| Reqte |
Eder Geraldo Marelli
Advogado: Mauro Del Ciello Advogado: Victor Del Ciello |
| Cessionário |
Rogerio Mauro D`avola
Advogado: Rogerio Mauro D`avola |
| Ent. Devedora | FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO |
| Interesdo. |
Auto Viação Bragança Ltda
Advogado: Leonardo Lima Cordeiro |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 27/06/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 17/06/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2121/2026 Data da Publicação: 18/06/2026 |
| 16/06/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 2121/2026 Teor do ato: Execução nº 2023/005865 Vistos. Fls. 551/592 e 593/594: Verifico que já foi homologada nos autos a cessão realizada por EDER GERALDO MARELLI para ROGÉRIO MAURO D'AVOLA, conforme decisão de fls. 362. Anoto, no mais, acordo celebrado nos autos do processo 1025572-92.2024.8.26.0100 em trâmite perante a 27ª Vara Cível desta Comarca da Capital, que reconheceu a nulidade da recessão celebrada para VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA. Aguarde-se o pagamento integral. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Marcelo Monzani (OAB 170013/SP), Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221676/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Suen Ribeiro Chamat (OAB 278859/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP) |
| 16/06/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/06/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Execução nº 2023/005865 Vistos. Fls. 551/592 e 593/594: Verifico que já foi homologada nos autos a cessão realizada por EDER GERALDO MARELLI para ROGÉRIO MAURO D'AVOLA, conforme decisão de fls. 362. Anoto, no mais, acordo celebrado nos autos do processo 1025572-92.2024.8.26.0100 em trâmite perante a 27ª Vara Cível desta Comarca da Capital, que reconheceu a nulidade da recessão celebrada para VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA. Aguarde-se o pagamento integral. Intime-se. |
| 27/06/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 17/06/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2121/2026 Data da Publicação: 18/06/2026 |
| 16/06/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 2121/2026 Teor do ato: Execução nº 2023/005865 Vistos. Fls. 551/592 e 593/594: Verifico que já foi homologada nos autos a cessão realizada por EDER GERALDO MARELLI para ROGÉRIO MAURO D'AVOLA, conforme decisão de fls. 362. Anoto, no mais, acordo celebrado nos autos do processo 1025572-92.2024.8.26.0100 em trâmite perante a 27ª Vara Cível desta Comarca da Capital, que reconheceu a nulidade da recessão celebrada para VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA. Aguarde-se o pagamento integral. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Marcelo Monzani (OAB 170013/SP), Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221676/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Suen Ribeiro Chamat (OAB 278859/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP) |
| 16/06/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/06/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Execução nº 2023/005865 Vistos. Fls. 551/592 e 593/594: Verifico que já foi homologada nos autos a cessão realizada por EDER GERALDO MARELLI para ROGÉRIO MAURO D'AVOLA, conforme decisão de fls. 362. Anoto, no mais, acordo celebrado nos autos do processo 1025572-92.2024.8.26.0100 em trâmite perante a 27ª Vara Cível desta Comarca da Capital, que reconheceu a nulidade da recessão celebrada para VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA. Aguarde-se o pagamento integral. Intime-se. |
| 30/04/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/04/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.26.70285577-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2026 18:50 |
| 19/03/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.26.70273158-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2026 16:48 |
| 16/03/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 15/03/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 06/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0835/2026 Data da Publicação: 09/03/2026 |
| 05/03/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/03/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0835/2026 Teor do ato: VISTOS. 1. Fls. 538: Ciente do acordo celebrado entre as partes envolvidas nos autos do processo 1025572-92.2024.8.26.0100, em trâmite perante a 27ª Vara Cível desta Comarca da Capital, consoante sentença de fls. 514/515. 1.1. No entanto, para prosseguimento do feito, necessário se faz apresentação do trânsito em julgado da sentença que homologou o referido acordo, devendo o interessado junta-la aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Marcelo Monzani (OAB 170013/SP), Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221676/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Suen Ribeiro Chamat (OAB 278859/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP) |
| 05/03/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
VISTOS. 1. Fls. 538: Ciente do acordo celebrado entre as partes envolvidas nos autos do processo 1025572-92.2024.8.26.0100, em trâmite perante a 27ª Vara Cível desta Comarca da Capital, consoante sentença de fls. 514/515. 1.1. No entanto, para prosseguimento do feito, necessário se faz apresentação do trânsito em julgado da sentença que homologou o referido acordo, devendo o interessado junta-la aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos. Int. |
| 04/03/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/03/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/02/2026 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 21/12/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 10/12/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.25.71269539-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2025 18:05 |
| 05/12/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 25/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2709/2025 Data da Publicação: 26/11/2025 |
| 24/11/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2709/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 531: Considerando a natureza digital dos autos e a necessidade de assegurar a regularidade das informações, reitero o prazo de 10 (dez) dias para que as empresas Auto Viação Bragança Ltda. e Viação Danúbio Azul Ltda. se manifestem acerca do item 5 da decisão de fls. 519/520, e reconsidero em partes a mesma, especialmente o que se determina no item 2, incumbindo a parte interessada a verificação nos próprios autos quanto à existência de cessão de crédito eventualmente homologada e a indicação de eventuais levantamentos realizados. Decorrido o prazo sem manifestação, mantenho a restrição anteriormente imposta, permanecendo obstado qualquer levantamento em favor das referidas empresas até ulterior deliberação. Int. Advogados(s): Marcelo Monzani (OAB 170013/SP), Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221676/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP) |
| 24/11/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
