918-73.2009.8.26.0053

Data	Tipo
02/08/2021	Petições Diversas
18/01/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
28/02/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
01/03/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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