Reqte	Carlos Ribeiro dos Santos Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interesdo.	Para fins de intimação Advogado:  Antonio Rodrigo Sant Ana   Advogado:  Alexandre Galofaro Bertolami

Reqte	Carlos Ribeiro dos Santos Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interesdo.	Para fins de intimação Advogado:  Antonio Rodrigo Sant Ana   Advogado:  Alexandre Galofaro Bertolami
Interesdo.	Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Precatorios Brasil (cessionaria) Advogada:  Alice Mariani Saquy   Advogado:  André Duarte Montuori   Advogada:  Bruna Ferreira Marengoni   Advogada:  Carolina Cury Maia Costa   Advogado:  Felipe Andreu Silva   Advogada:  Fernanda Gama Moreira Jorge   Advogado:  Fernando Raymundo Vila Magno   Advogado:  Marcos Puglisi de Assumpção Filho   Advogado:  Nandikesh Anilkumar Dixit   Advogado:  Pedro Bruning do Val   Advogado:  Ricardo Marques Silveira   Advogada:  Sílvia Moreira Horta

Data		Movimento
24/03/2026		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE Vencimento: 08/09/2027
22/08/2025		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
21/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório Não Publ. + Ofício Cessão de Crédito
21/08/2025		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
20/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/03/2026		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE Vencimento: 08/09/2027
22/08/2025		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
21/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório Não Publ. + Ofício Cessão de Crédito
21/08/2025		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
20/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 11-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0008363-84.2018.8.26.0053/05 - Precatório - Pagamento - Carlos Ribeiro dos Santos - Para fins de intimação - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Precatorios Brasil (cessionaria) - Execução nº 2023/005865 VISTOS 1. Fls. 322/500, 501/681 e 689/711: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) Carlos Ribeiro dos Santos com a cessionária Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Precatórios Brasil. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (CPF: 088.726.308-94), em favor da cessionária FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL (CNPJ: 32.774.233/0001-38), conforme Escritura de Cessão de Direitos Creditórios acostada às fls. 328/337, datada de 19/09/2024, protocolada nos autos em 08/10/2024. EP 0351816-39.2019.8.26.0500. Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 703/711, com poderes para receber e dar quitação, bem como substabelecimento apresentado às fls. 696/702. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. - ADV: CAROLINA CURY MAIA COSTA (OAB 126909/RJ), FERNANDA GAMA MOREIRA JORGE (OAB 149579/RJ), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), ALEXANDRE GALOFARO BERTOLAMI (OAB 234139/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), SÍLVIA MOREIRA HORTA (OAB 370627/SP), BRUNA FERREIRA MARENGONI (OAB 341137/SP), ANDRÉ DUARTE MONTUORI (OAB 330937/SP), RICARDO MARQUES SILVEIRA (OAB 310901/SP), FELIPE ANDREU SILVA (OAB 309631/SP), ALICE MARIANI SAQUY (OAB 301484/SP), MARCOS PUGLISI DE ASSUMPÇÃO FILHO (OAB 275516/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), PEDRO BRUNING DO VAL (OAB 235108/SP), NANDIKESH ANILKUMAR DIXIT (OAB 203968/SP), FERNANDO RAYMUNDO VILA MAGNO (OAB 221374/SP)
10/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0290/2025 Teor do ato: Execução nº 2023/005865 VISTOS 1. Fls. 322/500, 501/681 e 689/711: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) Carlos Ribeiro dos Santos com a cessionária Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Precatórios Brasil. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (CPF: 088.726.308-94), em favor da cessionária FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL (CNPJ: 32.774.233/0001-38), conforme Escritura de Cessão de Direitos Creditórios acostada às fls. 328/337, datada de 19/09/2024, protocolada nos autos em 08/10/2024. EP 0351816-39.2019.8.26.0500. Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 703/711, com poderes para receber e dar quitação, bem como substabelecimento apresentado às fls. 696/702. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. Advogados(s): Felipe Andreu Silva (OAB 309631/SP), Fernanda Gama Moreira Jorge (OAB 149579/RJ), Carolina Cury Maia Costa (OAB 126909/RJ), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP), Sílvia Moreira Horta (OAB 370627/SP), Bruna Ferreira Marengoni (OAB 341137/SP), André Duarte Montuori (OAB 330937/SP), Ricardo Marques Silveira (OAB 310901/SP), Nandikesh Anilkumar Dixit (OAB 203968/SP), Alice Mariani Saquy (OAB 301484/SP), Marcos Puglisi de Assumpção Filho (OAB 275516/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Pedro Bruning do Val (OAB 235108/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Alexandre Galofaro Bertolami (OAB 234139/SP), Fernando Raymundo Vila Magno (OAB 221374/SP)
09/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/06/2025		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Execução nº 2023/005865 VISTOS 1. Fls. 322/500, 501/681 e 689/711: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) Carlos Ribeiro dos Santos com a cessionária Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Precatórios Brasil. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (CPF: 088.726.308-94), em favor da cessionária FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL (CNPJ: 32.774.233/0001-38), conforme Escritura de Cessão de Direitos Creditórios acostada às fls. 328/337, datada de 19/09/2024, protocolada nos autos em 08/10/2024. EP 0351816-39.2019.8.26.0500. Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 703/711, com poderes para receber e dar quitação, bem como substabelecimento apresentado às fls. 696/702. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se.
10/04/2025		Conclusos para Despacho