VISTOS. Fls. 531: Considerando a natureza digital dos autos e a necessidade de assegurar a regularidade das informações, reitero o prazo de 10 (dez) dias para que as empresas Auto Viação Bragança Ltda. e Viação Danúbio Azul Ltda. se manifestem acerca do item 5 da decisão de fls. 519/520, e reconsidero em partes a mesma, especialmente o que se determina no item 2, incumbindo a parte interessada a verificação nos próprios autos quanto à existência de cessão de crédito eventualmente homologada e a indicação de eventuais levantamentos realizados. Decorrido o prazo sem manifestação, mantenho a restrição anteriormente imposta, permanecendo obstado qualquer levantamento em favor das referidas empresas até ulterior deliberação. Int. |
| 18/11/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/11/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/10/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Núcleo de Cumprimento |
| 09/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1549/2025 Data da Publicação: 10/09/2025 |
| 08/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1549/2025 Teor do ato: Vista à Auto Viação Bragança e Viação Danúbio Azul acerca do item 5 da decisão de fls. 519/520. Prazo 10 dias. Advogados(s): Marcelo Monzani (OAB 170013/SP), Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221676/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP) |
| 08/09/2025 |
Ato ordinatório
Vista à Auto Viação Bragança e Viação Danúbio Azul acerca do item 5 da decisão de fls. 519/520. Prazo 10 dias. |
| 08/09/2025 |
Expedição de documento
Ag. expedição de documento |
| 08/09/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 21/07/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 11/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0634/2025 Data da Publicação: 14/07/2025 |
| 10/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0634/2025 Teor do ato: Fls. 370: Anote-se no saj. 2. Fls. 373: Ciente da juntada de instrumento de mandato. Certifique a z. Serventia se houve a homologação de alguma cessão realizada AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA e/ou VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA e em caso afirmativo, se houve algum levantamento pelas referidas empresas. 3. Fls. 436: Ciente. Aguarde-se pagamento. 4. Fls 438: Ciente. Por ora, fica obstado qualquer levantamento nestes autos em favor de Auto Viação Bragança Ltda. e Viação Danúbio Azul Ltda, até ulterior decisão em sentido contrário. 5. Fls. 462 e ss: Manifestem-se, em dez dias, as empresas AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA e VIAÇÃO DANÚBIO AZUL acerca do alegado. Advogados(s): Marcelo Monzani (OAB 170013/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP) |
| 10/07/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/07/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 370: Anote-se no saj. 2. Fls. 373: Ciente da juntada de instrumento de mandato. Certifique a z. Serventia se houve a homologação de alguma cessão realizada AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA e/ou VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA e em caso afirmativo, se houve algum levantamento pelas referidas empresas. 3. Fls. 436: Ciente. Aguarde-se pagamento. 4. Fls 438: Ciente. Por ora, fica obstado qualquer levantamento nestes autos em favor de Auto Viação Bragança Ltda. e Viação Danúbio Azul Ltda, até ulterior decisão em sentido contrário. 5. Fls. 462 e ss: Manifestem-se, em dez dias, as empresas AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA e VIAÇÃO DANÚBIO AZUL acerca do alegado. |
| 04/07/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 02/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0510/2025 Data da Publicação: 03/07/2025 |
| 01/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0510/2025 Teor do ato: Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao Dr. LUÍS ANTONIO NOCITO ECHEVARRIA MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Monzani (OAB 170013/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP) |
| 01/07/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao Dr. LUÍS ANTONIO NOCITO ECHEVARRIA MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. |
| 10/05/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à movimentação foi alterado para 29/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 08/04/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/02/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à movimentação foi alterado para 28/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 11/12/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à movimentação foi alterado para 25/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 25/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.24.71077329-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/11/2024 11:25 |
| 27/10/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 11/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 27/09/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à movimentação foi alterado para 22/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 18/08/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 30/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 28/05/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 18/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0313/2024 Data da Publicação: 21/05/2024 Número do Diário: 3970 |
| 17/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0313/2024 Teor do ato: Ficam intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em fila própria. Advogados(s): Marcelo Monzani (OAB 170013/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP) |
| 17/05/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/05/2024 |
Ato ordinatório
Ficam intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em fila própria. |
| 25/04/2024 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WFPA.24.70347747-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 25/04/2024 12:31 |
| 10/04/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 22/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 07/02/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 15/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 01/02/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 18/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.24.70028849-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2024 15:18 |
| 11/01/2024 |
Autos no Prazo
Aguardando Pagamento Vencimento: 29/08/2025 |
| 10/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0004/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3884 |
| 09/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0004/2024 Teor do ato: A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria. Advogados(s): Marcelo Monzani (OAB 170013/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP) |
| 19/12/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/12/2023 |
Ato ordinatório
A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria. |
| 26/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.23.70938129-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/11/2023 17:05 |
