Reqte	Reginaldo Donizete Favaro Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interesdo.	para fins de intimação Advogada:  Nubie Heliana Neves Cardoso

Data		Movimento
25/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1191/2025 Data da Publicação: 14/08/2025
12/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1191/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 344/345: Anote-se o levantamento da penhora no rosto dos autos contra Reginaldo Donizete Favaro. No mais, aguarde-se o pagamento. Intime-se. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Nubie Heliana Neves Cardoso (OAB 280870/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
25/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1191/2025 Data da Publicação: 14/08/2025
12/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1191/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 344/345: Anote-se o levantamento da penhora no rosto dos autos contra Reginaldo Donizete Favaro. No mais, aguarde-se o pagamento. Intime-se. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Nubie Heliana Neves Cardoso (OAB 280870/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
12/08/2025		Deferido o Pedido Vistos. Fls. 344/345: Anote-se o levantamento da penhora no rosto dos autos contra Reginaldo Donizete Favaro. No mais, aguarde-se o pagamento. Intime-se.
10/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 29/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/04/2025		Conclusos para Decisão
20/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70352144-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2025 15:38
11/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0178/2025 Data da Publicação: 14/04/2025 Número do Diário: 4183
09/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0178/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 337/339: Tendo em vista que não houve comunicação da Vara que determinou a constrição do crédito, determino que o interessado junte o ofício, ou decisão que o valha, que determinou o levantamento da penhora. Prazo 10 dias. Int. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Nubie Heliana Neves Cardoso (OAB 280870/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
09/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 337/339: Tendo em vista que não houve comunicação da Vara que determinou a constrição do crédito, determino que o interessado junte o ofício, ou decisão que o valha, que determinou o levantamento da penhora. Prazo 10 dias. Int.
10/03/2025		Conclusos para Despacho
07/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70204671-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2025 15:26
07/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155
26/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0075/2025 Teor do ato: Vistos. Anote-se a advogada Nubie Heliana Neves Cardoso OAB/SP 280.870 para fins de intimação. Fls. 275 e 327/328. Anote-se a penhora no rosto dos autos em relação aos créditos de Reginaldo Donizete Favaro - Processo nº 1087755-46.2017.8.26.0100 - 42ª Vara Cível - Foro Central SP - valor R$ 12.065,60 (atualizado até nov/2018). Expeça-se oficio a Depre. 2.1 Oficie-se em resposta, informando que não há previsão de pagamento do precatório, porquanto, uma vez inserido o crédito no regime especial de pagamento da Emenda Constitucional nº 62/2009, compete ao ente devedor, por meio desta sistemática, depositar mensalmente junto ao Tribunal de Justiça um percentual de sua receita. Esses valores serão recepcionados pela DEPRE (Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), que, de acordo com os critérios estabelecidos por referida Emenda Constitucional ("prioridade", "integral", "parcial", etc.), e que mitiga a ordem cronológica dos precatórios, disponibiliza ao Setor de Execuções o numerário, indicando quem é o credor e o valor devido a ele. Portanto, apenas quando a DEPRE disponibilizar a este Juízo o valor devido para pagamento do precatório é que todas as penhoras serão analisadas, para posterior distribuição para cada juízo da penhora. Além disso, por economia processual, ressalto que os credores poderão obter informações se houve o pagamento do precatório em questão por meio do seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webmenupesquisa.Aspx, evitando-se, assim, o encaminhamento desnecessário de ofícios a este Juízo, já tão assoberbado com a tramitação de mais de 50 mil execuções, apenas neste Setor. Ademais, informo que o andamento processual deste feito poderá ser visualizado no seguinte endereço: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do, permitindo que as partes e os credores tomem conhecimento do pagamento do precatório, quando isto ocorrer. No mais, aguarde-se o pagamento e, sobrevindo novo(s) ofício(s) solicitando informações sobre a penhora no rosto dos autos autorizo, desde logo, a expedição de ofício(s) em resposta reproduzindo o contido nesta decisão, SALVO se houver o pagamento do precatório. Cópia desta decisão vale como ofício. Intime-se. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Nubie Heliana Neves Cardoso (OAB 280870/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