09/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70323993-1 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 09/04/2025 10:56
07/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0150/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
28/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0150/2025 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Inigo Funes e Silva Execução nº 2023/005865 VISTOS. Fls. 322-327: Para viabilizar a homologação da cessão de crédito, providenciem os patronos a juntada do instrumento de mandato outorgado diretamente pela cessionária aos advogados peticionários, visto que apresentaram tão somente substabelecimento, sem a procuração ad judicia que concedeu poderes para tanto. Prazo: 10 (dez) dias. Anote-se o cadastro da cessionária e do advogado Dr. Antonio Rodrigo Santana, OAB/SP n° 234.190, para fins de intimação. Advogados(s): Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
27/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Inigo Funes e Silva Execução nº 2023/005865 VISTOS. Fls. 322-327: Para viabilizar a homologação da cessão de crédito, providenciem os patronos a juntada do instrumento de mandato outorgado diretamente pela cessionária aos advogados peticionários, visto que apresentaram tão somente substabelecimento, sem a procuração ad judicia que concedeu poderes para tanto. Prazo: 10 (dez) dias. Anote-se o cadastro da cessionária e do advogado Dr. Antonio Rodrigo Santana, OAB/SP n° 234.190, para fins de intimação.
19/03/2025		Conclusos para Despacho
13/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 28/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 25/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 11/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/10/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
08/10/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70917867-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/10/2024 21:14
27/09/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 22/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
18/08/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 30/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0313/2024 Data da Publicação: 21/05/2024 Número do Diário: 3970
17/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0313/2024 Teor do ato: Ficam intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em fila própria. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
17/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/05/2024		Ato ordinatório Ficam intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em fila própria.
10/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 22/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
07/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 15/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
01/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70028776-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2024 15:08
11/01/2024		Autos no Prazo Aguardando Pagamento Vencimento: 28/08/2025
10/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0004/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3884
09/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0004/2024 Teor do ato: A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
19/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/12/2023		Ato ordinatório A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria.
25/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0393/2019 Data da Disponibilização: 09/09/2019 Data da Publicação: 10/09/2019 Número do Diário: 2887 Página: 1380/1396
06/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0393/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência da juntada do expediente que noticia a disponibilização orçamentária do ofício requisitório (precatório), com inserção do crédito no Mapa Orçamentário de Credores (MOC) e respectiva ordem cronológica. No mais, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
26/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/08/2019		Proferido Despacho Vistos. Ciência da juntada do expediente que noticia a disponibilização orçamentária do ofício requisitório (precatório), com inserção do crédito no Mapa Orçamentário de Credores (MOC) e respectiva ordem cronológica. No mais, arquivem-se os autos. Int.
05/08/2019		Conclusos para Despacho
29/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados
28/06/2019		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.1
04/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2019 Data da Disponibilização: 04/06/2019 Data da Publicação: 05/06/2019 Número do Diário: 2822 Página: 1547/1560
03/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0234/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Com a inclusão do precatório na ordem cronológica, e não havendo pagamento pendente de requisição de pequeno valor, remetam-se os autos à Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública, nos termos do artigo 2º do Provimento nº 894/2004 do CSM. Int. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
29/05/2019		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0351816-39.2019.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
28/05/2019		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
24/05/2019		Decisão Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Com a inclusão do precatório na ordem cronológica, e não havendo pagamento pendente de requisição de pequeno valor, remetam-se os autos à Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública, nos termos do artigo 2º do Provimento nº 894/2004 do CSM. Int.
13/05/2019		Conclusos para Decisão
07/05/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0004918-73.2009.8.26.0053

Data	Tipo
18/01/2024	Petições Diversas
08/10/2024	Pedido de Habilitação
08/10/2024	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
09/04/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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