| 25/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.23.70584568-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2023 11:57 |
| 27/05/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 21/05/2023 |
Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido
Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho |
| 18/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0316/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739 |
| 17/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0316/2023 Teor do ato: Vistos. Inicialmente, homologo a cessão de crédito de EDER GERALDO MARELLI para ROGÉRIO MAURO D'AVOLA, no valor de R$ 35.261,70 (fls. 320), datado em 05/08/2022, do Precatório nº 06. Em seguida, homologo a cessão de crédito de ROGÉRIO MAURO D'AVOLA para VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA., no valor de R$ 35.261,70 (fls. 349), datado em 04/10/2022, do Precatório nº 06. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Oficie-se à DEPRE para alterar a titularidade do crédito. Int. Advogados(s): Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP) |
| 16/05/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/05/2023 |
Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
Vistos. Inicialmente, homologo a cessão de crédito de EDER GERALDO MARELLI para ROGÉRIO MAURO D'AVOLA, no valor de R$ 35.261,70 (fls. 320), datado em 05/08/2022, do Precatório nº 06. Em seguida, homologo a cessão de crédito de ROGÉRIO MAURO D'AVOLA para VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA., no valor de R$ 35.261,70 (fls. 349), datado em 04/10/2022, do Precatório nº 06. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Oficie-se à DEPRE para alterar a titularidade do crédito. Int. |
| 16/05/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.23.70107286-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2023 15:40 |
| 11/02/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 02/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0062/2023 Data da Publicação: 03/02/2023 Número do Diário: 3670 |
| 01/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0062/2023 Teor do ato: Vistos. No tocante ao pedido de habilitação de crédito juntado aos autos manifestem-se os patronos originários quanto à cessão de crédito realizada pelo(a) coautor(a). O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais. Sem prejuízo, anote-se o nome do advogado do cessionário para recebimento de publicações. Ciência à Entidade Devedora acerca da cessão do crédito. Int. Advogados(s): Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP) |
| 31/01/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 31/01/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. No tocante ao pedido de habilitação de crédito juntado aos autos manifestem-se os patronos originários quanto à cessão de crédito realizada pelo(a) coautor(a). O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais. Sem prejuízo, anote-se o nome do advogado do cessionário para recebimento de publicações. Ciência à Entidade Devedora acerca da cessão do crédito. Int. |
| 31/01/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 09/11/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WFPA.22.70750013-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/11/2022 15:59 |
| 22/08/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WFPA.22.70541277-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/08/2022 08:27 |
| 25/06/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 28/05/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 21/05/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 02/04/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 02/04/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 21/03/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 17/03/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 13/02/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 09/09/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0393/2019 Data da Disponibilização: 09/09/2019 Data da Publicação: 10/09/2019 Número do Diário: 2887 Página: 1380/1396 |
| 06/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0393/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência da juntada do expediente que noticia a disponibilização orçamentária do ofício requisitório (precatório), com inserção do crédito no Mapa Orçamentário de Credores (MOC) e respectiva ordem cronológica. No mais, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP) |
| 26/08/2019 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 14/08/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/08/2019 |
Proferido Despacho
Vistos. Ciência da juntada do expediente que noticia a disponibilização orçamentária do ofício requisitório (precatório), com inserção do crédito no Mapa Orçamentário de Credores (MOC) e respectiva ordem cronológica. No mais, arquivem-se os autos. Int. |
| 05/08/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 29/07/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 28/06/2019 |
DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.1 |
| 04/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0234/2019 Data da Disponibilização: 04/06/2019 Data da Publicação: 05/06/2019 Número do Diário: 2822 Página: 1547/1560 |
| 03/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0234/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Com a inclusão do precatório na ordem cronológica, e não havendo pagamento pendente de requisição de pequeno valor, remetam-se os autos à Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública, nos termos do artigo 2º do Provimento nº 894/2004 do CSM. Int. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP) |
| 29/05/2019 |
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
Processo de requisitório 0351817-24.2019.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE |
| 28/05/2019 |
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho |
| 24/05/2019 |
Decisão
Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Com a inclusão do precatório na ordem cronológica, e não havendo pagamento pendente de requisição de pequeno valor, remetam-se os autos à Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública, nos termos do artigo 2º do Provimento nº 894/2004 do CSM. Int. |
| 13/05/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 07/05/2019 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 0004918-73.2009.8.26.0053 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 22/08/2022 |
Pedido de Habilitação |
| 09/11/2022 |
Pedido de Habilitação |
| 15/02/2023 |
Petições Diversas |
| 25/07/2023 |
Petições Diversas |
| 20/11/2023 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 18/01/2024 |
Petições Diversas |
| 25/04/2024 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 25/11/2024 |
Petição Intermediária |
| 09/12/2025 |
Petições Diversas |
| 17/03/2026 |
Petições Diversas |
| 19/03/2026 |
Petições Diversas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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