24/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2025		Deferido o Pedido Vistos. Anote-se a advogada Nubie Heliana Neves Cardoso OAB/SP 280.870 para fins de intimação. Fls. 275 e 327/328. Anote-se a penhora no rosto dos autos em relação aos créditos de Reginaldo Donizete Favaro - Processo nº 1087755-46.2017.8.26.0100 - 42ª Vara Cível - Foro Central SP - valor R$ 12.065,60 (atualizado até nov/2018). Expeça-se oficio a Depre. 2.1 Oficie-se em resposta, informando que não há previsão de pagamento do precatório, porquanto, uma vez inserido o crédito no regime especial de pagamento da Emenda Constitucional nº 62/2009, compete ao ente devedor, por meio desta sistemática, depositar mensalmente junto ao Tribunal de Justiça um percentual de sua receita. Esses valores serão recepcionados pela DEPRE (Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), que, de acordo com os critérios estabelecidos por referida Emenda Constitucional ("prioridade", "integral", "parcial", etc.), e que mitiga a ordem cronológica dos precatórios, disponibiliza ao Setor de Execuções o numerário, indicando quem é o credor e o valor devido a ele. Portanto, apenas quando a DEPRE disponibilizar a este Juízo o valor devido para pagamento do precatório é que todas as penhoras serão analisadas, para posterior distribuição para cada juízo da penhora. Além disso, por economia processual, ressalto que os credores poderão obter informações se houve o pagamento do precatório em questão por meio do seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webmenupesquisa.Aspx, evitando-se, assim, o encaminhamento desnecessário de ofícios a este Juízo, já tão assoberbado com a tramitação de mais de 50 mil execuções, apenas neste Setor. Ademais, informo que o andamento processual deste feito poderá ser visualizado no seguinte endereço: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do, permitindo que as partes e os credores tomem conhecimento do pagamento do precatório, quando isto ocorrer. No mais, aguarde-se o pagamento e, sobrevindo novo(s) ofício(s) solicitando informações sobre a penhora no rosto dos autos autorizo, desde logo, a expedição de ofício(s) em resposta reproduzindo o contido nesta decisão, SALVO se houver o pagamento do precatório. Cópia desta decisão vale como ofício. Intime-se.
13/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 28/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 25/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/11/2024		Conclusos para Despacho
27/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 11/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
27/09/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 22/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
18/08/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 30/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70627304-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2024 10:52
28/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0313/2024 Data da Publicação: 21/05/2024 Número do Diário: 3970
17/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0313/2024 Teor do ato: Ficam intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em fila própria. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
17/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/05/2024		Ato ordinatório Ficam intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em fila própria.
10/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 22/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
07/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 15/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
01/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70028840-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2024 15:17
11/01/2024		Autos no Prazo Aguardando Pagamento Vencimento: 29/08/2025
10/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0004/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3884
09/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0004/2024 Teor do ato: A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
19/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/12/2023		Ato ordinatório A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria.
23/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/06/2023		Ofício Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.70414388-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 01/08/2019 18:26
25/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0393/2019 Data da Disponibilização: 09/09/2019 Data da Publicação: 10/09/2019 Número do Diário: 2887 Página: 1380/1396
06/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0393/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência da juntada do expediente que noticia a disponibilização orçamentária do ofício requisitório (precatório), com inserção do crédito no Mapa Orçamentário de Credores (MOC) e respectiva ordem cronológica. No mais, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
26/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/08/2019		Proferido Despacho Vistos. Ciência da juntada do expediente que noticia a disponibilização orçamentária do ofício requisitório (precatório), com inserção do crédito no Mapa Orçamentário de Credores (MOC) e respectiva ordem cronológica. No mais, arquivem-se os autos. Int.
05/08/2019		Conclusos para Despacho
29/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados
28/06/2019		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.1
04/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2019 Data da Disponibilização: 04/06/2019 Data da Publicação: 05/06/2019 Número do Diário: 2822 Página: 1547/1560
03/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0234/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Com a inclusão do precatório na ordem cronológica, e não havendo pagamento pendente de requisição de pequeno valor, remetam-se os autos à Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública, nos termos do artigo 2º do Provimento nº 894/2004 do CSM. Int. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
29/05/2019		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0351833-75.2019.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
28/05/2019		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
24/05/2019		Decisão Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Com a inclusão do precatório na ordem cronológica, e não havendo pagamento pendente de requisição de pequeno valor, remetam-se os autos à Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública, nos termos do artigo 2º do Provimento nº 894/2004 do CSM. Int.
13/05/2019		Conclusos para Decisão
07/05/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0004918-73.2009.8.26.0053

Data	Tipo
01/08/2019	Ofício
18/01/2024	Petições Diversas
22/07/2024	Petições Diversas
07/03/2025	Petições Diversas
16/04/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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